"Você sabia que só 2 mil telefonemas já bastam para definir uma daquelas enquetes feitas pelo Fantástico? Quando Pedro Bial ou Glória Maria dão ao telespectador a chance de ‘ajudar a fazer o programa do domingo que vem’, há 1 milhão e meio de lares sintonizados na atração, só em São Paulo.

Duas mil pessoas representariam, portanto, apenas em São Paulo, 0,13% do público. De qualquer modo, especialistas afirmam que 2 mil respostas são mais do que suficientes para uma amostragem segura. Guardadas as diferenças de metodologia, os critérios seriam os mesmos usados pelos institutos de pesquisas em prévias eleitorais.

Um dos fatores que tornariam o sistema seguro, garante a Central Globo de Comunicação (CGCom), é o monitoramento dos dados por estatísticos, que acompanhama votação ao vivo.

Mesmo assim, há quem desconfie. Num recente concurso do Novos Talentos do Faustão, moradores do Maranhão tiveram um problema de telefonia e reclamaram que o seu candidato teria perdido por isso. A Globo garante que o resultado não seria diferente.

Bloqueios – Segundo as empresas que fazem medições para os canais, é possível diagnosticar tais problemas e bloquear aqueles que votam mais de uma vez na mesma opção. Mas esse filtro nem sempre ocorre.

Leonello Patitucci, gerente do Departamento de Marketing da Embratel para o Mercado Empresarial, diz que é possível bloquear votos repetidos, mas isso só é adotado a pedido do cliente.

‘Teoricamente, o telefone de uma casa é de uso comunitário e as pessoas podem ter opiniões contrárias’, diz Eraldo Abreu, superintendente de Operações e Planejamento da RedeTV! e um dos sócios da Tec Plan. A empresa, como a Embratel, está capacitada para processar o recebimento de ligações do público.

A CGCom argumenta que a Globo não está preocupada com o número de ligações, e sim com a resposta instantânea do público. À exceção do Você Decide, votações como as do Fantástico, Intercine e do Domingão do Faustão não precisam de mais de 2 mil ligações para terem seu placar definido.

Caso especial – O Você Decide seria caso à parte por não ter uma pergunta fechada, pois a cada bloco a opinião do público pode mudar. O programa estaria capacitado a receber, em média, 150 mil ligações por episódio.

Para a Embratel, que fornece os dados da Globo, os equipamentos usados para a contagem dos votos dão diversas opções em serviços. ‘Temos capacidade de receber até 1 milhão de ligações por minuto, depende da necessidade do cliente’, diz Patitucci. ‘Assim, o cliente pode determinar o número de ligações a serem recebidas e direcioná-las, caso uma região do País esteja com congestionamento de linhas, por exemplo.’

Mas o serviço custa caro. Em cada ligação, as emissoras pagam de 20 e 60 centavos. O recurso virou moda desde 1983, quando a Globo usou o televoto para saber a campeã das escolas de samba do Rio. O Você Decide, que sai do ar em agosto, foi o primeiro a fazer da técnica sua base de trabalho.

Quem é o eleitor – Agora, quem são as pessoas que telefonam para votar? Ninguém sabe. Segundo a CGCom, a emissora não faz uma pesquisa do perfil desse público. Sabe-se apenas o Estado de origem das ligações. Um dos motivos é o custo. A Globo seria obrigada a ter uma central de atendimento só para o serviço.

O processo de votação nos programas da RedeTV! é similar ao da Globo. Aos domingos, há uma sessão tripla de filmes, TV Escolha, em que se pode optar entre dois longas 10 minutos antes da exibição.

Computadores com um dispositivo chamado URA (Unidade de Resposta Automática), na Embratel de cada Estado, repassam os votos para um gerenciador central, em São Paulo, na sede da Tec Plan, empresa fornecedora da tecnologia que permite a votação. Por fim, os votos chegam à RedeTV! via fibra ótica.

