ISSN 1519-7670 - Ano 14 - nº 393 - 24/11/2009
  Caderno da Cidadania
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NOVOS MODOS DA VELHA CENSURA
Entre o direito e a justiça

Por Juca Kfouri em 14/8/2006

Copyright Folha de S.Paulo, 14/8/2006

"Teu dever é lutar pelo direito. Mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça."

A frase é do professor de direito do Largo de São Francisco, o saudoso André Franco Montoro, combatente dos mais ardorosos pela redemocratização do Brasil e dos mais limpos e eficazes governadores de São Paulo.

É uma frase irretocável, que cai como luva para abrir o raciocínio que segue abaixo, com o correspondente pedido de desculpas ao leitor que esperava ler aqui o comentário sobre a rodada que manteve o São Paulo na liderança.

Mas não dá.

Não dá diante da condenação do editor e presidente do diário Lance!, Walter de Mattos Jr., em primeira instância, pelo juiz da 45ª Vara Civil do Rio Janeiro. Ele foi condenado a pagar indenização de R$ 9.000 a Ricardo Teixeira por causa de um artigo que escreveu, em 31 de julho de 2005, para o jornal O Globo e republicado pelo diário Lance!.

No artigo, com absoluto equilíbrio, lamenta-se a impunidade da cartolagem do futebol diante de tudo que foi denunciado por duas CPIs no Congresso Nacional.

O punido, embora ainda caiba recurso, foi, mais uma vez, quem exerceu o sagrado direito da crítica e não quem descumpre as leis vigentes no país.

Curiosamente, aliás, Teixeira não processou O Globo, que publicou originalmente o artigo, mas, apenas, Mattos e o Lance!.

Fosse a condenação uma exceção e já seria gravíssimo.

Infelizmente, porém, tem sido a norma, muito porque o Judiciário parece querer se vingar da imprensa que, ainda bem, vem há tempos revelando como andam mal as coisas no chamado Terceiro Poder.

E não é preciso ir ao Estado de Rondônia, onde o presidente do Tribunal de Justiça está preso por envolvimento com venda de sentenças, para fazer a constatação. São raros os Estados, na verdade, em que não há casos semelhantes, e, particularmente no Rio, a promiscuidade é tamanha que não são poucos os membros do Judiciário que viajam à custa de entidades privadas, por exemplo, como a CBF, principalmente nas Copas do Mundo, fato fartamente noticiado desde a Copa de 1990.

Nem por isso os que se deliciam em hotéis cinco estrelas se dão por impedidos de julgar casos da CBF ou de seu presidente, o grande promotor das mordomias.

Se alguém com o espaço que Mattos tem para espernear é vítima de tamanha injustiça, imagine-se o cidadão comum, que não pode se queixar nem para o bispo.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) não podem ficar silentes diante de tais atentados à liberdade de imprensa. Porque tudo faz parte da desconstrução do Brasil que os homens de bem querem edificar.

Filho de promotor público, este colunista jamais se esquecerá do que ouviu de seu pai pouco antes deste se aposentar, desiludido com a aplicação da Justiça no país e com o sistema penitenciário.

"Meu filho, fique o mais longe que puder dos Fóruns e delegacias. Procure evitá-los até como testemunha. Porque eu sei como é feito o direito no Brasil." A história já fez justiça a Franco Montoro e tem dado razão ao procurador de Justiça Carlos Alberto Gouvêa Kfouri, meu pai.

Sem dúvida, fará justiça também à luta que travam homens como Walter de Mattos Jr. Mas, neste caso, a que preço? Ao preço da intimidação, do sentimento de impotência e da pior das sensações que é a que sente a vítima de uma injustiça?

[Abaixo, o artigo que motivou a condenação do jornalista.]

