Marco Antonio Rodrigues Dias (*)

Alguns países então passaram a se orientar em direção à criação de códigos de boa conduta que permitiria aos países de se por de acordo sobre um mínimo de princípios comuns de deontologia e de regras aplicáveis aos serviços de internet. Mas isto não é fácil. Hoje, utilizam-se códigos de boa conduta como se foram uma panacéia e, muitas vezes, acabamos diante de uma cortina de fumaça que não resolve os problemas essenciais.e que, em realidade, acaba por encobrir medidas que visam a facilitar a manipulação da opinião pública.

Le Monde Diplomatique (novembro de 2002) publica um artigo de fundo com o título sugestivo de "Liaisons dangereuses: La grande illusion des placements éthiques" (Céline Ovadia, págs. 6 e 7), onde cita o caso de várias empresas que se beneficiaram dos investimentos éticos, cristãos e humanistas, que deveriam beneficiar empresas que não fabriquem armas, nem utilizem trabalho de crianças, e que, ao mesmo tempo, desenvolvam ações no campo sociais e respeitem escrupulosamente os direitos dos trabalhadores. Na prática, uma análise em detalhes do comportamento destas empresas revelou que, após se beneficiarem dos investimentos éticos, passaram a ter, na moita, em alguns casos, publicamente em outros, vários dos comportamentos recriminados.

Em realidade, há questões sem resposta, muita análise, muito debate necessita ser feito sobre temas concretos como os que resultam das indagações seguintes:

Face a questões de ordem pública e de bons costumes, quem é responsável: o que transmite a informação, o fornecedor de acesso à rede, o que a faz circular? Como, de maneira prática, será possível controlar os conteúdos de todas as mensagens que vêm do mundo inteiro, veiculados por instrumentos que se consideram apenas canais de transmissão sem ingerência no conteúdo?

Ainda no campo que eu chamaria de micro, um outro documento, este produzido por suiços, manifesta que seria necessário criar, no campo deontológico, regras simples tais quais:

** não enviar mensagens inúteis

** não abusar das listas de distribuição nem do re-envio de correio (forward)

** respeitar a esfera privada

** não utilizar a conta e o código secreto de outro indivíduo

** não difundir sem autorização os endereços e os dados como fazem, frequentemente, várias empresas privadas

** não enviar arquivos anexados (attached documents) de grande volume sem autorização prévia dos destinatários

** não invadir os arquivos dos outros, lendo seu correio sem autorização, etc.

Mas, há, seguramente, outra maneira de tratar a questão da ética na utilização das novas tecnologias. Entramos na esfera que, certa ou equivocadamente não sei, designo como "macro", embora nem sempre os níveis micro e macro sejam fáceis de se delimitar. Voltamos então ao debate que provocou tantas ondas no mundo inteiro nos anos 70 e 80 sobre a nova política de comunicação, quando especialistas do mundo inteiro denunciavam a comunicação em sentido único dos países desenvolvidos em direção aos países em desenvolvimento e defendiam a noção de acesso universal à informação, questões que levaram um diretor da área de comunicação da UNESCO, Philippe Quéau, a indagar:

– Que se entende realmente por acesso universal à informação?

Trata-se do acesso físico às redes? Isto inclui a questão a fixação de tarifas, com a possibilidade de subvenções cruzadas para zonas rurais ou desfavorecidas? Isto inclúi também o acesso aos conteúdos, por exemplo às informações de domínio público que interessam aos cidadãos, em particular no que diz respeito à informação governamental? Quais devem ser os direitos dos cidadãos em relação ao comércio eletrônico? Que dizer da proteção da liberdade de expressão ou da proteção da vida privada sobre internet? Na Europa, recentemente, um grande debate se realizou quando o governo francês tentou opor barreiras à difusão de sitios nazistas através de provedores norte-americanos que justificavam a presença destes conteúdos através da liberdade de expressão mencionada na famosa primeira emenda da constituição norte-americana.

Mas, nós poderíamos indagar imediatamente, o que ocorreria se um sítio internet baseado na Europa ou em outra parte do mundo começasse a defender a visão do mundo de Bin Laden em mensagens distribuidas nos Estados Unidos. Valeria a primeira emenda, ou o ataque ao eixo do mal teria preponderância? Que tipo de regras podem ser adotadas com respeito ao acesso a recursos públicos materiais ou imateriais como o acesso e o preço de frequências hertzianas, acesso a numerotação etc?

