"(…) Timorenses, indonésios e a mídia estrangeira foram os principais alvos dos grupos paramilitares auxiliados pelo governo de Jacarta no período que antecedeu o referendo de 30 de agosto sobre a independência de Timor.

A violência atingiu altos níveis: dois jornalistas foram assassinados e centenas foram atacados, principalmente em abril, maio e agosto, e aqueles que eram contra a autonomia (segundo a qual Timor Leste ganharia maior liberdade, mas sob a bandeira indonésia) eram constantemente ameaçados. Ainda que a maioria dos jornalistas indonésios tenha sido contrária à independência, eles estavam constantemente sob pressão do exército, e não escaparam dos ataques das milícias pró-Jacarta. Um correspondente levou um tiro, pelo menos três tiveram que se esconder por vários dias e dezenas foram ameaçados.

Em novembro de 99, a mídia em Timor Leste, como em todo o país, estava em ruínas. Desde a chegada da força de paz e do estabelecimento de um governo provisório pela ONU a mídia tem tentado se restruturar. Duas estações de rádio retomaram a radiodifusão em novembro e vários esforços têm sido feitos para que finalmente seja lançado um jornal independente dos interesses de Jacarta.

Repórteres Sem Fronteiras solicitou ao governo indonésio que os soldados responsáveis pela morte dos dois jornalistas sejam levados a julgamento, segundo os padrões do direito internacional. Pedimos ao administrador da ONU em Timor Leste, Sérgio Vieira de Mello, que seja assegurado que a nova e emergente mídia represente todos os aspectos políticos da sociedade timorense

Desde fevereiro de 93 há apenas um jornal em Timor-Leste, o Suara Timor Timur (STT, A Voz de Timor-Leste). O diário é editado por Salvador Ximenes Soares, deputado do Golkar, partido que governa a Indonésia. Enquanto Suharto era presidente, a Indonésia era um país de censura e propaganda oficial, e muito poucos dissidentes faziam-se ouvir sem serem presos.

Três jornalistas do STT foram presos por um dia em junho depois de publicarem matéria sobre a violência do exército. ‘Fomos soltos depois que Carlos Ximenes Belo, bispo de Dili, interveio’, disse Metha Guterres, um dos jornalistas presos

‘De 1995 em diante, a pressão do exército aumentou, e os soldados vinham à redação todos os dias.’ A situação piorou em 96, quando dois líderes separatistas, o bispo Ximenes Belo e o líder José Ramos-Horta foram premiados com o Nobel da Paz. ‘Depois disso, nossas matérias eram sistematicamente relidas pelos oficiais do exército indonésio’, continuou Metha Guterres. ‘As autoridades locais até pediram a Salvador Soares para demitir dois jornalistas, o que ele se recusou a fazer.’

O repórter também disse que o exército freqüentemente organizava ‘seções de autocrítica’ com os jornalistas, principalmente depois de serem publicadas matérias sobre o movimento armado de oposição, a Fretilin. Outro jornalista do STT, Lourenço Vincente Martins, afirmou que o exército solicitou ao jornal que eles publicassem informações falsas, dizendo por exemplo que pessoas haviam sido mortas pela Fretilin quando na verdade os assassinos eram soldados indonésios.

Antes de 1999, outra fonte de notícias entrou em cena. Radio Timor Kmanek (RTK), ligada à igreja católica e ao bispo Belo, iniciou sua difusão em 3 de fevereiro de 98, depois de longas negociações com os mais altos níveis do governo. Mas notícias não eram prioridade para a rádio, que promovia programas principalmente sobre educação e religião.

Até o referendo, as únicas outras mídias com permissão para funcionar em Timor Leste eram indonésias, como a rádio nacional RRI, o canal estatal de televisão TVRI e a emissora do exército Radio Lorosae. Um veículo semanal chamado Novas foi lançado em fevereiro de 99. Editado por Gil da Costa, cunhado do governador de Timor Leste, foi fechado em abril por ter publicado pouca propaganda indonésia em três meses. Romansa, publicação mensal sobre a causa indonésia, foi veiculado durante os quatro primeiros meses de 99. Um jornalista timorense disse que a equipe era composta totalmente por indonésios. O jornal fechou quando a ONU chegou para organizar o referendo.

Enquanto o referendo estava sendo organizado, poucas mídias tentaram lançar veículos ‘alternativos’ aos oferecidos por rádios e jornais autorizados pelo governo indonésio. Desde abril de 99, Radio Matubian, do comitê de estudantes DPP Impetu, começou a veicular duas horas de programas (às 6h e 18hs) chamando a população para votar pela independência, explicando os motivos do referendo e descrevendo os acordos entre Lisboa e Jacarta. A radiodifusão era sempre feita de diferentes lugares, com estudantes levando seu equipamento de casa em casa ‘para não serem presos pelo serviço secreto’, explicou um líder estudantil. Em 2 de setembro, milícias pró-Jacarta destruíram o equipamento.

A Fretilin, braço armado do Centro Nacional da Resistência Timorense (organização que reuniu todos os partidos timorenses após a ocupação indonésia), liderada por Xanana Gusmão, também lançou uma rádio clandestina, Voz da Esperança, para manter as pessoas informadas da situação. Um dos jornalistas da rádio explicou: ‘Nós pegávamos notícias de ativistas timorenses na Internet e traduzíamos para tetum, língua local, para manter a população informada sobre violações de direitos humanos, notícias da resistência e preparativos para o referendo.’ A estação parou de funcionar em agosto, quando a Fretilin foi forçada a se esconder na mata. Voltou ao ar em 18 de outubro, veiculando quatro horas de programação diária em um prédio em Dili anteriormente utilizado pelo serviço secreto de inteligência indonésio.