***

Da CPI do Futebol à CPI do Mensalão

Walter de Mattos Jr. # copyright O Globo, 31/7/2005

Era uma vez um país, o do futebol, que, no ano de 2000, indignado com tantas suspeitas, decide criar duas CPIs, uma no Senado, chamada de CPI do Futebol, e outra na Câmara, de CBF/ Nike. Essas ocuparam o espaço de toda a mídia (geraram uma edição do Globo Repórter e uma capa da revista Veja) durante 13 meses de intenso escrutínio público, em dezenas de audiências que capturaram a atenção nacional.

Revivemos esta situação após a abertura das três novas CPIs (Correios, Mensalão e Bingos), desta vez com muito mais holofotes do que aquelas do nosso fulgurante, ainda que pobre, futebol. E agora? Que país sairá no fim deste escuro túnel? Melhor? Pior? O governo Lula chega ao fim? É a nossa angústia cotidiana que não cessa de indagar.

Já sabíamos que a corrupção freqüentava os mais diversos ambientes, mas a extensão e a audácia com que foi praticada nos casos já divulgados são prova de que este tumor segue avançando em vez de ser extirpado ou ao menos controlado. Nem o mais cínico dos brasileiros deixa de se surpreender. E lembro que já passamos pelos traumas do Collor e dos Anões cassados, entre outros eventos que deveriam gerar temor pelo menos nos delinqüentes de Brasília.

Podemos sair no outro lado da crise com muitos avanços institucionais. Reforma política, punições, menos cargos partidários e mais técnicos de carreira, uma burocracia mais eficaz são alguns desejos viáveis. Será que chegaríamos a algo como uma Operação Mãos Limpas do Cone Sul? Seria sonhar demais?

Mas há o grave risco de emergir deste mar de denúncias um país muito pior. Como? Pela instabilidade nos mercados? Por um eventual novo impeachment? Não é isto o que devemos temer. Sinto o Brasil habilitado para passar por esses incidentes tal e qual nossos atacantes da seleção driblam as defesas mais fechadas mundo afora.

O que me mete medo é a impunidade. Tal e qual como nos casos do futebol, esta chaga pode jogar mais uma de suas cartadas sinistras: punir o mínimo necessário ou não punir e assim deixar de produzir a ação exemplar para a nação.

Depois de tomarmos consciência do intolerável, o que não pode acontecer é nada ser feito. Aí, o efeito mais nefasto será aumentar, em vez de reduzir, a tolerância da sociedade para com a corrupção. Como aconteceu no futebol.

Recordo com profunda tristeza que as CPIs do futebol produziram 17 pedidos de indiciamento dos Teixeiras, Edmundos e Euricos. Que punição tivemos, já passados 4 anos? O que sucedeu, depois de escancarados os crimes não punidos, foi mais tolerância.

E prova inequívoca é a forma como Ricardo Teixeira segue dirigindo a CBF (como se a instituição a ele pertencesse) e como passou a ser tolerado nas mais altas instâncias do poder (com Lula em viagens ao Haiti, em reuniões palacianas sorridentes e sabe-se mais onde) num toma-lá-dá-cá perverso para a cena nacional. E, se a Copa de 2014 for no Brasil, ele ainda quer "comandar" os investimentos de bilhões.

O futebol tem um papel único na sociedade brasileira e ofereceu-nos uma oportunidade extraordinária de, punindo os culpados, contribuir como nunca para a redução da sensação de impunidade. É certo que estes sinais seriam compreendidos por todos os brasileiros e brasileiras.

Podemos evitar um triste destino para as CPIs atuais. E quem sabe, se dessa vez se fizer justiça, não seja até possível aproveitar a onda para, enfim, tratar de dar conseqüência às do futebol e mostrar de verdade que o país não tolera mais a corrupção. [Walter de Mattos Jr. é editor e presidente dos veículos Lance!]