As perguntas se sucedem principalmente face à decisão da OMC de estender a área de serviços sob sua égide, considerando como comerciais todos os serviços, inclusive a comunicação. Que direito terão os Estados de regulamentar a concorrência entre fornecedores de serviços de internet, face aos dispositivos da OMC que exigem tratamento igual a todos os fornecedores de todos os Estados membros, independentemente do conteúdo que distribuam, independentemente do fato que se adaptem ou não às necessidades do país em questão, independentemente do fato de tomarem em conta a diversidade cultural, social, religiosa, os valores dos cidadãos de diversas nações?

Não há dúvidas de que estas questões são importantes e têm um efeito político enorme. E aí assinalamos uma questão grave. As universidades, como conjunto, não demonstraram capacidade de previsão, nem foram capazes de um esforço básico de informação atualizada, em particular sobre as prospectivas. Fazer futurismo é arriscado. Quem no início dos anos 80 previsse a queda do sistema soviético, seria considerado lunático. Nós, os acadêmicos, somos fortes para análises a posteriori. Em 1990, quantos livros não foram escritos mostrando que a queda do comunismo era inelutável? Tudo bem, mas porque não foram escritos em 1988? Em 1968, até abril, todos os analistas criticavam a falta de movimento dos grupos sociais na França. Isto não impediu que grandes filósofos e cientistas sociais publicassem longos artigos imediatamente após a eclosão do movimento rebelde estudantil de maio de 1968 para mostrar que tudo era absolutamente lógico e que outra coisa não poderia ter acontecido. Mas, e tudo era tão claro, por que os artigos não foram escritos em abril de 1968 e não em meados de maio?

Em abril de 1988, realizou-se em Macau o congresso da Associação de Universidades de Língua Portuguesa. Mais de 500 professores de Portugal, Brasil, dos cinco países lusófonos de África (Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Principe, Angoa e Moçambique) e de Macau estavam ali. Em todos os ateliers e seminários, houve críticas ferozes à globalização que deveria ser obstaculizada a todo preço. Fui convidado para fazer a conferência de encerramento e não perdi a oportunidade de dizer a meus colegas que aqueles discursos não valiam nada. Teriam tido significado se tivessem sido feitos cinco, dez anos antes. Naquele momento, a situação já era outra. Ao mesmo tempo em se reuniam em Macau os universitários lusófonos, na OCDE, em Paris, discutia-se a aprovação do AMI – Acordo Multilateral de Investimentos –, que teria como consequência a proteção total das multinacionais contra qualquer Estado nacional que se opusesse a estas companhias.

Era uma decisão que os países ricos tomavam mas que teria implicações para o mundo inteiro. Se Cabo Verde, na defesa do interesse nacional, pusesse algum obstáculo a uma multinacional situada num país da OCDE, seria objeto de represálias do conjunto destes países. A discussão se fazia em Paris. Portugal é membro da OCDE, mas nenhuma universidade portuguesa estava a par da questão. O Brasil não é membro da OCDE, mas havia sido convidado para participar como observador desta reunião, com direito a voz, sem direito a voto. O tema era fundamental para o país, mas nenhuma universidade brasileira estava a par do tema.

Felizmente, várias ONGs francesas denunciaram os termos do acordo e o governo francês, dirigido então por Lionel Jospin, opôs seu veto ao projeto que veio ressurgir depois em Seattle para ser derrubado pela manifestações de milhares de pessoas. Agora, os mesmos princípios reaparecem com o ciclo de negociações sobre serviços lançados pela OMC.

Um outro exemplo. Nos anos 70, fiz parte do board of trustees do International Institute of Communications, uma ONG que reunia, na época, grandes empresas de telecomunicações mundiais, grandes empresas de televisão, as grandes agências de notícias, mas também pesquisadores na área de comunicação. Participei de várias conferências organizadas por esta ONG. Nossa preocupação – a dos pesquisadores universitários – estava centrada na regulamentação do fluxo de informação das agências de notícias da Europa e Estados Unidos para os países em desenvolvimento. Os representantes das grandes empresas estavam olhando adiante e lutavam pela eliminação de barreiras às transmissões de dados. Internet não existia, ninguém imaginava a realidade que estamos vivendo hoje, mas os empresários sabiam que aí estava a fonte de poder num futuro imediato. Faltou, de nossa parte, conhecimento mais amplo da realidade. Faltaram estudos de prospectiva.

