Os advogados da Federação Nacional dos Jornalistas e dos Sindicatos dos Jornalistas do país entraram dia (27/1) com recurso de apelação da sentença de primeira instância da juíza Carla Rister, da 16a Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, contra a exigência de formação específica para o registro profissional de jornalista. A FENAJ reunirá sua diretoria e representantes do Sindicato em São Paulo, no início de fevereiro, para definir novas ações em defesa da regulamentação profissional dos jornalistas. No próximo dia 30 de janeiro haverá uma audiência com o Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, para tratar do tema. Há poucos dias, o Ministro da Educação, Cristóvam Buarque, antecipou ao secretário geral da FENAJ, Celso Schroeder, o apoio à nossa luta, colocando-se à disposição para a defesa da formação específica de nível superior para os jornalistas.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e diretores de sindicatos dos Jornalistas estiveram ontem (30 de janeiro), às 11h, com o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, para tratar da emissão dos registros profissionais dos jornalistas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). A Fenaj solicitou ao ministro uma ação imediata e enérgica juntos às DRTs para uniformizar a emissão de registros às pessoas que, amparadas na sentença em primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, requeiram o registro sem terem concluído o curso superior em jornalismo, conforme determina a legislação que regulamenta a profissão.

O ministro Jacques Wagner ordenou o envio imediato de um memorando a todas as DRTs regulando o assunto. No entendimento do ministro, por se tratar de uma decisão em primeira instância e contra a qual já existe recurso, os registros continuarão sendo emitidos a título de precário. No mesmo documento, o ministro determina a revisão dos registros que porventura tenham sido conferidos entre o dia 10 de janeiro e a data de hoje sem a anotação de precário.

O ministro também ordenou o contato imediato da assessoria jurídica do Ministério com a Advocacia Geral da União para acompanhar a preparação do recurso contra a sentença de primeira instância junto ao Tribunal Regional Federal da 3a Região, em São Paulo. Os jornalistas solicitaram ainda, à secretária-executiva do Ministério, Sandra Starling, que agilize a análise e o envio do anteprojeto de lei do Conselho Federal de Jornalismo ao Congresso Nacional.

Participaram da audiência com o ministro Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e vice-presidente da Fenaj para a Região Sudeste, Luis Fernando Assunção, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e vice-presidente da Fenaj para a Região Sul, Aloísio Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Romário Schettino, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Alcimir do Carmo, secretário do interior do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e o assessor jurídico da Fenaj, Claudismar Zupirolli.

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