"Quem aproveita? Quem é o beneficiário do estardalhaço que virou o país de cabeça para baixo? Essa é uma questão fundamental já que as outras – a autoria do grampo e as eventuais implicações jurídicas das suas revelações – são da alçada da polícia e do Legislativo.

Como preliminar, é preciso levantar uma fieira de perguntas até há pouco restritas à esfera dos jornalistas e que hoje já não podem ser escamoteadas da sociedade: deve a imprensa dar guarida a qualquer denúncia que lhe entregam? Não é imperiosa uma investigação complementar? Não se deve ouvir o outro lado? No caso de fitas gravadas criminosamente pode-se publicá-las sem averiguações? Nesse caso, a imprensa não estaria trocando sua missão esclarecedora para funcionar como uma espécie de receptadora? A maneira de obter uma informação não afeta o seu teor?

Essas questões foram oportunamente suscitadas pela própria direção da Folha de S.Paulo (quinta-feira, 28/05, pág. 2) ao reconhecer ‘...sua origem [do grampo] é criminosa e seu vazamento mal-intencionado...’ Mais adiante, referindo-se à necessidade de divulgar informações de interesse público impõe condições: ‘...após se certificar que ele [o conteúdo] é veraz...’. Como ao longo do generoso espaço concedido às denúncias na terça-feira não há referência alguma ao trabalho de averiguação complementar e supondo-se que no prestigioso jornal funcione o princípio do magister dixit (o mestre o disse, chefe manda) ficamos aguardando os resultados dessa investigação. Sem a qual, o jornal ficará parecendo como joguete de interesses escusos.

Enquanto não se completam essas e outras investigações cabe explorar a proposição inicial: a quem beneficiam estas revelações? Quem é o mal-intencionado (para usar a classificação empregada pela direção da Folha)? Sêneca, na sua Medéia (v. 503), já sentenciava: ‘Cui prodest scelus, is fecit’ Em vernáculo: autor do delito é quem lhe tira proveito. Cícero, antes ainda, atribuiu ao jurisconsulto Cássio Longino a expressão ‘Cui Bono?’ recomendando aos juízes examinar primeiro aqueles a quem o crime deveria beneficiar (cf. Paulo Rónai, no seu valioso Não perca o seu latim).

Como em certos arraiais da mídia está havendo uma tendência para trocar o jornalismo investigativo pelo ‘jornalismo da suspeição’ (baseado na presunção de culpa e não no pressuposto da inocência) ficamos livres para cogitar a respeito dos possíveis beneficiários da publicação das fitas – o esporte do momento nos restaurantes de Brasília.

Pela Lei de Sêneca e a lógica do proveito são eles: (1) o PFL de Antonio Carlos Magalhães, (2) Paulo Maluf & sua turma e, (3) Fernando Collor de Mello. Excluem-se os partidos da oposição: jogam pesado no estribo do denuncismo mas jogam dentro das regras.

O nome de Collor apareceu com freqüência na chantagem-falsificação chamada de ‘dossiê Cayman’. Recentemente, deu os primeiros passos para uma rentrée no terreno que lhe é mais familiar – o jet set da Barra, Rio. Aceitou o convite para participar da posse do novo presidente do STF ao lado de FHC e Itamar Franco. Desistiu na última hora mas ficou alguns dias no noticiário. Enxovalhar é com ele mesmo, ainda que ajudando o jornal que o derrubou.

Existem diversos PFLs: o de Marcos Maciel, Jaime Lerner, Roseana Sarney, César Maia e o PFL/ACM. Esse último carinhosamente apelidado de Os profissionais, pessoal do ramo. Maiores beneficiários do enfraquecimento do presidente, dentro da lógica do proveito são fortes suspeitos do vazamento. Contra eles pesam indícios que não podem ser ignorados: uma semana antes do barulho da Folha, o deputado Inocêncio Oliveira advertira que ainda existiam fitas gravadas inéditas. Na própria manhã da publicação, o senador ACM, um dos encarregados de defender o presidente, o fez com visível moderação e/ou malícia estabelecendo uma diferença entre a atitude do presidente interessado no sucesso do leilão e as intenções de quem o convencia a interferir no processo. Na quarta-feira, rasgando a fantasia e assumindo abertamente a condição de aproveitador da situação, ACM deu um ultimatum: o ex-ministro Mendonça de Barros não pode voltar ao governo. Como a questão saiu da ordem do dia a partir do momento em que o desastrado Mendonça resolveu terçar armas com o ministro da Fazenda, ACM ofereceu a cabeça para a carapuça de Sêneca. Que a sua proverbial habilidade em lidar com os altos escalões da mídia só fazem ressaltar.

Paulo Maluf foi um dos suspeitos no caso do grampo-com-vazamento (para a mesma Folha) na suposta compra de votos para a emenda da reeleição. É o protagonista da sujeira de Cayman. Está visivelmente enrascado em diversos estágios da investigação sobre a ‘máfia dos fiscais’ em São Paulo. Desesperado, dias antes das revelação da Folha, atacou abertamente seu aliado, o presidente da República, pela TV. Tem conexões nos desvãos da mídia, o escândalo beneficia-o e com o currículo que ostenta, caminha sozinho para o topo da lista dos suspeitos do vazamento.

Peça especulativa até a última quinta-feira, a hipótese Maluf ganhou força com uma informação veiculada pelo Estado de S.Paulo: fontes do Planalto creditam ao senador Gilberto Miranda o vazamento das fitas. Figura manjada, tem lugar cativo na maioria dos escândalos recentes – do caso Sivam às fitas sobre compra de votos para a reeleição. Seria um dos protagonistas da falsificação-chantagem de Cayman e, porque a Policia Federal pediu a quebra do seu sigilo telefônico, teria resolvido vingar-se. O neo-biônico senador conseguiu seu mandato pelo PFL do Amazonas e, como clone de Maluf, transita com visível desembaraço nos quintais do PPB paulistano – cobiçados por ACM.

Se o mensageiro das fitas é mesmo mal-intencionado, conforme constatou o responsável pelo jornal que as divulgou, caberia lembrar-lhe junto com a Lei de Sêneca outra veneranda máxima latina: ‘Cui fidas vide’. Em bom português: olha em quem te fias. Ou, com quem andas."

"Nos primeiros meses do governo Collor já era dado como certo, no círculo restrito de jornalistas, políticos e empresários mais influentes, que um esquema extorsivo de proporções inéditas estava sendo montado pelo ex-tesoureiro de campanha, com a aparente anuência, se não participação, do presidente. ‘Todo mundo’ sabia.

Quando se recorda esse fato – em debates sobre jornalismo, por exemplo – a pergunta é infalível: se era assim, por que não publicaram? Por que não pouparam ao país quase três anos de desmandos? A resposta, da qual nem sempre as pessoas leigas se convencem, é que não havia prova, testemunhal ou documental.

Uma coisa é supor, outra é saber, outra é comprovar. Outra, ainda, é demonstrar na Justiça que a prova é apta a incriminar. Foi só quando a revista Veja obteve prova testemunhal que se rompeu o dique de silêncio em torno do então presidente. Que não foi condenado em juízo, porém, por insuficiência de provas.

A imprensa independente fica à mercê de acidentes (Pedro Collor já estava, ao que tudo indica, mentalmente perturbado), ou de fontes interessadas em administrar o cronograma de alguma revelação. É este o caso das fitas produzidas pelo grampo no BNDES; sua origem é criminosa e seu vazamento, mal-intencionado.

Mas o critério de validade jornalística não pode ser o da avaliação de intenções desta ou daquela parte. Ele impediria, desde logo, que a maior parte das informações chegasse ao público. O critério só pode ser o de definir se há interesse público na divulgação de um conteúdo, após se certificar que ele é veraz.

Há vícios particulares que se convertem em virtude republicana: a desconfiança, por exemplo. Em tese, cada cidadão deveria proclamar seu voto em alto e bom som, mas a democracia garante o sufrágio secreto, que protege tanto os fracos como os covardes. Em tese, todos deveriam responder pelas informações que transmitem. O sigilo da fonte, no entanto, é assegurado como peça-chave da liberdade de imprensa em qualquer democracia moderna. Está implícita, no sigilo da fonte, a distinção entre o informante e o conteúdo que ele informa. A idéia é que revelações de interesse público não seriam divulgadas se não se protegesse o anonimato.

O trabalho dos repórteres Fernando Rodrigues e Elvira Lobato revelou, pela primeira vez por inteiro, os bastidores da maior privatização da história. Mostrou exemplarmente como são nebulosas as conexões entre público e privado. Demonstrou, para dizer o menos, que é necessário regulamentar esses procedimentos.

O ministério é feito de varões de Plutarco, o presidente é o homem mais honesto que já pisou a terra desde que nossos antepassados desceram das árvores para tentar a vida na savana. Mas amanhã pode ser diferente. Não há governantes ‘honestos’; há governantes que se mantêm ‘honestos’ pela vigilância pública."

"Desde que as gravações criminosas dos telefones do BNDES vieram a público, no fim do ano passado, fui, reiteradamente, convidado pela imprensa a me manifestar. Paralisou-me um sentimento de profunda repulsa pelo jogo sujo, covarde, dos interesses por trás das gravações e de sua divulgação. Num primeiro momento, tive a impressão de compreender tais interesses, e a convicção de que a verdade terminaria por prevalecer. Hoje, quando as gravações criminosas voltam à cena, com um enredo ainda mais barroco, tanto sobre sua autoria quanto sobre a tentativa de apurá-la, já não sei se será possível compreender toda a extensão do episódio. A confusão e sua exploração, em muitos casos, sensacionalista, ameaça tomar vida própria. Sinto-me, assim, no dever de fazer um breve resumo dos acontecimentos dos quais participei.

Como agente do Tesouro para as privatizações de serviços públicos, o BNDES tem dois objetivos: obter o maior preço pelas empresas leiloadas e encontrar compradores qualificados para garantir os novos investimentos e a qualidade dos serviços. Para cumprir adequadamente tal missão, o BNDES não pode limitar-se a contratar consultores, publicar as regras do leilão em edital e não mais tomar conhecimento do assunto, até a abertura dos envelopes. É fundamental, e parte de sua missão como agente do vendedor, que o BNDES mantenha contato com os potenciais interessados, esclareça dúvidas, estimule o interesse, facilite o contato entre eventuais sócios, e assim por diante. É justamente por isso que ter acesso por meio da escuta criminosa dos telefones ao andamento das discussões entre o BNDES e os interessados nos leilões é um ato de espionagem, de aquisição criminosa de informações sigilosas, que tem grande valor comercial.