Comentários (6)
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Marcelo Mastrobuono , São Paulo-SP - Jornalista
Enviado em 14/8/2006 às 11:03:34 PM
O mínimo que se espera é que as entidades da classe (ABI - ANJ) realmente exerçam o seu papel em defesa da liberdade de imprensa. Sei muito bem o que é a caneta de um juiz imprudente. Fui condenado em primeira instância só porque publiquei a foto do presidente de uma Associação Comercial que se recusou a apresentar sua versão sobre uma matéria que lhe dizia respeito. "Uso indevido da imagem", acatou o juíz, em defesa de um cidadão que notoriamente era personaldiade e já tinha saído várias vezes na coluna social dos jornais. Essa é a nossa "justiça". Sábias e proféticas as palavras do velho Kfouri, Juca. Agora os políticos, que gozam de uma plêiade de advogados pagos às nossas custas, descobriram o "assédio jurídico". Ficou fácil pressionar e amedontrar jornalistas que vivem dignamente de salário. Vamos ver até aonde isso vai.
Fabio de Oliveira Ribeiro , Osasco-SP - advogado
Enviado em 14/8/2006 às 6:57:02 PM
Apoiado. Os membros do judiciário tentam de toda maneira encurralar a imprensa e restringir o exercício da liberdade de consciência e expressão. Abusam da censura direta, abusam da censura indireta e abusam da censura por danos morais. Mas quando o PCC ameaça matar alguém de toga esses lentíssimos juizes ficam arrepiados e correm para onde: para a imprensa. Os jornalistas, que com toda justiça poderiam dar as costas aos juizes medrosos e se limitar a fotografar os cadaveres dos juizes mortos lamentando imensamente o PCC ter feito mais uma vítima, fazem uma cobertura exemplar colocando em evidência a importância do judiciário e o risco apra a democracia caso o mesmo seja intimidado. Logo os jornalitas são mais éticos e menos nocivos para a sociedade do que alguns juizes, mas é claro que eles não estão em condições de julgar o valor da liberdade de imprensa. Na verdade eles não estão em condições de julgar nem as próprias imagens distorcidas nos seus espelhos egocosntruídos. Estas coisas escabrosas da (in) Justiça brasileira se reproduzem.
JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA , FORTALEZA-CE - DEFENSOR PÚBLICO
Enviado em 14/8/2006 às 6:29:52 PM
Juca, só um reparo: a frase que abriu o texto e que é atribuída a André Franco Montoro é na verdade de Eduardo Couture, jurista uruguaio. No mais você está coberto de razão. 1 abraço.
Marco Antônio Leite Costa , São Caetano do Sul-SP - T.P.A.
Enviado em 14/8/2006 às 3:05:40 PM
Por alguns minutos vc deixou a zona do agrião, para se aventurar num campo um tanto quanto cheio de jogadores de talento duvidoso. Ademais, se fosse um jogador de time pequeno, você, com certeza, não passaria a bola nem sequer uma vez. Como se trata de um jogador de time grande, desses que todo mundo põe o bedelho, tratou de usar o corporativismo. Caro jornalis da esfera universal, vamos ajudar aqueles que estão em piores condições, pois esses jogadores não podem falar, pois a democracia não chegou até os pobres.
José de Souza Castro , Belo Horizonte-MG - Jornalista
Enviado em 14/8/2006 às 11:09:49 AM
Excelentes artigos. E não é de hoje que a chamada justiça tem sido usada para intimidar jornalistas, tocando-lhes numa das partes mais dolorosas, o bolso - quase sempre furado. Durante mais de 30 anos, a Federação Mineira de Futebol foi presidida por um coronel reformado da Polícia Militar, nomeado pelo regime militar, e só quando ele foi substituído pelo genro que não tinha costas tão quentes, vieram a público os desmandos na Federação. Durante a CPI, ficou provado que ela havia comprado até fazenda no Mato Grosso, para desfrute dos dirigentes. E quem eram, nesses anos todos, os membros da Justiça Desportiva? Eram juízes de Direito mineiros na ativa, inclusive desembargadores, que faziam da JD um bico...
José Carlos Aragão , Belo Horizonte-MG - jornalista
Enviado em 14/8/2006 às 11:07:43 AM
Juca, infelizmente, este espaço é pequeno demais para comportar o tamanho da minha indignação, meu desalento, minha sensação de impotência...
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