ASPAS

MICROSOFT & BUSH
Paulo Sotero

"Numa decisão esperada desde junho, quando um Tribunal Federal de Apelação anulou a ordem de divisão da Microsoft e substituiu o juiz do processo antitruste contra a companhia, a administração Bush anunciou ontem que não mais insistirá nessa medida.

O Departamento de Justiça informou também que arquivará a acusação, usada pela administração Clinton, segundo a qual a Microsoft agiu ilegalmente a desenhar seu programa de navegação na Internet, o Explorer, de forma que ele só possa ser rodado com o Windows, o programa operacional da empresa que movimenta 95% dos computadores pessoais em uso no mundo.

A mudança de estratégia de Washington abriu o caminho para uma solução negociada da disputa legal. Mas está longe de significar o encerramento do caso ou que a Microsoft sairá ilesa do processo, na qual o Tribunal de Apelação confirmou a parte mais importante do veredicto original, que a considerou culpada de deter o monopólio do sistema operacional de computadores pessoais e de usar táticas ilegais para mantê-lo.

Ciente disso, a Microsoft não comemorou o anúncio. Seu diretor-financeiro, John Connors, limitou-se a dizer que a Microsoft ‘está ansiosa por uma solução negociada justa e rápida’ do caso, iniciado há três anos. A julgar pelo apoio manifestado à decisão do departamento pelos secretários de Justiça de 18 Estados que se associaram ao processo, o desfecho poderá poderá ter um alto custo para a companhia.

Em vez de ordenar a separação da Microsoft em duas companhias, uma especializada no sistema operacional e outra, em programas para computadores, o governo informou que imporá restrições a certas práticas com base num conjunto de punições provisórias contido no veredicto inicial, reafirmado pelo Tribunal de Apelação.

Elas proibiriam a Microsoft de ameaçar ou intimidar fabricantes de PCs que instalam programas de seus rivais e obrigariam a empresa a dar a seus concorrentes maior acesso ao código-fonte do Windows , que contem as instruções essenciais para tornar seus produtos plenamente compatíveis com o sistema operacional. A Microsoft teria, também, que licenciar o Windows sob termos uniformes a todos os fabricantes de PCs e permitir-lhes alterar a seqüência inicial de instalação do sistema opeacional.

O Departamento de Justiça não deu detalhes sobre as sanções e manteve-se em silêncio sobre o lançamento da nova versão do sistema operacional da Microsoft, o Windows XP, previsto para 25 de outubro. A imposição de uma ou mais das medidas previstas na decisão original ao Windows XP teria um impacto significativo na receita da Microsoft, uma empresa fundada em 1975 e que faturou US$ 25 bilhões no ano passado.

Alguns críticos consideraram a decisão do Departamento um ato de ‘desarmamento unilateral’ de uma administração conservadora que tem menos apetite do que a anterior para aplicar leis antimonopólio."

"Está cada vez mais distante a hipótese de a Microsoft vir a ser dividida. Ontem, o Departamento de Justiça dos EUA afirmou que, com o objetivo de acelerar o término do processo, desistiu de pedir a cisão como forma de reduzir o poder da companhia. A separação, decidida no ano passado, fora cancelada em junho pela Corte Federal de Apelações.

Em vez de um solução ‘estrutural’, como seria a divisão, ganharam força soluções de ‘conduta’. Entre as medidas que podem ser determinadas pela Justiça está a obrigatoriedade de a Microsoft revelar parte do código do sistema operacional Windows para que os concorrentes possam fazer programas compatíveis.

O governo decidiu ainda retirar a acusação de que a empresa violou a livre concorrência ao vender o programa Explorer, de navegação para a internet, junto com o sistema operacional Windows. Assim, a única acusação mantida pelo governo é a de que a empresa tentou monopolizar o mercado de sistemas operacionais.

‘O Departamento está tentando simplificar o caso para que uma solução efetiva seja aplicada o mais rápido possível’, afirmou em comunicado o órgão (que equivale ao Ministério da Justiça). Casos do tipo costumam se arrastar por vários anos, e seria isso que o governo norte-americano estaria tentando evitar.

Para analistas, pode haver uma solução negociada, mas o processo ainda corre na Justiça. A juíza federal distrital Collen Kollar-Kotelly foi nomeada no mês passado para retomar o caso, e a primeira audiência ocorre na semana que vem. A Microsoft enfrenta ainda um processo semelhante na União Européia.

Mesmo com o passo atrás do governo, Kollar-Kotelly pode condenar a empresa pela venda conjunta do Windows e do Explorer. O tribunal de apelação decidiu que essa decisão do julgamento anterior deveria ser revista, mas não a cancelou.

Governo liberal

A divisão da Microsoft em duas empresas, uma para cuidar apenas do Windows e outra para fabricar e vender os demais produtos, tornou-se bastante improvável. Primeiro, porque a cisão não foi considerada conveniente no entender dos juízes de apelação. Segundo, porque o governo Bush é mais liberal em relação às grandes corporações.

O processo, baseado na lei antitruste (de defesa da concorrência), foi aberto em 98, durante o governo de Bill Clinton, pelo Departamento da Justiça e outros 19 Estados. Os membros da atual administração, de George W. Bush, já manifestaram em outras ocasiões que não aplicarão com o mesmo rigor as leis antitruste.

A divisão da Microsoft havia sido determinada em junho do ano passado, por uma corte federal distrital. A companhia fora acusada de exercer práticas de monopólio no mercado de sistemas operacionais para computadores pessoais e de acoplar ilegalmente o Explorer ao Windows.

A empresa recorreu da decisão do juiz Thomas Jackson, e em junho passado a cisão foi anulada pela Corte Federal de Apelações -uma instância superior à corte distrital. Mas os juízes mantiveram a acusação de monopólio no mercado de sistemas operacionais. O Windows é o sistema mais usado no mundo.

Ao vender o Windows e o Explorer no mesmo pacote, a empresa freou a expansão do Navigator, da Netscape. A Microsoft também não permitia que fabricantes de computador que optassem pelos produtos dela instalassem programas de concorrentes.

Recuo

Na tentativa de pôr uma pá de cal no caso, a companhia cedeu nesse ponto e decidiu permitir que os fabricantes instalem os programas que bem entenderem, assim como autorizou que eles retirem programas da Microsoft que não quiserem. Isso fez com que um dos Estados abandonasse o processo. Junto com o governo, 18 Estados mantêm a acusação.

Para alguns analistas, seria provável que, mesmo sob o governo Clinton, o Departamento de Justiça tomasse decisão semelhante. Mas outros discordam. ‘Uma administração mais favorável aos negócios [Bush] tornou a divisão improvável’, disse Brendan Barnicle, da consultoria Pacific Crest Securities."