Num primeiro momento, o objetivo da escuta clandestina aos telefones do BNDES me pareceu, portanto, claro: espionagem comercial. Já as razões da divulgação editada de diálogos truncados e retirados do contexto, fora da ordem cronológica dos fatos, selecionados de forma tendenciosa para dar a impressão de que haveria favorecimento a um determinado grupo, sempre me pareceram, no mínimo, mais complexas.

Examinemos as condições que prevaleciam às vésperas da privatização das teles. A venda bem-sucedida da Tele Norte Leste, uma holding que reunia 16 empresas estaduais de telefonia fixa, algumas muito eficientes e outras conhecidas como extremamente problemáticas, era percebida como fundamental para o sucesso do leilão. Mas não apenas para o sucesso financeiro do leilão. Tinha-se plena consciência de que a percepção de melhora significativa dos serviços para os usuários, especialmente da Telerj, uma empresa-símbolo dos problemas que afligiam a telefonia brasileira, seria de fundamental importância para a avaliação de todo o programa de privatização dos serviços públicos.

Infelizmente, por ocasião da viagem aos Estados Unidos e à Europa que o então ministro Mendonça de Barros e eu fizemos para sondar os potenciais interessados, ficou claro que tanto a British Telecom como a France Telecom, que deveriam ser fortes candidatas a disputar a Tele Norte Leste, por razões distintas não deveriam participar. O interesse pelas empresas de telefonia celular era forte e havia razoável interesse pela Embratel. A Telefônica de Espanha, dada sua participação na CRT, tinha interesse na Centro Sul, e o interesse pela Telesp era muito grande. A Tele Norte Leste corria, assim, o risco de virar o patinho feio, pelo qual poderia não haver interessados. Ainda que todas as demais companhias fossem vendidas com sucesso, o programa de privatização da telefonia ficaria prejudicado se a Tele Norte Leste não encontrasse interessados competentes.

Dois grupos de interessados pela Tele Norte Leste começaram, entretanto, a se delinear nas semanas que antecederam o leilão. O primeiro era um consórcio em torno da Italia Telecom e do Opportunity, que contava com investidores institucionais estrangeiros e os fundos de pensão nacionais, sob a liderança da Previ. O segundo tentava constituir-se em torno de um consórcio organizado pelo Banco FonteCidam com Listas Telefônicas. Enquanto o primeiro dava sinais de estar bem-organizado e equilibrado, contando com um forte operador estrangeiro e investidores institucionais nacionais e estrangeiros, o segundo parecia extremamente frágil, tanto em termos financeiros como organizacionais. Além disso, começaram a circular informações de que esse segundo consórcio tinha como estratégia, após a aquisição da Norte Leste, promover a incorporação da empresa compradora pelas subsidiárias da Tele Norte Leste. Ora, como essas subsidiárias eram empresas abertas, essa seria uma forma de transferir parte da dívida relativa à aquisição do controle aos acionistas minoritários. Uma manobra, obviamente, inadmissível.

Dois grupos nacionais de expressão, Andrade Gutierrez e Inepar, além de outros investidores nacionais privados, associaram-se, em seguida, a esse segundo consórcio, dando-lhe substância para aparecer como um candidato na disputa pela Tele Norte Leste. Alguns dias antes do leilão, ficamos sabendo que os fundos de pensão, sob a liderança da Previ, se tinham associado também a esse segundo consórcio. A participação de investidores institucionais em mais de um consórcio que venha a disputar uma mesma empresa não é, por si só, estranha. Pode fazer sentido para investidores que não têm interesse em participar diretamente da gestão da empresa associar-se a mais de um grupo e aumentar, assim, as chances de estar entre os vencedores do leilão. Com dois consórcios formados, a competição estaria assegurada ainda que a Portugal Telecom e a Bell South, dois grupos sobre os quais até poucos dias antes do leilão mantínhamos esperanças, viessem a desistir.

Nas 48 horas que antecederam o leilão, entretanto, surgiu um novo problema. A Previ, que estava associada e formalmente comprometida, já há tempos, com o consórcio da Itália Telecom e do Opportunity, mas agora estava também no consórcio concorrente, passou a ver dificuldades em continuar a participar do consórcio Itália-Opportunity. Caso a Previ e os demais fundos de pensão viessem, efetivamente, a se retirar do consórcio Itália-Opportunity, esse não teria como encontrar, em tempo hábil, investidores alternativos. Diante do risco de ter apenas um único interessado, e, portanto, de não haver competição, o BNDES passou a tentar compreender as dificuldades e as razões alegadas pela Previ.

Depois de várias reuniões entre as partes, as dificuldades alegadas pareciam ter sido resolvidas e a competição no leilão garantida. Qual não foi a surpresa quando, na tarde da véspera do leilão, o Itália-Opportunity informa que ainda não tinha conseguido a formalização da participação da Previ e dos demais fundos de pensão. Desconfiados de que as dificuldades levantadas pela Previ e pelo Banco do Brasil refletissem uma preferência pelo consórcio alternativo, o consórcio Itália-Opportunity passou a temer que informações estratégicas pudessem vir a ser vazadas para os competidores. Suspeitas ainda mais graves, associadas a rumores de que pessoas com interesses escusos alegavam falar em nome do governo, levaram-nos a procurar nos certificar de que as dificuldades tivessem sido superadas. Depois de inúmeras reuniões e telefonemas, que se estenderam até algumas horas antes do leilão, fomos informados de que as dificuldades teriam sido resolvidas. A disputa estava, portanto, assegurada.

O resultado do Leilão, apesar do extraordinário sucesso em relação aos valores alcançados, ainda reservava surpresas. O consórcio da Telefônica de Espanha venceu a disputa pela Telesp fixa, mas não fez oferta para a Centro Sul, pela qual sempre se disse interessado. O Itália-Opportunity fez uma oferta surpreendente e vitoriosa pela Centro Sul. Ao vencer a disputa pela Centro Sul, o Itália-Opportunity teve o envelope com sua proposta pela Norte Leste picotado. Resultado: a única oferta pela Norte Leste ficou sendo a do consórcio Telemar, que venceu com ágio de apenas 1% sobre o preço mínimo. Segundo informaram os representantes da Itália Telecom em visita ao BNDES no dia seguinte ao leilão, a oferta picotada do Itália-Opportunity era substancialmente superior. Foi picotada, pois assim estabeleciam as regras do leilão.

Um programa de financiamento por meio de debêntures conversíveis em ações, para os compradores das teles, tinha sido previamente aprovado e divulgado pelo BNDES. O consórcio Telemar, vencedor da Tele Norte Leste, era um consórcio internamente desorganizado, sem liderança definida, sem uma empresa operadora experiente, que refletia, no mínimo, a precariedade e a pressa com que se formou. Assim entendeu, por exemplo, de imediato, o mercado acionário, com reflexo negativo nas cotações de suas ações em bolsa. Diante das dúvidas, o BNDES decidiu comunicar que iria exercer, por meio da BNDESpar, o direito de converter as debêntures relativas ao seu financiamento em participação acionária, quando a nova companhia controladora da Norte Leste viesse a ser constituída.

A participação acionária do BNDES na Telemar foi uma solução que, em princípio, deveria atender aos interesses de todos os envolvidos. O BNDES poderia levar a cabo sua obrigação de zelar para que o sucesso de privatização de uma companhia emblemática como a Norte Leste tivesse sucesso nos seus objetivos últimos: a melhoria dos serviços oferecidos à população. Os acionistas minoritários teriam uma garantia de gestão competente, voltada para os interesses dos acionistas e dos consumidores. E, finalmente, o próprio consórcio controlador se beneficiaria da recuperação da confiança, tanto dos usuários como dos mercados de capitais.

A participação da BNDESpar, assim como toda participação acionária da instituição, deveria ser transitória. Apenas o tempo necessário para que a nova companhia viesse a encontrar seu equilíbrio interno, estabelecer um plano de ação estratégico e firmar-se como uma empresa eficiente, capaz de prestar um serviço de qualidade. O prazo da participação poderia, contudo, ser abreviado se um sócio com competência específica no ramo viesse a se interessar pela parte do BNDES. Mais cedo do que o imaginado, a própria Itália Telecom fez saber ao BNDES que tinha interesse em adquirir a participação do banco na nova companhia. A eventual venda da participação do BNDES só poderia evidentemente ser feita por meio de um leilão público. Ainda assim, a Telecom Itália fez questão de formalizar por carta ao BNDES, algumas semanas após a privatização das teles, sua oferta com um prêmio de 20% sobre o valor pago pelo banco pelas ações da nova companhia. Sua oferta serviria, assim, de preço mínimo para um leilão de venda da participação do BNDES.

Deveria ser do interesse de todos, controladores, minoritários e usuários, que a nova companhia adquirisse uma composição societária estável. Infelizmente, alguns dos participantes do controle da companhia manifestaram seu descontentamento, de público, pelos jornais, com a possibilidade de que o BNDES viesse a vender sua participação e auferir lucro nessa operação. Segundo esses, o lucro da venda da participação do BNDES, em vez de reverter ao próprio BNDES, uma instituição integralmente pública que teria cumprido seu papel de estabilizar e valorizar a nova empresa, deveria reverter em favor dos demais acionistas privados da companhia. Em síntese: transferir o lucro do Tesouro, único acionista do BNDES, aos controladores da Telemar. Uma tese, no mínimo, esdrúxula e, com certeza, ilegal.

A ação do BNDES e do Ministério das Comunicações no processo de privatização das teles tinha dois únicos objetivos: garantir a existência de competição, para maximizar o valor auferido pelo Tesouro, e certificar-se de que os eventuais vencedores estariam habilitados a prestar um serviço público de qualidade. É nesse contexto que os diálogos selecionados e editados das gravações clandestinas e criminosas devem ser analisados. É fundamental lembrar que conversas telefônicas privadas, ainda que de homens públicos tratando de assuntos públicos, são necessariamente truncadas e enigmáticas para os que não estão a par do contexto das discussões. Homens públicos que se conhecem com intimidade não falam privadamente como se estivessem em público. Seria de um artificialismo ridículo. É justamente por isso que a divulgação das gravações pode dar margem a todo tipo de exploração.