O centro também lançou seu próprio jornal em agosto. Vox Populi, com tiragem de 5 mil exemplares duas vezes por mês, preparando o caminho para as urnas.

O mensal Avante!, publicada pela organização indonésia Fortilos, era vendido em Dili desde maio de 99 ‘para combater a propaganda do governo’, conforme afirmou um dos organizadores, também jornalista de Jacarta. Dois repórteres trabalhavam em Timor Leste, mas os escritórios ficavam na Indonésia. Pessoas que vendiam o jornal nas ruas de Dili foram atacadas por milícias pró-Jacarta em diversas ocasiões. Em junho, BRTT, um partido pró-Jacarta, sugeriu que Avante! fosse banido.

Finalmente a Radio Unamet, estação mantida pela missão da ONU em Timor-Leste, começou a funcionar em abril com o objetivo principal de explicar o referendo. Ela saiu do ar em 3 de setembro – sem dar o resultado das urnas.

Os vinte ou mais jornalistas timorenses da equipe do STT estavam em situação incomum no início de 99. Discussões entre os indonésios e o governo português sobre o futuro status do território, os acordos de 11 de março, 23 de abril e 5 de março, a organização do referendo e a chegada da missão da ONU: nunca os jornalistas de Timor Leste tiveram que tratar de tantos assuntos dos quais as autoridades indonésias não eram mais a única fonte de informação.

De acordo com os jornalistas que Repórteres Sem Fronteiras ouviu, eles tentaram ser profissionais e reportar a situação dos dois lados, publicando os pontos de vista de quem apoiava a autonomia e de quem queria independência total. Essa situação os colocou em perigo, tornando-os os principais alvos da milícia apoiada e armada pelo exército indonésio.

Desde o fim de fevereiro de 99, quando a primeira milícia foi formada – dizia-se que eles planejavam matar diplomatas australianos e jornalistas –, a situação ficou tensa. A equipe do STT, monitorada pelo bispo Belo, chamou todos os diversos grupos para uma reunião. Líderes pela independência tiveram a chance de conversar com representantes da igreja, do exército e das milícias. Mas a tentativa de reconciliar interesses contraditórios na mídia foi um fracasso. Em 26 de março, milícias que defendiam a autonomia sob o controle indonésio atacaram o STT para reclamar da linha editorial do jornal, o qual, eles afirmaram, era fortemente a favor da independência. Integrantes da milícia Mahadi ameaçaram pôr fogo nos escritórios e perguntaram ao repórter do STT Antonio Kiik qual jornalista havia entrevistado David Ximenes, um dos líderes do CNRT para a edição daquele dia. No dia anterior, o STT havia publicado entrevista com o chefe da milícia Mahadi, Câncio Carvalho.

Em 5 de abril, milícias atacaram a igreja de Liquiçá. O exército indonésio afirmou que cinco pessoas morreram, mas o clero disse que o número de mortes chegou a pelo menos 25. Outras fontes falaram em 50 mortes [Nota do O.I.: outras ainda contaram 100 mortos – uma das grandes polêmicas sobre o alegado exagero dos números da tragédia timorense, atribuído a jornalistas-ativistas da causa da independência]. Nas edições de 7 e 8 de abril, o STT decidiu dar os dois números. ‘Desde então, nos tornamos inimigos das milícias e do exército’, disse Lourenço Vicente Martins, do STT. ‘Um fotógrafo da Reuters foi abordado em Liquiçá por milícias que queriam informações sobre jornalistas do STT’, afirmou Metha Guterres. O fotógrafo ligou mais tarde para o jornal avisando a equipe de que suas vidas poderiam correr risco se fossem a Liquiçá.

Lourenço Martins disse que a edição de 16 de abril publicou foto de Eurico Guterres, líder da milícia Aitarak, na primeira página. Ele havia reclamado por vários dias que seu movimento não estava sendo suficientemente representado nas colunas do STT, e o diário finalmente cedeu à pressão.

Ainda assim, em 17 de abril, quando Dili foi invadida por centenas de milicianos pró-Jacarta trazidos pelo pelo exército indonésio, os escritórios do STT foram saqueados e os computadores destruídos. O diário só voltou a funcionar em 3 de maio. Os dano superaram os 30 mil dólares.

Naquele mesmo dia, Metha Guterres deixou Dili e foi para Jacarta, só retornando no começo de novembro. Ele se manteve quieto, encontrando-se apenas alguns ativistas de direitos humanos e amigos jornalistas. Dois outros jornalistas do STT deixaram Timor Leste: João Barreto foi para Jacarta e Hugo da Costa para Darwin, Austrália.

Depois de o diário ter reaparecido em 3 de maio, a pressão sobre o editor Salvador Soares aumentava a cada dia. Partidários da independência não tinham mais o direito de expressar suas opiniões. Lourenço Vincente Martins disse que Soares, preocupado, convocou toda a equipe e pediu que seguisse suas advertências, caso contrário seriam imediatamente demitidos. A situação piorou consideravelmente em agosto, com o lançamento oficial da campanha para o referendo.

Martins disse que na segunda semana de agosto os jornalistas ameaçaram partir se Soares não lhes permitisse ‘trabalhar livremente.’ Uma repórter do STT, Rosa Garcia, disse que se aproveitou da ausência do editor para publicar uma entrevista com integrantes do Fretilin, com os quais se encontrou em 22 de agosto. Ela mesma levou uma cópia da matéria às impressoras e disse que Soares concordara em publicar a entrevista. ‘Era a única maneira de passar por ele’, ela disse. ‘Caso contrário, a entrevista teria sido cortada ou completamente censurada.’

