Luiz Egypto e Letícia Nunes

Depois de muita negociação nos bastidores, as empresas de mídia apelaram publicamente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ajudá-las a encontrar uma solução factível para a crise econômica em que estão metidas. O assunto foi tratado na última edição deste Observatório [remissão abaixo].

Em nota oficial divulgada em 29/9, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) anunciaram que irão apresentar ao BNDES "uma proposta de política de financiamento para as empresas da indústria de comunicação social".

Não se sabe ainda como será montado esse programa, encomendado pelas entidades patronais – que "representam mais de duas mil empresas de mídia nacionais, empregadoras de dezenas de milhares de brasileiros e responsáveis pela divulgação da informação, entretenimento e cultura em todo o país" – à consultoria MS&CR2 Finanças Corporativas, empresa liderada pela executiva Maria Sílvia Bastos Marques, ex-diretora do BNDES e ex-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional. Também não se tem notícia sobre a disposição do banco estatal em liberar os recursos. O que há, por enquanto, são especulações sobre as possibilidades do negócio e os riscos da eventual ajuda do BNDES a empresas privadas de comunicação.

A crise no setor de mídia no Brasil ganhou musculatura na crise cambial de janeiro de 1999, anabolizada pelas temerárias decisões de investimento em setores estranhos à atividade-fim do negócio e engrandecida pelo estouro da bolha da internet, operação na qual todas se meteram lépidas e fagueiras. De acordo com informações apuradas pelos repórteres Arnaldo Comin e Daniele Madureira, do Meio & Mensagem, três dos maiores grupos de mídia do país – Globo, Abril e Estado de S.Paulo – têm dívidas acumuladas de 5,9 bilhões de reais, dos quais 4,7 bilhões de reais espetados na conta da Globopar e da TV Globo [leia íntegra de matéria do M&M na rubrica Entre Aspas, nesta edição].

O que se discute agora, quando a vaca caminha celeremente para o brejo, não é apenas a possibilidade de um plano de financiamento oficial – posto que ministros do governo Lula têm tratado o assunto como "questão de Estado" –, mas seus possíveis desdobramentos no bojo de uma relação, digamos, mais íntima entre o Estado e a mídia.

Não é de hoje que as empresas estão reorganizando suas estruturas produtivas, demitindo jornalistas e quadros intermediários, e enxugando sem dó nem piedade os custos operacionais. No fim do governo Fernando Henrique Cardoso, depois da pressão organizada pelos grandes grupos de mídia, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que alterou a redação do artigo 222 da Constituição, o que formalmente permitiu a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação até o limite de 30% do controle acionário.

Um ano depois da alteração constitucional, nenhum negócio significativo foi concretizado embora as sondagens tenham sido muitas. Uma das explicações possíveis para o malogro das iniciativas é que a crise do setor atinge empresas no mundo inteiro, e os prováveis investidores estrangeiros estariam tratando de reorganizar e otimizar seu próprio patrimônio antes de pensar em aumentá-lo.

O principal produto das empresas ora em graves dificuldades – a informação e o entretenimento – constitui um fator decisivo para a estruturação do universo simbólico de uma nação. Por isso elas não devem ser postas no mesmo patamar de empresas dos outros setores, em especial quando se trata de ajuda estatal. Consolidado o eventual financiamento, junta-se, de certo modo, o poder estatal ao poder da mídia. Na nota divulgada semana passada, as três associações patronais reafirmam, de sua parte, os "princípios de total independência em relação a governos e partidos políticos". Será?

Para Guilherme Canela de Souza Godói, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, "tudo o que diga respeito ao financiamento das empresas pelo BNDES, um órgão público, tem que ser posto em termos de possibilidades; mas é preciso a exposição de regras claras e públicas, no sentido de que estejam disponíveis ao maior número de brasileiros, de preferência a todos". Para ele, "esta é uma forma de minimizar potenciais riscos de um negócio que possa ir além de uma aceitável relação técnica entre um emprestador e um tomador de empréstimo".

