"‘O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT, não está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como afirma a Folha de S.Paulo em matéria publicada no Caderno Eleições 2002, edição de domingo. Esse fato ficou claro no próprio texto da reportagem da Folha. Daí a estranheza em relação ao enfoque da matéria, afirmando na manchete que o governador teria elo de ligação com quadrilha de ladrões de carro.

Em trecho extraído do relatório pelo repórter da Folha, fica claro que o documento foi elaborado como peça política, assim como outros tantos dossiês produzidos em época de campanha, com o único objetivo de atingir a imagem do governador do Estado, sintomaticamente quando as pesquisas lhe indicam vitória no primeiro turno. Diz trecho da reportagem: ‘De acordo com o subprocurador Wagner Gonçalves (...) a situação descrita no relatório ‘é grave’, mas ele considera que o conteúdo ‘é pouco para envolver o governador’...’

O próprio subprocurador nota o caráter político do suposto relatório. A reportagem destaca: ‘Gonçalves diz que o documento não é uma representação formal porque foi escrito para ser inicialmente enviado ao presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB)...’

Em nota divulgada nesta segunda-feira, dia 2, o procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Sérgio Luiz Morelli, informa que não há nenhuma investigação em torno do governador Zeca do PT (veja íntegra). A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), também divulgou nota.

O promotor Luiz Alberto Saffraider, citado pela Folha, negou a existência de qualquer investigação que ligue o nome do governador ao chamado Caso DOF. Outros promotores também citados se manifestaram através de nota pública.

O governador Zeca do PT classifica a reportagem de absurda e com nítido objetivo eleitoral. Daí a decisão de, além do direito de resposta, acionar a Justiça para reparação de danos. Questiona ainda por que o jornalista não observou o que preceitua o próprio Manual de Redação da Folha de S.Paulo.

Diz o manual: ‘O jornalista deve ter especial cuidado com matéria vazada. Muitas vezes, ela pode apenas ter aparência de vazamento e ser um balão de ensaio ou uma forma de plantar uma informação falsa. É recomendável cruzar com pelo menos duas fontes qualquer informação vazada antes de publicá-la’.

Para o governador Zeca, a matéria não apenas afronta a sua honra, mas fere, sobretudo, a ética dos profissionais de imprensa, que diz que ‘o jornalista deve assumir compromisso apenas com a isenção na cobertura dos fatos, a liberdade de expressão, o direito de informar e o acesso do leitor a toda informação ou opinião importante. Deve procurar conhecer todas as versões de um fato e registrá-las com fidelidade. Ele tem responsabilidade moral pelas informações que coleta e transmite, as quais devem ser sempre exatas e comprovadas’.

Na matéria veiculada domingo, 1º de setembro, há uma série de equívocos e inverdades. Em carta à Direção de Redação da Folha, o governador lembra que ‘o dano causado por essa matéria é irreparável’, mas acredita que é possível o jornalista e o veículo de comunicação ‘refletirem que a liberdade de imprensa está a serviço da verdade, da ética e da democracia. E ainda, que episódios como esse sirvam de exemplo para mudar os nossos procedimentos quando se tratar da honra, da história e dignidade de qualquer cidadão’.

O governador desafia o jornal, o jornalista autor da matéria e promotores a provarem que há alguma investigação em curso, como induz o título principal ‘Elo de Zeca com quadrilha é investigado’. Que responsabilidade teria um órgão de tamanha importância como a Folha de S.Paulo para imputar um elo ligando o governador do Estado a quadrilheiros, sendo que o próprio texto confirma a atuação enérgica no caso quando diz que ‘a investigação resultou na condenação de 29 pessoas, das quais 17 são policiais, entre militares, civis e rodoviários federais’.

Faltou à matéria dizer que a mesma quadrilha está presa graças à investigação determinada neste governo, cujo governador resgatou a institucionalidade do Departamento de Operações de Fronteira, conhecido no governo dos seus adversários políticos como ‘grupo de extermínio’. Pode-se imaginar algum elo de ligação entre uma quadrilha e aquele que a colocou atrás das grades?