Em 24 de agosto, no auge da campanha para a eleição, Rosa Garcia e sua colega Suzana Cardoso foram para Santa que Cruz cobrir uma reunião de milícias pró-Jacarta. Elas foram hostilizadas, e Suzanna Cardoso sofreu ferimento leve no braço.

Dois dias depois, o STT, que já sofria fortes ameaças da milícia, tornou-se alvo para o exército. ‘Perto do escritório encontrei acidentalmente agentes da inteligência indonésia que me perguntaram onde os jornalistas timorenses estavam. Houve tempo para avisar meus colegas. Senti que alguém planejava machucá-los’, afirmou Martins. Os jornalistas que estavam trabalhando no momento buscaram refúgio no Hotel Makota, onde muitos jornalistas estrangeiros ficavam.

A maioria da equipe do STT nunca voltou ao jornal. Na semana seguinte, foram para Denpasar (Báli) ou Jacarta. Em 3 de setembro, véspera do resultado do referendo, Rosa Garcia se escondeu na casa de um jornalista japonês. ‘Um miliciano veio me dizer que eu seria seqüestrada se não deixasse o país. No dia seguinte fui para Jacarta’, contou Rosa. Martins continuou em Timor Leste, mas foi obrigado a fugir para as montanhas para escapar da milícia. Em novembro, o editor Salvador Soares ainda estava em Jacarta.

Em 6 de setembro, enquanto o exército só assistia às atrocidades das milícias, os escritórios do STT foram queimados. Todo o equipamento do diário foi destruído, assim como biblioteca e arquivos.

Como todo Timor Leste, a mídia do novo país precisa ser reconstruída do nada. Em novembro não havia nenhum jornal funcionando. Três estações de rádio retomaram as transmissões: Voz da Esperança, em 18 de outubro, Timor Kmanek, em 8 de novembro, com programas em tetum e português e uma hora diária de notícias, e Rádio Untaet, em 15 de novembro.

A impressa escrita não mais existe. Os computadores são escassos e tintas e filmes são quase impossíveis de achar. Mas os jornalistas timorenses estão claramente determinados a pôr seus jornais em circulação. Rosa Garcia publica uma página, Loro Foun Sae (O Novo Amanhecer), desde 8 de outubro. Ela produziu só cinco exemplares na primeira edição, mas desde então consegue fazer algumas centenas de cópias em Darwin e trazê-las para Dili. No momento, é o único ‘jornal’ independente em Timor Leste. O SST acaba de descarregar uma nova impressora no Porto de Dili, e deve relançar o jornal no início de 2000 [ver remissão].

Em abril de 99, algumas milícias dirigiram suas atenções para jornalistas indonésios que não defendiam a autonomia, e sim a independência. A milícia Red and White Iron produziu uma lista negra de tais repórteres, e alguns dias mais tarde um oficial de alta patente do exército, major Bambang Wisnumurthy, tentava justificar ataques aos repórteres indonésios dizendo que ‘jornalistas deveriam ter mais respeito por padrões profissionais’.

Antes do referendo de agosto, o governo indonésio freqüentemente dizia que a mídia não estava sendo suficientemente pró-Jacarta. Em julho, a organização de direitos humanos Hak Foundation foi atacada por milícias. Quando as notícias eram dadas no diário Jakarta Post e no semannário Tempo, o então chanceler indonésio Ali Alatas acusava os jornais de ‘não serem nacionalistas’. Ndari, jornalista do Tempo, disse que recebeu ‘comentários’ do ministério em várias ocasiões. Tri Agus Siswowihardjo, repórter da Jakarta News FM e funcionário da organização de direitos humano Solidamor, disse: ‘Minha rádio recebeu telefonemas de oficiais do exército que reclamam da nossa cobertura dos eventos de Timor Leste.’ Ele acrescentou que ‘a polícia pedia para jornalistas indonésios combaterem a ‘propaganda da independência’.

A situação piorou conforme o referendo se aproximava. Três jornalistas do Kompas foram ameaçados ou atacados – ainda que o diário fosse considerado relativamente favorável à autonomia sob controle indonésio. Em 15 de agosto, Eddy Hasbi recebeu telefonemas ameaçadores assim que chegou a Dili. As ligações, que eram feitas por pessoas que se identificavam como do serviço de inteligência, acusavam-no de sustentar grupos pró-independência e aconselhavam o jornalista a deixar Timor Leste imediatamente. Em 26 de agosto, Kornelius Kewa levou um tiro enquanto cobria um movimento pró-Jacarta. Em 28 de agosto, Rien Kuntari foi atacado em Becora. Militantes pró-Jacarta disseram a ele: ‘Se você é um daqueles jornalistas que escrevem mentiras sobre Timor Leste, nós o mataremos.’

Em 24 de agosto, Albert Kuhon, jornalista do canal privado SCTV, e seu cameraman foram espancados por milícias pró-Jacarta. Dias depois, logo antes do referendo, alguém próximo a Eurico Guterres, da Aitarak, ameaçou Albert Kuhon.

‘Nós sabemos que você trabalha para SCTV. Vamos matar você.’ Logo depois ele tentou negociar uma entrevista com Guterres. Albert Kuhon confirmou que jornalistas indonésios estavam sendo pressionados pelo exército e por milícias. ‘Se eu não tivesse suavizado certas histórias, meus repórteres teriam morrido.’ Depois do ataque de 24 de agosto, e a pedido dos colegas, ele começou a censurar imagens da violência cometida pela milícia, pedindo ao escritório de Jacarta que algumas cenas não fossem transmitidas.

Em 30 de agosto, dia da votação, três jornalistas indonésios deixaram Timor Leste depois de receberem ameaças. Peter Rohe, do diário Jakarta Suara Bangsa, Joaquim Rohi, repórter freelancer, e Mindho Rajagoekgoek, da Radio Nederland.

