"Agora tudo ficou claro. Já que pode ser problemático para companhias estrangeiras de telecomunicação fornecer TV por cabo mediante uma simples ‘resolução’ da Anatel, vamos autorizá-las por lei. Nada mais simples. A convergência fica para depois.

Segundo informou a Folha, na sua cobertura sobre a convenção da ABTA (associação das empresas de TV paga), o ‘setor’ deseja mudar a lei e permitir que empresas de TV paga possam ser 100% estrangeiras. Não há o que reclamar. É o ‘setor’ que deseja, são cidadãos brasileiros os que querem que o ‘setor’ se desnacionalize. Tudo muito de acordo com a globalização. Até a Anatel quer. Não se sabe por que motivo a lei não permite a estrangeiros ter mais de 49% do capital das TVs por cabo. E, se o ‘setor’ deseja , assim seja.

A mesma reportagem diz que o ‘setor’ acumulou prejuízos que chegam a R$ 2,1 bilhões. Como sabemos, lucro se aumenta; prejuízo diminui-se. Mas, vá lá, que seja, que os prejuízos acumulados sejam um mero bilhão de dólares. Nada mais justo, portanto, que o ‘setor’ deseje que os estrangeiros participem desse prejuízo, pois, como sabemos, as companhias estrangeiras estão aqui para nos ajudar, para ajudar o ‘setor’ a realizar nossas aspirações nacionais.

Aliás, já que estamos falando nisso, não atino para a razão de a Constituição brasileira exigir que rádios, TVs, jornais e revistas pertençam exclusivamente a brasileiros, 100%. Pior ainda: não servem nem empresas de brasileiros -do capital, 70% têm de pertencer a pessoas físicas brasileiras, pessoas em pessoa (se me permitem o pleonasmo), com cabeça, tronco e membros brasileiros, identificáveis, com nome, documentos, RGs, CPFs e, se possível, sonhos e amores brasileiros. Estrangeiros, nem 1%.

Segundo muitos, essas preocupações já não refletem a realidade atual, globalizada. Tanto assim que até as companhias telefônicas já podem ser estrangeiras. É um argumento ponderável: equipara o fio telefônico à conversa telefônica. Se um pode ser estrangeiro, por que não o outro? Eu, aliás, nunca entendi as razões de os jornais não poderem pertencer a estrangeiros, já que a indústria do papel pode.

Outros dizem que é um absurdo que cada qual -telefônicas, TVs a cabo etc.- tenha a sua própria rede. A tecnologia já permite compartilhar (olha a convergência aí de novo) redes, já permite que uma ‘plataforma’ única execute todos os serviços. O moderno é compartilhar, convergir. Uma única empresa fazendo tudo, TV a cabo, telefonia, internet, o que for!

Tudo em beneficio do cliente, do povo (é claro), que vai poder, num único terminal, com um único controle remoto, ver TV, receber internet, usar o computador, fazer suas compras e comprar o futebol ‘pay-per-view’. Hoje, somos 160 milhões de brasileiros tendo de possuir 2, 3 ou até 4 televisores, ocupando nossas mentes e mãos a manejar uma multidão de controles, recebendo um caminhão de contas, que pagamos num universo de bancos! Pensem bem. Tudo em um só ‘terminal’, com um único controle remoto, com uma só conta no fim do mês. Tudo em benefício do cliente, é claro. Que beleza! Já estou vendo a promoção: ‘Uma empresa, um televisor, um controle!’ Alguém já usou promoção parecida? Coincidências.

Não que isso não possa ser feito com cada companhia fazendo o seu serviço. É claro que pode. Mas aí não fica tão bonitinho. Ademais (dizem), TV paga não é TV; a preocupação dos constituintes (dizem) era com a ‘mídia’, com comunicação social, com a TV a que todos teriam acesso. TV paga não é mídia, não é social, é comunicação capitalista. Pronto! Achou-se a saída.

É verdade que jornal também é pago e é mídia. Mas está na lei que a TV que é paga chama-se ‘telecomunicação’ -e o que manda é o nome dado pela lei, e não a natureza do serviço ou de seu objetivo (dizem). É verdade que a classificação resultou do desejo dos pretendentes ao serviço. A lei não tem nada a ver com o desejo. Vale o escrito. Se os constituintes quisessem preservar a TV a cabo, deveriam ter escrito. É verdade que, em 1988, quando foi feita a Constituição, não havia TV a cabo no Brasil. Nem sequer algum meio de TV paga.

Assim, há quem ache -por mais incrível que pareça- que, se o ‘Show do Milhão’ chega na sua casa pelo cabo, ele está excluído das determinações que regem a radiodifusão. Só estará sujeito às normas constitucionais se chegar pelo ar. E, como o show (e toda a TV aberta) chega por cabo em todas as residências que têm TV a cabo, como é que ficamos? ‘Mude-se a Constituição’, já se disse. Não é genial?

Antecipando-se aos desejos do ‘setor’, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) já entrou com um projeto para permitir que empresas de TV por cabo -ou qualquer do sistema ‘paga’- tenham a composição acionária que a Anatel entender, caso a caso. Essa pode ser 100% estrangeira, a outra só pode 37%, aquela, 1%.

Vamos deixar de bobagens. Afinal, o que é cultura? A globalização colocou a cultura nos museus de antropologia. O mundo moderno é da tecnologia. Alguém já disse que, quando ouve falar em cultura, saca uma arma -salvo erro, uma Luger 9 mm. Aqui, quando ouvirmos falar em cultura, vamos sacar uma TV a cabo 100% estrangeira! A CNN já é mesmo estrangeira.

Quando o World Trade Center tragicamente desabou, as antenas de quase todas as TVs abertas de Nova York desabaram com ele. Mas o povo, horrorizado, assistiu ao vivo as cenas terríveis pela TV. Pelas ABCs, CBSs e NBCs ‘abertas’ e pela indefectível CNN ‘fechada’. Como é possível caírem antenas e transmissores e os telespectadores continuarem recebendo as imagens? Qual a diferença entre a TV paga e a ‘aberta’? Quem sabe? Podem pedir ajuda aos universitários. Tem muito a ver com o que estou falando. (Luiz Eduardo Borgerth, 68, é presidente de honra da International Association of Broadcasters e consultor do SBT.)"