Faltou à matéria dizer que a mesma quadrilha está presa graças à investigação determinada neste governo (veja nota do MPE), que o atual governador resgatou a institucionalidade do Departamento de Operações de Fronteira, conhecido no governo dos seus adversários políticos como ‘grupo de extermínio’. Pode-se imaginar algum elo de ligação entre uma quadrilha e aquele que a colocou atrás das grades? Único a saber da existência do relatório, o repórter em nenhum momento esclarece por que um caso já resolvido no começo deste governo mereça destaque apenas agora em período eleitoral.

Contraditoriamente, ainda é no próprio texto do repórter que se esclarece tão leviana reportagem: ‘Zeca é candidato à reeleição e, segundo pesquisas, pode ser o único petista a se eleger no primeiro turno...’

A matéria beira o surrealismo ao tentar fazer com que a nomeação do senhor Horácio Pithan para o Tribunal de Justiça seja o elo entre o governador e a quadrilha, quando o mesmo (e o repórter sabe disso, mas maldosamente não esclareceu) foi indicado em lista sêxtupla pela OAB pelos critérios de merecimento e antiguidade. Tal lista foi, depois, reduzida a três nomes pelo próprio Tribunal de Justiça e é protocolar a nomeação pelo chefe do Poder Executivo.

A reportagem da Folha, estranhamente, omite a informação, conhecida pelo repórter, de que o promotor Norton Camatte, um dos incentivadores do ‘tendencioso’ relatório, fora subprocurador geral do Estado no governo de Wilson Martins, grupo político adversário do governador Zeca do PT.

A pouco mais de 30 dias das eleições, os adversários e aliados, inconformados com a transformação e mudança da forma de se fazer política, querem destruir a imagem construída pelo governador e por seu partido, espelhando uma nova conduta política no País.

Poderes e instituições repudiam publicação

Todos os poderes estaduais e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) sentiram-se agredidos pela matéria da Folha de S.Paulo. ‘A posição de todos é que a matéria atinge diretamente o Estado. Macula a imagem do Estado, transforma isso aqui como se fosse uma grande gangue de roubo de veículos. A posição de todo mundo é repudiar esse comportamento, essa notícia. Não tem nenhuma vinculação com coisas reais’, disse o governador, após reunião com assessores e representantes dos poderes. Nesta segunda-feira, 2 de setembro, o repúdio do Poder Judiciário e do Ministério Público foi exposto em nota oficial.

‘Desde o início das investigações relativas ao chamado Caso DOF, o governador, em reunião com o Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça designados para atuar no caso, manifestou o interesse de ver apurado rigorosamente o fato, tendo em vista a participação de policiais civis e militares do Estado’, diz o procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Sérgio Luiz Morelli.

‘MS foi revirado e não encontraram nada’

Classificando de ‘armação política’ a matéria publicada domingo, o governador Zeca do PT disse que não vê outra razão para as supostas denúncias que não seja eleitoral. O governador lembra que seu governo foi ‘revirado de cabeça pra baixo’ e nunca foi encontrada nenhuma irregularidade’.

O governador diz que, além do estrago moral, a matéria teve o objetivo principal de comprometer sua campanha à reeleição. A seu ver, a Folha deu aos seus opositores o que eles queriam -material para fazer panfletagem e enganar os eleitores. De qualquer forma, se sente no dever de prestar contas ao Partido dos Trabalhadores e ao País. O governador Zeca do PT disse que o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente nacional do partido, Zé Dirceu, se mostraram solidários e também indignados com o conteúdo da matéria publicada pela Folha. ‘A matéria mancha a imagem do governo por não ser verídica, é uma armação política’.

O governador Zeca do PT lamenta que episódios como a publicação pela Folha de S.Paulo de denúncia infundada venham a reforçar um falso estigma sobre Mato Grosso do Sul, de que este é um Estado ‘corredor e domicílio do narcotráfico’.

Presidente da Assembléia Legislativa vê articulação para levar eleição ao 2º turno

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Ary Rigo (PDT), disse que a matéria é fruto de ‘articulação muito grande, envolvendo meios escusos, para tentar levar a eleição para o segundo turno’. Rigo não acredita, contudo, que essa manobra dê certo. ‘Isso não acontecerá. Quem não conhece o Zeca, o Pithan, o Franklin? Todo mundo sabe que eles nunca se envolveria com ladrões de carros’, afirmou, lembrando que os acusados de integrarem a quadrilha de arrastadores estão presos.