Para alguns observadores, ainda que alguns jornais indonésios tenham sido vítimas das milícias e do exército indonésio, a maioria sustentou a autonomia sob controle indonésio – às vezes até informando mal ao público. Rusdi Marpaunge, diretor do Instituto de Pesquisa em Imprensa e Desenvolvimento (LSPP), disse, depois do resultado anunciado: ‘Para quase todas as publicações, a destruição em Dili foi causada simplesmente pela raiva dos perdedores, que o exército não tinha como controlar.’ Jornalista de um importante jornal em Jacarta disse que ‘a polícia fez seu trabalho não interferindo quando a violência aconteceu. Foi algo vital para não aumentar a tensão já considerável entre os dois lados’. Esta declaração indica o estado de espírito de uma grande proporção da imprensa de Jacarta.

O jornalista Tri Agus Siswowihardjo foi bastante claro. ‘Rumores espalhados pelo exército e pelo serviço secreto cresciam dia a dia. Alguns de nós iríamos ser seqüestrados se não deixássemos Timor Leste.’ Ging Ginanjar, freelancer da rádio australiana SBS, afirmou que ‘jornalistas indonésios deixaram o território assim que puderam após os rumores de que os independentistas estavam planejando uma vingança terrível contra a imprensa indonésia’. Ging Ginanjar disse havia boatos sobre jornalistas asiáticos ameaçados por australianos e pela Fretilin. Ela acrescentou que os partidários da independência fizeram na realidade poucas ameaças. Ndari, do Tempo, disse que ‘o exército indonésio preparou uma estratégia deliberada para forçar jornalistas a deixar Timor Leste. Mesmo antes do anúncio dos resultados, o exército difundiu o rumor sobre a suposta vingança dos partidários da independência e a raiva da milícia pró-Indonésia.’

Em 3 de setembro, véspera do anúncio oficial do resultado, a polícia e o exército indonésios disseram a jornalistas que não mais poderiam lhes oferecer proteção. Eles praticamente obrigaram os jornalistas a deixar Timor Leste, já que quem ficasse teria que se defender sozinho. A declaração fez com que quase todos os correspondentes especiais indonésios retornassem a Jacarta.

Os poucos jornalistas indonésios que decidiram ficar em Timor Leste, motivados pelo senso do dever profissional e a coragem, foram ameaçados ou atacados enquanto se procedia à metódica destruição do território. Albert Kuhon, encarregado de uma equipe de 12 profissionais, inclusive seis jornalistas, decidiu ficar em Dili com Gunawan, um cameraman, e enviou o resto do grupo para casa. Em 5 de setembro, quando estavam em Liquiçá para cobrir a partida de centenas de refugiados, um miliciano apontou uma pistola para a cabeça do cameraman enquanto ele filmava a delegacia de polícia. Os dois jornalistas foram ameaçados novamente, no mesmo dia, próximo à casa do bispo Ximenes Belo, que tinha sido queimada.

Em 8 de setembro, Gunawan foi ameaçado por um repórter da agência de notícias oficial, Antara, que viajava com eles. O repórter puxou uma faca e exigiu as fitas de vídeo gravadas naquela manhã, dizendo: ‘É melhor que eu peça os filmes a você do que a milícia Aitarak.’ Gunawan deu as fitas, que foram destruídas. SCTV foi o último canal de televisão indonésio em Timor Leste. Kuhon e Gunawan deixaram Dili logo depois.

Sander Thoenes, correspondente em Jacarta do diário britânico The Financial Times e da publicação holandesa semanal Vrij Nederland, sumiu em 21 de setembro, um dia depois das tropas de paz australianas chegarem a Timor Leste. Seu corpo mutilado foi encontrado por soldados australianos no dia seguinte. O piloto da motocicleta em que o jornalista estava disse que eles foram ‘interceptados por homens vestindo uniformes do exército indonésio que começaram a atirar’, no caminho de Becora, bairro de movimentos pró-Jacarta.

A jornalista indonésia Ging Ginanjar forneceu valiosas evidências sobre os possíveis assassinos. ‘Um oficial indonésio me disse claramente que soldados do batalhão 744 haviam matado Sander. Aparentemente ele estava numa motocicleta quando um grupo timorense gritou insultos ao exército indonésio, humilhando os soldados que estavam por perto.’ Esta versão da história parece ser correta porque em 19 de outubro os australianos interrogaram um oficial indonésio sobre o assassinato do jornalista holandês.

Três soldados estão presos por possíveis conexões com o assassinato. Em 25 de setembro, Agus Mulyawan, jornalista indonésio trabalhando para a agência de notícias Japonesa Asia Press, foi assassinado com um grupo de sete voluntários católicos perto de Los Palos. Ele estava em Timor Leste há seis meses produzindo um documentário sobre a Fretilin, e no momento dos assassinatos seguia o grupo, que incluía dois diáconos, que voltava de um encontro com refugiados nas montanhas. Todas as evidências sugerem que os soldados indonésios do batalhão 745 foram responsáveis pelas mortes. Algumas fontes disseram que muitos soldados foram capturados e executados pela Fretilin.

Além dos dois assassinatos, a mídia estrangeira foi alvo de ameaças sistemáticas e da violência das milícias pró-Jacarta. Ezki Suyanto, da rádio Voice of Human Rights e funcionário da Somet (Escritório de Segurança para Jornalistas e Mídia em Timor Leste), afirmou que ‘praticamente todo jornalista em Timor Leste, em abril, maio, agosto e setembro foi ameaçado de morte, se não fisicamente violentado’. Suyanto acredita que 300 jornalistas foram vítimas de violência em 1999.

