LIBERDADE NA INTERNET
O usuário e seus direitos

Bruno Buys (*)

Uma tendência recente vem ocupando os espaços de reportagem sobre a internet. Seja em veículos impressos ou eletrônicos, tem-se dado grande importância a esta disputa: a troca de informações pela rede, no futuro, será usuário-usuário ou usuário-corporação? Ou, de outra forma: uma pessoa que acessa a internet está interessada em conversar com outra pessoa igual a ela ou com uma empresa, uma universidade ou um imenso portal cheio de recursos e informações atualizadíssimas?

A este respeito vale conferir a reportagem especial "A era Napster", da revista InfoExame, edição de junho de 2000. A cobertura dada ao caso é abrangente e instigante. A rede Napster tem alcançado grande notoriedade através de uma revolução no uso da internet: cada usuário particular participa da rede tanto como cliente quanto como servidor. Isso permitiu que a empresa, que distribui o software Napster e gerencia os computadores centrais, disponibilizasse uma imensa coleção de música digital pela internet. Maior mesmo que os maiores sites dedicados à música em formato MP3, porque esta coleção é composta pelos arquivos gravados em computadores pessoais de seus cadastrados! Na rede Napster, o usuário faz uma consulta de arquivos através do servidor Napster, que indica quais usuários têm os arquivos desejados. O cliente se conecta diretamente ao micro de outro usuário e baixa as músicas que quiser.

Este é um modelo diferente, e em certo sentido, contracorrente, do que nós temos visto proliferar na internet até agora. Como a InfoExame bem informou, o esquema Napster é tão novo e diferente do que se conhece que mesmo internautas, advogados e juízes estão tendo dificuldade em caracterizar as ações sob a lei convencional. As músicas trocadas pelo Napster têm direito autoral, logo, é proibido gravá-las indiscriminadamente como a rede permite. Quando a troca é feita de um servidor para um computador pessoal é mais fácil caracterizar o crime: o servidor é enquadrado em pirataria.

Internautas, troquem

Além do caso do Napster, outro software, chamado Gnutella, faz algo semelhante – porém com quaisquer arquivos, não somente MP3. Para um usuário que entre no Gnutella, a qualquer instante estão disponibilizados para download os arquivos dos micros de virtualmente todos os outros usuários que estão online naquele momento. Os grandes servidores e portais da internet nos EUA estão começando a se preocupar com o potencial deste tipo de acesso, uma vez que um usuário que consulta uma informação em um micro pessoal é um usuário que deixa de acessar a mesma informação no portal comercial.

O projeto Gnutella começou na Nullsoft, subsidiária do poderoso provedor America Online. A primeira versão do Gnutella ficou disponível para download por meia hora no site. Depois, o AOL retirou o programa do ar. Mas meia hora foi o suficiente para que o Gnutella caísse nas mãos da comunidade open-source [defensora do livre acesso ao código-fonte dos softwares, para reproduzi-los ou modificá-los] e que os programadores Linux adotassem o filho banido. Através da engenharia reversa, programadores redesenharam o Gnutella e o redistribuíram pela rede. O provedor AOL argumenta, a respeito da retirada do software do ar, que foi uma liberação "não-autorizada de um projeto free-lance".

A questão parece ser: o que o usuário espera da rede? Para que a internet é mais valiosa: contato humano ou aquisição de informações, pura e simplesmente?

Hoje em dia a cartilha empresarial parece indicar que o caminho do sucesso é a fusão de grandes empresas. A hegemonia de uma única nação – os EUA – é uma realidade. O tal mundo globalizado oferece somente opções não-regionalizadas para seus habitantes?

A troca usuário-usuário pode ser uma medida do sucesso desta modernidade.

A questão colocada no início é realmente interessante. Portais sobrevivem do patrocínio porque seus patrocinadores crêem que eles sejam visitados. Se usuários começarem a trocar informações entre si e disso resultar diminuído o acesso aos grandes sites, o que acontece? No Brasil atual, a provisão de acesso à internet é dominada por, digamos, menos de cinco grandes empresas. O fornecimento de conteúdo está sob o comando de não mais do que 10 grandes portais. Não parece estranho que estas empresas-gigante forneçam conteúdo a cidades e públicos tão distintos como Porto Alegre e Manaus? Ainda mais numa mídia dita interativa como a internet? A tão propalada interatividade acontece de fato numa relação cliente-servidor?

O mundo virtual observa a mesma tendência ao aglomeramento da economia real. E o surgimento e a perpetuação destes grandes grupos dependem da capacidade que tenham de continuar como fornecedores prioritários de conteúdo. Caso contrário, a rede tenderá a se transformar numa malha miúda e descentralizada de interações cliente-servidor entre usuários individuais.

