"Pela voz do ministro da Casa Civil, José Dirceu, e pela pena do presidente do seu partido, José Genoino, o PT recolocou em cena a questão do combate ao vazamento, por autoridades policiais, do Ministério Público e do Judiciário, de informações sobre inquéritos e processos sigilosos. Disso trata a impropriamente chamada Lei da Mordaça - o projeto já aprovado na Câmara em março de 2000 e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta prevê punições para os agentes públicos que divulgarem o que quer que se relacione com tais procedimentos. (O termo Lei da Mordaça é impróprio porque o projeto não se destina a tolher a apuração de eventuais delitos, mas a impedir que a honra de pessoas sem culpa formada seja enxovalhada, numa agressão ao princípio de que todos são inocentes até prova em contrário.) Ostensivamente, o que levou o ministro Dirceu a declarar que a Constituição é ‘violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos da imprensa’ e o que levou o ex-deputado Genoino a defender, em nota do partido, o ‘controle externo e democrático do Ministério Público’ foi o vazamento de uma acusação de um dos presos pela morte do prefeito de Santo André Celso Daniel. No processo que corre em segredo de Justiça, ele teria dito que foi esbofeteado pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. (O parlamentar acompanhou, em nome do PT, a investigação do seqüestro e assassínio do prefeito, que concluiu, com o seu enfático endosso, tratar-se de um crime comum.) As reações - no PT e estimuladas pelo PT - foram absolutamente desproporcionais à denúncia, por sua manifesta implausibilidade e pela credibilidade nula de quem a fez.

Por isso, as palavras de Dirceu, o texto de Genoino e ainda o autodesagravo de Greenhalgh, em um discurso na Câmara que o levou às lágrimas, sugerem outra intenção - neutralizar a ação dos procuradores paulistas que trabalham com a hipótese de que a eliminação de Celso Daniel não foi um crime comum, ao contrário da versão defendida desde a primeira hora pelo PT. Desde a primeira hora também, o irmão do prefeito, João Francisco Daniel, sustenta que ele foi morto por ter mandado acabar com a sistemática extorsão de empresas prestadoras de serviços ao município, ao descobrir que o produto da rapina estava sendo apropriado pelos operadores do esquema e não mais canalizado para os cofres do PT. Na terça-feira, quando o homicídio completou dois anos, João Francisco afirmou: ‘O Celso sabia (da extorsão), isso não vou negar. Era o Celso que comandava aqui, ele nunca foi comandado.’

João Francisco disse também dispor de uma ‘radiografia’ da corrupção em Santo André, que o Ministério Público poderá divulgar quando desejar, e comentou que o trabalho dos procuradores corre o risco de ser cerceado, ‘a julgar pelas manifestações de importantes políticos e autoridades federais’.

Para não deixar dúvidas sobre o endereço da advertência, cobrou do PT ‘por que razão age do jeito que está agindo no caso do Celso’? Isso é o que efetivamente interessa, muito mais do que a possível conversão do partido à filosofia do projeto dito ‘da mordaça’, que combateu tenazmente quando era oposição - e quando o procurador federal Luiz Francisco de Souza plantava na imprensa sucessivas denúncias que se revelariam falsas contra membros do governo Fernando Henrique. Pois, tanto mais se noticiam fatos que põem em xeque a versão do crime comum, como o dos seis homicídios que parecem relacionados com a morte de Daniel, configurando uma ‘queima de arquivo’, mais o PT deixa à mostra a sua inquietude.

Uma das vítimas é o garçom que serviu ao prefeito, na noite do seqüestro, quando ele jantava com o empresário Sérgio Gomes da Silva, preso depois, em dezembro, sob suspeita de ter sido o mandante do crime. Ao ser morto, o garçom trazia uma identidade falsa - e, pouco antes, a sua conta corrente bancária recebeu um depósito de R$ 60 mil. O seu salário era da ordem de R$ 400. Exemplo da ansiedade petista é um trecho da citada fala de Greenhalgh na Câmara. Ele contou que, ao ser convocado por Lula para ‘ajudar nas investigações’, perguntou: ‘É para investigar tudo?’ Apesar da resposta afirmativa, insistiu: ‘É para buscar a verdade real nesse caso?’ Ao que o então candidato teria dito: ‘É para buscá-la.’ É óbvio, pelo relato, que Greenhalgh acreditava que Lula tinha motivos para recomendar que não se investigasse ‘tudo’ ou não se buscasse ‘a verdade real’. É o que os procuradores do Ministério Público também estão acreditando."

"Volta e meia, reaparece o fantasma do cerceamento da liberdade da expressão no Brasil. Em 1999, Fernando Henrique Cardoso incluiu a Lei da Mordaça no texto de reforma do Código Penal. Em seguida, na da Reforma do Poder Judiciário. A proposta proibia que juízes, integrantes do Ministério Público, membros do Tribunal de Contas da União e autoridades policiais divulgassem informações capazes de violar o sigilo legal, a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra das pessoas.