Alguns repórteres ficaram bem próximos da morte. Em 1º de setembro, Jonathan Head, da BBC, foi atacado por um miliciano armado com faca. Depois que começaram a atirar, o jornalista quebrou o braço tentando fugir. ‘Os olhos do meu atacante eram completamente sanguinolentos’, ele disse mais tarde. ‘Não tenho nenhuma idéia de por que ele não me matou.’ Em 21 de setembro, Jon Swain, do diário britânico Sunday Times, e Chip Hires, fotógrafo da agência francesa Gamma, fugiram para a selva depois de interceptados por soldados indonésios. O intérprete foi seqüestrado e o motorista, espancado. Os dois jornalistas foram salvos pelo exército australiano.

Em abril e maio, muitos jornalistas estrangeiros receberam ameaças de morte na onda inicial de violência das milícias pró-Indonésia. Em 17 de abril, Bernard Estrade, da agência France-Presse, e Marie-Pierre Vérot, da rádio France Internationale, estavam na casa do líder pró-independência Manuel José Carrascalão quando a milícia Aitarak atacou a casa, matando oito pessoas. Horas mais tarde, homens armados com barras de ferro foram para o Tourismo Hotel, onde os jornalistas ficavam, e ordenaram que Estrade e Vérot entregassem anotações, filmes e gravações. Estrade recusou, mostrando as credenciais que obtivera das autoridades indonésias, e os milicianos partiram de mãos vazias.

Em 10 de setembro, funcionários da Unamet e os poucos jornalistas estrangeiros restantes, impotentes face à maré crescente de violência, decidiram deixar o país. Apenas um repórter, sem credenciais, ficou [ver Nota do O. I. abaixo]: Allan Nairn, jornalista americano do semanário The Nation e organizador da ONG East Timor Action Network, foi preso pelas forças de segurança indonésias em 14 de setembro. Ele foi interrogado por vários oficiais, inclusive o general responsável por Timor-Leste, Kiki Syahnakri. As autoridades disseram que Allan Nairn havia sido preso porque ele não tinha visto profissional. No dia seguinte, o jornalista foi enviado a Kupang, na parte ocidental da ilha, onde foi barrado pela polícia da fronteira. Apesar das garantias conseguidas pelas autoridades da Embaixada dos Estados Unidos, o jornalista ficou sob custódia até 20 de setembro, quando foi mandado para Cingapura. Oficiais indonésios pediram seu julgamento, o que poderia condená-lo a 10 anos de prisão. Em 1991, Allan Nairn foi severamente espancado por soldados indonésios depois de testemunhar o massacre de Santa Cruz, no qual 200 estudantes foram mortos pelo exército durante o enterro de um colega independentista.

Repórteres Sem Fronteiras solicita ao presidente da Indonésia, Abdurrahman Wahid, fazer todo o possível para assegurar que os soldados responsáveis pelas mortes de Sander Thoenes e Agus Mulyawan, e seus oficiais superiores, sejam julgados e condenados conforme os padrões de direito internacional; e ao novo administrador da ONU em Timor Leste, Sérgio Vieira de Mello, que assegure que o emergir mídia represente todos os aspectos das várias opiniões políticas da sociedade timorense.

(*) Secretariado Internacional de Repórteres Sem Fronteiras, seção Ásia-Pacífico. O relatório foi publicado em Paris, em 30 de novembro de 1999, e reproduzido em 3/12/99 no site Timor Today http://www.easttimor.com. Contatos Repórteres Sem Fronteiras-França: Vincent Brossel ou Olivia Brillaud – 5, rue Geoffroy Marie, Paris 75009, France, tel: +33 1 44 83 84 68, fax: +33 1 45 23 11 51, e-mail asie@rsf.fr e Internet: http://www.rsf.fr

Nota do O.I.: Irwan Firdaus, da Associated Press, também ficou em Timor Leste. Seus telegramas aos jornais assinantes do serviço da AP não foram interrompidos. Um terceiro jornalista, da Reuters, igualmente permaneceu, mas não foi possível identificá-lo.

"Akhita, membro da resistência Falintil pela independência de Timor-Leste, parece estar contente com seu novo emprego. Ele agora veicula mensagens de paz e reconciliação em uma estação de rádio da capital de Timor-Leste, Dili, sem a companhia de seu rifle AK-47 – bem diferente dos dias em que ele lutava contra tropas indonésias nas selvas da região central do território.

Um pequeno quarto, cujas paredes são adornadas com um retrato do comandante-chefe das Falintil, Xanana Gusmão, e cartazes representando Radio Falintil, funciona como estúdio para Akhita. ‘É bastante modesto aqui’, ele disse apontando para transmissor de rádio que funciona com bateria de carro. ‘Nós certamente precisamos de mais equipamento, mas nós temos que começar de algum lugar, melhor do que esperar pela ajuda dos outros.’

‘Várias promessas foram feitas por oficiais da ONU, que diziam que iriam nos ajudar com equipamento e treinamento. Mas nós ainda estamos esperando. Talvez eles tenham medo do nome Falintil.’

Radio Falintil, FM 88.10, que é transmitida por duas ou três horas todos os dias, é a única estação de rádio em Dili além da Untaet, rádio operada pela ONU em Timor-Leste e cuja programação inclui educação e entretenimento público.

A rádio nasceu quando a resistência se mudou para um novo acampamento no distrito de Remexio, leste de Dili, preparando-se para o retorno de Xanana Gusmão, que voltava de Darwin, Austrália. Akhita disse que a iniciativa de lançar a Radio Falintil partiu dos jovens guerrilheiros, que sentiam que a resistência teria agora um novo papel, com a retirada das tropas indonésias e a presença de uma força de paz internacional.