Para Canela, a divulgação da nota das associações patronais foi um passo importante, mas essa questão mereceria ser divulgada com mais transparência. "Valeria inclusive um pronunciamento do presidente da República. Se o processo for transparente, melhor para os cidadãos." E continua:

"É preciso lembrar que o BNDES é um banco: ele empresta, mas cobra depois, mesmo com taxas mais baixas. As empresas estão em crise e, por isso, dependentes. O problema é que o dinheiro desse banco é público e a contrapartida pode ser promíscua e penosa. Outro problema é que os critérios para os empréstimos correm o risco de não serem técnicos, mas políticos. O poder de barganha do governo é muito alto e isso é um risco para a democracia. É evidente que se a contrapartida das empresas for além do pagamento do principal e dos juros, haverá um problema central para a democracia. No entanto, entendo, adicionalmente, que se essas empresas falirem também poderemos ter um problema para a democracia. Por isso, infelizmente, estamos caminhando no fio da navalha."

O pesquisador identifica "um problema de fundo" na falta de regulamentação para o setor de mídia como um todo, e da radiodifusão em particular. "A sociedade tem dificuldades de estabelecer parâmetros na discussão sobre um empréstimo como esse, dado que, a rigor, esses parâmetros não existem por absoluta falta de um marco legal consistente e adaptado a uma nova realidade – o que não é o caso da Lei de Imprensa e do Código Brasileiro de Telecomunicações. E é estranho que o PT, um partido historicamente ocupado das questões relativas à democratização das comunicações, esteja, ao menos publicamente, calado no que concerne a esse tema, seguindo uma postura semelhante à da última campanha presidencial. O PT abdicou de discutir a democratização do setor de mídia."

O Observatório ouviu mais três especialistas em estudos de mídia, aos quais formulou questões semelhantes. São eles Dênis de Moraes, professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Imagem e Informação da Universidade Federal Fluminense (UFF); Venício Artur de Lima, criador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB) e professor aposentado desta universidade; e Murilo César Ramos, professor do Departamento de Comunicação da UnB e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas da Comunicação. A seguir, suas entrevistas.

Dênis de Morais – Primeiro é preciso conhecer quais são os termos disso. Uma avaliação agora é precipitada e corre-se o risco de formular um raciocínio que os fatos podem não comprovar. Então, vamos ver que tipo de financiamento o BNDES vai conceder às empresas de mídia. Se isso acontecer, espero que o BNDES não se transforme novamente em pronto-socorro de empresas endividadas e mal administradas, quer sejam de mídia, de aviação ou de energia elétrica. Considero um retrocesso o BNDES voltar a ser pronto-socorro no momento em que o país atravessa uma recessão, com desemprego recorde, com vários setores sociais sofrendo cortes orçamentários para poder atender a necessidade neoliberal de superávit primário. Espero que o banco seja cauteloso, que leve o interesse público na devida conta em relação a esses empréstimos.

Venício Artur de Lima – Não é surpresa porque havia uma série de sinais, alguns bastante explícitos, por parte de figuras importantes deste governo de que a crise financeira e de alguns veículos de comunicação – e em particular a crise da Globo – seria encarada como uma questão de Estado. O ministro José Dirceu (Casa Civil) tinha dito isso, mais recentemente o ministro Miro Teixeira (Comunicações) confirmou numa entrevista à revista CartaCapital. Se, de fato, como tudo indica, houver aporte de capital via BNDES para ajudar as empresas a resolver o problema que elas próprias criaram, confirma-se mais uma vez que o Estado – que na visão de algumas dessas empresas já não teria mais um papel importante a desempenhar no mundo contemporâneo – vai resolver o problema delas. Isso não é novo no Brasil, é uma questão recorrente, e é uma incoerência danada com o discurso neoliberal que essas empresas mesmas fazem. É mais uma comprovação de como, no Brasil, a iniciativa privada depende do Estado.