Não é difícil prever que tal ambiente será mais hostil ao pensamento único e à manipulação de opiniões do que o cenário de interações exclusivamente usuário-corporação.

Ao fim de tudo, parece irônico que as implementações necessárias a estes novos caminhos tenham surgido na meca do mundo globalizado, os EUA. O autor do Napster e seu principal engenheiro é o americano Shawn Fanning, 20 anos, formado na Northeast University. O Gnutella é uma espécie de filho bastardo da Nullsoft (a mesma autora do popular tocador de MP3 WinAmp), comprada pelo AOL, o maior provedor de acesso do mundo.

Quem sabe o mundo virtual ainda nos reserve surpresas e indícios – mesmo em face às esmagadoras evidências de fusão e monopolização da opinião – de que as pessoas são mais afeitas ao contato humano do que gostariam as megaempresas de conteúdo da internet? E parabéns à cobertura balanceada e provocativa da InfoExame. Precisamos de mais jornalismo assim.

"A Internet domina hoje o centro das atenções da mídia e da ‘nova economia’, baseada no comércio eletrônico. É possivel acreditar, lendo as manchetes das revistas e jornais que o mundo está mudando radicalmente, e com uma velocidade espantosa.

Nada mais longe da verdade. Esse é apenas o resultado de um efeito psicológico curioso: a elite faz as notícias, e a elite está passando por essas mudanças, então o mundo todo também deve estar. No entanto, infelizmente, apenas 2% da população mundial tem acesso à Internet. Mais de 80% dos habitantes do planeta nunca usaram um telefone, e cerca de 95% nunca usaram um computador, quanto mais a Internet. No Brasil, apesar de todo o alarde (da elite), apenas as classes A e B têm acesso à Internet, cerca de 4,5 milhões de pessoas em um universo de provavelmente 20 milhões. Aliás, existe uma estatística impressionante em nosso país, que pouca gente conhece: apesar de mais de 90% dos 6 mil municípios brasileiros terem acesso à TV e rádio, apenas 350 têm conexões a pontos da rede Internet!

As disparidades são mais do que evidentes: tendo apenas 4,7% da população do mundo, os EUA e o Canadá têm 57% dos usuários. A Europa tem 21,7% e os países ricos da Ásia, como o Japão, 17%. A África, com 740 milhões de habitantes, e que tem no total um número menor de linhas telefônicas do que Manhattan (sendo que a maioria delas concentradas em apenas 6 paises) comparece com apenas 0,3% dos usuários mundiais da Internet, ou seja, cerca de um milhão, menos que no estado de São Paulo.

Tudo isso se correlaciona com riqueza, civilização, tecnologia, alfabetização, acesso à educação. O país mais pobre da África, Burkina Faso, tem menos usuários da Internet do que a UNICAMP. A população é rural e analfabeta (85%) e tem dificuldades para sobreviver.

Mas a ‘disparidade digital’ (o que os americanos chamam de ‘digital divide’ ou a grande divisão digital entre os que têm e os que não têm acesso às tecnologias computacionais e de redes) também existe nos países mais ricos. O governo Clinton está muito preocupado com isso: nesta semana ele anunciou um programa de 30 milhões de dólares que vai dar início a um grande programa de voluntários para tentar reduzir esse abismo na sociedade americana. As linhas da divisão digital ocorrem a grosso modo nos mesmos pontos das divisões econômica e educacional: enquanto 35% dos lares brancos têm computador e acesso à Internet, apenas 19% dos negros e 16% dos hispânicos têm. A cidade de East Palo Alto é um exemplo interessante: de um lado da rodovia que interliga as maiores empresas do ‘Vale do Silício’, a fabulosa incubadora da nova economia, estão a Universidade de Stanford e pequenas comunidades ricas, como West Palo Alto, onde a média salarial é de 4 mil dólares por mês. Do outro lado, a menos de 5 km de distância, mais de 20% dos moradores vivem abaixo da linha de pobreza e nunca usaram a Internet. Não é uma diferença tão dramática quanto a que separa a Favela da Rocinha e os condomínios milionários de São Conrado no Rio de Janeiro, mas é quase.

O acesso gratuito à Internet vai mudar esse quadro? É pouco provável, se nada mais for feito. A dificuldade para o pobre começa muito mais embaixo: saber ler e escrever bem, ter um computador e saber usá-lo, ter uma linha telefônica e poder pagá-la, ter motivação para a busca de informação e aprendizado. Nenhuma dessas coisas vêm de graça, atualmente, portanto Internet gratuita vai resolver muito pouco, a curto prazo.