‘Muitos guerrilheiros das Falintil decidiram agora descer das montanhas para ficar com suas famílias em Dili, e a estação de rádio os ajuda a manter contato com os comandantes e os planos para a transição para a paz’, afirmou Akhita. A rádio também será útil na rendição das milícias pró-Indonésia. ‘Radio Falintil veicula mensagens todos os dias apressando essas milícias a se renderem. Nós damos também a eles garantias de que não serão machucados. Afinal, eles são também timorenses, e o comandante Xanana convenceu-nos a perdoar um ao outro em nome da paz e reconciliação.’

Com a ajuda de três locutores em tempo integral, Akhita coordena 13 voluntários, estudantes que estão retornando de Java e Báli para casa e ajudam principalmente na apuração de notícias e na produção de textos.’

‘No próximo ano, esperamos abandonar o nome Falintil e substitui-lo por Rádio Voz da Esperança. Com tantas facções em Timor-Leste, queremos que a estação de rádio atue como um cão de guarda’, ele acrescentou. ‘Quando a missão do Banco Mundial estava em Dili, nós fizemos uma entrevista ao vivo com um dos membros da equipe. Nossos ouvintes quiseram saber quanto dinheiro a comunidade internacional estava disposta a dar a Timor-Leste, e nós tínhamos o dever de informá-los’, disse Akhita.

O comando das Falintil admitiu que a rádio surgiu como operação militar e que seus comandantes a vigiam. Mas eles afirmaram que isso mudará. ‘Quando formos além da fase de paz e reconciliação, nós abriremos a estrutura operacional atual e transformaremos a estação de rádio em uma entidade corporativa – com os estudantes desempenhando um papel maior’, afirmou Akhita.

‘A fim de tornar a estação financeiramente viável, vamos atrair anúncios para manter a rádio e pagar salários’, disse Akhita. Mas Akhita está desapontado com as organizações de ajuda, que ele acusa de serem tendenciosas e contra a Rádio Falintil. ‘Nenhuma delas se aproximou de nós para ajudar com treinamento ou equipamento. Motivação sozinha não é suficiente, precisamos de equipamento e recursos.’

‘Não tenham medo das Falintil. Deixamos de ser guerrilheiros pela liberdade, com AK-47s, para sermos locutores de rádio com microfones.’

"Tomou ontem posse o embrião do futuro governo de Timor-Leste. ‘Um dia histórico’, segundo Xanana Gusmão e Sérgio Vieira de Mello. Juntos, elementos da ONU, do CNRT, da Igreja e um integracionista leram um juramento a declarar o respeito pelos resultados do referendo. É, disse o administrador da ONU, a ‘evolução para a auto-governação do povo de Timor-Leste. Ontem, chegaram a Dili os últimos presos políticos libertados pelo governo de Jacarta.

O Conselho Consultivo Nacional (CCN) de Timor-Leste reuniu-se ontem para um primeiro encontro, após a cerimónia de juramento dos seus membros. Elementos da administração das Nações Unidas, do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT), da Igreja e integracionistas leram um juramento, no qual declaravam o respeito pelo resultado do referendo de Agosto, apresentavam o apoio à administração transitória (UNTAET) e afirmavam o respeito pelos direitos humanos.

Na cerimonia, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, administrador da ONU, foi o primeiro a tomar posse no CCN e caracterizou a ocasião de ‘importantíssima e um marco histórico’. O representante das Nações Unidas acrescentou que o CCN é uma ‘evolução para a auto-governação do povo de Timor-Leste’ e um ‘passo importante no processo de reconciliação’, salientando a importância da presença de Salvador Ximenes Soares, um integracionista.

Por seu lado, Xanana Gusmão caracterizou este dia de ‘histórico’ e garantiu que o CNRT tudo fará para trabalhar em conjunto com a administração transitória, de forma a garantir que o processo de transição sirva os objetivos da UNTAET e as aspirações do povo. O líder da resistência afirmou-se satisfeito com a presença de Salvador Soares: ‘Satisfeito por os nossos irmãos perceberem a nossa mensagem de reconciliação’.

Além de Vieira de Mello e Xanana, tomaram também posse Felicidade Guterres (CNRT), João Carrascalão (CNRT), Avelino Coelho (CNRT), Sidney Jones (directora para os direitos humanos), Akira Takahashi (representante do secretário-geral da ONU para a área humanitária e reabilitação), Jean-Christian Cady (representante da ONU para a área do governo e administração pública), Salvador Ximenes Soares, o padre José Antônio da Costa e Genoveva Martins (CNRT), tendo estado ausente Mari Alkatiri, do CNRT.

Na sessão de trabalho de ontem, foram debatidas as questões de base da administração do território, mas também assuntos relacionados com a reunião de doadores a realizar em Tóquio, no dia 17 de Dezembro, onde estarão presentes os representantes da ONU e do CNRT.

Em discussão esteve a criação de um novo regime tributário, que Vieira de Mello considerou não ser ‘tarefa fácil’. ‘Debatemos a necessidade de demonstrarmos à comunidade de países doadores que não estaremos dependentes meramente da generosidade e do altruísmo internacional, mas que já estamos a tomar uma série de medidas econômicas para criar instituições que nos permitam angariar os nossos próprios fundos’, salientou o administrador das Nações Unidas.

Durante a reunião do CCN, foram ainda criadas cinco comissões: Finanças e Macroeconomia, Agricultura, Saúde, Infra-estruturas e Administração Local, que, segundo Vieira de Mello, ‘serão constituídas nos próximos dias e já poderão apresentar propostas, sugestões e relatórios’.