Futurismo, sem dúvida, é arriscado. Elaborar cenários possíveis de desenvolvimento da sociedade, a partir da análise de sua evolução, é, sem dúvida, um instrumento necessário que os estabelecimentos de ensino superior deveriam utilizar com mais frequência e competência.

Tentemos prosseguir com o debate de questões que estariam vinculadas à perspectiva macro da ética em internet. Para isso, vamos, uma vez mais, recorrer a Philippe Quéau.

O acesso aos conteúdos é fundamental. Como diz Quéneau, quem controla estes conteúdos, estas informações, estes conhecimentos? Quem regulamenta seu uso? De acordo com que política e para que fins? Os intelectuais têm medo de discutir estas questões, com razão às vezes, com receio de que medidas eventualmente tomadas possam desembocar em atitudes contrárias à liberdade, favoráveis a uma censura da qual todos os que viveram sob seu jugo querem se manter distantes.

Mas, há o outro lado da moeda. No caso concreto, comercializam-se os bens imateriais e a discussão sobre propriedade intelectual passa a ser feita por grupos de especialistas cada vez mais reduzidos e que, discutindo em fóruns como a OMC, têm apenas uma visão comercial da sociedade e buscam, por todos os meios, favorecer não o interesse público, não o interesse das populações discriminadas, mas apenas os interesses comerciais dos que detêm o capital e são proprietários das empresas.

O fato é que, em termos de volume, a maioria dos conteúdos disponíveis responde, em particular, aos interesses dos países ricos e se reporta a visões e concepções do mundo anglo-saxônico. Diz-se que em internet pode-se encontrar de tudo. Como representante da geração anterior à internet, acostumei-me a organizar "dossiers" (arquivos) sobre tudo quanto é questão que me interessa, sobre temas, sobre países, sobre movimentos sociais. Ao aceder a internet, pensei que era tempo de jogar tudo no lixo e limitar-me, quando necessário, a abrir internet e selecionar conteúdos, trabalhos, artigos que estariam imediatamente à minha disposição. Conto para vocês duas experiências recentes.

Na primeira, fui aos grandes engenhos pesquisa e busquei na rubrica ensino superior. Ali encontra-se muita coisa. Mas, para chegar a alguns trabalhos desenvolvidos por ONGs e pela comunidade internacional em torno da Conferência Mundial sobre o Ensino Superior (Paris, 1998) tive de ter muita paciência e gastar um tempo enorme, encontrando uma parte reduzida da documentação produzida. Em compensação, encontra-se imediatamente e com muita facilidade tudo o que diga respeito às universidades norte-americanas, seus curricula, sua organização, seus programas.

Recentemente, com a necessidade de desenvolver reflexões sobre serviço público, fui de novo aos motores e o que encontrei, na Europa por exemplo, eram exemplos de como funcionam prefeituras na França, organização de municípios ingleses etc. Para se encontrar elementos referentes à noção de bem público como interesse coletivo, que beneficie a toda a comunidade, é necessário muita persistência e os resultados não são satisfatórios.

Outro fator, é que a maioria dos documentos encontra-se nas línguas dominantes: quase tudo em inglês, um pouco em francês. Recentemente, andei pelo mundo afora. Um amigo meu fez a experiência de ir a um dos motores e colocou meu nome. Sairam centenas de trabalhos de tudo quanto é Dias, Rodrigues e até alguns Rodrigues Dias. Havia, é verdade, vários trabalhos meus: quase todos em inglês e francês. Recentemente, uma edição especial da Folha Dirigida continha finalmente um texto em português, mas isto foi exceção. Nos últimos tempos, produzi muito mais em espanhol e português que em francês e inglês, mas são estes últimos que estão representados no web.

O preço do conteúdo também é grande. Atualmente publicações importantes como Le Monde e The Economist, das quais sou assinante, põem seus arquivos ou parte deles àdisposição… dos assinantes, que representam, em escala mundial, uma minoria absoluta. Além do mais, como imaginar, por exemplo, que um professor no interior da África, ou no meio do cerrado em Mato Grosso ou Goiás, para dar um exemplo, poderá dispor de internet, onde as linhas telefônicas ainda são precárias, ou imprimir textos, quando o preço do cartucho de tinta é estratosférico mesmo para gente de classe média alta?

