"A polêmica da legalização das drogas em geral ou em determinadas situações voltou à cena com dois fatos esta semana. No Canadá, entrou em vigor a lei que autoriza o uso da maconha para uso medicinal. Portugal foi mais longe. Seguindo a tendência de outros países da Europa, o governo descriminalizou o consumo de drogas. Os usuários passarão a ser tratados como doentes. Antes da lei, quem fosse pego com pequenas quantidades de droga podia ficar um ano na cadeia. Agora esses usuários serão encaminhados a tratamento. Também esta semana, a respeitada revista inglesa The Economist voltou a defender a liberação ampla das drogas. A publicação argumenta que a proibição só favorece o tráfico e prejudica os países em desenvolvimento, que ficam à mercê do crime organizado.

Para debater o assunto, o Jornal da Lilian promoveu um chat com Cláudio Jerônimo da Silva, especialista em dependência química da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); e com Mônica Gorgulho, psicóloga, presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos e é integrante do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Unifesp.

Durante o programa, o doutor Cláudio Jerônimo da Silva disse que o uso da maconha pode gerar uma dependência por vários fatores – genéticos, psicológicos e sociais –, o que acaba acarretando em uma doença. Por isso, ele defende que os tóxicos devem ser coibidos desde o início. Para ele a legalização das drogas vai aumentar a disponibilidade da droga e com isso vai fazer com que aumente o número de usuários. ‘Maconha gera dependência, que é uma doença mental. A sociedade deve proteger seus indivíduos contra isso’, afirmou. O médico, porém, se disse contrário a colocação do usuário como criminoso. ‘Ao determinar uma pena você tira o problema das mãos da Saúde e a coloca no Judiciário e esse não é o caminho correto’.

Já a doutora Mônica Gorgulho, defendeu que o uso da maconha, por exemplo, gera uma relação de dependência apenas numa pequena parcela de seus usuários e mesmo assim esse número é extremamente menor do que o das drogas legais, como tabaco, álcool e anfetaminas (presentes nos remédios para emagrecer). Segundo ela é uma grande hipocrisia cultural termos o álcool tão liberado como é em nossa sociedade e em contrapartida tratar injustamente o usuário de maconha. ‘A maconha é diabolizada, mas tomar o primeiro porre é sinônimo de iniciação’, criticou a psicóloga. Mônica ainda rebateu os argumentos de Cláudio dizendo que em países que já legalizaram o uso das drogas leves não houve um aumento do número de dependentes. Segundo ela, também é um mito pensar que a maconha abre portas para o consumo de outras drogas mais pesadas. A psicóloga disse ser totalmente a favor da legalização da maconha, mas fez questão de esclarecer que legalização é diferente de liberalização. ‘A legalização consiste num conjunto de normas que regulamentem desde o mercado até o consumo. Essa regulamentação poderia ser comparada com a do álcool, se realmente fossem cumpridas todas as determinações legais existentes’, afirmou. Essa regulamentação, segundo ela, deve vir seguida de medidas educativas que gerem uma mudança de visão sobre o consumo de qualquer substância tóxica.

Outra discordância entre os entrevistados diz respeito aos Juizados Especiais para Usuários de Drogas, que viriam a oferecer duas saídas aos seus julgados: a cadeia ou um tratamento. Para Cláudio Jerônimo da Silva o método é correto pois, segundo ele, o tratamento compulsório para infratores tem resultados diante de sua própria experiência. Já para a psicóloga, o método é errado pois o usuário deve ser convidado ao tratamento e não obrigado ao mesmo.

Resposta para Sonämbula: Segundo a doutora Mônica, se houver apenas uma liberação sim, mas se houver uma legalização - se criar um conjunto de leis que determinem normas para o consumo - não haverá esse problema. Já para o doutor Cláudio, a legalização não alteraria muito esse quadro. Segundo ele, atualmente com toda a regulamentação que existe sobre o álcool ainda há muita coisa circulando pelo mercado informal e pelo contrabando."

Adrienne Senna

"O rastro do dinheiro", copyright Jornal do Brasil, 6/8/01

"‘Siga o rastro do dinheiro’, era o conselho dado por Deep Throat, o informante principal do jornalista do The Washington Post que investigava o escândalo de Watergate.

A estratégia de combate ao narcotráfico, à corrupção e ao crime organizado deve concentrar-se no aspecto financeiro da atividade criminosa. Para se obter êxito, deve haver lei que declare a lavagem de dinheiro crime autônomo, permita o bloqueio e a perda dos recursos e facilite a cooperação internacional. São necessários, ainda, medidas de regulamentação e um sistema de informação de operações suspeitas, para detectar lavagem de dinheiro e desestimular tal prática.

O problema básico para os criminosos que lavam dinheiro é ocultar e movimentar grandes somas. O momento mais sensível desse processo é a etapa da colocação do dinheiro sujo no sistema financeiro. Esse dinheiro tende a buscar lugares onde não existam leis repressivas, regulamentação preventiva ou essas leis não sejam aplicadas.

A lei brasileira, seguindo recomendações internacionais, criou medidas de controle para determinados setores econômicos, obrigando-os a identificar clientes, manter registro das transações e comunicar a ocorrência de operações que possam constituir indícios dessa prática criminosa. E criou a unidade de inteligência financeira brasileira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).O Coaf tem priorizado ações preventivas no combate à lavagem, dando especial atenção à sua regulamentação, procurado sensibilizar a sociedade para o fenômeno da lavagem de dinheiro e buscado meios de capacitar os agentes da administração pública que trabalham diretamente no combate ao crime organizado e no desenvolvimento de atividades relacionadas à inteligência financeira.

A luta contra essa modalidade criminosa se assemelha a um jogo de gato e rato. As opções do criminoso para lavar dinheiro estão limitadas somente por sua imaginação. O dinheiro pode ser lavado por intermédio de bancos, casas de câmbio, bolsas de valores, mercado imobiliário, comércio de jóias, pedras e metais preciosos, artes e antiguidades, loterias, bingos, mercado de seguros, empresas de factoring e leasing. Por isso foram criadas medidas preventivas para cada setor econômico suscetível de ser utilizado em um processo de lavagem.

A regulamentação obriga a identificação de clientes, manutenção de cadastros atualizados, registros de transações acima de determinado valor e comunicação de proposta ou a realização de operação suspeita. Essa é a primeira linha de defesa contra a entrada de dinheiro sujo na economia. A lavagem de dinheiro produz conseqüências econômicas e sociais devastadoras, pois é o combustível para que traficantes, seqüestradores, servidores públicos corruptos e outros possam operar e ampliar suas atividades ilícitas. Quem pratica a lavagem mistura lucros das atividades ilícitas com fundos legítimos para ocultar sua origem.

A lavagem de dinheiro é um problema mundial que envolve transações internacionais, contrabando de dinheiro através de fronteiras e lavagem em um país do produto de crimes cometidos em outro.Dado o caráter transnacional das operações, o recente aumento da cooperação internacional é auspicioso e o Brasil está presente nesse cenário de forma ativa, nos principais grupos internacionais de combate. Somente com cooperação e trabalho articulado poderemos conter o movimento de recursos criminosos e inviabilizar as organizações criminosas.

A lavagem é a forma pela qual o criminoso tenta assegurar que o crime compensa. Combatê-la para impedir ou limitar a capacidade dos criminosos é componente tão básico quanto eficaz na luta contra esse crime. O mais importante é privar os criminosos do produto de suas atividades ilegais, frustrando seus esforços. [ Adrienne Senna é subprocuradora geral da Fazenda e presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda]"