Cenas como as vistas no domingo, 7 de setembro, durante o programa Domingo Legal, do SBT, só vão ao ar porque no Brasil a televisão é um poder sem controle. Na maioria dos países com democracias consolidadas secularmente existem regras e mecanismos claros impondo limites à TV. Aqui ela corre solta, regida por um Código de Radiodifusão de 1962, defasado tecnológica e culturalmente em mais de 40 anos. Quando foi aprovado, a nossa televisão era em preto-e-branco e a sociedade ainda não havia conhecido a mini-saia e a pílula anti-concepcional. Quem tem uma lei tão anacrônica, na verdade não tem lei alguma. É por isso que a televisão faz o quer, chegando mesmo a ser decisiva em eleições e impedimentos de presidentes da República.

No âmbito dos valores éticos, nós só chegamos a este ponto porque sempre houve condescendência com aqueles que detêm concessões de canais de TV. Quantas vezes a sociedade reclamou da baixa qualidade do que via na tela e nada foi feito? Com isso a programação rolou ladeira abaixo. Durante anos aceitamos como normais as "pegadinhas" que diariamente violam a dignidade humana na televisão. Ora, o que o Gugu mostrou no Dia da Pátria nada mais foi do que uma "pegadinha" mais sofisticada. Era natural e previsível que isso ocorresse, tal a leniência com que o Estado brasileiro trata a TV. E nada indica que tenhamos chegado ao fundo do poço. Sem regras claras, passado este momento de indignação, é quase certo que veremos novas barbaridades no ar.

Tentativas ingênuas de auto-regulamentação das emissoras fracassaram. Agora ela volta a ser lembrada pelo atual governo que parece não conhecer a história do setor. A própria Abert, a poderosa Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão tem um código de auto-regulamentação de bom nível, que se colocado em prática resolveria o problema. Só que ele é letra morta, ignorado em favor da luta pela audiência a qualquer preço.

O que de bom pode ser tirado dos fatos recentes é a indignação que o Domingo Legal provocou. A sociedade que já vinha se mobilizando através de ONGs como a Tver e da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", encontrou mais espaços para discutir e entender que televisão é uma concessão pública outorgada pelo Estado em seu nome. Por isso deve ser devidamente controlada por essa mesma sociedade. E quando se fala em controle, exclui-se qualquer tipo de censura. Essa só existe em estados ditatoriais, onde fatos ou pessoas são proibidos de aparecer a priori nos meios de comunicação. Aqui, ou em qualquer democracia que se preze, a liberdade de expressão é garantida, mas a responsabilidade dela decorrente também é exigida. Os concessionários podem por no ar o que quiserem, mas caso firam leis e princípios éticos básicos da sociedade, devem ser punidos.

É o que acontece por exemplo na França, na Alemanha, na Inglaterra e em Portugal, onde conselhos públicos acompanham os contratos de concessão das emissoras, observando se aquilo que foi estabelecido no papel está sendo cumprido e, ao mesmo tempo, recebendo manifestações dos telespectadores sobre a qualidade dos programas. Eles não proíbem nada, mas exigem de quem opera uma concessão pública responsabilidade social e respeito aos cidadãos. São conselhos com poder de advertir, multar, suspender e até cassar concessões de TV. É o que está faltando no Brasil.

(*) Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista e sociólogo, é professor da Escola de Comunicações e Artes da USP