Dados do PNUD mostram, sem possibilidade de contestação, que há um desequilíbrio enorme na utilização dos produtos da economia do saber que se encontra em plena fase de expansão.

Philippe Quéau finaliza suas considerações sobre o tema que nos interessa, dizendo que deve-se refletir sobre um "espaço público ciberespecial", que seria constituído por:

** domínio público, informações, documentos, dados, "logiciels" (software), protocolos, conteúdos que pertencem ao patrimônio comum da humanidade, que poderiam constituir uma imensa biblioteca e logiteca pública mundial;

** os bens públicos mundiais, que podem ser materiais ou imateriais, naturais ou artificiais, sobre ou subutilizados;

** instituições do setor público, que, graças a seu poder e esfera de ação, poderiam ser fundamentais na definição dos conceitos de serviço essencial mundial e de serviço de utilidade pública mundial.

O acesso público e gratuito ao domíno público mundial, para resolver um problema ético de escala mundial, o da eliminação ou pelo menos redução da diferença entre os que possuem e os desprovidos, entre ricos e pobres, parece essencial. Está em curso, na UNESCO, atualmente um projeto de acesso universal ao ciberespaço, baseada numa concepção nova que se busca definir, mas cujos contornos ainda são imprecisos, aquela de "interesses primordiais da coletividade mundial".

Aí caimos de novo na discussão sobre serviço público, serviço de interesse geral em várias áreas, inclusive na de comunicações, de educação e de saúde. No interior da Europa, este debate já repercute em termos de regulamentos da Europa em construção. Busca-se combinar um equilíbrio entre a livre troca, espaço econômico que deve ser protegido, sua regulamentação, que se configuram no Tratado de Roma e em leis anti-truste que buscam evitar situações de monopólio. Mas, isto não ocorre em outras partes do mundo, sujeitas a pressões para submeterem-se às leis do chamado livre comércio, como são exemplos ou protótipos o modelo da ALCA que desejam que se aprovem os norte-americanos e as regras da OMC, com seu tribunal interno, forçando os países a deixar de lado seus interesses de defender seus valores, sua cultura, suas necessidades.

Neste campo, a Europa, cujas contradições são evidentes, mantendo políticas anti-liberais na esfera internacional, com um protecionismo inaceitável para os países em desenvolvimento, está promovendo um debate frutuoso sobre a noção de serviço público europeu, cuja execução estaria a cargo de empresas públicas, mas também de empresas privadas que teriam de respeitar os interesses coletivos ou gerais.

Dizia na fase inicial desta exposição que não me sentia à vontade para tratar do tema que me foi atribuído no dia de hoje. Como tenho analisado ultimamente as questões relativas ao impacto da globalização na educação, cheguei a pensar em utilizar o método daquela estudante de Zoologia que leu e absorveu tudo sobre elefantes. Quando lhe solicitavam uma exposição sobre qualquer outro animal, uma formiga por exemplo, ela dizia: a formiga é um animal que pouca coisa tem em comum com o elefante, que é um paquiderme. E a partir daí ela só falava do paquiderme.

Pensei também em recorrer à fórmula quatro. Quando era estudante no nível secundário, o professor de Geometria nos ensinou uma série de fórmulas, eram umas doze no total, que deveriam ser utilizadas para resolver os problemas da área. Não me recordo por qual mecanismo, descobri um método que fosse qual fosse o problema, ainda que por hipótese, por exemplo, a fórmula mais rápida e direta adequada para sua solução fosse a fórmula nove, encontrava uma maneira para chegar à fórmula quatro e assim resolvia todos os problemas.

Uma vez, num exame, o professor deu uma questão solucionada em classe através de outra fórmula. Fiz uma série de cálculos, cheguei à fórmula quatro e resolvi o problema. O professor considerou que estava errado, fato que provocou de minha parte, uma discussão violenta com o mestre. Até hoje, acho que este estava errado. O importante, no exame, como na vida, é que se resolva o problema.

Nos dias de hoje, como tudo está interligado, pensei em falar, desde o início, sobre o impacto da globalização na educação, em particular sobre internet. Não o fiz, mas não quero terminar sem utilizar a fórmujla quatro, fazendo, então, algumas referências à questão da educação em tempos de globalização.

