"A TV Globo e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro poderão assinar, no próximo dia 12, um acordo que colocará fim ao conflito travado na Justiça envolvendo as novelas da emissora.

As duas partes farão uma audiência especial, no próximo dia 12, na 1ª Vara da Infância e da Juventude. A Globo se comprometeria a seguir um ‘termo de ajustamento de conduta’, balizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. E o Ministério Público retiraria as ações civis contra ‘Laços de Família’, ‘Uga Uga’ e ‘A Próxima Vítima’.

A batalha judicial dura desde o fim de agosto e atinge sobretudo a novela ‘Laços de Família’, que teve a participação de atores menores de idade proibida e cuja exibição foi interditada para antes das 21h.

O primeiro passo para o acordo foi dado anteontem, quando advogados da Globo e promotores do Ministério Público se encontraram.

De acordo com o juiz Siro Darlan, responsável pela homologação do acordo, a Globo deverá obedecer as normas legais e requerer os alvarás para o trabalho de menores de 18 anos. Outro ponto que deve constar do acordo é a condição de trabalho das crianças, com a determinação de horários de gravação.

A assessoria do Ministério Público informou que a audiência do dia 12 será uma ‘tentativa de acordo sobre os alvarás dos menores’."

Painel do Leitor

29/11 - Lentilhas - "Esaú comeu das lentilhas de Jacó quando não encontrou o que acalmasse sua fome. Mais do que o aroma do guisado, foi o vazio do estômago que o compeliu a dar o seu direito de primogenitura. O presidente Cardoso foi saborear o prato da mídia fácil na casa de um empregado do sr. Roberto Marinho, acompanhado pelo ministro Gregori, que esqueceu as hóstias de dom Chemello pelas lentilhas platinadas. Esaú ficou sem o reino de Judá. O Presidente Cardoso, sem a medida da compostura de seu cargo. (Hélio de Lima Carvalho, São Paulo, SP)"

27/11 - Coincidência - "Só mesmo no Brasil o presidente da República vai almoçar na casa de um diretor de uma emissora de televisão com problemas na Justiça. E, o que é pior, o presidente ainda leva consigo o ministro da Justiça. O que choca, no entanto, é a desculpa esfarrapada dada pelo Planalto que diz que tudo não passou de uma grande coincidência. O presidente e o ministro saem para um almoço ‘informal’. Por coincidência, na casa do diretor-geral da TV Globo. Também por coincidência, no almoço estavam dois atores globais de peso, Vera Fischer e Tony Ramos, e -coincidência das coincidências- lá também estava a toda-poderosa executiva geral da emissora, Marluce Dias da Silva. Porém, foi tudo obra do acaso. Em nenhum momento houve tentativa de influenciar a Justiça para uma posição favorável à Rede Globo. Claro que não. Somos tão maldosos. O assunto foi a nova plástica que Vera Fischer fez nos seios. (Mário Annuza, Rio de Janeiro, RJ)"

Poder global - "Sobre a decisão proferida pelo juiz Siro Darlan com relação à novela global ‘Laços de Família’, não há que se falar em repressão, ou na volta ao passado. Evidentemente, não se trata de censura prévia. Trata-se, sim, de uma decisão calcada no bom senso. A programação da Globo é, sim, inadequada. Os atores mirins devem sair de cena num roteiro apelativo e desaconselhável para as 20 horas. Não cabe aos atores globais se indignarem, porque fica claro que o caso não é de censura. Indignados estão os pais e as mães com a quantidade de bobagens trazidas pela televisão para dentro de nossas casas. Clamou-se pelo bom senso e a Justiça se fez. Parabéns dr. Siro Darlan. Abaixo o ‘poder global’. (Andréa Santos Meister, Curitiba, PR)"

26/11 - Sem tempo - ‘O presidente FHC não recebe os sem-terra nem os aposentados, mas é capaz de receber a atriz Vera Fischer. E, com tantos problemas mais graves, a Câmara fica discutindo a escalação de Ronaldinho na Copa de 98. Parece que o tempo está sobrando em Brasília. (Fernando de Sampaio Barros, São Paulo, SP)"

Folha de S.Paulo

"Os atores mirins da novela ‘Laços de Família’ vão sair definitivamente do ar. O autor Manoel Carlos escreveu ontem os dois capítulos nos quais dá um ‘sumiço’ nos menores de 18 anos de idade, proibidos pela Justiça de aparecer na trama da TV Globo.

A personagem Nina, neta de Helena (Vera Fischer), interpretada por Júlia Maggessi, 2, viajará para a casa dos avós maternos, na Bahia.

Bruninho, filho da personagem Capitu (Giovanna Antonelli), será enviado para uma creche em tempo integral. O papel do bebê vinha sendo desempenhado, num revezamento, pelos irmãos gêmeos Natã e Andrey Beltrão, de um ano e três meses.

Raquel (Carla Diaz, 10), filha de Ivete (Soraya Ravenle) e Viriato (José Victor Castiel), será mandada para uma colônia de férias, junto com seu amigo Tide (Samuel Melo, 11), filho de Laerte (Luciano Quirino). O personagem Fábio (Max Fercondini, 15), apaixonado por Íris (Deborah Secco), irá morar com a mãe nos EUA.

O ‘sumiço’ das crianças e adolescentes de ‘Laços de Família’ é decorrente da derrota da Globo na Justiça. Na última quarta-feira, desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o recurso (um agravo regimental) que a emissora havia pleiteado na semana anterior.

A decisão foi uma vitória para o Ministério Público do Estado, que desde setembro move uma ação civil pública contra a Globo. Na ação, o Ministério Público pede a exibição de ‘Laços de Família’ após as 21h (medida já em vigor), por conter cenas de ‘sexo, nudez e violência’, e a retirada dos menores, sob o argumento de que a emissora não possui alvará para o trabalho dos atores. A Globo alega que havia sido dispensada da necessidade do alvará desde fevereiro.

A única atriz menor de 18 anos que continuará na novela é Julia Almeida, 17, filha de Manoel Carlos. Ela conseguiu um mandado de segurança para continuar na trama.

Pela decisão judicial, a Globo só poderá exibir as imagens de crianças e adolescentes nos capítulos já gravados da novela. A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio afirmou, ontem, que não efetuaria o mandado de busca e apreensão das cópias dos capítulos porque a emissora já estaria encaminhado as fitas para os fins de fiscalização."

"O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Gallotti requisitou ao ministro da Justiça, José Gregori, informações sobre a portaria 796, de classificação indicativa por faixa etária para programas de televisão. Depois de analisar as informações, Gallotti decidirá se concede ou não liminar pedida em mandado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para suspender a portaria. Gallotti examinará o pedido de liminar na condição de relator do processo. A Abert sustenta que a iniciativa do governo representa ‘flagrante abuso de poder’, porque transforma ‘a classificação para efeito indicativo prevista na Constituição em imposição coativa de classificação’. Três entidades estaduais representantes de emissoras apresentaram ação semelhante no STJ."