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JUSTIÇA VETA "LALAU"
Carta Capital
"E o Lalau não pode ser o Lalau", copyright Carta Capital, 10/7/02
"O juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido nacionalmente como ‘Lalau’, acaba de, numa comentadíssima sentença, ser condenado a oito anos de cadeia. Como já passou uma temporada encarcerado, mais um ou outro verão e ele estará solto.
Recorde-se que, no rastro da gatunagem de R$ 169 milhões na construção da sede do TRT-SP, contra o juiz pesaram as acusações de enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e evasão de divisas.Os bens foram tornados indisponíveis, etc.,etc.
O Ministério Público, julgando-se forrado de provas, pediu penas também para, entre outros, o empresário Luiz Estevão de Oliveira. Este, agora, absolvido na mesma comentadíssima decisão de, ainda, primeira instância. Entre várias outras, duas questões. Primeira: quem, então, roubou os R$ 169 milhões? E os procuradores que construíram a acusação? São absolutamente ineptos? Ou enlouqueceram?
Segunda questão: o jornalista Boris Casoy, no seu Jornal da Record, lá pelas tantas usou, entre outras, expressões que todos os dias, manhãs, noites e madrugadas, Brasil afora, locutores, jornalistas, atores, apresentadores e menos votados usam para se referir a pés-rapados que roubam, mesmo que apenas uma galinha: ladrão, bandido. Boris buscou ainda algum parentesco entre o envolvido e felinos.
Sabem todos que Lalau não é pé-rapado, e muito menos o é o ex-senador Luiz Estevão. Pois por conta de tanto, Lalau - como é do seu direito - foi à Justiça contra Boris. O juiz recebeu a queixa-crime, deu andamento ao processo. Os advogados Dennis Benaglia Munhoz e Renato Gugliano Herani entraram com um habeas-corpus. O juiz Renato Nalini, vice-presidente do TJ-SP, concedeu a liminar e, agora em junho, o Tribunal trancou a ação penal. O Ministério Público proferiu parecer favorável ao jornalista.
Já Luiz Estevão ajuizou ação cautelar para preparar ação de danos morais contra a Record, por conta de entendida, por ele, agressão quando Boris assim comentou:
- Será que o juiz Lalau e toda sua quadrilha vão sair livrinhos da silva? E será que, de novo, acintosamente, a família do juiz vai pedir uma pizza para comemorar?
Boris Casoy, por decisão judicial, ao narrar fatos que envolvam o dinheiro roubado no TRT-SP não pode utilizar, ao se referir ao juiz Lalau, a expressão Lalau. Da mesma forma, ao citar envolvidos, não pode valer-se da expressão ‘quadrilha’. Sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Quem sabe, a depender dos ventos, não são liberados todos e tudo? Os amigos do Boris, humildemente, sem querer afrontar a ninguém, torcem e esperam que não seja ele o preso."
TIM LOPES ASSASSINADO
Sérgio Coelho
"Tim Lopes e o futuro", copyright O Globo, 15/7/02
"Os observadores mais atentos devem ter percebido que, nos últimos anos, parece ter se consolidado no Rio de Janeiro uma tendência que já vinha ganhando força há algum tempo, de transformar governadores, secretários de estado, delegados, oficiais da polícia militar, advogados e, até mesmo, cidadãos comuns, em especialistas em segurança pública, cujas opiniões são divulgadas diariamente através dos meios de comunicação.
Devem ter observado, também, que estas opiniões variam em torno de conceitos tão repetitivos quanto vagos, que abusam de expressões como ‘ocupação social das comunidades carentes’, ‘integração solidária’, ‘combate à exclusão’, ‘polícia cidadã’ e outros do mesmo gênero.
Em que pese a absoluta falta de objetividade daquelas expressões, todas acabam por induzir o leitor à conclusão de que o combate à criminalidade se realiza exclusivamente pelas ações sociais do governo, e não pela ação policial.
Na verdade, é óbvio que ninguém pode duvidar que o desenvolvimento econômico, o acesso à educação, a redução do desemprego, a expansão dos serviços de saneamento e todos os demais fatores decantados pelos sociólogos de plantão são decisivos para o equilíbrio social e, conseqüentemente, para o controle da violência urbana.
Mas, com a devida licença dos especialistas, tudo isso parece evidente demais para merecer tamanha ênfase e, o que é pior, faz com que a atuação policial pareça desnecessária e até mesmo condenável, já que, em última análise, o problema da violência é ‘de ordem social’ e o bandido uma mera ‘vítima do sistema’.
A repercussão do brutal assassinato do jornalista Tim Lopes por integrantes de uma das inúmeras quadrilhas estabelecidas nos morros do Rio de Janeiro parece, nesse contexto, ter funcionado como um choque de realidade tanto na população do Rio de Janeiro quanto nas autoridades públicas, que mobilizaram verdadeira operação de guerra para captura dos assassinos.
A pergunta que se faz ao governo do Rio de Janeiro é: o que tem o caso Tim Lopes de diferente dos milhares de outros que ocorrem no estado todos anos? E quanto a nós, por que não nos indignamos e exigimos a atuação repressiva da polícia em todos os casos de homicídios, diariamente noticiados pelos jornais, como fizemos no caso Tim Lopes? A resposta é simples: desta vez, a vítima era um dos nossos. Um homem de classe média, jornalista e morador do asfalto.
A morte de Tim Lopes não será, como pensam alguns, um marco para a polícia do Rio de Janeiro, porque é pontual. E a caça aos bandidos que o mataram não é uma resposta do governo à criminalidade, mas à opinião pública. Pelo andar natural das coisas, logo o caso Tim Lopes deixará o noticiário e o governo voltará à cena apenas quando surgir um novo episódio de repercussão.
Se quisermos transformar o episódio em um marco no combate à criminalidade, não podemos nos limitar a exigir a apuração do caso Tim Lopes, como diversas personalidades e entidades têm feito. Precisamos, sim, nos livrar das teses sociológicas que infestam os meios de comunicação e exigir do governo do estado e da polícia que o combate à criminalidade e ao tráfico de drogas se realize de modo firme e ostensivo, inclusive quando as vítimas da opressão e da violência forem ‘apenas’ os moradores das favelas.
A polícia do Estado do Rio de Janeiro tem muito mais qualidades do que nos acostumamos a imaginar, e o que mais lhe falta não são recursos materiais, mas sim condições políticas de ação e autorização moral, dos próprios cidadãos, para que possa desempenhar sua função institucional com o apoio da opinião pública, em lugar das críticas habituais.
Já é hora de a população do Rio de Janeiro e as autoridades competentes entenderem que o papel da polícia é repressivo, sim. E que não se combate quadrilhas de facínoras armados até os dentes apenas com ‘integração social’ ou com as estratégias da Scotland Yard.
E, principalmente, que os moradores de comunidades carentes têm tanto direito à segurança quanto qualquer um de nós. SÉRGIO COELHO é advogado."
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