O impacto sobre os métodos pedagógicos na estrutura e na organização das instituições é impressionante, mas é ainda maior na comercialização da formação e da educação. Um estudo do banco de negócios norte-americano Merril Lynch calculou o mercado mundial de conhecimento através de internet em 9,4 bilhões de dólares no ano 2000, quantidade que poderá chegar aos 53 bilhões antes do final de 2003. Os números são fantásticos e cada analista avança um montante diferente dos que haviam sido mencionados até então, mas são todos extraordinários. Nisso, todos estão de acordo. São volumes difíceis até mesmo de de se imaginar.

Por outro lado, há manifestações de comercialização que poderiam ser interpretadas como folclóricas, não se tratasse de matéria tão séria, o que nos leva a dizer que vivemos situações trágicas e, do ponto de vista ético, escandalosas. Cada vez mais frequentemente distribui-se por internet, vinda dos Estados Unidos, uma proposta de venda e compra de diplomas. Vou citar a mensagem distribuida por internet sem comentários, que, aliás, seriam absolutamente desnecessários.

No Brasil, recentemente, houve um grande escândalo, plenamente justificado, porque um analfabeto foi aprovado entre os primeiros colocados no concurso vestibular para acesso à maior universidade particular do Rio de Janeiro. Pois bem, notem que, nos Estados Unidos, faz-se muito melhor: diplomas a granel, em qualquer nível, desnecessário estudar, ninguém é reprovado, a confidencialidade é assegurada. Basta, é óbvio, pagar. Por razões óbvias não cito o número dos telefones a se chamar para a "obtenção" do diploma...

O tema da comercialização é de atualidade. Em sua edição de 26 de setembro de 2001, o jornal francês Le Monde, através de um artigo de Stéphane Medrad, indaga se internet vai desmantelar a escola. No texto, informa-se que Vivendi Universal investiu 25 milhões de dólares para lançar seu portal "education.com" em escala mundial (o Banco Santander, acrescentamos nós, teria investido 60 milhões de dólares para seu portal universia.net, mas, pelo menos, está convidando as universidades a participarem da gestão e da programação do portal).

Em um outro artigo do mesmo autor, discute-se "internacionalisation et américanisation au programme". Aí se revela que 80% dos conteúdos educativos online provêm do que os franceses chamam "outre-Atlantique", basicamente os Estados Unidos.

O jornal chama a atenção – fato que muitos aqui não ignoram – para a ameaça de padronização dos sistemas educativos, em particular pela ação de grupos como GATE (Global Aliance for Transnational Education) que é impulsionada pela sociedade americana Jones International, especializada nos serviços educativos online, cujo credo consiste em "former une éducation de grande qualité sur la toile, indépendamment du lieu, faire du profit et payer des taxes". Este grupo poderoso, acrescenta Le Monde, dispõe do apoio financeiro de empresas como IBM, Sun Microsystems ou Coca Cola e desfruta de uma certa audiência junto a organizações internacionais. Assim, desde 1999, a UNESCO e a OCDE co-organizavam a conferência anual de GATE sobre o tema do "comércio transnacional de serviços educativos". Em 1998, uma representante deste grupo, tentou, em vão, influir na orientação da preparação da CMES.

Por sua vez, na área brasileira, há poucos meses, no dia 3 de abril de 2002, a revista brasileira Exame publicou um trabalho de Cynthia Rosenburg ao qual dedicou a cobertura da primeira página sobre o meganegócio da educação, mostrando que a educação já movimenta 90 bilhões de reais por ano no Brasil e deve se transformar numa das maiores fronteiras de oportunidades das próximas décadas. Ali se conta como a Apollo International, maior grupo empresarial de ensino nos Estados Unidos, segundo esta revista, contando com 150 mil alunos e 160 campi, tendo faturado, ano passado, 770 milhões de dólares e contando com um calor de mercado de 7,2 bilhões de dólares na Nasdaq conseguiu penetrar no Brasil, graças à parceria estabelecida com o antigo cursinho Pitágoras, de Minas Gerais. Com este acordo, o Pitágoras espera elevar o faturamente do grupo dos atuais 75 milhões de reais para 400 milhões, em 2010.

Mas não nos esqueçamos também do quadro político e conceitual em que todas estas operações se inscrevem. Todos os problemas que acabamos de mencionar provêm de uma concepção da globalização que se resume a colocar ao serviço de uma minoria de países e de indivíduos os resultados dos avanços científicos e tecnológicos. Uma outra globalização é possível?

