SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
A superação dos conflitos

A solução encontrada pela Secretaria de Ensino Superior do MEC para resolver o impasse estabelecido pelo conflito entre jornalistas e comunicólogos parece configurar um novo momento no qual novamente surgem expectativas positivas. O fato é que os conflitos que marcaram o ano passado e metade deste não poderiam persistir. O MEC recuou na sua proposta de criar uma Comissão de Especialistas no Ensino de Jornalismo, mas fez questão de levar toda a memória do trabalho desta comissão para a nova Comissão de Especialistas em Comunicação.

Assim, os padrões de qualidade para o ensino de Jornalismo continuam exclusivos. A nova comissão até pretende melhorar este documento com base nas resoluções de Campinas e criar novos para as demais habilitações.

Os processos de autorização e reconhecimento de cursos de Jornalismo continuam com visitas de comissões avaliadoras próprias. A nova Comissão deve produzir documentos separados para autorização e para reconhecimento, mas preservando todo o trabalho anterior.

A Comissão para Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos de Jornalismo continua funcionando.

Ninguém é obrigado a concordar com a solução adotada pelo MEC. Mas vale ressaltar que, num conflito que parecia sem saída, a solução apontada pelo governo faz retomar o andamento das coisas sem impedir que o debate de idéias continue. Afinal, preservou-se toda a memória do conflito.

A Secretaria de Ensino Superior do MEC realizou, nos últimos dias 24 e 25, em Brasília, o primeiro seminário do qual participaram todas as novas Comissões de Ensino. O objetivo da Secretaria de Ensino Superior (SESU) foi o de apresentar aos participantes toda a sistemática de trabalho que envolve os procedimentos de autorização e de reconhecimento de cursos de graduação, além do credenciamento de instituições de ensino.

Pela nova legislação, os cursos novos serão reconhecidos dois anos após seu início de funcionamento e o reconhecimento de todos os cursos será por prazo determinado. As diversas exposições feitas evidenciaram a necessidade de aprimorar as exigências de qualidade dos cursos e dotar as várias comissões de alguma homogeneidade em seu trabalho no âmbito de cada uma das suas especificidades.

Os membros da Comissão de Comunicação presentes ao seminário foram a professora Ruth Vianna, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; o professor Venerando de Campos, da Universidade Federal de Goiás; o professor Victor Gentilli, da Universidade Federal do Espírito Santo, e J. S. Faro, da Universidade Metodista de São Paulo. Segundo Luis Curi, diretor de Políticas de Ensino Superior da SESU, a incorporação do professor Victor Gentilli como membro pleno da nova comissão se deve ao fato da SESU ter optado por não refazer a Comissão de Especialistas em Jornalismo e para que a memória do trabalho da Comissão de Comunicação seja preservada.

Durante o seminário foram escolhidas a coordenação e a vice-coordenação do grupo, que passam ao cargo, respectivamente, dos professores. J. S. Faro e Victor Gentilli. Além disso, foi requisitada a revisão e a atualização da lista de consultores que visitam cursos em fase de implantação ou de reconhecimento. Outra tarefa de curto prazo das comissões será a atualização dos padrões de qualidade, distinguindo aqueles de autorização dos de reconhecimento de cursos. Outra idéia, ainda em debate, é a realização de um seminário de capacitação dos avaliadores, para que as comissões designadas para as visitas in loco possam conhecer e debater os instrumentos, a metodologia e os critérios que nortearão os padrões de qualidade.

O professor Marcos Palácios, da Universidade Federal da Bahia, envia esta foto, de um outdoor fraudulento.

Para o leitor desatento, fica a expressão "Conceito A pelo MEC". O problema é que esta faculdade não recebeu conceito A. No anúncio há um asterisco ao lado do "A", que diz, no outdoor, em letras menores que aquelas de contratos fajutos, "baseado no critério Projeto Pedagógico".

Ora, se é um curso novo, o Projeto Pedagógico não passa de um plano de intenções. Os outros critérios, corpo docente e instalações, por exemplo, são mais concretos, mas tudo indica que não obtiveram conceito "A".

Se o curso já existe, a fraude é pior: a avaliação do MEC não usa conceitos "A", "B", mas MUITO BOM, BOM, REGULAR, INSUFICIENTE. E, de novo, o projeto pedagógico é apenas um dos itens da avaliação.

A sociedade precisa de mecanismos eficazes que impeçam propaganda enganosa como esta. Permitir este tipo de propaganda evidencia como se usa o MEC para legitimar picaretagens explícitas.