ISSN 1519-7670 - Ano 14 - nº 562 - 24/11/2009
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O DIREITO NA IMPRENSA
A justiça injustiçada

Por Dalmo de Abreu Dallari em 3/11/2009

"Coisa boa não é notícia". Foi precisamente isso que ouvi de um jornalista que me havia procurado para que manifestasse minha opinião sobre mais um caso de violência, sem nenhuma característica de excepcional relevância, que tinha sido registrado pela imprensa.

Por coincidência eu acabava de retornar a São Paulo depois de participar de um grande evento com estudantes de Direito, professores, juízes, membros do Ministério Público e advogados, no qual tinham ficado evidentes a grande preocupação com a necessidade de modernizar e tornar mais rápido e eficiente o sistema judiciário e a disposição de trabalhar, por todos os meios possíveis, para superar os obstáculos e colocar a melhoria do Judiciário entre as prioridades do Executivo e do Legislativo. E durante o evento foram feitas várias referências à falta de apoio da imprensa para iniciativas dessa natureza, para a divulgação de propostas e o seu debate público, franco, sereno e objetivo, que, entre outros efeitos, certamente daria ao Judiciário e às suas reivindicações a força necessária para a concretização das inovações propostas.

Relatando o que acabava de acontecer, que me parecia muito positivo, ou seja, uma boa coisa que deveria ser amplamente noticiada, obtive aquela resposta, que me pareceu refletir uma convicção generalizada nos meios jornalísticos.

Novos inquisidores

Neste momento, justamente em relação ao Judiciário, está ocorrendo um fato que parece confirmar que, a não ser que haja a influência de outros fatores que não são claros, ainda tem grande peso a convicção de que "coisa boa não é notícia".

Com efeito, alguns órgãos da imprensa têm dedicado maior atenção ao Judiciário nos últimos tempos, mas a constante tem sido a avaliação negativa, pondo em evidência falhas de organização e deficiências do funcionamento, a par da denúncia de vícios tradicionais, que acarretam desperdício de recursos e tornam mais lenta e ineficiente a prestação jurisdicional.

Muitas vezes o desejo de escândalo e a pressa na utilização de informações têm levado a erros no noticiário. Assim, por exemplo, há poucos dias foi publicada uma informação apontando um número altíssimo de processos judiciais à espera apenas do julgamento. E poucos dias depois foi publicada, muito discretamente, a informação de que um número muito elevado daqueles casos estava erroneamente incluído entre os pendentes de julgamento, pois já tinham sido julgados e o que estava falho era o registro dos casos pendentes.

No afã de apontar aspectos negativos tem havido um apoio exagerado a quem acusa o Judiciário, inclusive a algumas autoridades superiores do próprio Judiciário que, em busca de notoriedade ou por outros motivos reprováveis, agem como verdadeiros inquisidores.

Contribuição valiosa

Uma coisa boa que está acontecendo agora, e que deixa evidente o esforço de muitos membros do Judiciário visando aperfeiçoar a organização e o funcionamento do sistema, é uma campanha, organizada e desenvolvida pela Associação Brasileira dos Magistrados (ABM), tendo por objetivo fundamental a gestão democrática do Judiciário. E isso não é notícia. Entretanto, não é preciso esforço, apenas boa vontade, para reconhecer que essa campanha dos magistrados é uma coisa muito boa, é um acontecimento positivo, que deveria merecer muita atenção da imprensa, inclusive para informar e estimular os que podem dar alguma contribuição para que a campanha dos magistrados leve a resultados positivos.

Apoiar essa iniciativa não significa que a imprensa não deva informar sobre pontos negativos e providências que eventualmente sejam tomadas visando a eliminação dos vícios e a punição dos responsáveis por prejuízos ao interesse público. Mas o que é positivo, o que é coisa boa, não deve ser omitido.

O único registro dessa campanha na imprensa apareceu no jornal Estado de S.Paulo (30/10), perdido no meio de matéria que tem por título "Justiça desigual funciona como há 100 anos", transcrevendo observação feita por uma pesquisadora da Universidade de São Paulo que, segundo o jornal, vem dando sustentação à campanha, inaugurada na véspera pela AMB. A iniciativa dos magistrados é referida em menos de dez linhas, sufocada pela ênfase na persistência de imperfeições do Judiciário.

É tempo de mudar essa atitude e reconhecer que uma coisa boa, noticiada com inteligência e boa vontade, visando utilizar a força da imprensa para apoiar e estimular aperfeiçoamentos num setor fundamental da sociedade democrática, é notícia. Além de ser o registro de um fato socialmente relevante, o bom noticiário, no caso presente, terá o efeito positivo de envolver mais pessoas e instituições na busca de melhoria das instituições judiciárias e, assim, será uma contribuição valiosa para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

A imprensa pode e deve exercer esse papel.