Na próxima reunião do Conselho, no final do mês, serão apresentados os projetos de regulamento de duas entidades propostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) – a Autoridade Fiscal Central e o Escritório Central de Pagamentos -, bem como do novo regime tributário.

A questão da moeda que virá a circular no território foi uma das questões que mereceu atenção, no seguimento de uma apresentação das várias hipóteses estudadas pelo FMI.

Vieira de Mello admite que haja uma decisão sobre a moeda para o período de transição antes do final do ano, para resolver o estado de ‘anarquia monetária e cambial’ que se vive no território.

Na reunião de ontem, discutiu-se também um orçamento para a administração pública em Timor-Leste para o ano 2000 e a criação de um novo funcionalismo público.

Os últimos presos timorenses libertados das cadeias indonésias chegaram ontem a Dili e foram recebidos pelo presidente do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), Xanana Gusmão. Entre os timorenses, todos presos políticos e de consciência, encontravam-se dois nomes conhecidos do CNRT, Francisco Branco e Gregório Saldanha. ‘Sinto alegria e tristeza. Alegria porque posso voltar para me reencontrar com a família e com o povo, mas sinto muita tristeza porque está tudo destruído’, disse, à chegada, depois de oito anos fora do território, Francisco Branco. Por seu lado, Gregório Saldanha, condenado a prisão perpétua por subversão, afirmou estar ‘muito satisfeito’ por poder voltar e ajudar o povo timorense. A libertação deste grupo de timorenses surgiu na seqüência de um pedido formal apresentado por Xanana Gusmão ao presidente indonésio, Abdurrahman Wahid, durante o encontro que mantiveram no final de Novembro."

"O líder do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT), Xanana Gusmão, reuniu-se domingo em Timor Ocidental com chefes das milícias pró-indonésias, tendo como assunto prioritário o regresso de milhares de refugiados.

O líder timorense encontrou-se com João da Silva Tavares no posto militar de Mottain, perto da fronteira com Timor Lorosae, para procurar uma plataforma que assegure o regresso em segurança dos deslocados.

No seguimento deste encontro Tavares anunciou a intenção de desmantelar os grupos paramilitares que atuaram em Timor, depois de conhecido o resultado da consulta popular: 78% a favor da independência.

De acordo com o mesmo responsável, as milícias serão extintas numa cerimônia oficial a realizar segunda-feira em Atambua, onde se encontra uma fatia importante de refugiados.

Cerca de 230 mil timorenses fugiram ou foram levados para Timor Ocidental e para outras localidades indonésias, na seqüência da violência em Timor.

Tavares afirmou que os dirigentes e ativistas das milícias estão dispostos a voltar às suas casas em Timor se lhes for garantida segurança. Gusmão prometeu, por seu lado, que não haverá retaliações, apesar de reconhecer a existência de focos pontuais de provocação e intimidação em relação aos antigos pró-integracionistas."

"Chegam notícias alarmantes de Timor Ocidental, onde, segundo números oficiais indonésios, ainda permanecem cerca de 170 mil refugiados-deportados vindos da parte leste da ilha. Ontem foi própria Indonésia a divulgar um número de mortos nos campos bastante mais alto do que até agora tinha sido referido por entidades como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (cerca de 140).

De acordo com o jornal Media Indonesia, que divulgou um relatório dos serviços sociais em Timor Ocidental, nos últimos três meses – portanto desde o anúncio da vitória independentista – morreram 449 refugiados-deportados. Desses, a maioria eram crianças (299), muitas (246) com menos de cinco anos. O que o relatório ontem divulgado também revela é o número total de timorenses de leste que foram obrigados a fugir da sua terra para a parte indonésia da ilha: 242507. Oficialmente Jacarta sempre referiu um número um pouco mais baixo, 230 mil.

Nos últimos dias, as autoridades de Jacarta têm sido fortemente pressionadas para abrirem os campos de refugiados a travarem as ações intimidatórias das milícias integracionistas. O ACNUR tem feito sucessivas denúncias sobre a deterioração da situação nos campos de refugiados, tanto sanitárias, por causa das chuvas, como de segurança, por via da atuação das milícias. As pressões levaram ontem esta agência das Nações Unidas a anunciar, em Genebra, que os militares indonésios aceitaram separar as milícias dos refugiados.

Enquanto isto, Jacarta pediu apoio à União Européia para pagar os custos da integração na sociedade indonésia de todos os refugiados timorenses que não querem regressar a Timor-Leste. ‘Prestam menos atenção aos que querem ser cidadãos indonésios ou que querem ficar na Indonésia’, queixou-se o ministro para o Bem-Estar do Povo, Basri Hasanuddi.

Outra problema que Jacarta enfrenta é o das investigações às violações dos direitos humanos praticadas em Timor-Leste no processo referendário. Uma comissão indonésia está a investigar – em paralelo com outra das Nações Unidas – e ontem prometeu que vai tentar ouvir o general Wiranto, na altura ministro da Defesa e chefe máximo das Forças Armadas. Nursyahbani Katjasungkana, membro desta comissão, disse que o general está numa situação ‘muito difícil’ e tanto assim que até já terá contratado dois advogados para o assistirem na conversa com os investigadores.

O governo indonésio, pelo seu lado, já disse que não vai interferir com as investigações em curso. O ministro indonésio da Defesa, Juwono Sudarsono, avisou no entanto que ‘tudo terá quer ser provado através de um processo legal’. ‘Tem de haver um processo claro de provas e não pode ser baseado apenas em desenvolvimentos que foram noticiados no estrangeiro’, disse.