Para Rigo, há uma indignação geral contra a matéria divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. ‘Qualquer cidadão vê isso com completa indignação e sabe que é em época de eleição que começa a ter isso’, disse Rigo. ‘O governo é transparente e o Zeca é pessoa acima de qualquer suspeita’, testemunhou. ‘Alguém vai pagar por essa insanidade’, referindo-se à matéria divulgada pela Folha de S.Paulo.

Nota do Ministério Público Estadual

É a seguir a íntegra de nota pública divulgada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por seu Procurador-Geral de Justiça, vem a público esclarecer fatos a respeito da matéria intitulada ‘Elo de Zeca do PT com quadrilha é investigado’, publicada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’, edição de 1º de setembro de 2002, no caderno ‘Eleições’, o que faz nos seguintes termos:

1) Não tramita, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nenhum procedimento investigatório a respeito de suposto envolvimento de Sua Excelência o Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, com os membros da quadrilha que respondem à ação penal por furto, roubo, receptação de veículos e outros delitos, no conhecido ‘Caso DOF’, que resultou na condenação, em primeira instância, de policiais civis e militares;

2) No mês de março de 2002, o Procurador-Geral de Justiça recebeu ofício do 22º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande, dando conhecimento da remessa de documentos ao Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Gonçalves, em caráter confidencial, relativos ao chamado ‘Caso DOF’;

3) O Ministério Público Estadual lamenta que o conteúdo desse documento tenha sido divulgado antes de qualquer apreciação formal por parte da Procuradoria Geral da República, noticiando suposto envolvimento do Governador do Estado e de diversas outras autoridades do Estado com o ‘Caso DOF’, colocando em dúvida, sem a necessária comprovação, o funcionamento do sistema de segurança e Justiça do Estado, que constitui um exemplo para o País;

4) Desde o início das investigações relativas ao chamado ‘Caso DOF’, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, em reunião com o Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça designados para atuar no caso, manifestou o interesse de ver apurado rigorosamente o fato, tendo em vista a participação de policiais civis e militares do Estado;

5) Os fatos foram apurados em toda a sua extensão pelas polícias civil e militar, com o acompanhamento direto do Grupo de Promotores especialmente designados pela Procuradoria Geral de Justiça, resultando na condenação dos réus em primeira instância;

6) O Governo do Estado tem prestado todo o apoio necessário ao Ministério Público no combate ao crime, tendo, inclusive, firmado convênios de cooperação mútua entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público, colocando policiais civis e militares à disposição para a execução de ações de repressão ao crime organizado;

7) Em razão desse apoio, o Ministério Público deste Estado, em 3 de julho de 2001, criou a Coordenadoria de Segurança e Apoio Técnico Operacional formada por integrantes da Polícia Militar do Estado, que presta serviços exclusivamente ao Ministério Público na segurança pessoal e orientação de todos os Promotores de Justiça, em especial daqueles que integram grupos especiais de investigação.

Campo Grande, 2 de setembro de 2002

SÉRGIO LUIZ MORELLI

Procurador-Geral de Justiça

Nota do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

É a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e, cumprindo o dever de informar, tendo em vista notícia veiculada no jornal ‘Folha de S.Paulo’, páginas 8 e 9 do caderno ‘Eleições’ do último domingo (01/09/02), acerca de julgamento realizado por esta Corte, vem esclarecer que a Egrégia Turma Especial de Férias, composta por três ilustres desembargadores, no mês de janeiro de 2002, julgou, entre outros, o pedido de habeas corpus n. 2002.000049-4.0000.00, impetrado em favor do Major PM Marmo Marcelino Vieira de Arruda, concedendo-lhe, por maioria, o direito de apelar em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

A decisão, tomada por maioria, baseou-se nos elementos que os autos contêm, dentro do limite de discernimento e do senso de justiça de cada um dos honrados julgadores que participaram do julgamento, observado o princípio jurídico de dar a cada um o que é seu.

Campo Grande, 02 de setembro de 2002

DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul’"