"É possível que maioria das pessoas nem se choque mais com revelações como as que Folha publicou na terça-feira.

De acordo com minucioso e bem documentado levantamento feito pelo repórter Fernando Rodrigues, a administração do ex-governador Jaime Lerner pagou R$ 6,4 milhões para que 76 jornais e revistas do Paraná publicassem textos publicitários laudatórios fingindo ser reportagens.

A prática talvez nem seja ilegal, o Ministério Público ainda investiga. Mas é imoral. Ao camuflar a propaganda oficial, o governo do Estado tentou enganar os paranaenses, fazendo-os crer que os reclames que liam tinham a credibilidade de um jornalismo independente.

O curioso foi a reação de vários coleguinhas jornalistas. Ouvi comentários do tipo: isso não é novidade, acontece em todos os lugares, todo mundo já sabia. É verdade. Infelizmente, a confusão proposital de publicidade com jornalismo, condenada em qualquer ambiente democrático, é antiga, comum e não se restringe ao Paraná.

Exatamente por isso, a reportagem tem tanta importância. É uma vergonha para a imprensa em geral que práticas como essas persistam como se fossem normais, como se fizessem parte do jogo e não sejam rotineiramente denunciadas.

A revelação da Folha desmoraliza os jornais, revistas e agências de publicidade que estiveram envolvidos nas negociatas e questiona o conjunto da imprensa brasileira no que tem de mais sério, a credibilidade.

Tomara que empresas jornalísticas e jornalistas, agências de publicidade e publicitários e um número grande de cidadãos se sintam chocados com o que aconteceu no Paraná. Será um sinal de que existe alguma esperança para os que ainda acreditam ser possível fazer jornalismo e publicidade com o mínimo de decência."

"O Ministério Público do Paraná requisitou ao governo do Estado todas as solicitações de veiculação de publicidade encaminhadas às agências de propaganda pela Secretaria de Comunicação em 2002, último ano do governo de Jaime Lerner (PFL).

Segundo o promotor Carlos Alberto Shoinski, que conduz um inquérito que investiga os gastos do governo com publicidade no ano passado, há suspeita de irregularidades nos pagamentos. Foram identificados repasses periódicos, em valores considerados altos, para veículos de comunicação de pequenas cidades.

‘Não posso antecipar o que seja, mas estranho que uma campanha publicitária seja sempre a mesma. É estranho pagar a determinados órgãos de imprensa valores iguais e periódicos. Mais do que isso, havia órgãos de imprensa de cidades muito pequenas com valores consideráveis. E isso chamou a atenção’, disse o promotor.

A Folha publicou anteontem uma reportagem mostrando que o governo do Paraná gastou R$ 6,418 milhões em 2002 com a compra de ‘reportagens’ em 76 veículos de comunicação (68 jornais, 6 revistas e 2 colunas). A reportagem teve acesso a 187 notas fiscais que atestam as negociações para a publicação das matérias.

Dos envolvidos, 67 veículos foram localizados pela reportagem. Desses, um negou a venda de ‘reportagens’, oito preferiram não comentar o caso e 53 admitiram ter publicado ‘matérias pagas’.

A venda das reportagens foi intermediada por três agências de publicidade, que cobraram uma comissão de 20% (R$ 1,283 milhão do total de R$ 6,418 milhões). Os textos que enalteciam as ações ou obras de Jaime Lerner -pefelista que comandou o Paraná de 1995 a 2002- foram produzidos pelos veículos ou pelo governo.

O código de ética da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) condena a venda de reportagens. A entidade manda ‘diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário’.

Improbidade

Segundo o promotor, uma das suspeitas do Ministério Público era de que os veículos estivessem sendo pagos para promover a pessoa do ex-governador, o que é vetado pela Constituição federal.

‘O que justifica a abertura do inquérito é a avaliação desses dados sob a luz do prejuízo ao patrimônio público, ligado à improbidade administrativa’, declarou Shoinski.

A Agência Folha entrou em contato com Deonilson Roldo, que foi secretário de Comunicação durante a gestão de Jaime Lerner e atualmente é secretário de Comunicação da Prefeitura de Curitiba (gestão do prefeito Cassio Taniguchi, do PFL), mas não havia conseguido falar com ele até a conclusão desta edição.

O aumento nas verbas publicitárias em relação ao que estava previsto no Orçamento de 2002 também será investigado pelo Ministério Público. Segundo o promotor, a previsão era de um investimento de R$ 4 milhões, mas teriam sido gastos R$ 50 milhões.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação do atual governador, Roberto Requião (PMDB), os documentos serão encaminhados ao Ministério Público na terça-feira.

No Paraná, toda vez que a Secretaria de Comunicação determina a veiculação de uma publicidade é emitido um PADV (Pedido de Autorização de Divulgação e Veiculação), que é encaminhado às agências de publicidade.

‘Vamos avaliar toda a realização da publicidade do ano de 2002 para poder verificar eventuais irregularidades’, disse o promotor."

"‘A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena com veemência a prática adotada por empresas jornalísticas de publicar notícias sem caracterizar que se trata de material publicitário, e não editorial. Esse procedimento representa sério prejuízo à credibilidade dos jornais e, do ponto de vista ético, é um desrespeito ao leitor.

