Antecipando-se ao interesse dos parlamentares, o Conselho de Comunicação Social realiza sua primeira audiência pública para discutir um novo marco regulatório para a área das comunicações. Empresas, governo e sociedade possuem visões distintas sobre como atualizar a legislação. Só concordam sobre a necessidade de atualização.

Durante a audiência pública do Conselho de Comunicação Social, realizado no dia 4/9, em Brasília, foram realizadas discussões em torno do marco regulatório do setor. O objetivo da discussão é a criação de um novo quadro legal para as comunicações no país. João Carlos Saad, presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, apresentou um novo ponto de vista para a questão. Segundo ele, a criação de uma nova legislação não deve ficar apenas entre os radiodifusores e as teles, mas, na verdade, é necessário criar uma lei que regule toda a comunicação social brasileira.

Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC e representante da categoria profissional dos Jornalistas no CCS, acredita que o debate trouxe à tona questões importantes. “Apesar de ter sido muito dividido, com o turno da manhã trazendo as questões de um segmento e o da tarde de outro, foi muito bom. A questão suscitada pelo Saad sobre uma legislação que regule toda a comunicação social que é feita no Brasil é um debate muito interessante e mais complexo.”, afirma Schröder. O representante dos jornalistas faz uma alusão ao fato de até então a discussão sobre atualização do marco regulatório das comunicações centrar-se na atuação das empresas de telecomunicações ou dos radiodifusores. Schröder lembra que “é preciso criar uma lei que articule os dois segmentos, mas que defenda o interesse público”. Ele ainda recorda que a importância da nova questão foi, inclusive, observada pelo relator da Comissão do Marco Regulatório, Paulo Tonet Camargo.

Sem surpresas

Evandro Guimarães, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, não surpreendeu ao exigir apenas o enquadramento jurídico das operadoras de telefonia. “No Brasil já existe muita regulamentação para as radiodifusoras e nenhuma para as teles”, afirmou. Em relação a isso, Luiz Alberto Santos, representante da coordenação da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República criticou a situação de regulação no país e defendeu a Lei Geral, lembrando que as empresas têm se mostrado contrárias a qualquer tipo de regulação.

O conselheiro representante da categoria profissional de técnicos de cinema e vídeo, Geraldo Pereira dos Santos, salientou o discurso do diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gustavo Gindre. “Ele apontou as dificuldades encontradas, por conta do corporativismo, na busca pela democratização da comunicação”, ressalta o conselheiro. Gindre ainda defendeu que a criação de uma nova regulamentação não é censura e que a “antiga legislação é conservadora na origem e defasada no tempo”. “Acho importante que o conselho ouça outros atores importantes que não foram ouvidos, como por exemplo, a área acadêmica, representantes parlamentares, a sociedade e ainda as próprias teles, que já apresentaram projetos individuais mas ainda não participaram de uma audiência pública”, comenta Pereira dos Santos.