Existem, com certeza, outros interesses envolvidos na divulgação, finalmente a compreender a totalidade dos acontecimentos. Constato, inconformado, porém, que em nome do direito à informação, a divulgação pouco cuidadosa e a exploração política oportunista das gravações criminosas ameaçam transformar as vítimas em réus. A gravação clandestina e a divulgação de conversas privadas sobre assuntos privados são atos simplesmente repugnantes. Não há o que discutir. Basta, entretanto, um minuto de reflexão para concluir que a vida pública sem discussões reservadas seria inviável A gravação clandestina e a divulgação de conversas reservadas entre homens públicos, tratando de assuntos públicos, é um ato politicamente covarde, e a sua divulgação sensacionalista, extremamente perigosa. Sempre que os direitos individuais são relativizados, em nome de um interesse público supostamente superior, o estado de direito corre risco. A subordinação dos direitos individuais a interesses coletivos esteve sempre associada às maiores atrocidades e aos mais bárbaros regimes deste século.

"Há 28 anos, a Suprema Corte dos EUA decidiu a favor do jornal The New York Times uma ação movida pelo diário contra o governo federal, que o havia impedido de publicar trechos de documentos secretos roubados do Departamento de Defesa por um funcionário.

O caso tem similaridades com o episódio da divulgação pela Folha, esta semana, de fitas gravadas ilegalmente durante o processo de privatização de companhias telefônicas no Brasil. A decisão da Suprema Corte é tida como um marco histórico de afirmação do princípio de liberdade de imprensa.

O advogado do jornal norte-americano em 1971, James Goodale, revela em suas memórias que todos os colegas consultados por ele quando o diário resolveu publicar os ‘Documentos do Pentágono’ o aconselharam a não ir adiante. O raciocínio era que os documentos tinham sido classificados pelo Departamento de Defesa como ultra-secretos, haviam sido roubados de sua sede (o Pentágono) e a divulgação podia ser punida com base na Lei de Espionagem.

‘Eu já vinha trabalhando no Times havia oito anos e tinha uma ligação muito grande com a redação. Foi o que me valeu para ajudar o jornal a tomar a decisão certa.’ Goodale diz ter aconselhado o então publisher do Times, Arthur Ochs Sulzberger, com esse argumento: ‘Nós não somos espiões; nós estamos fornecendo ao público informações relevantes sobre o país; esse procedimento está protegido pela Primeira Emenda (à Constituição dos EUA)’.

Os documentos, feitos a partir de 1967 por ordem do secretário da Defesa, Robert McNamara, relatavam em detalhes a verdadeira história do envolvimento dos EUA nos conflitos do Sudeste da Ásia. Daniel Ellsberg, que havia sido assessor do presidente Richard Nixon para assuntos daquela região e, depois, deslocado para o Pentágono, copiou longos trechos dos documentos e os levou ao Times. As partes escolhidas por Ellsberg relatavam em especial questões referentes aos bombardeios do Camboja executados pelo governo Nixon e demonstravam que o presidente havia mentido ao público norte-americano quando justificara sua decisão de realizá-los.

Apesar de a única opinião jurídica favorável à publicação ter sido a de Goodale, Sulzberger resolveu enfrentar os riscos. Disse que o público tinha direito de saber como o governo decidia o destino de milhares de soldados dos EUA. No dia 13 de junho de 1971, o Times começou a publicar os que ficariam conhecidos na história como ‘Documentos do Pentágono’.

O Departamento de Justiça da administração Nixon obteve de um juiz federal ordem para que os trechos programados para as edições seguintes fossem censurados. Foi a única situação na história recente do país de censura prévia a jornais. Os documentos foram passados sucessivamente para os jornais The Washington Post e The Los Angeles Times, que os publicaram até também serem impedidos pela Justiça dos EUA.

O Times entrou com recurso na Suprema Corte. O caso ganhou o nome ‘New York Times Co. vs. United States’. O governo Nixon argumentava que só ele tinha poderes para decidir assuntos de segurança nacional. O jornal defendia a tese de que Nixon estava realizando censura política.

Em 30 de junho, a Suprema Corte resolveu que o Times tinha razão. O parecer do juiz Hugh Black afirmava que, ‘ao revelar as decisões do governo com relação à Guerra do Vietnã... (o Times e outros jornais) realizaram de maneira nobre o que os autores da Constituição haviam esperado (que a imprensa fizesse)’.

Black afirmou ainda que ‘só uma imprensa livre e sem restrições pode de modo eficaz expor ao público a ocorrência de engodos no governo’ e que o Times merecia elogio, não punição, por o ter feito. O jornal ganhou o mais importante prêmio jornalístico dos EUA, o Pulitzer, pela publicação dos ‘Documentos do Pentágono’, que ajudou a apressar a retirada militar dos EUA do sudeste da Ásia e iniciou o processo de desgaste público do governo de Richard Nixon.

Daniel Ellsberg, então com 40 anos de idade, foi processado pelo governo e chegou a ser indiciado pelo roubo dos documentos. Mas a ação foi arquivada pela Justiça em 1973 depois de se ter comprovado que Nixon havia autorizado a invasão ilegal do escritório de Ellsberg para obter provas que a promotoria estava usando. Ellsberg, que é psiquiatra, tornou-se militante do movimento pacifista desde o incidente. Nixon foi obrigado a renunciar à Presidência dos EUA em 1974, quando seu processo de impeachment estava sendo julgado, sem possibilidade de êxito para ele, devido ao escândalo de Watergate (invasão da sede do partido de oposição, o Democrata, durante a campanha eleitoral de 1972, com o objetivo de obter documentos constrangedores para seu adversário, George McGovern).

O Times mantém sua posição de jornal de maior prestígio dos EUA e, possivelmente, do mundo."

"O que me impele a escrever este artigo é a coluna de Otavio Frias Filho, em 27/5 (pág. 1-2, Opinião), com o título ‘Honestos’, e, particularmente a sua frase final: ‘Não há governantes ‘honestos'; há governantes que se mantêm ‘honestos’ pela vigilância pública’.

Começando por essa frase, é necessário dizer que não se podem reduzir à coerção (vigilância pública, lei, processo) as atitudes ‘honestas’ dos governantes. Estendendo o argumento a qualquer cidadão, tenha ele qualquer grau de poder, ou mesmo estando desprovido dele, teríamos a negação de todo o processo civilizatório. (...)

Claro que a coerção exerce um papel fundamental nas sociedades. Ela tem de existir, tanto mais, quanto mais complexa e diferenciada ela é. No entanto, se só a ela coubesse organizar as relações entre os seres humanos, negaríamos o papel da própria consciência, abdicaríamos de transmitir valores universais aceitando a tese da maldade intrínseca do ser humano.

O artigo citado, que culmina com a frase comentada, procura ser uma justificativa para a publicação dos diálogos obtidos com as fitas provenientes do ‘grampo’ no BNDES. O autor reconhece que ‘sua origem é criminosa e seu vazamento, mal-intencionado’. Mas afirma que ‘o critério (de validade jornalística) só pode ser o de definir se há interesse público na divulgação de um conteúdo, após se certificar que ele é veraz’. E aduz: ‘O sigilo da fonte é assegurado como peça-chave da liberdade de imprensa em qualquer democracia moderna’.

O autor se baseia no princípio constitucional expresso no inciso XIV do artigo 5º, capítulo ‘Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos’: ‘É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional’. A pergunta que se faz é a seguinte: é lícito o uso de qualquer fonte, mesmo sendo criminosa sua origem? É lícito negociar com o criminoso, direta ou indiretamente, tenha ele qualquer objetivo, pessoal, político ou financeiro? Não é dever denunciar um criminoso quando seu crime nos é revelado? Ou um jornalista, por sê-lo, adquire imunidade penal? Basta que ele defina – ou um editor, ou um proprietário de um meio de comunicação – a notícia como sendo de interesse público para tornar ética e legal a sua divulgação?

Ora, não basta observar o dispositivo constitucional citado. É preciso compatibilizá-lo com outros tão ou mais importantes na garantia dos direitos. No mesmo artigo 5º, o inciso X: ‘São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas...’. E o inciso XII: ‘É inviolável o sigilo da correspondência (...) e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’. Esse final do inciso fortalece o sigilo, que só pode ser quebrado por ordem judicial e para fins definidos e limitados.

É a leitura conjunta dos dispositivos legais que constrói o Estado de Direito democrático. A nossa vida, a do homem público, especialmente, está hoje sujeita ao julgamento de um jornalista, ou um editor, sobre o que ele entende ser de interesse público, que lhe permite divulgar qualquer coisa, obtida de mãos criminosas ou não, sob o manto protetor do sigilo da fonte, agora erigido em direito acima dos demais direitos. Não bastando a divulgação, como sói acontecer, ela vem acompanhada de interpretações e ilações encabeçadas por manchetes que por si só denunciam, processam, julgam e condenam. Se, em momento posterior, tudo se mostrar (e é o denunciado que terá de provar sua inocência) limpo e correto... Bem, o tempo já passou e o condenado já morreu civil e politicamente. Fica a reabilitação para a história.

Para não deixar de tocar em parte da matéria de que o artigo trata (‘as nebulosas conexões entre público e privado’), é preciso, de fato aprofundar a discussão iniciada. A minha experiência, inclusive com minha passagem pelo Ministério dos Transportes, leva-me a defender a tese de que não basta ao administrador respeitar a legalidade formal dos atos. Dentro dela pode-se agir na direção do interesse público (sempre submetido ao crivo da opinião pública e dos instrumentos de controle) ou mesmo desconhecê-lo, vale dizer, omitir-se, deixando as coisas correrem ao sabor dos interesses privados. (...)

De qualquer forma, vigilância pública sempre deve haver, porque, ‘a priori’, ninguém é honesto. Mas também não é, ‘a priori’, desonesto. (

Renata Lo Prete
"Desde o caso das pesquisas eleitorais do ano passado a ombudsman não recebia tantas manifestações a respeito de um único assunto. Até a noite de sexta-feira, 51 leitores me procuraram para falar sobre a reportagem que revelou o mais completo bastidor da privatização do sistema Telebrás. Por diferença de 43 a 8, a maioria condenou a Folha pela divulgação, na terça-feira, das conversas captadas por grampo telefônico no BNDES.

Recorre à ombudsman, normalmente, quem discorda do jornal (ao ‘Painel do Leitor’ chegaram mais mensagens de apoio do que reclamações). Ainda assim, o placar é bastante expressivo.
Às pessoas que pediram minha posição, tenho a dizer que considero a reportagem correta e importante. A Folha fez o que devia ao publicá-la. ‘Infantil’, ‘maldosa’, ‘leviana’, ‘nojenta’ e ‘retrógrada’ foram alguns dos termos empregados por leitores. Com mais freqüência apareceu ‘sensacionalista’, palavra que vem sendo esvaziada de sentido pelo uso indiscriminado.

Adjetivos à parte, três acusações lideraram os protestos.

1) ‘Nada de novo foi trazido à tona pela Folha. É a teoria do café requentado’.