O PT, aliado a outros partidos de oposição, conseguiu derrotar o governo. No dia da votação, parlamentares contrários à proposta dramatizaram o episódio. Compareceram ao plenário amordaçados e fizeram discursos inflamados. Obtiveram resultado. Venceram a batalha por 308 votos a 290.

Agora no poder, o Partido dos Trabalhadores mostra desconforto com a livre divulgação de informações. O mal-estar manifesta-se via gestos irritadiços, ações preconceituosas e recriminações contra a imprensa vindos das esferas mais altas do Palácio do Planalto. Já se tornou prática corriqueira atribuir à má vontade da mídia a identificação de falhas e erros da gestão governamental.

Valem dois exemplos. No discurso em que fez balanço do primeiro ano no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em tom jocoso, definiu a notícia como ‘aquilo que não queremos que seja publicado: o resto é publicidade’. A frase dá margem a mais de uma interpretação. Mas não há dúvida de que desqualifica a imprensa.

Na sexta-feira, foi a vez do ministro José Dirceu. Em ato de desagravo ao deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, o chefe da Casa Civil criticou a atuação de promotores paulistas na condução das investigações sobre o assassinato do prefeito Celso Daniel. Defendeu ação mais efetiva por parte do Congresso Nacional e da OAB para deter ‘a ilegalidade que vai tomando conta de investigações no Brasil’ e os abusos da imprensa.

A crítica mereceu violenta resposta do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Lembrou ele os períodos em que os brasileiros - submetidos aos flagelos da censura e da mordaça - viam-se forçados a aceitar as versões oficiais. São tempos sombrios que a ninguém interessa ressuscitar.

Hoje, perseguem-se os fundamentos de uma ordem jurídico-política livre, afluente, solidária. Não custa repetir que um dos pilares do regime democrático é a liberdade de imprensa. Daí por que as aventuras totalitárias costumam extingui-la logo ao derrubarem a ordem legal vigente. A censura ao livre circuito da informação tem um objetivo - favorecer o exercício arbitrário do poder. É enredo que os brasileiros conhecem bem. E não querem reprise."

"O PT e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, recuaram nas críticas ao Ministério Público (MP) e no apoio à aprovação pelo Congresso da Lei da Mordaça, uma forma de impedir que os promotores divulguem fases de um inquérito ou processo criminal. Tanto o partido como Dirceu procuraram ontem esclarecer que as críticas que fazem não dizem respeito ao MP como um todo, mas ao comportamento de promotores públicos que participam da nova fase de investigação a respeito do assassinato do prefeito de Santo André, no Grande ABC (SP), Celso Daniel.

No fim da tarde de ontem, o partido divulgou uma nota assinada pelo presidente nacional, José Genoino, informando que tanto a legenda como o chefe da Casa Civil ‘não são contra as ações do Ministério Público e da Polícia do Estado de São Paulo, mas têm críticas aos exageros, como o vazamento de informações que constam de um processo que está sob segredo de Justiça’.

Ainda na nota, a agremiação defendeu o ‘controle externo e democrático’ de todos os poderes da República, como os poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário, e lembrou que o assunto será debatido nos projetos de reforma que tramitam no Congresso. ‘Da mesma forma, o PT defende o controle externo e democrático do Ministério Público.’ Por fim, o partido informou que deseja dialogar com o MP, ‘mas tem críticas aos exageros cometidos por alguns membros e setores desta instituição’.

Durante almoço com os líderes do governo, ontem, Dirceu, afirmou que não é a favor de nenhuma lei da mordaça. Mas, para ele, deve haver regras claras para impedir que o MP vaze informações antes de concluir o processo."

"Discursando na Câmara dos Deputados em memória dos dois anos da morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) atacou o Ministério Público, a imprensa e fez uma referência à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, gerida pelo PSDB, que estaria impedindo delegados de darem declarações sobre o tema.

O deputado foi o advogado indicado pelo PT para acompanhar a primeira fase das investigações, conduzida pela polícia. Ele descarta a possibilidade de o assassinato ter sido um crime político. O Ministério Público trabalha com a hipótese de que o petista foi assassinado porque queria acabar com um suposto esquema de propina na prefeitura.

Para Greenhalgh, o Ministério Público não está sendo imparcial. ‘Começou a me intrigar o comportamento dos promotores de Santo André. Quando o caso tinha possibilidade de ser político, eles chegavam antes dos depoimentos e só saíam depois que acabavam. Quando o caso voltou a se direcionar para o crime comum, os promotores foram se afastando. Nem todos iam aos interrogatórios. Eles abandonaram a investigação e partiram para outra, sigilosa, clandestina e particular’, disse ele, na tribuna da Câmara.

De acordo com o petista, os promotores estão direcionando as investigações. ‘Ninguém é contra o Ministério Público, mas somos contra o inquérito feito pelo Ministério Público ou pela polícia ser clandestino, sigiloso, particular. Nessa investigação feita pelo Ministério Público, a mulher do Celso Daniel, que viveu com ele seis anos, não foi ouvida. Só se ouve quem se quer ouvir’, disse."