O que as empresas de Internet gratuita devem fazer, assim como o governo, as entidades não governamentais dedicadas à educação, e a própria população aquinhoada com o privilégio de ter acesso à tecnologia moderna, é ajudar as classes C e D a atingirem o ponto em que a Internet poderá ser uma ferramenta poderosa para a sua ascensão social. Nos EUA, a sociedade civil é famosa pela sua capacidade de organização em favor de causas sociais. Já se formaram vários grupos de voluntários em todo o país, como o PowerUp, o TechCorps e o AmeriCorps (beneficiados com verbas do governo, mas também movidos a doações de particulares), que estão indo às escolas públicas de bairros pobres, ajudando a equipá-las com computadores, formando professores, dando suporte técnico, achando empregos para os alunos e até dando aulas. As empresas de Internet gratuita estão começando a doar computadores para centros comunitários e escolas, e até a financiar computadores a preços subsidiados.

Tudo isso também já está começando no Brasil também, como mostra o exemplo do jovem Rodrigo Baggio, no Rio, que colocou centenas de laboratórios de ensino de computação nas favelas, e mudou a vida de mais de 20 mil pobres. Mas é preciso fazer mais, muito mais. A Internet no Brasil nunca vai ser o motor da ‘nova economia’ se as classes de menor poder aquisitivo não forem integradas à grande rede. Para as empresas, é uma questão de sobrevivência, por isso todo mundo precisa ajudar a diminuir a ‘grande divisão’.

"Tenho recolhido grandes alegrias com a cultura dos e-mails. É verdade que muitas vezes não ouço a voz do interlocutor nem vejo seu rosto, mas esta perda é recompensada por uma percepção espiritual do outro.

Recebo uma boa média de mensagens eletrônicas todos os dias. É claro que há coisas inconvenientes como propagandas em inglês, convites para visitar sites pornográficos e aqueles vírus vinculados ‘inocentemente’ a mensagens de amor.

Contudo, os fins justificam os e-mails quando é possível entrar e ficar em contato com pessoas que nunca vimos... e talvez jamais conheçamos pessoalmente, pessoas que existem, que pensam, e que... escrevem.

Outro dia um rapaz do Rio Grande do Sul escreveu-me dizendo que tinha lido um artigo meu, por indicação do seu terapeuta. Dizia: ‘Preciso confessar que fiquei impressionado com o modo como você fala o tema da depressão. Venho tratando deste assunto exaustivamente, mas foi após a leitura do seu texto que as coisas tornaram-se mais claras para mim.’

Mais do que o elogio, alegra saber que as barreiras de tempo e espaço estão quebradas pela palavra eletrônica. Não sou especialista em depressão, mas o pouco que fiz ajudou um semelhante.

É engraçado, por outro lado, conseguir conversar com pessoas que moram na mesma cidade, às vezes no mesmo bairro, mas por vários motivos estão longe de nós: medo de sair à noite, trabalho excessivo, horários incongruentes...

Outro dia, uma amiga lembrou-me o óbvio: ‘olha, liga de vez em quando porque também se pode falar por telefone, lembra-se?’

Claro, mas não há perigo algum quando se escolhem as palavras com carinho: nunca te vi sempre te amei!

Uma aluna virtual em Los Angeles, depois de meses, veio ao Brasil e trouxe-me de presente um mouse sem ‘rabo’, sem o fio que às vezes atrapalha quem gosta de escrever ao computador cercado de papéis e livros como eu. Que detalhe! Ela me imaginava trabalhando enrolado em fios e pensou: ‘Já sei que presente vou lhe dar!’. Digam-me se isso não é amar o próximo...

Os fins justificam os e-mails quando somos disciplinados e conseguimos responder a todos com rapidez. Essa rapidez é sinal de interesse, de cuidado, de consideração. Exige o hábito de pensar em cada pessoa, dizer-lhe palavras especiais, e nem precisa ser uma carta muito longa, um bilhete já basta. Um ‘olá, tudo bem?’. Até um aparentemente frio... ‘ok’. (Internet: www.escoladeescritores.org.br; correio eletrônico perisse@uol.com.br)"

"FILADÉLFIA - O presidente Clinton deu início a uma verdadeira revolução na Internet, nesta sexta-feira, ao sancionar uma lei que dá às assinaturas eletrônicas on-line o mesmo status legal, para validar acordos legais ou transações comerciais, que o de uma assinatura formal sobre um documento de papel.

‘A Lei de Assinaturas Eletrônicas mostra o que nós em Washington podemos realizar quando pomos o progresso à frente das questões partidárias’, disse Clinton nesta sexta-feira. ‘Em breve, vastos depósitos de papel serão substituídos por servidores do tamanho de um vídeo-cassete’.

Clinton, que sancionou a lei usando tecnologia de assinaturas digitais, fez um gesto mais simbólico do que revolucionário, pois, antes, assinou a lei da mesma forma em que as leis são sancionadas há mais de 200 anos -- com uma caneta-tinteiro.