Em 1993, o Wider (World Institute for Development Economics Research), da Universidade das Nações Unidas, situado na Finlândia, publicou um documento, em que seus autores apresentam as seguintes características para o novo regionalismo, elemento importante na construção de uma globalização diferente:

** Enquanto o antigo regionalismo se estabelecia no contexto de um mundo bi-polar, o novo toma sua forma em uma ordem internacional multipolar;

** Enquanto o antigo regionalismo provinha do exterior e vinha do alto, o que significava que era estimulado pelos super-poderes, o novo é originário de um processo mais espontâneo que tem sua fonte em seu interior, o que significa que os Estados autônomos são seus principais atores.

** Enquanto o antigo regionalismo era específico com respeito a seus objetrivos, o novo é mais amplo e resulta de um processo multidimensional.

Tudo isto justifica uma ação e uma intervenção dos estabelecimentos de ensino superior, que, ao exercerem sua função crítica, deveriam analisar o contexto em que se situa a tendência ao regionalismo. Isto implica uma análise crítica da globalização e de seus impactos na nova sociedade. Isto implica um posicionamento coerente em situações concretas como a que enfrenta atualmente a Argentina. Como explicar, por exemplo, que o FMI e outras agências se recusem a colaborar com a Argentina, neste momento, quando para outros países do Continente, como o México e o Brasil, neste ano de eleições, não faltam recursos!

Durante o Fórum Social de Porto Alegre, em fevereiro de 2002, o secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Renato de Oliveira, afirmou com precisão:

Isto requer também a necessidade de participação das instituições em associações que não sejam apenas clubes de amigos para favorecer o turismo cultural acadêmico, mas sirvam, isto sim, para promover debates e ações conjuntas para a constituição de uma sociedade melhor.

Assim, organizações como o CSUCA, na América Centtral, a UNAMAZ, nos países amazônicos, o Grupo de Montevideo, no sul da América Latina, devem continuar a participar ativamente e objetivamente dos estudos para a definição de uma nova globalização, que seria mais justa, mais humana e, portanto, mais ética.. Quais seriam suas bases? Aí há matéria para longas dicussões, mas levando-se em consideração debates sobre o tema, um ponto de partida poderia ser baseado em pontos como os seguintes:

** Inicialmente, deve-se buscar uma nova fórmula para o tratamento da dívida externa de todos os países pobres mas também dos países chamados em desenvolvimento ou os emergentes que deveriam ser estimulados e, em certos casos, orientados para a busca de solução a seus problemas de base. Em outras palavras, é moralmente aceitável que ministros de finança e governos enviem para os banqueiros como faz o Brasil, todo o mês, mais de 1.5 bilhão de dólares, enquanto grande parte da população não dispõe de condições mínimas de sobrevivência e a educação, em particular, não dispõe dos recursos necessários a seu pleno desenvolvimento?

** Promover o acesso destes países ao mercados dos países ricos sem protecionismo. A União européia, muitas vezes demagogicamente, busca mostrar-se como uma alternativa para a opressão econômica norte-americana na América Latina, mas, em matéria de protecionismo, age igual que os norte-americanos e muitas vezes, nas instãncias internacionais, se submete a seus ditames, como fizeram vários países na questão da demissão do Embaixador Bustani.

** Promover igualmente o acesso destes países às decisões que são tomadas em organismos como o Banco Mundial, o FMI, a Organização Mundial do Comércio, atualmente controlados pelos Estados Unidos e pelos países mais ricos do universo.

** Reforçar a colaboração, em todos os níveis, entre os países que têm semelhanças culturais, econômicas ou geográficas e entre instituições de ensino superior para poder enfrentar os mais poderosos e democraatizar o acesso aos bens coletivos, inclusive Internet.. Aqui, grupos como o Pacto Andino, o Pacto Amazônico, o Grupo de Montevideo e, agora, o espaço ibero-americano resultante da ação das reuniões de cúpula dos chefes de estado poderiam abrir perspectivas de cuja discussão os estabelecimentos de ensino superior não deveriam aceitar estar ausentes.

** E, no momento presente, colaborar com países como a Argentina que, sem apoio e solidariedade de seus vizinhos, dificilmente poderá enfrentar os que, agora, direta ou indiretamente têm em mãos os intrumentos que podem servir para resolver a situação de crise. Isto, além do mais, é condição de sobreviência para toda a região. Em realidade, estruturalmente, o que se passa na Argentina, poderá se repetir em outros países. O próprio FMI, há dois ou três dias atrás, se dizia "preocupado" com o alto nível de endividamento externo do Brasil, que, atualmente estaria em torno dos 240 bilhões de dólares.

