Ricardo Antônio Lucas Camargo (*)

A propósito do artigo "Briga esconde assalto ao erário", do professor Marcos Marques de Oliveira, é estratagema dissecado num livro precioso de Arthur Schopenhauer, intitulado "A arte de ter razão", o demolir a seriedade do argumento do adversário inserindo-o numa categoria odiada, ainda que a ligação seja remota ou mesmo inexistente. A Constituição castilhista do Rio Grande do Sul – isto é, a Constituição que o estado do Rio Grande do Sul adotou na 1ª República, quando era governada por Júlio de Castilhos, homem positivista, do mesmo credo filosófico que os militares que davam sustentação à recém-criada República dos Estados Unidos do Brasil – tinha entre seus postulados a instrução pública e gratuita. E os positivistas não eram adversários do capitalismo, como bem se sabe. Um dos principais – e piores – argumentos contra a universidade pública e gratuita é o fato de que nelas estudam aqueles que tiveram acesso a bons colégios pagos e, assim, conseguiram passar no vestibular.

Não se está, aqui, a negar o fato de que um grande número dos que têm acesso à universidade pública – um grande número, mas não a totalidade, notar bem, porquanto posso mencionar casos que conheço de pessoas de origem humílima que, não existissem as universidades públicas, não poderiam obter os respectivos diplomas – ser proveniente justamente das escolas privadas, bem pagas etc. etc. etc. Não sou contra o mercado proporcionar uma boa educação, mas sou manifestamente contra reduzir a educação a uma questão de mercado.

Explicando melhor: o escopo da atividade econômica privada é o lucro. Aqui, não estou a defender nenhuma tese "esquerdizante", pelo contrário: estou a sustentar precisamente a tese central da economia clássica, segundo a qual o objetivo de todo agente econômico privado é obter a recompensa pelo risco que corre no mercado. Pois muito bem: o argumento central de que os mais humildes ficam excluídos do ensino privado porque não podem pagar as escolas privadas e são remetidos à rede pública toca, necessariamente, no ponto de que, estando o ensino entregue ao mercado, necessariamente, nem todos a ele terão acesso.

Agora, se o ensino ante-universitário é de má qualidade, hoje, na rede pública, não foi decorrência de ser administrado pelo Poder Público, mas sim em função de se entender o modo como o ensino deveria ser ofertado a quem não pudesse pagar as escolas privadas. Quanto a isto, seria interessante perguntar a pessoas que viveram no Brasil antes de 1964 o que significava ser professor de escola estadual. Hoje, à evidência que eu não matricularia meus filhos numa escola estadual ou municipal. Entretanto, meu curso de 2º grau foi numa escola de formação de oficiais da Marinha de Guerra, a saber, o Colégio Naval (ensino público, porque mantido pela União Federal, e de muito boa qualidade).

Volto a dizer: não estou trazendo nenhuma tese "esquerdizante", "arcaizante", mas sim fatos de que tenho conhecimento e que devem ser sopesados, quando nada, porque não existe nenhum fato isolado, que não tenha uma causa anterior, nem que não seja causa de outros. Basta que se saiba identificar a relação de causalidade, onde se localizaria. O objetivo foi apenas recordar que existem assertivas que são muito repetidas e que acabam se tornando verdadeiros axiomas e, quando o silogismo parte de um pressuposto equivocado, não há como se chegar a uma conclusão correta.

Por outro lado, o caráter excludente do escopo de lucro na oferta do serviço educacional não faz com que a sua busca seja um equívoco, um erro, ou algo pernicioso: ele apenas tem caráter excludente, só isto. Agora, se certo ou errado, isto é um outro debate, de acordo com tais ou quais tábuas de valores que não estão em jogo neste momento. O que é inadmissível é, conforme dito, considerar que a educação se reduza a uma simples questão de mercado e não que ela seja, também, uma questão de mercado. A lógica da educação pública diz com a oferta de um serviço público, que não pode ser sonegado a quem quer que seja que preencha requisitos objetivos para a sua fruição.

A lógica da educação privada é totalmente diversa, no sentido de que ela assenta em bases contratuais: será ela prestada somente aos alunos cujos pais contratarem com a instituição de ensino, no pleno exercício da autonomia da vontade. Por outro lado, é preocupante a conversão das escolas num verdadeiro "cursinho pré-vestibular" superdesenvolvido, sem qualquer compromisso com a oferta do serviço educacional.

Há instituições de ensino privadas mantidas por entidades sem fins lucrativos? Há, não resta dúvida. Mas isto é uma questão da conveniência pessoal do agente econômico, e não regra geral: esta é que ninguém tenha de desempenhar qualquer atividade em caráter gratuito ou operando pelo custo. E, efetivamente, ambos os professores, tanto o da instituição pública quanto o da instituição particular, ganham seus estipêndios e é de presumir que darão o melhor de si. Entretanto, pode-se assinalar a diferença de que os professores da rede pública, obrigatoriamente, têm de se submeter a concurso para ingresso nos quadros da instituição, o que não acontece, necessariamente, com os da instituição particular. Se, porém, o concurso for conduzido sem lisura – o que não se presume –, é evidente que o modo de admissão acaba se igualando, na prática.

Briga esconde assalto ao erário – Marcos Marques de Oliveira