Matérias jornalísticas desse tipo contrariam um dos princípios estabelecidos no Código de Ética da ANJ, que, em seu artigo 9, preceitua que os jornais associados devem ‘diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário’.

A credibilidade dos jornais é o patrimônio maior de uma empresa jornalística e precisa ser defendida por meio de uma atuação independente, ética e responsável, comprometida com a verdade da informação que publica e com o respeito que deve aos leitores.

Brasília, 3 de setembro de 2003

Diretoria da ANJ

Associação Nacional de Jornais’"

"Associação Nacional de Jornais condena veículos que publicam notícias pagas pelo governo Lerner, o que fere o código de ética

O Ministério Público do Paraná abriu dois inquéritos para investigar gastos com publicidade durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner (PFL). Entre os gastos que serão investigados estão a compra de reportagens publicadas em 76 veículos de comunicação do país pelo governo Lerner, em 2002, no total de R$ 6,4 milhões. As reportagens, segundo denúncia publicada ontem no jornal ‘Folha de S.Paulo’, enalteciam o governo paranaense, que pagava pelos serviços e fornecia notas fiscais.

Um dos inquéritos investiga o quanto foi gasto em publicidade pela gestão anterior, em que veículos e qual o tipo de mídia utilizado. O procurador-geral Botto de Lacerda disse ter encontrado contratos com seis agências de publicidade, assinados em maio de 2000 e válidos até 2002, com valor original de R$ 27 milhões, que, ao fim de dois anos e vários aditamentos, teria chegado a R$ 157 milhões. O segundo inquérito, sob a responsabilidade do promotor Adauto Salvador Reis, investiga se é legal a prorrogação de contratos de publicidade que venciam em abril de 2002 e foram estendidos por mais um ano.

- Esses contratos, de 2000 a 2002, foram sendo aditados não só em prazos como em valores, a ponto de o governo anterior fazer o contingenciamento de verbas. Setores como o de saúde e segurança tiveram verbas transferidas para a Secretaria de Comunicação. Isso é uma fraude à lei. Uma situação grotesca - afirmou o procurador-geral.

Lacerda também disse que, para justificar e garantir os gastos em propaganda, outras operações ilegais foram cometidas.

- Houve uma situação mais absurda: o decreto de contingenciamento ter sido feito no ano seguinte ao gasto. Os gastos eram acima do previsto e não havia previsão orçamentária. A transferência formal da verba foi feita um ano depois para fechar a conta do estado - disse.

Conforme a denúncia, R$ 6,4 milhões foram gastos em 2002 com a compra de reportagens em 76 veículos (68 jornais, seis revistas e duas colunas). Procurados pelo GLOBO, Lerner e o secretário de Comunicação em 2002, Deonilson Roldo, não quiseram comentar as denúncias. A assessoria do ex-governador disse que o assunto é específico da Secretaria de Comunicação. O ex-secretário, responsável pela Secretaria de Comunicação do prefeito Cássio Taniguchi (PFL) - aliado de Lerner - não retornou as ligações.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) viu com preocupação a notícia de que empresas jornalísticas publicaram reportagens pagas. O diretor-executivo da ANJ, Fernando Martins, disse que ações como essa violam o código de ética da associação e podem comprometer a credibilidade dos jornais:

- É condenável do ponto de vista ético e do leitor. Reportagens pagas são desprovidas de senso crítico ou isenção.

O artigo 9º do Código de Ética da ANJ diz que os veículos devem ‘diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário’. Quando se associam à ANJ, os jornais assinam termo de adesão no qual se comprometem a cumprir o código de ética.

- É preciso haver uma fronteira bem nítida entre as duas coisas. Quando exigimos isso é em benefício do leitor, que precisa saber o que está lendo - disse o diretor da associação.

A ANJ ainda está estudando o que pode ser feito com os jornais que estão entre seus associados e venderam reportagens. Nem todos os acusados são membros da associação. Martins lembra que a ANJ não tem poder de punição sobre os jornais que são seus associados, mas que algo deve ser feito.

- Vamos ter que ouvir os jornais envolvidos antes de tomar alguma atitude - disse."

"Nota à imprensa

A Associação Nacional de Jornais - ANJ condena com veemência a prática adotada por empresas jornalísticas de publicar notícias sem caracterizar que se trata de material publicitário e não editorial. Esse procedimento representa sério prejuízo à credibilidade dos jornais e, do ponto de vista ético, é um desrespeito ao leitor.

Matérias jornalísticas desse tipo contrariam um dos princípios estabelecidos no Código de Ética da ANJ que, em seu art. 9.º, preceitua que os jornais associados devem ‘diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário’ .

A credibilidade dos jornais é o patrimônio maior de uma empresa jornalística e precisa ser defendida por meio de uma atuação independente, ética e responsável, comprometida com a verdade da informação que publica e com o respeito que deve aos leitores.

Brasília, 3 de setembro de 2003

Diretoria da ANJ

Associação Nacional de Jornais"