Acontece que há novidade. O material apurado pelos jornalistas Fernando Rodrigues e Elvira Lobato mostra, pela primeira vez, que o presidente da República não apenas sabia da ação de subordinados para favorecer um dos consórcios no leilão, como autorizou que seu nome fosse usado para esse fim. Além disso, as 46 fitas obtidas pela Folha deixam claro que o ‘café’ anteriormente servido - a parcela dos diálogos vazada em novembro passado – foi preparado de maneira a livrar Fernando Henrique Cardoso de embaraços.

O que um leitor chamou de ‘apenas algumas conversas do presidente’ faz toda a diferença. Tanto o governo sabe disso que tratou de promover a mais coordenada e instantânea ‘operação abafa’ de seus quatro anos e meio de vida. Poucas vezes informação dessa envergadura minguou tão rapidamente no noticiário.

2) ‘Podemos comparar a Folha a um receptor de mercadoria roubada, por ter publicado transcrições de escutas ilegais.’ Grampo é crime. Como tal, tem de ser apurado e punido.

Isso não exclui o fato de que o jornal, uma vez ciente do conteúdo das gravações e de sua autenticidade, tem o dever de revelar a porção que não diz respeito à vida pessoal dos grampeados, mas sim ao trato da coisa pública.

Como subproduto da crítica à divulgação das fitas, leitores perguntaram ‘a quem interessa’ seu vazamento. Embora não determine se a notícia deve ou não ser publicada, a questão é legítima e, a meu ver, ainda não foi devidamente respondida pela Folha. Concentrado no teor dos diálogos, o jornal até agora pouco fez para interpretar as disputas que estão por trás do calendário dos vazamentos para a imprensa. Da mesma forma, não tem dado a atenção devida ao desenrolar das investigações sobre a autoria da escuta.

Nesse aspecto, o avanço mais significativo dos últimos dias partiu do Correio Braziliense, que revelou a existência de um outro grampo, este autorizado pela Justiça, feito pela Polícia Federal para chegar ao responsável pelas gravações no BNDES. Ao longo da semana, cresceram os sinais de que o grampo nasceu dentro do governo. As deficiências têm de ser sanadas, sob pena de a Folha deixar a impressão de que faz vista grossa à ilegalidade e ao jogo de interesses que lhe garantiram o furo.

3) ‘É princípio básico da imparcialidade ouvir os dois lados.’

Leitores condenaram o jornal por não ter trazido, na própria terça-feira, a posição do Palácio do Planalto sobre a conversa em que FHC libera o então presidente do BNDES, André Lara Resende, para usar seu nome na operação que visava fortalecer o consórcio liderado pelo banco Opportunity na disputa pela Tele Norte Leste. A secretária de Redação, Eleonora de Lucena, responde com três argumentos:

a) devido à importância do material, a Folha buscou preservar sua exclusividade; b) a versão do governo sobre a venda da estatal, que já era conhecida, foi registrada no sobretítulo e nas primeiras linhas do texto da manchete; c) nas edições subseqüentes, o jornal deu amplo espaço (duas manchetes incluídas) às manifestações oficiais. O primeiro item é ponderável. Os dois últimos, verdadeiros. Mas, no que se refere ao princípio, os leitores têm um ponto. E, dada a extensividade das transcrições, é pouco provável que um telefonema para a assessoria do presidente, na noite de segunda-feira, tivesse resultado em clones da reportagem no dia seguinte.

Enquanto as mensagens que resumi acima questionavam procedimentos jornalísticos, outras poderiam ser condensadas em três palavras: ‘não quero saber’, seja porque ‘a Bolsa vai cair’, seja porque ‘não agüento mais notícia ruim’. Entre os leitores que elogiaram a reportagem, um pediu que o jornal não silencie diante da reação do governo: ‘Espero que as tentativas de desqualificar o serviço prestado pela Folha não fiquem sem resposta.’

Outro criticou a repercussão do caso em outros veículos: ‘A maioria fez assessoria de imprensa’. No Globo de quinta-feira, FHC se mostrava preocupado com o ‘tipo de jornalismo’ que resultou na reportagem sobre seu envolvimento no leilão das teles. Segundo o jornal, o presidente disse que o modelo serve apenas à ‘competitividade da notícia’, e ameaça ‘arrastar as instituições a uma vulnerabilidade perigosa’. A Folha merece crítica da ombudsman por muita coisa, mas não está errado o tipo de jornalismo que foi praticado nesse episódio.

Como disse FHC a André Lara Resende, ‘não tenha dúvida’: esse pseudodebate é alimentado na tentativa de encobrir a verdadeira discussão que teria de ser feita. Diz respeito ao tipo de conduta das autoridades na privatização, em contraste com a impessoalidade que deveria caracterizar o exercício da função pública, e sobre o tipo de relação entre essa esfera e os negócios da iniciativa privada."

CARTAS À FOLHA
"Segredos do poder

Maquiavel foi o responsável por consagrar a separação entre ética e política. Entretanto, parece que os mandatários de plantão em nosso país levaram seus ensinamentos longe demais. É estarrecedor o caso do grampo telefônico, publicado por esta Folha. É urgente que se tomem providências para a punição dos envolvidos, restaurando, assim, um mínimo de ética e dignidade na política.
Edemilson Antunes de Campos (São Paulo, SP)

É imprescindível que a Folha exija, em um editorial de primeira página, a instalação de uma CPI de todo o processo de privatização da Telebrás.
Jorge Rogério Pequin (São Paulo, SP)

Frente aos relatos gravíssimos publicados pela Folha sobre a participação do governo, na pessoa do presidente e de ministros, nas tramóias da privatização das Teles, acho que a única atitude decente e digna que deve ser tomada por Fernando Henrique Cardoso é a renúncia já, sem mais delongas.
Que o povo brasileiro exerça seu direito de exigir mais respeito e vá às ruas pedindo essa renúncia.
Maria Cândida Leal de Menezes (São Paulo, SP)

A Folha, mais uma vez, presta à sociedade relevante serviço, informando e prestando esclarecimentos sobre fatos importantes da vida política e econômica do país, de maneira imparcial, fiel ao seu compromisso com o leitor e atenta às suas fontes.
Alexandre Vieira dos Anjos (Ribeirão Preto, SP)

A Folha fala sobre ‘a incumbência que recebe de seus leitores’. Creio que a tranqüilidade do país está acima da insistência da Folha em valorizar fatos. Essa estória (sem H, porque fundamentada num grampeamento sem ética e duvidoso) sobre a venda das empresas do Sistema Telebrás já está cansando, ainda que a Folha o faça em nome do que julga ‘essencial para o interesse público.
O importante não é o interesse fomentado pela força de um jornal. O importante é o bem público, que, ao que parece, não é o interesse da Folha. É o prazer de noticiar primeiro, ainda que a fonte seja imoral? Noticiar com mais espaço porque o uso nada custa? Noticiar com mais ousadia, ultrapassando limites?
A Folha deve visar o real interesse do país, já que se proclama ‘a serviço do Brasil’. Faz o contrário, por meio da repetitiva e voraz exploração de um assunto já superado.
Certos repórteres alcoviteiros devem estar se divertindo por conta de uma prática inescrupulosa em prejuízo do bom jornalismo.
Edson Freire (São Paulo, SP)

A Folha publicou uma reportagem sensacionalista, criminosa e repugnante. É tão repugnante e criminosa que o próprio jornal explica a razão de publicá-la em seu editorial. Editorial este infeliz, assim como a reportagem.
O grampo telefônico é crime, e divulgá-lo é uma cooperação com esse crime. O fato de o editorial explicar o fato e se defender não tira deste jornal a fulgurante imagem de imprensa ‘marrom’.
Ao ouvir as gravações pela Internet, percebe-se que a intenção do governo era evitar que empresas inexperientes vencessem o leilão. Foi feito, então, de boa-fé. Em prol da nação.
E não há uma única frase que desabone e acuse o presidente.
O que ocorreu foi um leilão, e não uma licitação, o que permite que seja feito o que se fez. E a empresa que o presidente é acusado de defender não ganhou o leilão.
É com uma má-fé confessada que a Folha publica a reportagem.
Ao acusar o presidente da República dessa forma, a Folha baixou ao pior nível: a lama. Não a do poder, mas a da bandidagem. Pois a forma com que este jornal conseguiu essas gravações deve ter sido tão suja quanto a de quem as fez.
Ricardo Piedade Novaes (São Paulo, SP)

Fiquei surpreso com a declaração do líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM): ele afirma ter ficado ‘decepcionado’ com a cobertura dada por este jornal ao caso do grampo telefônico e com o número de páginas dedicadas ao mesmo.
Devia ficar decepcionado com os diálogos mostrados nas gravações e com a revelação de que o governo mentiu em muitas declarações que fez sobre o assunto. Para a maioria da população a decepção foi essa, e não o número de páginas dedicadas ao assunto. Folha, continue assim.
Miguel Angelo Quaggio (Ribeirão Preto, SP)

O presidente FHC está indignado. Vamos lá: as regras político-eleitorais são quebradas a favor dele (com suspeitas de compra de votos); considera que quem vive na Europa é que é feliz e que quem está bem é quem está vendendo telefônicas.
Em suma: Sivam, tráfico na FAB, férias de ministros à custa do povo, compra de votos, milhares de refugiados da guerra pelo emprego, aposentados vagabundos, o horrível conteúdo da caixa-preta do Banco Central, a farra nas privatizações etc.
Perdoe-me o presidente, mas indignado estou eu.
Ermelindo Caldeira Aranha (Lavras, MG)

Em resposta à reportagem sobre o grampo no BNDES, FHC começa lembrando que leilão não é licitação.
Ora, a Lei das Licitações (8.666/93) prevê o leilão como uma das formas de licitação.
A assessoria do nosso presidente, na ânsia de encobrir as falcatruas desse desgoverno, o faz passar por néscio.
Gilmar S. Costa (Teixeira de Freitas, BA)

Ao tentar desmentir aquilo que as fitas publicadas pela Folha demonstram sem sombra de dúvida, o governo afirmou que a operação teria constituído ‘um leilão e não uma licitação.
A declaração demonstra duas coisas: 1) a espantosa inépcia expressa pelo Planalto, uma vez que leilão é, sim, uma modalidade de licitação, como se pode ler no artigo 22 da lei nº 8.666, que trata do assunto;
2) a explícita admissão do Planalto de que os governantes se sentem desobrigados de se pautar pelos princípios de probidade administrativa que, independentemente de estarem expressos em lei, seriam esperados deles.
Cláudio Weber Abramo (São Paulo, SP)