Limites – A apresentadora do TV Escolha, Fernanda Lima, anuncia o título vencedor sem especificar porcentuais ou números absolutos da disputa. Tal imprecisão deixa uma pulga atrás da orelha de alguns telespectadores. Em carta enviada ao Estado, Edna Rodrigues, de Bragança Paulista, diz que gosta do TV Escolha mas reclama da atração ‘por não mostrar os índices de votação dos filmes, que às vezes chega a ser duvidoso.’ Independentemente da audiência, o número de votos limita-se a 5 mil ligações. ‘Temos de pagar 60 centavos por telefonema’, diz Eraldo Abreu, da Tec Plan.

Para tranqüilidade do público, o professor Adilson Simonis, do Departamento de Estatística da USP, descarta o risco de o resultado não espelhar o desejo da maioria. ‘Cinco mil é um exagero, mil votos já seriam suficientes’, diz. ‘Tudo porque há o desvio-padrão, de 3%.’ Desvio-padrão, afirma Simonis, é o erro na estimativa. ‘Esses 3% só são decisivos em caso de empates’, diz o professor.

De acordo com Abreu, a eleição de filmes na RedeTV! evita os empates. Mesmo com capacidade maior (160 mil ligações em 10 minutos), as URAs são programadas para não exceder o limite de 5 mil ligações.

No Cartão Verde (Cultura), a Pesquisa da Semana conta com central telefônica ligada a um computador com 20 ramais - metade para cada opção: ‘sim’ e ‘não’. Há um detalhe: quem paga a ligação é o telespectador.

Só Internet – Os telefonemas (4 mil, diz Marco Antonio Coelho Filho, diretor de Jornalismo da Cultura) são contabilizados pelo computador, mas o apresentador Flávio Prado só dá os resultados em porcentuais.

Hoje em reprise, o Barraco MTV aceita todo tipo de interatividade - fax, telefone, e-mail e bip. Mas, como no Observatório da Imprensa (TVE), só são somados os votos via Internet, que já chegaram aos 9 mil. ‘Para nós, é mais interessante que o espectador dê sua opinião do que uma simples estatística’, diz Fernanda Monteclaro, diretora do Barraco. A atração da MTV abre seu site para a votação sempre às sextas-feiras, três dias antes de o tema ser discutido em rede nacional."

"Mesmo com baixos índices, programa exibe resultados em números absolutos. O Observatório da Imprensa, exibido às 22h30 de terça-feira, pela TVE e Rede Cultura, é um raro exemplo de transparência entre os programas que trabalham com a participação do espectador em enquetes.

Embora não registre ligações telefônicas – apenas e-mails –, o Observatório não se limita às estatísticas: por menor que seja o resultado, o programa apresentado pelo jornalista Alberto Dines não omite o total de votos. No ar desde 1998, o Observatório aborda e discute os bastidores da mídia brasileira.

Com 2 pontos no Ibope e poucos acessos ao site, a enquete da semana passada, por exemplo, sobre a proibição da propaganda de cigarros na TV, estampava seu resultado na Internet: 72 votos.

‘Não temos o menor problema de dar o número real, por mínimo que seja’, afirma Zezé Sack, coordenadora de produção do programa.

A pergunta do Observatório não se esgota em cada edição e pode ser respondida ao longo da semana. ‘A gente acaba recebendo muitas ligações, mas como por telefone não vale, só são calculados os votos do site’, diz Zezé. (M.P.)

Nota do OI: O Observatório da Imprensa na TV é transmitido pela Rede Pública de Televisão. Dois pontos de audiência significam, apenas em São Paulo, 160 mil pessoas assistindo ao programa. Na terça-feira, 11/7, o site do Observatório teve 1.896 page views (15.882 hits). No domingo tivera 2.600 page views (12.194 hits) e na segunda (dia 10), 2.833. No quarta-feira teve 2.115 page views; na quinta (13), 1.617 page views. Os dados são do servidor de Análise de Audiência do UOL. Nossa média oscila entre 2.000 e 3.000 page views diárias. Portanto não são *poucos* os acessos ao site, como afirma a nota acima. Esse números podem aumentar, claro. E devem. [Luiz Egypto].

