Discutir as políticas de comunicação no Brasil é, muitas vezes, debater sobre o nada. Em um setor no qual as novidades mais concretas são, muitas vezes, apenas "a primeira minuta de um anteprojeto", resta apenas inferir possibilidades a partir das declarações dos atores dessas políticas. Com a proposta de criação de uma rede de televisão pública, recentemente divulgada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, não é diferente. Nesse caso, não há nem ao menos o anteprojeto, mas o debate já está quente.

Juntando os cacos de informações levadas a público por Hélio Costa, pode-se supor que o debate, por enquanto, está desviado do seu foco primordial. A imprensa está olhando para o lado, e denuncia um suposto "chavismo" na política de comunicação do governo Lula. A Academia olha para si mesma, e resgata o velho embate entre os conceitos de televisão pública e televisão estatal. O correto, porém, é olhar para trás. Assim descobriremos que o que temos de mais importante não é uma questão de conteúdo, e sim de infra-estrutura.

Por "olhar para trás", entenda-se "ver a nossa própria história". Voltemos à noite do dia 1º de setembro de 1969. Nessa data, foi ao ar a edição nº 1 do Jornal Nacional, primeiro programa transmitido em rede no país. Para o governo militar, era a exaltação da "integração nacional". Para a Rede Globo, uma grande cartada – talvez a mais importante na consolidação de sua liderança no mercado de comunicação brasileiro. Já para o público, o resultado do gasto de seu dinheiro na construção de uma grande infra-estrutura de telecomunicações.

O "milagre tecnológico" que tornou possível a rede de televisão foi um sistema de transmissão de microondas construído pela Embratel – à época, uma estatal ligada à holding Telebrás. A fonte dos recursos foi pública, mais especificamente o Fundo Nacional de Telecomunicações, criado em 1962 pelo Código Brasileiro de Telecomunicações. Posteriormente, satélites também passaram a ser utilizados e o padrão de transmissão em rede tornou-se dominante na televisão.

Passados quase 40 anos, temos outra vez diversos elementos daquela época. O "milagre tecnológico" da vez atende pelo nome de TV digital. O suposto interesse nacional também está presente – não mais com o nome de "integração nacional", e sim de "defesa do conteúdo brasileiro". E a estrela principal: novamente a necessidade de viabilizar uma infra-estrutura dispendiosa que possa tornar essa nova tecnologia acessível.

Até a Embratel reapareceu, com o mesmo nome, mas agora privatizada e no papel de bandida. Durante a audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater o tema (quarta, 28/3), o ministro Hélio Costa ressaltou que, com a privatização das telecomunicações, foi vendida a nossa rede pública (sim, exatamente aquela cuja construção se iniciou na década de 1960). "Quando vendemos a preço de banana as nossas companhias na privatização, vendemos nossa rede pública", disse.

Costa afirmou que "quem tem a rede não é o governo brasileiro, não é sequer uma empresa nacional (...). Hoje, em caso de emergência, se o presidente quiser fazer rede nacional, temos que pedir licença no México". O mexicano em questão é Carlos Slim, controlador da Telmex e da Embratel.

Quem também tem de "ir ao México" são as redes de televisão brasileiras, já que a Embratel é monopolista da infra-estrutura necessária à formação de redes de televisão. Talvez prevendo essa situação, as principais emissoras, na época da privatização, já haviam demonstrado sua preocupação com a privatização das redes de microondas e dos satélites destinados à transmissão de sinais de TV. Mas ao final terminaram por se calar, já que a privatização das telecomunicações, apesar desse inconveniente, era de grande interesse do setor de comunicação social – especialmente de grupos privados de radiodifusão, àquela época, inclusive, parceiros em consórcios que concorriam nos leilões.

Atualmente, estima-se que algo em torno de 40% a 50% da receita da Star One, empresa resultante da parceria entre Embratel e Societé Européene des Satellites para o ramo de comunicações via satélite, seja oriunda do serviço de broadcasting de imagem. Aplicando esses percentuais à demonstração de resultados de 2005 da Star One do Brasil, significaria algo entre 150 milhões de reais e 192 milhões de reais gastos pelas redes de TV ao ano apenas com satélites, excluindo portanto o que é pago pela utilização de redes terrestres.

Quando se propõe a criação (de novo) de uma rede pública de televisão, e essa proposta ganha o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, o que vemos na verdade é a história ser repetida. Uma rede de televisão digital pública, devido a suas características técnicas e econômicas, pode facilmente se tornar uma rede de televisão digital de uso público compartilhado. Teríamos, portanto, uma alternativa ao atual monopólio da Embratel, o que poderia até, de fato, beneficiar o sistema público de comunicação, mas que com certeza beneficiaria ainda mais as redes privadas de TV.

Além disso, o setor privado poderia se desonerar de grande parte dos recursos necessários à implantação da TV digital. Segundo dados constantes do "Modelo de Referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre" elaborado pelo CPqD, o custo necessário ao atendimento de 100% da população brasileira com TV digital seria de aproximadamente 4,3 bilhões de reais para as emissoras privadas, e de 1,2 bilhão de reais para as públicas. Mas uma alternativa lógica para evitar as duplicidades de estrutura que justificariam tais gastos separados entre público e privado seria a organização da figura do "operador de rede", uma infra-estrutura única para a transmissão de todos os canais, tanto públicos quanto privados.

Ao final do processo, dois coelhos mortos: transição para o padrão digital concluída e construção de uma rede de transmissão pública e compartilhada, alternativa ao atual monopólio. E a cajadada, mais uma vez, será financiada com dinheiro público.