Comentários (13)
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Marcelo Idiarte , Porto Alegre-RS - Diagramador
Enviado em 9/11/2009 às 7:21:00 PM
Concordo que a imprensa deve noticiar os bons fatos e as boas iniciativas do Judiciário. O problema é que geralmente o Judiciário não produz boas notícias na mesma proporção com que chancela as más. Da mesma forma, sabe-se até que existem abnegados magistrados de norte a sul do país que estão tentando, praticamente por conta própria, mudar o panorama de lentidão e ineficiência da Justiça brasileira. Mas infelizmente eu sou obrigado a dizer que estes não representam uma parcela realmente significativa em meio aos nossos tribunais. Os fóruns estão aí para quem quiser conferir.
Herodoto Carneiro , Rio de Janeiro-RJ - estudante de jornalismo
Enviado em 8/11/2009 às 11:31:12 PM
Caríssimo Professor Dallari: O que dizer da escandalosa matéria públicada no jornal O GLOBO sobre o atual Corregedor de Justiça do Estado do RJ em 8 de novembro de 2009 ? Proponho que o senhor apure as denúncias publicadas na internet sobre QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ROUBO DE HERANÇA DE IDOSOS ATUANDO NO TJRJ. Para melhor esclarecimento,veja na íntegra os seguintes processos que seguem: *1993.001.063217-7(inventário)/2006.001.004373-1(apenso) *2007.203.011631-5(reintegração na posse) *2003.800.162242-8 *2004.204.009261-0 *2007.800.049451-8 Os principais documentos( VÍCIOS JURÍDICOS/CRIMES) a serem apreciados são :CESSÃO DE DIREITO DE HERANÇA e NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Todos os processos estão relacionados. As principais vítimas são idosos. Não perca !
Zé da Silva Brasileiro , Belo Horizonte-MG - Bancário Aposentado
Enviado em 8/11/2009 às 10:08:31 PM
Com todo o respeito que merece o Dr. Dalmo Dallari, um homem de bem a quem desejo uma profícua atuação aquí no OI, fico com a visão do advogado Fábio Ribeiro. O judiciário brasileiro está realmente merecendo uma profunda reforma. No caos em que nos encontramos a sensação de impunidade é total principalmente em relação aos réus ricos que podem pagar os milionários honorários dos advogados que conhecem o caminho das pedras. Alguém duvida que se Bernad Madoff tivesse cometido seus crimes no Brasil, não estaria por aí livre como um passarinho? Afinal, como diz um conhecido ditado popular, "Bons advogados conhecem as leis. Ótimos advogados conhecem a jurisprudência. Advogados extraordinários conhecem os juízes e os clientes ricos e espertos conhecem os advogados extraordinários".
José Lira , Recife-PE - Tradutor
Enviado em 8/11/2009 às 8:41:41 PM
A Justiça brasileira funciona assim: na cidade onde moro, uma entidade civil explorava há 25 anos um estacionamento em terreno legalmente cedido pela Marinha. Ao lado foi construído um prédio da Justiça Federal e os egrégios Srs. Drs. Juízes entraram com um processo "em segredo de Justiça" para obter o cancelamento da cessão e a doação do terreno para a mesma finalidade, isto é, para um estacionamento que passou a ser exclusivo dos ínclitos Srs. Drs. Juízes. A entidade que explorava o terreno só veio a saber da ação no dia em que foi literalmente expulsa de lá. Sabem qual foi o comentário de um dos íntegros Srs. Drs. Juízes? "Nós fomos mais espertos do que eles!" Isso porque os ilustríssimos Srs. Drs. Juízes descobriram que a doação da Marinha não era definitiva e podia ser anulada, e assim o fizeram... "em segredo de Justiça". Foi esse talvez o único caso no mundo em que uma das partes interessadas num processo não foi sequer comunicada de que seus direitos estavam sendo contestados. "Esperteza" dos eméritos Srs. Drs. Juízes, ou seja, numa cabal definição dos dicionários: "ação desonesta para conseguir algo, tentando ludibriar alguém; ardil, astúcia, malandragem". Nossa Justiça cuida muito bem de seu próprio quintal.
Laudelino José Sardá Sardá , Flrorianópolis-SC - Professor
Enviado em 8/11/2009 às 6:02:39 PM
Pobre essa visão do Dr. Dallari. Acho que a imprensa tem sido conivente ao não ir a fundo de decisões do STF. Exemplo: acusar o PF de excesso foi uma forma de ofuscar a soltura de Daniel Dantas, por Gilmar Correa, até hoje não explicada para o povo. O STF parece blindado perante a imprensa.
Jose de Almeida Bispo , Itabaiana-SE - Publicitario e radialista
Enviado em 8/11/2009 às 3:15:21 PM