"O Ministério das Comunicações deve transformar em concessionárias de televisão 180 retransmissoras educativas que hoje atuam com licenças precárias. As concessões serão gratuitas, válidas por 15 anos e renováveis.

Os processos deverão estar concluídos até maio do ano que vem. Entre os potenciais beneficiários estão fundações ligadas a políticos, igrejas e grupos privados de rádio. Doze pedidos de concessão já foram autorizados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e estão sendo analisados pelo Congresso Nacional.

As novas concessões estão sendo dadas com base no decreto 3.541, assinado pelo presidente e pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, em 6 de maio. Um decreto de igual teor, assinado em maio de 1998 por FHC e pelo ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, já previa essa possibilidade.

O novo decreto prorrogou por mais um ano (até maio de 2001) o prazo dado pelo decreto anterior para que as repetidoras enviassem a documentação exigida pelo Ministério das Comunicações.

O decreto permite a transformação de retransmissoras mistas de televisão educativa, figura criada por portaria durante o governo do presidente José Sarney (1985-90), em geradoras regionais.

Em tese, elas poderão ocupar toda a grade de programação com produção local, quando hoje estão obrigadas a retransmitir pelo menos 85% da programação gerada pelas chamadas cabeças-de-rede, como a TV Cultura, de São Paulo, e a TV Educativa, do Rio.

Além disso, o decreto permite que novas fundações recebam concessões onde houver canal de geradora disponível. Com a concessão de geradora em seu poder, as atuais retransmissoras -que hoje podem gerar no máximo duas horas de programação por dia- poderão chegar a 100% de produção local, desde que tenha um caráter educativo, e retransmiti-la para as cidades vizinhas.
Poderão também captar recursos com publicidade institucional, embora continuem proibidas de anunciar produtos.

O próprio Ministério das Comunicações admite que a mudança pode ser um atrativo para grupos políticos e religiosos.

‘Todo o sistema de radiodifusão tem ligação com política, não há como não ser assim’, admitiu Paulo Minicucci, secretário nacional de Radiodifusão do Ministério das Comunicações: ‘O que nós estamos fazendo é criar meios para evitar o uso da política na programação das emissoras’.

A concessão dessas emissoras contraria promessa feita na primeira gestão do governo FHC. No dia da posse, em 1995, o então ministro Sérgio Motta afirmou que não haveria mais distribuição gratuita de canais de TV, os quais passariam a ser concedidos por meio de licitações públicas. Contudo hoje existem 300 pedidos de concessão de geradoras educativas na Secretaria Nacional de Radiodifusão. Segundo Minicucci, 12 foram aprovados, 120 devem ser negados e 168 estão em estudo, podendo ser autorizados.

O governo dispensou licitações para TVs educativas. Os interessados precisam apenas registrar uma fundação e enviar a documentação ao ministério. Depois de aprovados pelo ministério e pela Presidência, precisam de aprovação por maioria simples no Congresso Nacional. Como há políticos governistas envolvidos e este é um ano de eleições municipais, o ministério não prevê dificuldades na aprovação.

Os pedidos existentes no ministério revelam indícios de influência política, sobretudo em Minas Gerais, Estado do ministro Pimenta da Veiga (Comunicações), que conta com o maior número das tais retransmissoras mistas.

É o caso da Fundação Educacional e Cultural João Soares Leal Sobrinho, que administra a Rádio e TV Imigrantes, em Teófilo Otoni (MG). A emissora é controlada por Luís Leal, ex-prefeito e deputado federal pelo PMDB. Ele já teve a concessão autorizada pelo presidente da República.

Em Formiga (MG), reduto eleitoral de Pimenta da Veiga, a concessão (também já autorizada por FHC) foi para a Fundação Integração do Oeste de Minas. O presidente é Mozart Arantes, vice-prefeito na última legislatura na chapa do atual prefeito, Eduardo Bras Almeida (PSDB).

Em Ubá, a TV educativa local é administrada por uma fundação presidida por Daniel Coelho, filho do deputado federal Saulo Coelho (PSDB-MG), que até a semana passada ocupava o cargo de ouvidor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que fiscaliza as emissoras de TV.