Parabéns! Parabéns! Este é o jornal de que o Brasil precisa! Vou renovar a minha assinatura até o ano 2005.
Roberto Requião, senador pelo PMDB-PR (Brasília, DF)

Pessoalmente, não tenho dúvida de que o presidente da República agiu legitimamente em defesa do interesse público -até porque o caso era de leilão e não de licitação.
Também não tenho dúvida de que o tratamento dado à reportagem foi sensacionalista. Primeiro, fez a pior interpretação, a mais negativa, a mais tendenciosa. Segundo, não ouviu a outra parte.
Não tenho dúvida de que este jornal agiu mais pela razão mercadológica do que pela ética jornalística propalada em seu editorial.
Joel Samways Neto (Curitiba, PR)

A Folha sabe que na origem de tudo está um crime. A Folha sustenta o crime pagando alto preço por ele. A Folha determina a sua ética própria: ‘Os fins justificam os meios’.
Salve, Maquiavel da imprensa!
Carlos Motta Navarro (Belo Horizonte, MG)

Na reportagem sobre as gravações clandestinas a respeito o processo de privatização das Teles, percebo que este órgão de imprensa não se preocupou por estar compactuando com um crime: a escuta telefônica.
Será que agora a Folha não abre brechas para que qualquer um faça escuta clandestina? Aliás, como a fonte não foi divulgada, não podemos ter certeza se a Folha pagou pelas gravações ou até mesmo se não as encomendou.
Não se trata aqui de defender ou não o presidente. O problema é como a Folha trabalha.
Acho que a partir de agora o ramo de grampos é um novo mercado, pois a venda desse produto tem um novo cliente: a imprensa.
Anderson Martins de Souza (Jandira, SP)

Embora a Folha tenha recebido algumas críticas, ela fez o seu papel, informando aos leitores as falcatruas do nosso governo.
Só sinto que nada muda, a Justiça nunca funciona e nós ficamos cada vez mais indignados e descrentes.
Sandra Mara B. de Macedo (Ribeirão Preto, SP)

Alguns mantêm-se na atitude acusatória de que a base da reportagem ‘Segredos do Poder’ foi criminosa.
Sim, grampo ilegal é crime. Como nas estórias de Robin Hood, foi cometido um crime para o benefício e esclarecimento da população.
Deve-se notar que maior crime é a falta de pudor e ética com que os nossos governantes dirigem este país. O crime deles não foi pelo bem da população.
Parabéns ao Robin Hood moderno e brasileiro.
Hael Marçal Chaves Haenisch (Curitiba, PR)

Desejo registrar meu veemente protesto contra a desinformação que alguns telejornais tentam nos impor, principalmente em se tratando de um caso tão grave para o país.
Chegou a ser espantosa a omissão das redes de TV, na noite do dia 26, em seus jornais, sobre a publicação das conversas telefônicas sobre o leilão.
Espero que este jornal não se cale e insista na reportagem até o total esclarecimento dos fatos.
José Carlos Machado dos Santos (Manaus, AM)

A Folha, após acusar o presidente da República de interferência na privatização das Teles, parece que afrouxou a denúncia.
O que o presidente fez é inconcebível, mormente quando se trata de uma propriedade do Brasil.
Danilo Vicente Filgueiras (Rio de Janeiro, RJ)

Desculpe, mas acabou a minha capacidade de absorver só notícias negativas.
A Folha há muito deixou de praticar um jornalismo investigativo e entrou firme no jornalismo denunciativo, que não leva a nada.
Helio Rubens de Arruda e Miranda (Itapetininga, SP)

A Folha está prestando um desserviço ao Brasil. É só observar a reação do PT radical e do Requião.
Por isso estou cancelando a minha renovação deste jornal, que pretendo não ler até 2.005.
Antonio de Pádua Cruz (Ituverava, SP)

Considero absolutamente imprópria a reportagem que acusa o presidente da República de improbidade administrativa no caso do leilão das Teles.
A interferência do presidente foi benéfica aos cofres da nação porque, por se tratar de leilão, o objetivo final era obter o maior preço.
Gilberto Grácia Pereira (Curitiba, PR)

Em seu artigo publicado em 28/5, o jornalista Clóvis Rossi lamenta que, no Brasil, as coisas se definam em termos de tudo ou nada.
Quem dera.
Equivoca-se o articulista. Aqui a cultura conciliatória aponta sempre para o mais ou menos. Sendo que o mais são sempre os interesses de uma elite predatória e o menos, os direitos da cidadania.
A Folha deve, afrontando interesses poderosos, manter a sua linha editorial de denúncia e investigação.’
Gilson Caroni Filho (Rio de Janeiro, RJ)

‘Sr. presidente, para nós, cidadãos comuns, a diferença da multa para o impeachment é uma só: se avançamos o sinal, somos multados e temos que pagar. Já o presidente pode cometer os crimes de responsabilidade que quiser, pois o Congresso vassalo, diferentemente do guarda de trânsito, vai se fazer de cego.’
Hércules Guerra (Belo Horizonte, MG)

‘Não fossem os grampos, os canalhas seriam bonzinhos e nós, bonzinhos, seríamos o que somos para eles... uns babacas.’
Paulo Martins (Cascavel, PR)

‘Gostaria de parabenizar a Folha pela divulgação via Internet das conversas grampeadas sobre o processo de privatização da Telebrás que envolvem membros do governo.
Não vem ao caso se elas foram conseguidas legal ou ilegalmente, da mesma forma que ninguém questiona se as medidas provisórias que nos são impingidas goela abaixo e afetam profundamente o bem-estar do povo brasileiro são legais ou ilegais.’
Roberto David Martinez Garcia (São José dos Campos, SP)

‘Podem ser tiradas três conclusões da discretíssima repercussão que o último episódio dos grampos telefônicos teve no país:
1) que o povo brasileiro está cada vez mais criterioso para com os escândalos que lhe são anunciados; 2) que a imprensa não mede conseqüências para atender a sua sanha por maiores vendagens e, finalmente, 3) que o Congresso Nacional é muito mais versado na arte de abafar escândalos do que a Folha na de criá-los.’
Celso Monteiro (São Paulo, SP)

‘O jornal que era lido por meus pais era um jornal informativo, correto e confiável. Já se vão 70 anos. Hoje, este jornal tornou-se leviano, panfletário, ninho dos mal-amados, pregador da desordem, da instabilidade e da denúncia com ou sem veracidade.
Como escreveu um leitor no ‘Painel do Leitor’ de 27/5, o sr. Requião e a Folha se merecem. O nível dos dois é o mesmo. Após 70 anos, também estarei cancelando a minha assinatura e, diferentemente do leitor, não pretendo lê-lo nunca mais.’
Ruth Moreira R. Oquira (São Paulo, SP)

A Folha edita, em primeira página, ‘Segredos do Poder’. Alguns leitores, pelo que percebi, preferem ‘o poder dos segredos’.
Não se pode agradar a todos.
Parabéns.
Magnus Amaral Campos (São Paulo, SP)

É de causar pena o argumento usado por determinados leitores, que consideram crime a revelação das fitas.
Eles querem justificar o injustificável.
José Kanawate (Ponta Grossa, PR)

A publicação da transcrição das conversas grampeadas constitui mais um serviço relevante que a Folha presta a seus leitores.
E, ao mesmo tempo, fica a impressão de que o governo Itamar Franco foi o único que se salvou nesta última década do século e do milênio.
O golpe da reeleição serviu ao menos para mostrar que FHC, tal como Collor, não passa de um ‘falso brilhante’.
O ‘estadista de Miami’, em breve, terá a companhia do ‘estadista de lbiúna’.
José M. Campos Lima (São Paulo, SP)

Se todas as ‘explicações’ do governo sobre o envolvimento do presidente no caso da privatização das Teles forem verdadeiras, ainda assim, na melhor das hipóteses, FHC sabia de tudo sobre as atitudes que custaram os cargos de seus auxiliares.
Requentado ou não, é café forte, e o povo brasileiro já está cansado.
Tragam logo o terceiro Fernando porque o segundo é igual ao primeiro.
Gilson Pacheco (Belo Horizonte, MG)

A Folha abre um grave precedente ao publicar, sob o manto do sigilo de fonte, gravações obtidas ilegalmente.
Com isso, o jornal cria uma ‘jurisprudência’ que autoriza os repórteres a utilizar qualquer meio, por mais ilegal que seja, para obter as suas informações.
A partir de agora, qualquer um de nós pode ser grampeado. O autor do crime, chamado de fonte, não aparece, quebrando o elo criminoso. E a imprensa publica, sempre defendendo os interesses da nação, assim como fazia o Grande Irmão no livro ‘1984’.
Paul Jurgen Kelter (Porecatu, PR)

Assinante da Folha há tantos anos, sinto-me envergonhada pela reportagem sobre os grampos no BNDES, que levianamente procura envolver o presidente Fernando Henrique a partir de conversas, criminosamente gravadas, com seus assessores.
Se vocês têm suspeitas, por que não fizeram uma reportagem investigativa, como em tempos passados souberam tão bem realizar?
Publicar conversas que foram criminosamente obtidas e que não revelaram mais do que já se sabia não engrandece em nada um jornal que em outros tempos foi um baluarte da democracia.
Helena de Souza Almeida Mendes (São Paulo, SP)

Parabenizo a Folha pela oportuna e corajosa reportagem sobre a improbidade administrativa do sr. Fernando Henrique Cardoso e de alguns de seus auxiliares no processo de privatização do Sistema Telebrás. A reportagem em muito contribui para que elaboremos uma agenda positiva para o Brasil, na medida em que revela parte da existência de uma agenda negativa, implementada por altos funcionários desta frágil República.
Paulo Roberto Franco Andrade (Uberlândia, MG)

Não nos decepcionem. Não mudem a linha editorial. Vemos com satisfação a Folha colocar a verdadeira face do presidente que temos no comando do Brasil. Mas hoje (27/05) a manchete foi outra! O que houve? Estão comprados também! Não deixem o povo na mão. Cumpram com o seu dever e desmascarem esses monstros antes que eles quebrem de vez o Brasil.
Marcos Eugênio de Abreu (Niterói, RJ)

Dois fatos me entristeceram ao ler a Folha dos últimos dois dias. O primeiro é a reportagem sensacionalista e desnecessária, baseada em provas obtidas ilegalmente sob o pretexto de ‘informar os cidadãos’ de como foi feita a maior privatização do mundo, que conseguiu um ágio de 63% -julgado excelente até pelos mais pessimistas.
O segundo é constatar como a oposição no Brasil é, de fato, totalmente desorganizada e incoerente. As evidências levam a concluir que FHC zelava pelo maior ágio possível na venda. Pedir o impeachment de FHC por tal fato, ainda que tenha cometido crime de responsabilidade, é exagero.’
Marcelo Glauco Lourenço (São Paulo, SP)

Esclarecimento
Em relação à notícia divulgada na Folha de 25/5, nego categoricamente o encontro sugerido entre mim e o então ministro das Comunicações do Brasil, sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, no dia sucessivo ao leilão para a privatização da Telebrás.
Nego também o fato de ter comunicado a qualquer pessoa, inclusive ao ministro, o preço da oferta para a compra da Tele Norte Leste.
Carmelo Furci, diretor-presidente da Telecom Italia do Brasil (Rio de Janeiro, RJ)

A afirmação de que o diretor-presidente da Telecom Italia teve um encontro com Mendonça de Barros foi feita pelo então ministro em depoimento ao Senado em novembro do ano passado. O valor que o grupo italiano ofereceria em leilão pela Tele Norte Leste (R$ 5,1 bilhões) foi mencionado por Mendonça de Barros em telefonema ao presidente da Anatel, Renato Guerreiro, a cuja gravação a Folha teve acesso. As duas informações acima estão na reportagem citada.