A Justiça é o único poder da República brasileira que ainda não passou pela luz da Democracia. Exceto o poder paralelo da imprensa. Acostumamo-nos a aceitar com uma valor benigno pétreo a presença da imprensa. Por isso a ela foi dado o archote da Justiça real, qual seja, a de apontar erros, sugerir e cobrar soluções pondo de joelhos aqueles que assim não o procedesse com o pior tipo de punição: a execração pública. Ocorre que a imprensa também é uma atividade econômica. E como atividade econômica, alem de chamar a atenção de cafueiros (a turma da jogatiba pesada), seus próprios proprietários de meios, em momento de dificuldades econômicas costumam refazer as regras que eles próprios criaram. E aí começa o jogo de poder real. A imprensa se transorma num partido ou parte de um, ou, pior, num altar de extorsão mediante as mais vis ameaças. É preciso que acabemos com essa visão divina da mídia, como um todo; e da imprensa em particular, e finalmente convertamo-nos à democracia, onde a imprensa ficará sendo apenas aquilo que de fato é, um meio de informação. Preferentemente o mais diversificado possível. Triste de um país onde seus poderes constituídos forem pautados pela mídia. Isso é muito mais danoso do que ser pautado pelo obscurantismo da religiosidade. Ao menos a religião tem regras fixas. Dogmas. A mídia, não. Muda de cor a todo instante.
Luciano Prado , Rio de Janeiro-RJ - advogado
Enviado em 6/11/2009 às 5:29:46 PM
Embora o tema seja outro, vou dar o meu testemunho sobre a justiça e seu funcionamento. Na faculdade de Direito tive um professor de processo civil, juiz de direito de prinmeira instância e na ativa. Ministrava aulas durante todo o período da manhã e da noite. Ao ofício da magistratura dedicava-se três ou quatro horas da parte da tarde. Chegava ao fórum lá pelas 14:00h e saia por volta das 17;00h, no mais tardar 18:00h. Pelo que sei a situação não se modificou e ele não é o único. A "Justiça" espera por eles.
Ney José Pereira , São Paulo-SP - Contador
Enviado em 6/11/2009 às 1:24:48 PM
Bem que a imprensa poderia dar uma "incerta" nos gabinetes dos tais desembargadores do tal Tribunal de Justiça para verificar se eles comparecem mesmo ao trabalho de segunda-feira a sexta-feira!. De todo o Brasil!.
Fábio de Oliveira Ribeiro , Osasco-SP - advogado
Enviado em 5/11/2009 às 3:55:00 PM
O senhor fala de um Judiciário que já não conhece, porque não coloca a barriga no balcão de um Fórum há décadas. Em razão de sua proeminência e renome o senhor é sempre tratado com cortesia pelos Juizes e Desembargadores com os quais se relaciona. Mas esta mesma cortesia não é dispensada aos advogados que atuam diariamente nos Foruns. Na vida real, meu caro professor, os cidadãos brasileiros nem são recebidos pessoalmente pelos Promotores - no Olimpo dos Foruns paulistas até um reles Promotor acredita que é divindade. No problemo... Cada um com seus problemas e os remediados acreditando que existem soluções que não sejam dolorosas para aqueles que desfrutam os privilégios e dignidades judiciárias. O senhor pode falar o quanto quiser deste Judiciário que só existe nos contos de fadas dos Desembargadores que querem manter tudo como está. No mundo dos fatos, entretanto, a DEMOLIÇÃO IMPIEDOSA deste Judiciário será bem mais útil.
José Antonio de Oliveira Oliveira , Rio de Janeiro-RJ - jornalista
Enviado em 5/11/2009 às 2:44:32 PM
Nessa questão nos parece razoável ouvir aqueles que algum dia dependeram ou aínda dependem de uma decisão da justiça no Brasil.
Luciano Prado , Rio de Janeiro-RJ - advogado
Enviado em 3/11/2009 às 5:29:46 PM
"Muitas vezes o desejo de escândalo e a pressa na utilização de informações têm levado a erros no noticiário". Como se observa é nítida, palpável a situação deplorável em que se encontra a imprensa brasileira. O professor foi diplomático e extremamente tolerante com a imprensa, empora aponte a doença. Como está hoje a impernsa não não tem com exercer o papel sugerido por Dallari. Está carcomida pelos interesses escusos. Lamentavelmente.
angelo azevedo queiroz , brasília-DF - funcionário público
Enviado em 3/11/2009 às 4:30:18 PM
Uma das exigências do movimento citado é a “ remuneração digna, segura e garantidora do regime previdenciário dos magistrados, aposentados e pensionistas". Isso, em um sistema constitucional que coloca os salários dos juízes do STF no topo dos sistema de remuneração do serviço público e a esse topo, em um efeito cascata, os salários dos demais magistrado estão vinculados. Segundo os juízes, isso (a reivindicação)"contribui para a independência do Judiciário.. Será que o que lhes paga a sociedade hoje já não é suficiente para que prestem um bom serviço. e não deixem usuários esperando anos um decisão por simples que seja. Com um mote desses dá pra levar a sério a AMB e sua campanha? Eu acho que não.
Dante Caleffi , Rio de Janeiro-RJ - Publicitário
Enviado em 3/11/2009 às 12:26:21 PM
Espero que o professor Dallari, tenha refeito sua opinião sobre a legitimidade do golpe em Honduras. Melancólico , seria posar na mesma foto em companhia dos conspiradores de sempre.Para usar uma cifra ,acima mencionada,digamos, de 100 anos. . .
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