A retransmissora educativa da cidade de Divinópolis, também em Minas Gerais, está em nome da Fundação Jaime Martins, criada pelo pai do deputado federal Jaime Martins Filho (PFL). Ele confirma que encaminhou a documentação com o pedido de concessão ao ministério, mas declara não possuir vínculo com a administração da entidade.

O deputado diz que não tira proveito político ou financeiro da TV: ‘Pago o aluguel do meu próprio bolso e fizemos uma campanha na cidade para levantar recursos e manter a emissora funcionando’, afirmou.

Martins Filho diz estar convencido de que a vinculação com rádio e televisão mais prejudica do que beneficia os políticos, pelo menos nas cidades onde existem várias emissoras em funcionamento. ‘Elas nos vêem como concorrentes’, justifica.

Em pelo menos duas cidades mineiras, as retransmissoras são ligadas aos prefeitos: a de Três Corações e a de Lambari.

Entre os 12 pedidos de concessão já autorizados pelo governo, pendentes apenas de aprovação pelo Congresso, está o da Fundação Radiodifusão Rodesindo Pavan, do Balneário de Camboriú (SC). O nome da fundação é uma homenagem ao pai do prefeito Leonel Pavan (PDT), membro do conselho curador da entidade.

No Piauí, o deputado estadual Guilherme Xavier Oliveira (PL) possui uma retransmissora mista educativa na cidade de Regeneração que, pelo decreto, pode ser transformada em geradora.

No Estado de São Paulo, cerca de 70 retransmissoras educativas entraram com pedido de concessão de geradora no Ministério das Comunicações. Diversamente do que ocorre em Minas, os pedidos vêm, em sua maioria, de grupos de comunicação privados.

O presidente da Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo), Orlando José Zovico, é o maior exemplo dessa situação. Ele é proprietário de uma rede de sete rádios no interior do Estado, atua há 38 anos no setor e tem uma retransmissora mista educativa na cidade de Limeira.

O empresário conta que entrou com o pedido de concessão em nome da Fundação Orlando Zovico (uma homenagem ao pai), criada especialmente para esse fim e que pretende ter em sua grade de programação pelo menos três horas diárias de produção local. A retransmissora, por enquanto, está registrada em nome da Rádio Jornal do Povo Ltda.

Há outros casos de retransmissoras ligadas a grupos de comunicação privados em São Paulo: Bertioga (Rádio Costa Norte), Birigui (Associação Sabioni de Comunicação), Sorocaba (Rede Metropolitana), Diadema (Antena Um) e Guarulhos (Rádio Líder).

Orlando Zovico diz que, até o momento, não percebeu reação negativa por parte das emissoras comerciais à transformação das retransmissoras em geradoras.

Embora minoritários, os políticos também estão presentes nos processos oriundos de São Paulo. A retransmissora de Mogi-Guaçu (SP) tem como sócios três políticos do PSDB: o prefeito da cidade, Walter Caveanha, o presidente municipal do partido, Mário Vedovelho Filho, e o vereador Elias Fernandes de Carvalho."

"O Ministério das Comunicações abriu um processo administrativo para apurar denúncias de veiculação de publicidade na TV Ubá, em Minas Gerais.

A TV Ubá é uma emissora educativa, portanto, proibida por lei de divulgar publicidade. Ela é comandada por Daniel Coelho, filho de Saulo Coelho, que era ouvidor da Anatel até a semana passada, quando assumiu uma cadeira na Câmara pelo PSDB de Minas Gerais, no lugar de Ademir Lucas, que se licenciou para ser candidato a prefeito de Contagem (MG).

A Anatel é o órgão responsável pela fiscalização das emissoras de TV. Coelho, como ouvidor, era responsável por receber as denúncias de irregularidades.

A TV Ubá, que hoje é uma retransmissora, é uma das 300 que buscam se tornar geradoras.
A denúncia foi publicada na edição de junho da revista ‘Carta Capital’. Na reportagem, um funcionário da emissora admite que existe venda de espaço publicitário. Ele ainda mostra uma tabela em que a veiculação de 30 segundos, seis vezes ao dia, sai por R$ 700 mensais.