Retificação
Tendo em vista o esclarecimento dos fatos publicados na reportagem impressa na página 6 da edição de 28/5 deste jornal, onde vejo meu nome citado como um dos ‘Suspeitos do grampo no BNDES – Outros envolvidos no caso’, desejo informar à Redação que em nenhum momento tive qualquer participação no episódio, nem, ‘na época em que as primeiras fitas foram divulgadas’, fui alvo de suspeitas de ‘ter participado do grampo no BNDES.
Venho, portanto, solicitar a imediata retificação da reportagem, que levanta suspeitas infundadas e causa profundos danos à minha imagem, além de desinformar os seus leitores.
Clóvis de Barros Carvalho, ministro-chefe da Casa Civil (Brasília, DF)"

Painel do Leitor, copyright Folha de S. Paulo, 26, 27, 28, 29, 30, 31/5/99

"Washington – Os meios de comunicação das Américas obtiveram uma vitória ontem à tarde, quando os EUA decidiram retirar a proposta que tinham apresentado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e que, se aprovada, restringiria consideravelmente a liberdade de imprensa no hemisfério. A reunião do Conselho Permanente da OEA já chegava ao fim quando, para surpresa dos presentes, o embaixador dos EUA, Victor Marrero, solicitou que o rascunho do documento fosse retirado da pauta. Se permanecesse, seria apresentado para aprovação formal entre 6 e 8 de junho, na assembléia anual da entidade, na Guatemala.

Marrero, natural de Porto Rico, justificou a iniciativa como uma conseqüência de preocupações manifestadas por empresas jornalísticas e associações de imprensa em relação à idéia.

– O texto poderia conter algumas ambigüidades que deveriam ser esclarecidas antes de ser submetido a uma aprovação final – disse, encaminhando o documento para uma revisão que, segundo alguns, poderá nem acontecer.

Na prática, isso significa que o assunto ficou congelado pelo menos até a assembléia da OEA do ano que vem, no Canadá. No entanto, o embaixador do Brasil naquele foro, Carlos Alberto Leite Barbosa, acha que a proposta americana pode acabar sendo definitivamente engavetada:

– Ela poderá voltar à tona ou não. Tudo vai depender da vontade política dos EUA – disse.

A chamada ‘Declaração inter-americana sobre liberdade de expressão’ foi criticada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) logo após o seu anúncio, no fim do ano passado. Mais recentemente, três grandes entidades brasileiras do ramo reforçaram a oposição: a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira e Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Dias atrás elas pediram ao presidente Fernando Henrique que se manifestasse formalmente contra o projeto dos EUA que permitiria, por exemplo, que a liberdade de imprensa fosse limitada ‘por leis domésticas’. A proposta também endossava legislações específicas que permitiriam aos governos estabelecer padrões para determinar índices de justiça e de verdade em reportagens.

– O grande erro dos EUA foi não consultar ninguém. Eles não se deram ao trabalho de ouvir os meios de comunicação. Ele não consultou sequer o escritório de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da própria OEA - disse ao GLOBO o relator especial do escritório, Santiago Cantón.

A gota d’água que precipitou a retirada da proposta parece ter sido um editorial de terça-feira passada do New York Times pedindo ao presidente Bill Clinton que voltasse atrás. Segundo o jornal, os Governos do México e do Peru – ‘mais hostis à liberdade de imprensa’ – tinham apresentado emendas à proposta americana, tornando-a ainda mais restritiva à livre expressão. Curiosamente, no entanto, o jornal encarou a medida como uma ameaça específica à América Latina, sem levar em conta que, uma vez aprovada, a idéia dos EUA passaria a ser um padrão para a própria imprensa americana."

"Los Angeles – Mark Willes, presidente e principal executivo da Times Mirror Co., iniciou uma reunião da companhia, em setembro, perguntado a dezenas de seus principais subordinados como eles se sentiam em relação aos objetivos financeiros da companhia. Enquanto acompanhava os resultados de sua pesquisa, seu sorriso tranqüilo se apagou.

Usando uma escala de cinco pontos – cinco para ‘muito otimista’, e um para ‘muito pessimista’ –, a contagem mostrou uma grande quantidade de números três e quatro. Os executivos da Times Mirror alimentavam dúvidas sobre a capacidade da companhia de atingir suas metas. Uma grande razão para isso, disseram os participantes, era a falta de brilho no desempenho do Los Angeles Times, o motor que gera 40% da renda da empresa.

Em uma reunião realizada mais tarde, executivos de outros jornais da Times Mirror perguntaram-se, em voz alta, de que modo a companhia poderia aumentar sua renda 5% ao ano e seus lucros na proporção de 10% ao ano, se o LA Times não conseguia ter esse desempenho.

Willes, ex-executivo sênior da General Mills – se transferiu do setor de cereais para a indústria jornalística há quatro anos, tendo reduzido custos, fechado o New York Newsday e acrescentado foguetes propulsores aos preços das ações da Times Mirror –, sempre deixava os jornalistas da empresa nervosos. Sua conversa revolucionária sobre reinventar os negócios configurava o temor de que o desejo de lucros pudesse colocar em risco a integridade do trabalho deles.

Aqueles receios diminuíram, em grande parte. Atualmente, as questões focalizam as decisões que Willes tomou desde que se autonomeou publisher do Los Angeles Times, há 18 meses. Na opinião do próprio Willes, sua campanha destinada a revigorar o jornal principal está em dificuldades.

Sinais – Os sinais de dificuldades são inúmeros. O aumento da circulação tem sido a diretriz principal da era de Willes e a circulação diária teve aumento de 40 mil exemplares, atingindo o total de 1,1 milhão desde que Willes passou a trabalhar para a companhia. Mas, no último ano, a circulação permaneceu estável e em abril, diminuiu. Esperava-se por um aumento dos lucros de 3,6% em 1998; em vez disso houve queda de cerca de 1,5%, para US$ 165 milhões, de acordo com duas pessoas que têm acesso aos resumos orçamentários da companhia.

Seu sistema amplamente debatido, que dá a cada seção do jornal um gerente-geral ou míni-editor para facilitar os negócios, e a cooperação editorial, estão vacilantes. Nesse ínterim, dois terços dos executivos-sêniores de The Times correram, ou foram empurrados, porta afora e a maioria de seus substitutos é nova em Los Angeles ou nova no ramo jornalístico. A frustração de Willes é evidente, embora a confiança na sua visão – inclusive no audacioso objetivo de vender mais 500 mil exemplares, chegando a um total de 1,5 milhão – não se tenha desvanecido.

‘O que dissemos, há 18 meses, é que tínhamos de reinventar este jornal muito grande e complicado’, disse Willes, em uma entrevista. ‘Haverá muitas mudanças e rupturas nesse processo’. Mas ele acrescentou que estava confiante de que a nova administração instalada seria capaz de conduzir a companhia na direção certa. Willes passou a repisar seu velho tema: os negócios que não se desenvolvem, morrem. ‘Toda a agonia que estamos vivendo’, ressaltou, ‘deve-se ao fato de estarmos determinados a crescer’. Os acontecimentos do ano abalaram sua fé em alguns subordinados, e a dos subordinados nele.

Kevin Gruneich, analista da Bear, Stearns, declarou: ‘Não há razão para que as coisas não dêem certo, e com Mark assumindo o papel de publisher dos Los Angeles Times, elas deveriam dar certo. A estratégia é boa. O modo de executá-lo não é. Não que seja incomum a introdução de mudanças radicais na visão dos negócios resultar em mudanças de pessoal igualmente radicais, que podem prejudicar o desempenho da companhia.

O Times também não era uma instituição isenta de problemas quando Willes chegou à Times Mirror Co., em 1995; durante vários anos, seus executivos andaram tateando na esperança de conciliar uma série de estratégias comerciais, ao mesmo tempo que enfrentavam tempos difíceis do ponto de vista econômico. ‘A cidade de Los Angeles e o jornal tiveram um esgotamento nervoso em câmara lenta’, observou Steve Wasserman, editor de livros do LA Times.

‘O desmantelamento da economia de defesa, o colapso da economia de varejo, os distúrbios civis de 1992 foram grandes golpes para a cidade de Los Angeles. E o jornal viu que muitas das coisas que tomava como certas estão fora do seu alcance. A demografia de seu público leitor mudou extraordinariamente.’ O desempenho financeiro do jornal melhorou em 1996, depois de vários anos de calmaria. Em 1997, o ano em que Willes acrescentou o título de publisher ao seu cartão de visita, os lucros do jornal aumentaram significativamente.

Como publisher, Willes adotou uma série de medidas visíveis. Ele contratou 11 novos jornalistas especializados em negócios e deu à secção deles mais 200 páginas de espaço por ano. Os concorrentes afirmam que a melhora é visível: há um mês, dois repórteres do LA Times receberam o prêmio Pulitzer pela cobertura da indústria de entretenimento.

A cobertura de notícias locais foi modificada para atrair mais leitores. O LA Times reduziu o número de jornalistas que faziam a reportagem regional e deu maior ênfase a uma dúzia de novos jornais Our Times, que fornecem todos os tipos de notícias às comunidades locais, de Yorba Linda, no sul, até Ojai, no norte, abrangendo desde os escores de esportes escolares até notícias de crimes nos bairros. O Times também criou uma nova secção de saúde e uma editoria separada de notícias hispânicas, com 13 jornalistas.

