ASPAS
MÍDIA & FMI

"A imprensa brasileira, às vezes, produz milagres. Alguns setores estão fazendo enorme esforço para apresentar como um sucesso o novo acordo negociado pelo ministro Malan com o FMI.

É preciso uma certa dose de imaginação e criatividade para apresentar dessa forma uma operação em que o Brasil obtém apoio financeiro de emergência, submetendo-se, em contrapartida, a mais um período de tutela e monitoramento externo. Só num país como o nosso, que não preza suficientemente a sua soberania, é que comparecer a Washington de pires na mão pode ser apresentado como sucesso.

Evidentemente (e desculpem a homenagem ao Conselheiro Acácio), nada disso seria necessário se o Brasil não tivesse ficado vulnerável a choques externos e muito dependente de capital estrangeiro. Essa dependência é fruto das políticas econômicas adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos.

A minha amiga Lilian Witte Fibe, em artigo publicado no último domingo aqui no JB, com chamada de primeira página, foi por esse caminho mágico e ainda me envolveu na história. Escreveu que não se lembrava de outro acordo com o FMI que tivesse conseguido tanto apoio e acrescentou, comprometedoramente: ‘Até o economista Paulo Nogueira Batista Jr., importante aliado do PT e eterno crítico dos gargalos de nossas contas correntes, fez rasgados elogios ao documento’.

Devo esclarecer, primeiramente, que a referência ao PT é imprópria. Não sou e nunca fui filiado a qualquer partido político, não participo das discussões econômicas do PT e nem sempre voto nos seus candidatos.

Mas o que interessa é o FMI. Lilian estava se baseando em artigo que publiquei na minha coluna semanal na Folha de S.Paulo, quinta-feira, dia 9. Não é verdade que tenha feito ‘elogios rasgados’ ao acordo. Raramente encontro motivos para fazer elogios desse tipo. Que me lembre, uma das poucas vezes em que fiz elogios realmente rasgados em um artigo foi justamente à própria Lilian, uma das nossas melhores jornalistas econômicas.

Na verdade, não se conhece ainda a documentação do acordo. No momento em que este artigo está sendo escrito, a íntegra do novo acordo com o FMI (a carta de intenções e o memorando técnico de entendimentos) não está disponível.

O que se pode fazer por enquanto, e foi o que fiz no artigo da semana passada, é avaliar, em caráter preliminar, algumas das informações divulgadas pelo ministro Malan.

Pelo que se conhece até agora, o acordo não é de todo mau. Foi alcançado em prazo surpreendentemente curto e o montante adicional negociado (US$ 13,8 bilhões) é expressivo, sobretudo quando se considera que, desde o início do governo Bush, o ambiente em Washington ficou bem mais difícil para operações dessa natureza.

O esforço fiscal exigido, expresso nas metas para o superávit primário em 2001 e 2002, não é muito diferente do que o Brasil já vem fazendo. As metas para a inflação e a dívida pública foram flexibilizadas. Reduziu-se o piso para as reservas internacionais líquidas de US$ 25 bilhões para US$ 20 bilhões.

Contudo, como escrevi no artigo, o novo acordo não é nenhuma maravilha. Em condições normais, ajuste fiscal adicional não é o que se recomenda para uma economia em fase de desaceleração acentuada, como é o caso da brasileira. O piso para as reservas ainda é muito alto, o que restringe o poder de intervenção do Banco Central. Tanto mais que, segundo se noticiou, o acordo continuaria proibindo a autoridade monetária de operar nos mercados futuros de câmbio.

Há várias perguntas ainda sem resposta. Por exemplo: o acordo envolve compromissos em matéria de abertura do mercado interno às importações? O Brasil está ou estará engajado em negociações importantes no plano comercial (Alca com os EUA, acordo Mercosul-União Européia, uma possível nova rodada multilateral na OMC). Não é do nosso interesse fazer mais concessões unilaterais em termos de redução de tarifas ou outras barreiras à importação no contexto do acordo com o FMI. Isso enfraqueceria o poder de negociação do Brasil.

Toda essa discussão sobre o FMI está excessivamente politizada, no pior sentido. Acaba se misturando, de alguma maneira, ao desejo de alguns (não digo que seja o caso da Lilian) de viabilizar a candidatura do ministro Malan à presidência da República.

É um tremendo equívoco. O ministro Malan não daria um bom presidente do Brasil. Mas seria, indubitavelmente, um excelente representante do país no FMI."