O funcionário afirma ainda que a emissora transmite propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas, o que não é permitido nas TVs educativas.

De acordo com o secretário nacional de Radiodifusão, Paulo Minicucci, o primeiro passo do processo é analisar o conteúdo da programação da TV Ubá.

Caso seja comprovada a veiculação de material publicitário, a emissora será multada, terá a programação suspensa por até 30 dias e, em caso de reincidência, a cassação da concessão.

Outro ponto a ser investigado pela secretaria é a qualidade da programação gerada pela TV Ubá. Segundo Minicucci, há a suspeita de que a programação não mantenha o caráter educativo previsto na concessão.

Coelho declarou que foi ele próprio quem pediu a Minicucci a abertura do processo. ‘A denúncia tem de ser apurada. Se tiver alguma coisa de errado feita por meu filho, tem de ser punido.’

O deputado disse não ter relações com a emissora, que é controlada pela Fundação Ubaense de Educação e Cultura, presidida por seu filho. ‘Moro em Brasília, vou pouco a Ubá. Por isso, não sei se há problemas na TV e defendo a apuração.’

O presidente da fundação que administra a emissora, Daniel Coelho, não foi encontrado para comentar o assunto."

"O secretário nacional de Radiodifusão, Paulo Minicucci, admite que muitas das fundações que buscam se tornar geradoras de TVs educativas são controladas por grupos políticos e religiosos. Minicucci, porém, diz que a secretaria e o ministério estão aperfeiçoando o sistema de concessão e de fiscalização de geradoras de TVs educativas.

Reportagem publicada ontem pela Folha mostrou que o Ministério das Comunicações pode transformar em concessionárias de televisão 180 retransmissoras educativas que hoje atuam com licenças precárias. As concessões serão gratuitas e válidas por 15 anos, renováveis. Os processos deverão estar concluídos até maio do ano que vem.

‘O objetivo é evitar que esse controle político seja repassado para a programação’, afirmou Minicucci. ‘Não podemos permitir que essas geradoras se tornem emissoras chapa-branca.’

Para ele, o atual estágio da TV brasileira é fruto da inércia dos governos anteriores, inclusive o primeiro mandato de FHC, que ignoraram o setor.

‘O setor já estava largado e foi desmontado pelo governo Collor. No primeiro mandato, FHC priorizou a privatização das teles. Agora, o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) está reestruturando a secretaria e priorizando a televisão.’

A principal mudança anunciada por Minicucci é a transferência da fiscalização para o Ministério das Comunicações e para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Até o ano passado, o controle das programações estava a cargo da Fundação Roquete Pinto. Por causa de denúncias de corrupção no órgão, a secretaria e a Anatel tomaram o controle.

Além disso, a Anatel começa a operar em novembro um equipamento importado da França por US$ 48 milhões, que varre todo o espectro de radiodifusão em busca de irregularidades. Esse equipamento só detecta falhas técnicas e operacionais das emissoras.

‘Só com denúncias da população é possível punir emissoras que veiculem publicidade e tenham programação com caráter político’, declarou Minicucci.

De acordo com o decreto, as emissoras que burlarem as normas estão sujeitas a multa e suspensão da programação por até 30 dias. Em caso de reincidência, a concessão pode ser cassada.

Na legislação anterior, não havia previsão de penas para as emissoras que burlassem a lei.
Minicucci também rebate as acusações de que a nova legislação facilita a concessão de geradoras de TV educativa. A lei anterior previa que, em cidades onde havia mais de um interessado em ocupar as geradoras educativas, a escolha era feita por sorteio. Agora, é feita pelo ministério com a participação da população, segundo o secretário.

Essa participação é possível porque a legislação exige que as emissoras se tornem fundações.

‘As fundações precisam ter convênios com universidades e entidades educativas. Isso dificulta o uso desvirtuado das emissoras’, opinou Minicucci."