Willes cita essas iniciativas com estudada satisfação. ‘Mas, se fossemos tentar descobrir quantos novos leitores conseguimos atrair por causa dessa dispendiosa editoria latina, eu provavelmente poderia contá-los nestes dedos,’ disse erguendo as duas mãos. (...)

Êxodo – O ritmo do êxodo acelerou-se recentemente. Houve grande surpresa em toda a indústria no fim de fevereiro [de 1999] , quando Jaynie Studenmund, executivo de banco que havia assumido as funções de vice-presidente sênior em 11 de janeiro, deixou a companhia depois de seis semanas. Studenmund limitou-se a comentar: ‘Foi terrivelmente difícil tomar essa decisão, em parte porque eu gosto de muitas pessoas do Los Angeles Times e as respeito. Acontece que eu gostava tremendamente de Mark Willes e o respeitava. Mas concluí que aquilo não era tarefa para mim, pessoalmente’.

Outros sete, de um grupo de mais de 15 gerentes que deixaram a companhia recentemente , mostraram-se dispostos a falar sobre sua experiência no The Los Angeles Times sob condição de anonimato. A crítica mais comum é a de que a administração operava de maneira improvisada, fazendo tudo às pressas, com estratégias em série, que resultavam em uma experiência exaustiva após a outra.

A mudança administrativa cercada de maior publicidade, que provocou calafrios em muitas redações, foi a criação de gerentes-gerais para as seções de notícias e amenidades. Instalou-se o receio de que os gerentes-gerais, lidando com os editores e os executivos da área de publicidade, tivessem influência perniciosa sobre o jornalismo. As preocupações do departamento de publicidade de que as seções canibalizassem os anúncios umas das outras eram menos visíveis. Mas nenhuma das duas coisas ocorreu – talvez porque os gerentes-gerais não tivesses influência – e agora esses gerentes estão sendo trocados no mesmo ritmo de troca dos vice-presidentes sêniores. ‘Houve muita rotatividade’, admitiu Leo Wollinsky, um dos quatro editores-gerentes do Times. ‘Suponho que se poderia argumentar que todas as organizações que fazem mudanças radicais passam por isso até conseguir formar a equipe certa. Mas isso está acontecendo sempre. E as novas pessoas que estão chegando têm de aprender o que os funcionários mais antigos já sabiam. Está sendo difícil normalizar o ritmo’. No fundo a questão era: o que gerente-geral faz?

Como um gerente-geral explicou, ‘em termos de controle da renda, o departamento de anúncios reportava-se a alguém mais, e não a nós. Como alguém pode ser responsável pelo demonstrativo de lucros e perdas, se não controla nenhuma alavanca?’

A nova pessoa que está em segundo lugar no comando depois de Willes, Kathryn Downing, de 45 anos, que antes dirigia a divisão de publicações legais da Times Mirror, concorda com essa crítica. ‘Deveríamos ter passado mais tempo discutindo qual deveria ser o papel deles’, disse Downing, aludindo aos gerentes-gerais.

Agora James Helin, um novo vice-presidente sênior e principal funcionário da área de marketing, será o supervisor deles. As estratégias do departamento de publicidade estão sendo desenvolvidas por John McKeon, outro novo vice-presidente sênior, que trabalhou para o Newsday durante duas décadas.

O departamento de circulação tem problemas diferentes. Segundo um ex-executivo, o ano de 1998 foi iniciado com instruções de crescer a qualquer custo, mas em seguida essa instrução foi suplantada pela diretriz de crescer mas cortar os custos cada vez mais agressivamente. Agora, de acordo com Willes e Downing, a dispendiosa estratégia de marketing direto – telefonemas e visitas pessoais, que tiravam os clientes em potencial da mesa à hora do jantar – está sendo limitada.

Os assinantes que compram nessas circunstâncias tendem menos a renovar a assinatura. Mais de 90% dos novos assinantes deixam de renovar a assinatura, forçando o pessoal de vendas a encontrar novos assinantes simplesmente para manter a circulação estável.

Estratégia – Uma nova estratégia de circulação é a distribuição conjunta do LA Times com jornais de imigrantes, como La Opinión, que pertence parcialmente à empresa Times, e o Korea Times, o maior jornal publicado nos Estados Unidos em língua coreana, que começou a distribuir The Los Angeles Times a alguns de seus 20 mil leitores de domingo, há várias semanas. Mas o efeito líquido dessa estratégia sobre a circulação geral ainda não está claro. Será difícil provar que as experiências e o rodízio de executivos contribuíram para os resultados financeiros desapontadores de 1998, mas esses fatores com certeza não ajudaram. Entretanto, a margem de lucros operacionais do jornal foi de 15% – tendo caído dos 18% atingidos em 1997, o que não chega a ser embaraçoso.

O preço médio das ações da Times Mirror estava bem abaixo da média da indústria, em 1998, de acordo com um índice de ações de jornais criado pela firma Bear, Stearns, mas este ano elas estão com uma cotação ligeiramente acima da média da indústria. O preço de suas ações fechou com baixa de 18,75 centavos de dólar, na sexta-feira [21/5/99], a US$ 58,875.

À medida que os anúncios de ‘procura-se’ – que proporcionavam grande margem de lucros – foram diminuindo, em 1998, a renda dos anúncios foi caindo muito abaixo das projeções, de acordo com duas pessoas que têm acesso aos resumos orçamentários. Isso acabou por determinar a redução do espaço para notícias no jornal. O departamento editorial perdeu cerca de 3% do espaço de que dispunha em 1998, de acordo com Michael Parks, editor do LA Times. A primeira página e a seção de notícias metropolitanas incluem-se entre as mais afetadas.

‘Em alguns casos isso nos levou a fazer escolhas melhores, mas em outros causou complicações’, afirmou Parks. ‘Quando precisamos de espaço pedimos, e obtemos, para as reportagens mais importantes. Temos problemas de espaço para a cobertura do dia-a-dia.’ O fato de o jornal não ter podido prestar contas de cerca de 3 mil toneladas de papel para impressão não foi favorável, tendo forçado a companhia a arcar com um prejuízo de US$ 1,8 milhão.

Os desapontamento financeiros surgiram quando se intensificou a concorrência regional de jornais existentes em torno das áreas de grande circulação do LA Times. E, pela terceira vez em uma década, o Times está tentando uma nova estratégia de notícias locais, dependendo, para tanto, dos 12 novos pequenos jornais locais denominados Our Times, publicados por uma subsidiária do Times Mirror e distribuído juntamente com o Los Angeles Times em determinadas comunidades, para atrair a lealdade dos leitores para seu grande irmão.

Eles estão apostando que esse enfoque hiperlocal atrairá mais leitores do que seria possível mediante a instituição de uma cobertura regional mais ampla. Ao mesmo tempo, foram reduzidos os quadros de pessoal das edições regionais no Condado Ventura e em San Francisco Valley. Essas edições regionais são editadas como versões diárias separadas do Times, dando-se ênfase particular às notícias de interesse regional, como os escores de times esportivos dessas áreas e as preocupações dos governos de condados.

Redação – No segundo semestre do ano passado, o pessoal da redação do Valley Editions foi reduzido de 111 funcionários que trabalhavam em regime de período integral e sete funcionários que trabalhavam meio período, para 84 jornalistas trabalhando em regime de tempo integral. O quadro de jornalistas de Ventura Edition foi reduzido de 32 para 29 jornalistas trabalhando em tempo integral.

Quanto ao avô das edições regionais, o Orange Country Edition, fundado há 34 anos, que compete com o Orange Country Register pela preferência dos leitores mais ricos da área, Willes disse: ‘Honestamente, não sei o que vamos fazer’. E acrescentou: ‘O que estamos fazendo agora não está dando resultados tão bons quanto precisaria dar’. Ao reformar a cobertura local, o jornal também criou um sistema salarial duplo, com os repórteres recém-contratados de Our Time ganhando US$ 450 por semana, menos da metade do salário inicial pago aos repórteres do Times. Em algumas áreas do Condado de Orange, como Brea e Laguna Hills, o material editorial de Our Times é fundido com a seção de notícias metropolitanas de The Times.

Embora a circulação diária geral do Los Angeles Times tenha aumentado apenas 0,3% nos seis meses que terminaram em 31 de março, a circulação no Condado de Ventura, onde há três seções de Our Times, aumentou 3% de acordo com Robert Magnuson, vice-presidente sênior para as regiões.

Willes se mostra otimista quando fala em prenúncios de aumento de circulação como esses. Mas seu tom de voz se torna sombrio, às vezes, quando alude a alternativas desagradáveis. No relatório anual da administração da Times Mirror de 1998, foi citada uma frase de Willes, segundo a qual se as expectativas de crescimento se revelassem infundadas ‘o resultado seria o desmantelamento da companhia’. Em uma entrevista recente, Willes declarou que aquela referência era apenas uma variação do tema ‘crescer ou morrer’; nada de novo, portanto.

‘Minha frustração’, declarou Willes em outra entrevista, ‘provém do fato de não termos feito tudo o que podíamos fazer para testar algumas coisas que foram bem-sucedidas em outras empresas. Se tivéssemos tentado todas essas coisas e em quatro anos elas tivesses dado certo, então eles poderiam dizer ‘Mark Willes causou alguns prejuízos antes de partir’. Mas ainda não tentamos todos os recursos’."

"Eu, Renato Ribeiro Pompeu, conhecido como Renato Pompeu, brasileiro, 57 anos, jornalista desde 1960, venho por meio desta comunicar a quem interessar possa que, a partir de 16 abril de 1999, mudei de ramo de atividade, com o objetivo de poder desligar-me da imprensa e assim poder continuar sendo, como sempre fui, jornalista, o que praticamente deixou de ser possível na imprensa. Tornei-me o sócio majoritário da Drogaria Ginseng Ltda., no prédio em que moro, na Rua Cardeal Arcoverde, 2.205, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, capital, onde terão desconto de pelo menos 5% os jornalistas, os sindicalizados em geral, filiados a qualquer partido político ou membros de qualquer ONG ou entidade cultural, escritores e artistas, professores e estudantes do fundamental, secundário e superior. Também haverá descontos, além de a aposentados, a desempregados e a quem ganhar menos do salário mínimo tal como deveria ser a partir dos cálculos do Dieese.