Em seguida, Clinton mudou o meio de assinatura para fazer uma demonstração da tecnologia de assinatura digital que permitirá aos consumidores que contratarem on-line, por exemplo, a compra de um carro novo ou a hipoteca de uma casa, selarem seus acordos com apenas alguns comandos no teclado do seu computador.

A lei de assinaturas eletrônicas já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas foram meses de negociações entre o Congresso e o Governo Clinton para chegar a um acordo que protegesse os consumidores contra abusos sem, por outro lado, sobrecarregar as empresas com excesso de novas regulamentações.

A versão final da lei, aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, exige que o consumidor concorde com a assinatura eletrônica em contratos e aceite receber registros pela Internet. As empresas precisam verificar se os clientes têm um endereço de e-mail e outros meios de receber informações.

‘Esta legislação vai eliminar o ponto mais fraco do comércio eletrônico, que é o temor de que tudo que ele envolve … possa se tornar inválido unicamente por estar em forma eletrônica’, disse o senador Spencer Abraham, Republicano de Michigan, um dos principais defensores da medida.

‘As assinaturas e registros eletrônicos vão ajudar a fazer crescer a economia digital ao dar aos consumidores norte-americanos maior confiança em suas transações de negócios on-line’, disse em um comunicado Thomas Bliley, presidente da Comissão de Comércio da Câmara dos Representantes.

A lei entra em vigor em 1 de Outubro, e a partir de março de 2001, as empresas podem começar a retenção eletrônica de registros legais tais como contratos de hipoteca e títulos financeiros. Até mesmo o governo norte-americano estará autorizado pela lei a assinar eletronicamente transações comerciais.

Mas o presidente Clinton já assinou seu nome eletronicamente antes: em setembro de 1998, em Dublin, na Irlanda, ele e o primeiro-ministro irlandês Bertie Ahern sentaram-se diante de um laptop e usaram cartões inteligentes, códigos personalizados e leitores digitais para afixar eletronicamente suas assinaturas a um acordo comercial eletrônico."

"O presidente Bill Clinton autorizou ontem a utilização de assinaturas eletrônicas nos EUA para firmar contratos pela Internet. Simbolicamente, usou um cartão eletrônico e o nome de seu cachorro (Buddy) como senha para oficializar a decisão, apesar de também assinar o documento da forma tradicional, com caneta.

A lei, que já havia sido aprovada pelo Congresso norte-americano, elimina as barreiras legais para a utilização da tecnologia eletrônica na assinatura de contratos, além de permitir seu uso na coleta e no armazenamento de documentos.

Empresas dos EUA poderão firmar contratos on line, dispensando o contato pessoal para finalizar transações.

‘Sob essa legislação marcante, contratos on line terão a mesma força legal de equivalentes contratos de papel’, anunciou o presidente Clinton.

A lei permite, por exemplo, que um norte-americano, ao mudar para outro Estado, venda sua casa pela Internet sem precisar voltar para sua cidade a fim de assinar o contrato de venda.

O documento define assinatura eletrônica como ‘um som, um símbolo ou um processo eletrônico associado de forma lógica a um contrato ou a outro registro’.

Contratos ou assinaturas não podem ser rejeitados por causa de sua forma eletrônica, segundo a lei firmada ontem.

A Casa Branca e defensores da proposta disseram que a medida vai reduzir o custo de transações comerciais e aumentar a confiança dos consumidores na Internet, incentivando o comércio eletrônico.

Os norte-americanos podem decidir se querem usar a assinatura eletrônica ou a manuscrita.

‘Agora vamos ver se funciona’, disse Clinton, ao inserir o cartão eletrônico no computador e utilizar o nome de seu cachorro (Buddy) como senha.

Após um breve intervalo, a tela do computador mostrou uma mensagem afirmando que as assinaturas eletrônicas no comércio passavam a ser lei nos EUA. A assinatura de Clinton vinha logo abaixo.

‘Funciona e vai funcionar com vocês’, disse o presidente norte-americano a cerca de cem estudantes que acompanhavam a cerimônia.

Jake Siewert, porta-voz da Casa Branca, disse que, como não havia consenso sobre a validade da assinatura eletrônica de Clinton para oficializar a medida, ele também teve de usar uma caneta para assinar o documento.

‘Neste momento, nós ainda estamos pesquisando para saber se seria constitucionalmente aceitável para o presidente assinar eletronicamente a medida e se seria aconselhável à luz dos 200 anos de tradição’, afirmou Siewert.

Após três anos, um relatório sobre o funcionamento da assinatura eletrônica será apresentado ao Congresso para avaliação."