"Na frente doméstica, o presidente Bush está voltando a um círculo vicioso.

A questão persistente é o gigantismo da mídia. As pessoas estão começando a entender a tentativa da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) - e a se ressentir dela - de permitir que os Quatro Cavaleiros da Grande Mídia - a Viacom (CBS, UPN), a Disney (ABC), a News Corp. de Murdoch (Fox) e a GE (NBC) - devorem todas as emissoras independentes que estiverem à vista.

Telemaníacos no país todo vêem muita coisa errada em concentrar o poder de produzir o conteúdo do que vemos e ouvimos nas mesmas mãos que o transmitem.

Isso é especialmente verdade quando os mesmos Quatro Cavaleiros possuem muitos provedores de satélite e cabo e já influenciam importantes sites na internet.

Refletindo essa preocupação disseminada, a Comissão de Comércio do Senado aprovou em votação na semana passada o envio ao plenário do projeto de Ted Stevens recuando do veredicto da FCC, segundo o qual tudo é permitido. O projeto restauraria limites atuais e também negaria às cadeias de jornais o domínio da televisão e do rádio locais.

Os Quatro Cavaleiros estavam certos de que poderiam levar Bush a suprimir uma revolta similar na Câmara, onde a disciplina do Partido Republicano é mais estrita. Quando liberais e conservadores de ambos os partidos na Câmara os surpreenderam aprovando uma emenda de recuo num projeto da Comissão de Apropriações, o governo Bush emitiu o que os burocratas chamam de DPA - uma Declaração (escrita) de Política de Administração.

Foi a mais ridícula DPA da era Bush. ‘Se essa emenda constar da legislação final apresentada ao presidente’, advertiu a carta do governo, ‘seus principais conselheiros recomendarão que ele vete o projeto.’ A DPA foi assinada pelo novo diretor do Escritório de Gerenciamento e Orçamento, Joshua Bolten, mas a letra era de Stephen Friedman, o ex-banqueiro de investimentos que agora lidera o Conselho Econômico Nacional do presidente.

Entrevistado na noite de anteontem, Friedman argumentou imediatamente que a FCC é uma agência independente que seguiu as regras determinadas pelos tribunais. Ele me disse que os principais conselheiros de Bush haviam se concentrado na pergunta ‘Pode-se eliminar a regulamentação excessiva e ter diversidade e competição?’ e concluído que a resposta é ‘sim’. Ele acrescentou, cândido: ‘Sobre política, ainda estou aprendendo.’ O veto de Bush privaria de financiamento os departamentos do Comércio, Estado e Justiça, para não mencionar o judiciário federal. Desarrumaria o Congresso e representaria um desserviço ao público durante meses.

E para que fim? Para transformar o que costumamos chamar de ‘ondas públicas’ em feudos privados, para minar a diversidade de opiniões e - em sua homogeneização antifederalista de nossa variada cultura - para desprezar os interesses locais e os padrões comunitários de gosto.

Esse seria o primeiro veto de Bush. É esse o princípio bastardo que ele deseja defender? Numa das reuniões na Casa Branca que definiram a abordagem da DPA, alguém sugeriu delicadamente que tal veto da tomada de poder dos gigantes poderia representar ‘um problema de comunicação’ para o presidente (sem intenção de fazer trocadilho). Friedman rejeitou essa objeção.

A ameaça da DPA foi emitida.

Nesta semana na Câmara, aliados dos Quatro Cavaleiros distribuíram uma lista de pontos tirados de argumentos da Viacom e de Murdoch e pediram que os colegas assinassem uma carta que dizia: ‘Os membros abaixo assinados (...) votarão para sustentar um veto presidencial de legislação derrubando ou adiando (...) a decisão da FCC (...) referente à propriedade de mídia.’ Mas eles ficaram longe de obter as assinaturas de um terço dos membros da Câmara - a proporção necessária para deter uma derrubada do veto. Na tarde de anteontem, o projeto abrangente - incluindo um recuo em relação à decisão da FCC - foi aprovado por 400 votos a 21.

Se Bush quiser cumprir a ameaça de veto, reunirá uma porção de teimosos, mas correrá o risco de sofrer uma humilhação desnecessária.

O que vem agora? Isso depende em grande parte de quem for escolhido para ir à conferência Senado-Câmara. Se a Casa Branca não conseguir deter o recuo ali, Bush cumprirá a equivocada ameaça? Às vezes o revólver do veto é colocado de volta no coldre. A saída: um presidente sempre pode decidir rejeitar as recomendações de seus principais conselheiros."

"No momento em que o debate sobre a propriedade na mídia passou para o Congresso, nos últimos dois meses, o tom da retórica tem ficado cada vez mais mais estridente. Um membro do Congresso disse que a decisão de 2 de junho da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) para modernizar as normas de propriedade na mídia produzirá numa ‘orgia de fusões e aquisições", enquanto um outro disse que as novas normas criarão uma geração de cidadãos Kane.

Um item-chave da decisão da FCC permitirá que uma empresa possua estações transmissoras que alcancem até 45% do mercado nacional – o limite máximo atual é de 35%. Na semana passada, a Câmara aprovou medida no valor de US$ 37 bilhões para financiar órgãos federais que também incluiu uma provisão para fazer voltar o limite de 35%.

Há, porém, ausência de consenso e até alguns mal-entendidos básicos, em relação a exatamente que problema o Congresso está tentando resolver.