Por sua vez, num documento de apresentação de seus programas, a Universidade das Nações Unidas se refere ao tema da globalização nos seguintes termos:

A internacionalização cada vez maior da educação superior é, em primeiro lugar e antes de tudo, o reflexo do caráter mundial da aprendizagem e da pesquisa. A cooperação internacional deve se basear numa associação autêntica, na confiança mútua e solidária, fazendo-se um esforço para se evitar arrogância neste tipo de relações.

A tarefa mais urgente da cooperação internacional no campo do ensino superior é a de obter a inversão do processo de decadência dos centros docentes dos países em desenvolvimento e em particular dos menos adiantados. A transferência internacional do conhecimento e o acesso aos bancos de dados são desiguais, o que fortalece a inaceitável distância entre instituições acadêmicas originárias dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. É verdade que estudar e pesquisar é impossível sem liberdade na busca e interpretação dos dados, mas esta torna-se inútil se seus resultados não são divididos entre todos.

Projetos de cooperação devem abarcar todos os domínios do saber e constituir uma iniciativa que sirva de base a projetos que evitem a transferência "fajuta" de tecnologia, em que, em realidade, caixas pretas são vendidas, consolidando uma posição de dependência dos países em desenvolvimento.

Além disto, os estabelecimentos de ensino superior, em particular as universidades públicas, devem ter a coragem de não adotar medidas corporativistas e devem não temer a modernização. A sociedade do conhecimento é uma realidade e fazer face a ela requer novas atitudes em matéria de organização, de busca de financiamento, de transformção dos paradigmas didáticos, da organização dos estudos e da posição que professores e alunos devem ocupar nas novas organizações. Medidas meramente defensivas podem ser sinônimo de suicídio. No momento atual, é necessário protestar contra o absurdo das proposições da OMC e de certos governos interessados em acabar com a educação de qualidade, é necessário pressionar os governos onde estão localizadas as universidades para que estes ajam no interesse de seus países, mas, ao mesmo tempo, urge avançar, ir para a frente, de mãos dadas com todas as demais instituições que tenham os mesmos objetivos.

Estas reflexões foram muito além do que imagináramos no início da nossa aventura. A verdade é que o desenvolvimento das novas tecnologias provocam o nascimento de muitas mitologias: crescimento econômico ininterrupto, democracia integral, progresso cultural geral.

No entanto, a realidade é outra: concentrações industriais e comerciais se multiplicam, as manipulações tornam-se mais sofisticadas e mais onipresentes, o contrôle da informação e também do conhecimento em mãos de poucos se consolida. O aumento da exclusão é indecente. Ele está sendo reforçado por internet e daí a necessidade, quando se discutem os aspectos macro da ética, de debater a maneira como se desenvolve a globalização e de verificar como podem agir as universidades para contribuir com o melhoramento deste panorama.

E, no entanto, como dizia o poeta, é preciso cantar, mais que nunca é preciso cantar. É preciso também recordar do filósofo francês, Jacques Maritain, um dos criadores da UNESCO, para quem se faz necessário o desenvolvimento de um ideal histórico, com vistas à busca de uma sociedade melhor e mais justa. Em tempos de globalização, o ideal histórico configurado pelo humanismo integral de Jacques Maritain pode ter uma perspectiva global. Mas isso não nos desobriga do esforço de construir um ideal histórico nacional, de desenvolver um projeto de nação.

O momento atual, no Brasil, dá aos brasileiros uma oportunidade histórica. Não se trata de um projeto eleitoral. Campanha eleitoral é uma coisa. Construir uma sociedade melhor, mais justa, num ambiente internacional de desigualdades é outra. Terminar com a desigualdade no acesso a internet faz parte desse ideal. Mas, evidentemente num país em que mais de 50 milhões estão excluídos dos bens materiais como dos imateriais, o ideal histórico terá de ser muito mais amplo, o desafio é imensurável, mas a utopia da construção de uma sociedade justa aqui nos trópicos pode, enfim, tornar-se uma realidade.

(*) Consultor da Universidade das Nações Unidas, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco (1981-1999), ex-vice-reitor da Universidade de Brasília (1976-1980)