Murilo César Ramos – Já existia uma expectativa de que isso pudesse acontecer. Apenas materializou-se agora. A única coisa que sabemos é o que foi dito na nota [das entidades patronais] e é tudo ainda muito vago. Não sabemos nada em relação a linhas de crédito, volumes de empréstimo etc. O governo provavelmente vai apoiar as empresas de comunicação, pois isso já vem sendo sinalizado há algum tempo, principalmente pelos ministros José Dirceu e Miro Teixeira, que já disseram que a crise no setor de mídia é uma questão de Estado. Por hora, as questões que têm de ser pensadas não são sobre o plano em si. O governo, se entender que esse programa de financiamento é realmente necessário, deve fazê-lo com total transparência. Se o setor de mídia solicitou apoio institucional, o governo tem que levar a sério a questão da transparência. Transparência é discutir com a sociedade a contrapartida que as empresas devem dar.

Por isso, duas questões devem ser pensadas pelo setor, pelo governo e pela sociedade antes de ser feito qualquer tipo de financiamento ou auxílio:

1. Tem que haver uma discussão pública para ser criada uma regulamentação atualizada para o setor de mídia. A legislação existente é superada e não prevê qualquer tipo de ação regulatória do governo. Deve ser feita uma legislação que mostre os direitos e os deveres dos concessionários, e do governo com relação a eles.

2. Outro ponto a ser pensado: qual é a origem desta crise? Muitas das pessoas que estudam o setor de comunicação – e eu sou uma delas – apontam como origem da crise vários problemas de gestão das empresas. Problemas de incompetência e de negócios equivocados.

Estas duas questões deveriam ser discutidas abertamente por todos antes de qualquer plano de financiamento. Depois da criação de uma nova legislação que regulamente o setor, e se o governo chegar à conclusão de que a crise do setor transcende os problemas de gestão, então o plano pode ser concretizado. Mas tudo deve ser feito com muito cuidado. E a imprensa, principalmente, deveria ser a responsável por trazer esta discussão a público.

Venício Artur de Lima – Se se considerar um grupo como a Globo, por exemplo, que este ano, mesmo havendo redução do volume de publicidade governamental, vai receber 57% de tudo o que o governo gasta em publicidade, então este é um dado da nossa realidade histórica: as empresas de comunicação têm um vinculo muitíssimo forte, quase de dependência, com o Estado. Isso não é novidade. Mas os problemas que surgem desse tipo de relação são muito grandes. O que eu acho mais sério é que o dinheiro público está sendo usado para resolver o problema de empresas privadas que cavaram seu próprio buraco. Por que o dinheiro público tem que socorrer essas empresas, enquanto há tantas outras áreas de necessidade onde falta o dinheiro do Estado?

Murilo César Ramos – O risco da relação entre o poder estatal e o poder da mídia ser deturpada existe, é claro. mas por enquanto isso é apenas especulação. O que é importante lembrar é que a sociedade é um agente fundamental nesse processo e, por isso, ela deve participar da discussão.

Dênis de Moraes – O que me intriga nessa história é a seguinte questão: por que o governo federal tem que ajudar empresas privadas, mal administradas, endividadas ou necessitando de financiamento? Seja de mídia ou do que for. Por que o governo federal tem que financiar os passivos dessas empresas? E isso, repito, quando a sociedade brasileira atravessa um momento de angústia, com desemprego recorde, falta de investimentos maciços nas áreas sociais. Essa é uma indagação genérica. Em relação à mídia, eu gostaria de entender – e espero que o governo Lula apresente argumentos convincentes – por que o governo federal tem que financiar as dificuldades das empresas privadas. Eu sou contra o BNDES voltar a ser pronto-socorro político de empresas privadas de qualquer ramo de atividade que se encontrem em dificuldades, endividadas ou precisando se capitalizar. A sociedade brasileira está cansada de financiar o capital. É hora de financiar o trabalho, as áreas sociais. E o governo foi eleito para isso. A tradição brasileira de atender em primeiro lugar as elites, e deixar a sociedade esperando o dia em que o bolo for crescer, já cansou a sociedade.