Não há dúvidas de que esse debate sobre o papel da mídia nos Estados Unidos é importante. Envolve não apenas valores essenciais da Primeira Emenda, mas questões sobre o quanto valorizamos a diversidade de opiniões e até que ponto o governo deve fomentar a competição e incentivar o controle da televisão local.

Se mudar o limite imposto sobre a propriedade vai tratar dessas preocupações é uma outra questão. Se o problema é falta de diversidade, o fato é que os EUA têm o mercado de mídia mais diversificado do mundo. Hoje, existem mais meios, proprietários, variedade e diversidade do que em qualquer outro momento da nossa história. Além disso, o cenário de mídia do país não vai ficar mais concentrado como resultado das alterações nas normas da FCC.

Alguns dizem que o problema é a concentração da mídia e ressaltam que apenas 5 empresas controlam 80% do que vemos e ouvimos. Na realidade, essas 5 empresas têm somente 25% das mais de 300 estações abertas, por satélite e a cabo. Mas, por causa de sua popularidade, 80% dos telespectadores escolhem assistir a elas.

Conteúdos – Popularidade não é sinônimo de monopólio. Nossa meta fundamental deve ser um mercado competitivo, mas será que realmente queremos que o governo regulamente o que é popular? Outros alegam que os limites sobre a propriedade são necessários porque a televisão tem sexo ou violência demais, é excessivamente branda ou excessivamente provocativa. Será que a cobertura noticiosa da televisão é liberal demais, como afirma a National Rifle Association (Associação Nacional do Rifle), ou conservadora demais, como dizem críticos de redes como a Fox? A importância desse debate exige fatos acurados sobre o mercado e lucidez por parte do governo. Tal atitude ajuda a distinguir preocupações legítimas relativas à concentração da mídia dos esforços mais preocupantes de usar o cinzel do governo para moldar futuros pontos de vista ou punir opiniões expressas no passado.

Temo que grande parte da pressão para a restrição sobre a propriedade é motivada não pelas preocupações com a concentração, mas pelo desejo de influir no conteúdo. E algumas das propostas para reduzir a concentração incorrem no risco de permitir que o governo promova ou suprima opiniões.

A solução proposta por alguns congressistas é revogar o limite imposto sobre a propriedade e restaurar o status quo. Essas são as regras que vigoraram durante a época de descontentamento generalizado do público com a televisão. É difícil ver como a volta ao status quo vá produzir os resultados que alguns congressistas dizem querer.

A manutenção do limite de propriedade nacional das estações de TV em 35% é uma norma que os tribunais também já derrubaram. Mais ainda, muitas estações de TV a cabo – com as quais as estações abertas competem – muitas vezes atingem mais de 80% do público.

Alguns argumentam que a imposição do limite é necessária para restringir a concentração. Mas nenhuma das quatro maiores redes (CBS, NBC, ABC e Fox) tem mais de 3% das estações de TV do país. Não é o limite nacional que impede maior concentração.

Mais crucial ainda é que o limite nacional não restringe o número de estações que alguém pode possuir num mercado local. Felizmente, a FCC mantém fortes restrições à propriedade local que limitam o número de estações de um único dono num mercado. É importante considerar as normas em toda a sua abrangência, como fez a FCC, e não por partes.

De qualquer forma, uma linha de demarcação nacional não restringe o número de estações que alguém pode ter; limita apenas o número de pessoas que alguém pode atingir. Se uma empresa tiver meia dúzia de estações em mercados populosos como Nova York ou Los Angeles, logo vai tropeçar no limite. Mas, se as estações estiverem em mercados menores, a empresa pode ter muitas mais.

A estranheza é porque os chamados grupos de afiliadas locais possuem muito mais estações do que as redes. A Fox Network, por exemplo, está acima dos 35%, com 35 estações, enquanto a Sinclair Broadcasting está bem abaixo (14%), com 56 estações. Pode-se ver por que muitos grupos locais de estações abertas apóiam um limite nacional – porque isso lhes permite ter muito mais estações do que a redes. Isso não impede uma empresa com seu quartel-general em Atlanta de possuir estações em Muncie, Indiana, não importando o limite numérico imposto. Tem sido assim há décadas.

TV a cabo – Ao mesmo tempo, a atual discussão tem ignorado uma tendência perturbadora que as novas regras farão muito para reduzir: a transferência de conteúdos de alta qualidade das televisão abertas gratuitas para estações a cabo e por satélite.

É difícil verificar exatamente de que forma a imposição de um limite mais baixo melhorará a televisão. A maioria da programação esportiva de primeira linha já fugiu para estações de TV a cabo e via satélite.

A audiência de qualidade do horário nobre, há muito tempo o forte da TV gratuita, já começou a ruir, como mostram as 109 indicações para o Prêmio Emmy da HBO este ano. De fato, no ano passado, pela primeira vez a televisão a cabo superou a televisão aberta na parcela de audiência no horário nobre. Se conseguirem alcançar uma parte maior do mercado, as emissoras terão mais capacidade de competir com as televisões a cabo e por satélite.

Tudo isso demonstra que a propriedade na mídia não é uma questão fácil. Ao lutar para promover o interesse público, temos, também, de honrar os valores da Primeira Emenda. Foi por isso que, após a determinação de 1996 do Congresso, a FCC armou-se de fatos e gastou uma quantidade enorme de tempo e recursos para atingir esse equilíbrio constitucionalmente importante. Vamos fazer um debate nacional, mas vamos manter o foco. (Michael K. Powell é presidente do conselho da Comissão Federal de Comunicações)"