"O Ministério Público estadual e a Abranet-RJ, associação que reúne provedores de Internet do Rio, começam a discutir esta semana uma regulamentação a ser seguida por todas as instituições e pessoas que têm sites na rede. O objetivo é fechar o cerco contra sites racistas e de pedofilia. ‘Estamos nos reunindo para pensar regras que devam ser seguidas pelos provedores, incentivando por exemplo que recusem sites principalmente de pornografia infantil’, informou o promotor Romero Lyra.

Como ainda não existe no País uma Lei de Informática, o Ministério Público tem dificuldade para apresentar denúncias contra pedófilos e militantes racistas que usam a Internet como meio de propagação de suas idéias. Romero Lyra defende até que a associação passe a ter poderes para retirar do ar os sites que violarem a lei.

‘Existe um princípio do direito de que um indivíduo não pode ser processado sem que haja lei anterior a respeito daquele tema. O Código Penal fala em crimes reais e não virtuais. Por isso, um internauta pode ser processado por pedofilia ou racismo, mas é um improviso.’

O promotor investiga ameaças de morte enviadas por e-mail ao advogado Paulo Goldrajch, candidato derrotado à presidência Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) e a um procurador de Petrópolis que não teve o nome revelado. Ambos são judeus e receberam mensagens anônimas com conteúdo racista."

"A Polícia Federal, em São Paulo, decidiu fechar cerco contra os pedófilos na Internet. Desde o início do ano, já prendeu e indiciou 15 pessoas no Estado acusadas de divulgar fotos eróticas de crianças na rede mundial de computadores. A prisão mais recente ocorreu na semana passada.

O delegado e chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em São Paulo, Gilberto Tadeu, se recusa a citar nomes. Relata que o último pedófilo descoberto pelos agentes da PF é um bancário de 20 anos, morador do bairro do Tremembé (zona norte da capital paulista).

Há um mês, segundo Tadeu, a polícia também prendeu um economista de 48 anos em sua casa na Granja Viana, condomínio de classe média alta da região oeste da cidade. Nos próximos dias, de acordo com o delegado, a PF pretende indiciar mais 30 pessoas.

Segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime ‘fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente’. O condenado por essa prática criminosa pode pegar de um a quatro anos de prisão.

A operação de caça aos usuários da Internet que trocam informações ou divulgam sites de pedofilia começou no final de 1999.

Os sites geralmente contêm fotos de crianças nuas em poses eróticas ou praticando sexo, entre elas ou com adultos.

A maioria dos indiciados, de acordo com Tadeu, é de homens pertencentes às classes média alta e classe alta. Vão de jovens de cerca de 20 anos a pessoas de meia idade. Até hoje, nenhuma mulher foi presa no Estado de São Paulo. A maioria dos indiciados não está presa porque eles são liberados mediante pagamento de fiança, que é definida pelo juiz.

‘Não podemos prender alguém por visitar os sites. O crime acontece quando a pessoa os divulga’, informa o delegado.

A divulgação geralmente ocorre nas chamadas salas de bate-papo (os chats). Nesse serviço oferecido pelos provedores de Internet, os usuários podem ‘conversar’ por escrito e mandar, uns aos outros, material como fotos, textos, jogos, na maior parte das vezes, extraídos da própria rede mundial de computadores.

A reportagem conseguiu ter acesso a alguns sites de pedofilia por meio da sala de bate-papo de um grande provedor. A maioria deles é estrangeira. Mas também há brasileiros. Em alguns países do leste europeu, diz Tadeu, não há lei que os proíba.

Para chegar até os usuários, a PF utiliza um programa de rastreamento de computadores cujo nome não pode ser revelado. Detalhes das investigações também não são divulgados.

Além de indiciar os pedófilos, a polícia apreende os equipamentos utilizados por eles.

Para Tadeu, é essencial a colaboração dos provedores que abrigam os sites com o fornecimento de informações que permitam identificar os responsáveis pela publicidade de material pornográfico que envolva a presença de crianças e adolescentes.

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Mauro Marcelo Lima e Silva, responsável pelo Setor de Investigações de Crimes de Alta Tecnologia, considera que ‘a pornografia infantil na Internet está diminuindo’, graças ao aumento das denúncias e campanhas de combate a essa prática."

"Embora a Internet tenha feito da pedofilia um problema sem fronteiras, o modo de enfrentar a exploração sexual de menores ainda varia de país para país.

A cooperação entre polícias permitiu, em setembro deste ano, que a polícia italiana prendesse oito suspeitos de vender vídeos de pornografia infantil procedentes da Rússia na Internet. Com eles, foram apreendidos 3.000 fitas de vídeo, CDs e DVDs, numa investigação que durou 19 meses.

Outras três pessoas que integravam a rede foram presas em Moscou. Na ocasião, a polícia italiana informou que mantinha investigações sobre mais 1.700 pessoas.

O anonimato permitido pela Internet também ajudou a polícia a solucionar casos. Em julho, nos EUA, Jonathan Wood, 53, foi pego em uma armadilha para caçar pedófilos. Um agente do FBI (polícia federal dos EUA) entrou em um bate-papo oferecendo crianças para prostituição. Wood foi detido após ter pago US$ 12 mil ao policial pelo pedido.

No último dia 20, no Camboja, foi preso o educador inglês Jon Keeler, acusado de produzir vídeos pornográficos.

Na Inglaterra, em agosto passado, o cerco a pedófilos levou milhares de pessoas à histeria depois da publicação, por duas semanas consecutivas, do nome e dos endereços de suspeitos de pedofilia no tablóide sensacionalista ‘News of the World’. A experiência foi condenada pela polícia britânica e causou ainda mais violência.

James White, 54, que tinha audiência na Justiça marcada por causa de abuso sexual de crianças, tomou uma overdose de calmantes e morreu. O professor universitário Raymond Cullens, 51, teve sua casa apedrejada. Sua mulher foi demitida.

Na Bélgica, a Justiça proibiu a publicação no país de uma lista de pedófilos ‘notórios, condenados ou suspeitos’ que havia sido publicada no semanário luxemburguês ‘L'Investigateur’."