Ao mesmo tempo afirmou que só reconhecia legitimidade à comissão indonésia e não à da ONU: ‘Penso que a credibilidade da comissão (indonésia) será suficiente para permitir ao Conselho de Segurança da ONU e ao Secretário-Geral decidirem que nível de punição será adequado para a Indonésia’."

"O contingente de tropas nepalesas do exército inglês – conhecido como Gurkhas – sai esta semana de Timor-Leste. Após dois meses de participação na Interfet (força multinacional para Timor-Leste), os Gurkhas voltam à sua base no Brunei, onde pertencem ao 2^º batalhão de Royal Gurkha Rifles, um dos dois que ainda integram o exército britânico.

‘Vão certamente deixar muitas saudades’, afirmou o porta-voz da Interfet, coronel Mark Kelly, acrescentado que os soldados nepaleses ‘foram excelentes’. Reconhecidos por sua disciplina e respeitados por outros contingentes militares mundiais, os Gurkhas – recrutados em aldeias rurais nas montanhas do Nepal – foram dos primeiros soldados internacionais a chegar a Timor-Leste, ficando responsáveis pela segurança da sede da missão das Nações Unidas em Dili.

Os Gurkhas foram também os primeiros a participar em patrulhas fora da capital timorense, levando a primeira ajuda humanitária ao leste do território. Os soldados nepaleses do exército inglês lideraram as operações junto à fronteira com Timor Ocidental e foram os primeiros a chegar ao enclave de Oecussi-Ambeno.

Além das patrulhas, os Gurkhas chegaram também a dar aulas de inglês e de karatê. Apesar da reputação de dureza, os soldados nepaleses tornaram-se os soldados mais populares entre os timorenses, especialmente as crianças.

Até ao próximo dia 15 de dezembro deverão sair de Timor os restantes elementos do contingente de 290 soldados ingleses destacado para Timor-Leste.

A Inglaterra não deverá integrar a força de capacetes azuis da ONU, a ser formada no início do próximo ano. O governo britânico já se ofereceu, no entanto, para enviar ao território timorense um pequeno grupo de observadores militares."

Copyright Diário Digital, 9/12/99

"Enquanto Timor-Leste luta por sua reconstrução, uma decisão da ONU para introduzir o escudo português na frágil economia timorense causou confusão entre grupos de uma população empobrecida que agora tem que escolher entre quatro moedas diferentes, nenhuma delas livremente conversível.

Um quilo de batatas custa 20 mil rúpias no mercado municipal de Dili. A loja da ONU no escritório da sede da UNTAET cobra 5,20 dólares australianos por um pote de cem gramas de café instantâneo, enquanto convidados do Turismo Hotel em Dili pagam tudo em dólares americanos.

O Banco Nacional Ultramarino de Portugal, que começou a funcionar em Dili nesta semana, paga os ex-servidores públicos da antiga colônia portuguesas em escudos. O banco compra também dólares australiano e americanos, mas só vende escudos. Diferentemente do dólar australiano e da rúpia indonésia, a moeda corrente portuguesa é praticamente inútil neste território de apenas um banco, já que ela não pode ser convertida.

Poucos lugares aceitam escudos. O motorista de uma missão estrangeira, que é pago na moeda portuguesa, é impossibilitado de gastá-la porque não existe nenhum câmbio. Como ele compra comida para sua família? ‘O que você pode fazer com escudos se você não pode gastá-los no mercado?’, perguntou um diplomata.

De acordo com David Harland, funcionário da ONU familiar com os problemas da moeda, durante reuniões entre ONU, Austrália e Portugal sobre o pagamento das pensões aos servidores públicos em Timor-Leste, foi assinado um acordo que permitiu ao Banco Nacional Ultramarino abrir seus negócios no território.

De acordo com diplomatas, a generosa oferta de Portugal para assegurar os pagamentos em Timor-Leste por cinco anos, totalizando 100 milhões de dólares por ano, pode ser um incentivo para que o escudo seja adotado como moeda local. O Fundo Monetário Internacional está ansioso para ver um serviço de câmbio exterior estabelecido em Timor-Leste. Os diplomatas australianos disseram ao Herald que bancos do seu país também estavam interessados em se estabelecer na nova nação."

"O ministro do exterior português Jaime Gama chegou quinta-feira à capital de Timor-Leste, Dili, deixando transparecer o desejo do seu país em desempenhar o principal papel no movimento de independência e reconstrução de sua antiga colônia. A visita de Gama, a primeira feita por um ministro português desde a anexação de Timor-Leste pela Indonésia em 1975, funcionará como preparação para viagem do presidente Jorge Sampaio ao território, provavelmente depois de ele retornar das formalidades que marcarão a devolução de Macau à China, em 20 de dezembro.

‘Diversos trabalhos, civis, do exército ou no policiando das estruturas, podem ser responsabilidade dos portugueses’, declarou Gama em 23 de novembro, durante visita a Luxemburgo.

O ministro português será o anfitrião de um almoço a bordo da fragata Vasco da Gama, trazida pela Interfet para inspecionar as águas do território. O ministro português da defesa, Julio Castro Caladas, anunciou na terça-feira que Portugal enviará um contingente de 700 homens à UNTAET, que assumirá o comando da Interfet em janeiro.

Gama está em Dili no mesmo dia da abertura do escritório do CNRT no antigo consulado chinês no centro da capital timorense, e três dias depois de o escudo português ter sido posto em circulação novamente no território, ao lado da rúpia indonésia e do dólar americano.

O Banco Nacional Ultramarino, cuja antiga sede foi ocupada por um banco indonésio depois da anexação e destruído por milícias pró-Indonésia nos dias que seguiram o resultado da independência, foi o primeiro banco português a reabrir na segunda-feira.

A mídia deixou o palco

Jornalistas assassinados

Um jornal renasce