Venício Artur de Lima – A nota das entidades representativas [ANJ, ANER e ABERT] deixou claro que não. O que há de concreto é que essas entidades publicaram uma nota dizendo que contrataram uma empresa especializada em projetos de financiamento para recorrer abertamente, como qualquer outra empresa, aos recursos públicos. Uma coisa grave é que as empresas de comunicação não têm só a dimensão econômica: elas são mais importantes exatamente pelo que não é econômico, que é a dimensão simbólica. São elas que intermedeiam no mundo contemporâneo toda a construção da realidade, toda a representação das coisas. Isso é muito complicado porque você resolve o problema econômico-financeiro dessas empresas, mas elas não são empresas puras. Elas não são um fabricante de tijolo, por exemplo. Elas fabricam muito mais do que isso: elas constroem toda a representação da realidade. Num certo sentido elas criam a realidade.

Dênis de Moraes – Em vez de se preocupar em financiar as empresas de mídia, o governo deveria se preocupar em estimular e incentivar a diversidade cultural, descentralizar o sistema informativo do país, criar novas formas de incentivo à produção simbólica fora do eixo dos conglomerados de mídia. Nós precisamos lutar pela democratização cultural do país, e para isso é fundamental um apoio efetivo do governo federal a novas formas de produção cultural nacional, fora dos eixos da indústria cultural e da indústria de mídia. Não adianta imaginar que se vai modificar o sistema de comunicação concentrador oligopolizado do Brasil – não só do Brasil, mas da América Latina e do mundo – por meio de apoio aos conglomerados. Temos que utilizar as verbas públicas para incentivar a diversidade cultural e a descentralização informativa. Esse é um dos males que o país enfrenta no campo da produção simbólica.

Murilo César Ramos – A abertura para capital estrangeiro não foi feita de forma transparente e foi manipulada pelas Organizações Globo. Foi um processo justo? É claro que não. Transparência não é apenas divulgar um nota: é discutir publicamente a questão. Imaginava-se que a abertura seria uma salvação para a crise, mas o capital estrangeiro não veio. E por que não veio? Porque ele não vem para empresas mal geridas e para um ambiente inseguro.

Dênis de Moraes – Não sei se a medida foi tomada apenas com a idéia de ser uma salvação. Os vínculos das empresas de mídia com o ideário neoliberal são muito mais profundos e consistentes do que se imagina. Pensar que aquela concessão dos 30% diz respeito apenas a questões de caixa é uma parte importante do problema, mas talvez não seja a única. E o tempo vai dizer quais as outras intenções que o Congresso Nacional teve – foi uma decisão do Congresso que o então presidente FHC sancionou. Não aconteceu nada até agora, mas vai acontecer. As empresas de mídia no Brasil seguem a tendência internacional de crise de receita, crise de investimentos e necessidades financeiras. Sou dos que acham que vamos ter no curso dos próximos anos alterações na propriedade das grandes empresas de comunicação no Brasil, dentro da legislação dos 30%. A crise financeira coloca como inevitável que haja associações acionárias. Porque associações de fato e até de direito já acontecem – a Disney, a Warner, a Fox, a Sony, os grandes grupos de mídia estão todos trabalhando em parceria, em joint ventures, em alianças com as empresas de mídia do Brasil. Isso não é novidade, basta ligar a televisão para ver que nos desenhos animados não há nenhuma produção nacional, são todas produções desses conglomerados. O que está se discutindo agora é a questão da propriedade-participação acionária, e eu espero que o PT, que lidera uma coalizão governamental – conservadora, a meu ver – não se esqueça de que tem compromissos históricos com a luta pela democratização da comunicação e pela diversidade cultural.

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