Assim, tendo uma base de sustentação, vou passar a produzir para os meios de comunicação apenas textos jornalísticos no sentido técnico e profissional do termo. Não mais pretendo escrever sobre assuntos sem importância jornalística. Nunca escrevi mentiras, ou o que eu achasse que não era verdade (a não ser como ficcionista), mas muitas coisas de interesse público de que tenho conhecimento jamais puderam ser publicadas. Agora pretendo, sobre cada assunto, escrever tudo que sei e achar relevante e puder provar. Também não pretendo mais trabalhar nas condições em que estão sendo forçados a trabalhar os jornalistas assalariados ou com contrato de prestação de serviços. Essas condições, em geral, são as seguintes:

• A imprensa é forçada, para ter público, a defender os valores da democracia, da igualdade de direitos e outros valores humanistas e progressistas, valores que são totalmente desrespeitados nas redações, onde reina um autoritarismo despótico, uma desigualdade flagrante, em especial entre homens e mulheres, e métodos de gestão que estão sendo abandonados há muito até mesmo nas fábricas; em todo o mundo se incentivam, nas empresas mais modernas, a gestão participativa, a autonomia para tomada de decisões no setor de sua competência, o respeito à individualidade de cada um, o estímulo à criatividade de todos.
• A imprensa só usa os avanços tecnológicos para cortar custos. Com base em que as modernas tecnologias de texto permitem a uma só pessoa fazer os trabalhos de apuração, checagem, redação, edição e revisão, foi eliminado um sem-número de funcionários que antes tinham cada um uma função específica. Isso não leva em conta que as tecnologias novas abrem possibilidades, mas demora muitos anos para que surjam profissionais com competência para concretizar essas possibilidades. Por exemplo, a máquina de escrever surgiu no Brasil antes de 1890, mas nos anos 1950 a escritora e jornalista Patrícia Galvão, a Pagu famosa, como redatora da Agence France Presse, e que não era nenhuma incompetente, ainda ditava seus textos a um datilógrafo profissional. Desde os anos 60, todos os jornalistas sabem teclar textos (com raríssimas exceções vindas da fase anterior), mas muito poucos são capazes de fazer todo e qualquer tipo de trabalho jornalístico. Assim se multiplicam os erros grotescos de digitação e de revisão, para não falar de apuração, edição, redação e checagem – exatamente como surgiriam erros grotescos se a Pagu tivesse de datilografar. Note-se ainda que as novas tecnologias não são adotadas quando melhoram o produto e o serviço mas não cortam custos. Se cada editoria tivesse um grupo de jornalistas, ou pelo menos um, vasculhando ininterruptamente a Internet sobre os vários temas em pauta, o nível informativo melhoraria muito, mas isso não reduz custos e praticamente não é adotado.
• Grande parte dos chefes se tornaram meros fechadores. Um editor de seção, por exemplo, teria de dominar o âmbito de sua editoria, ter fontes próprias, ter informações não de outras mídias e sim estar por dentro de fato dos assuntos cuja cobertura orienta. Tem de circular na sociedade, seja pessoalmente, seja pelo telefone, seja pelo correio eletrônico, seja por fax. Teria, acima de tudo, de assumir a responsabilidade pela procedência das notícias e dados que manda publicar. No entanto, quando surge qualquer falha no noticiário, quem paga o pato é algum subalterno ou subalterna inexperiente.
• As promoções e demissões, em grande parte das redações, não são decididas a partir da competência profissional de cada um ou cada uma, e sim pelas ligações pessoais com as chefias, ou seja, pela antiquada e obsoleta ética do favor, do clientelismo, do assédio; uma redação é mais parecida com uma fazenda de coronéis, agregados e colonos do que com uma empresa capitalista ou pública.
• Permitam-me acrescentar um item pessoal: para mim é muito difícil conviver com homens que não gostam de mulheres. Sou fã convicto e notório de mulheres em geral. Como as mulheres são particularmente destratadas nas redações, esse ambiente se tornou insuportável para mim, além de pelos itens citados, também por essa razão.

Pretendo continuar sendo jornalista, na medida do possível, e para isso tenho de me afastar do jornalismo e, nesse ramo de mídia, só trabalhar por empreitada.

De agora em diante, na imprensa e mídia em geral, só farei jornalismo e nada mais (exceto como ficcionista) e, como, por já ser quase sexagenário e ter muitas responsabilidades em relação a outras pessoas, não tenho mais condições de enfrentar as agruras (e nem o dirigismo) das mídias ditas alternativas, me tornei comerciante para poder bancar essa situação de jornalista por empreitada.

Como saúde também é cultura, e como cultura também é saúde, haverá um cadastro das compras de cada freguês(a), e, quando um ou uma cliente acumular gastos de 50 reais, terá direito a uma lauda minha sobre qualquer assunto (já que sou jornalista especializado em jornalismo). Quando os gastos superarem 300 reais, a cliente ou o cliente terá direito a uma palestra minha de hora e meia, sobre o assunto solicitado, para até seis pessoas à sua escolha, durante a qual, com meu acervo de obras de referência, inclusive eletrônicas, tentarei responder a qualquer pergunta que me seja feita.

Muitas drogarias dão brindes e estes são os brindes que posso proporcionar. Quem tiver interesse nesses serviços, e não quiser comprar nada na drogaria, terá de pagar 30 reais por lauda e, no caso de jornalistas, ou quaisquer finalidades de lucro, a tabela do sindicato. A palestra de hora e meia fica em 180 reais (30 reais por pessoa). Tanto os textos como as palestras, no caso de não-clientes da drogaria, entram no lema satisfação garantida ou seu dinheiro devolvido na hora – mas, se eu julgar que a pessoa está abusando do direito de não me pagar, por eu ter prestado um serviço que me pareceu adequado, não prestarei mais serviços de nenhuma espécie a essa pessoa e exigirei a devolução imediata da lauda ou laudas, já que a palestra não pode ser devolvida.

Só assim, nas condições atuais, poderei me manter com independência suficiente para garantir um mínimo de nível técnico e profissional nos meus trabalhos jornalísticos por empreitada, já que não pretendo mais ser empregado, nem assinar contratos de prestação de serviços. E me disponho em particular a coordenar trabalhos práticos e atividades de pesquisa dos estudantes e outros interessados na área de humanas, nas condições acima expostas.

Sem mais, agradeço a atenção e aguardo quaisquer retornos."

"Muito se tem discutido sobre se a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, instituída pelo decreto-lei nº 972/69, estaria em vigor após a Constituição de 1988. Concebida sob o regime militar, no mesmo ano em que veio a lume o tristemente célebre AI-5 e, por isso mesmo, interpretada por alguns como ranço autoritário, posto a serviço do maior poder de restrição e controle sobre a liberdade de imprensa e, quiçá, da população jornalística do país, a previsão até hoje enseja dúvidas e gera discussão sobre sua eficácia e utilidade.

Durante o período posterior a 1969 e anterior a 1988, outras normas do gênero foram editadas, porém nenhuma extinguiu a obrigatoriedade do diploma. No campo da jurisprudência, alguns tribunais divergiram sobre o tema, em decisões regionais, uns admitindo a plena eficácia da norma instituidora e outros concluindo pelo seu banimento.

Juristas ocuparam-se também do assunto e muitas vozes respeitáveis levantaram-se contra a necessidade do diploma, sob o argumento inteligente de que a profissão não reclama qualificações ou tecnicismo específicos, disciplinados por lei, que se possam constituir em base estrutural indispensável ao exercício da função, e que a sociedade não é exposta a riscos.

Reverencio a tese, mas entendo que a chave da questão da não-obrigatoriedade do diploma pode ser facilmente encontrada na lei nº 9.610/98, dita Lei de Direito do Autor, consoante com o pétreo princípio da liberdade de expressão intelectual, consagrado pelo texto constitucional. Essa lei qualificou o trabalho jornalístico, de qualquer natureza, como bem de caráter intelectual (art. 17, cc. 5º, VIII, ‘h’, e 7º, XIII), retirando o jornalista da condição de mero prestador de serviços no campo da comunicação (decreto-lei 972/69) para colocá-lo no nível de autor de obra cultural.
A lei anterior revogada (nº 5.988/73) não havia descurado do assunto (arts. 15º e 31º), mas a atual enfrentou-o com clareza e precisão.

Enquanto algumas profissões necessitam de cursos técnicos específicos e de diplomas que atestem sua capacitação profissional, o jornalista escora-se no dom do espírito, em razão do qual se expressa intelectualmente, independentemente da natureza da sua profissão. O universo é das idéias e do pensamento, que deverão emoldurar os fatos transmissíveis, cumprindo ao profissional, pela letra ou pela fala, impedir que o cidadão fique alheado das informações que sejam de interesse público.

Assim, desde o simples relato ou a entrevista realizados com urgência até a crônica bem-elaborada, desde a foto fortuita, captada pela exigência do improviso, até a pose fixada com esmero, todos constituem-se, para a lei especial, expressões intelectivas legalmente amparadas, independentemente da sua real qualidade artística.

Por isso, inserem-se no princípio constitucional assecuratório dos direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se encontram a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de qualquer censura ou licença (Constituição Federal, inciso IX, art. 5º), e a faculdade do autor de publicar e reproduzir, com exclusividade, as suas obras (XXVII, art. 5º).

Como impedir ao criador a transmissão de sua criação baseado no fato de o mesmo eventualmente não possuir um diploma ou título? E, ainda mais, considerando-se o fato de tal diploma ser exigível por força de legislação provecta, totalmente distanciada e conflitante com as regras políticas, sociais e, principalmente, jurídicas atuais? Isso certamente estará a obstaculizar a liberdade de expressão protegida com rigor pelo texto supremo.

São essas as razões por que concluo ser a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista letra morta dentro do sistema legal do país, não acolhida pela norma constitucional.

"A Suprema Corte dos EUA decidiu que a polícia pode ser processada civilmente por autorizar que equipes de televisão e repórteres acompanhem diligências feitas dentro da casa de pessoas. A decisão poderá mudar radicalmente o formato de alguns programas de TV que cobrem assuntos policiais e que serviram, nos últimos anos, como modelo para redes de TV em todo o mundo.

A corte julgou dois casos e, de forma unânime, estabeleceu que esse usual acordo entre a polícia e a imprensa viola direitos protegidos pela Constituição dos EUA. ‘Representa uma violação aos direitos dos cidadãos a polícia trazer membros da mídia ou qualquer outra pessoa que não policial dentro de um lar durante a execução de um mandado’, estabeleceu o juiz William H. Renquist.

Na prática, a decisão abre caminho para que autoridades policiais sejam forçadas a pagar uma indenização pela violação da quarta emenda da Constituição, que trata de abusos em investigações feitas pelo Estado contra cidadãos.

Apesar de existirem dezenas de programas de TV especializados em acompanhar batidas policiais nos EUA, os dois casos julgados envolveram instituições respeitadas da imprensa americana: a rede de TV CNN e o jornal The Washington Post. (...)

Como os processos que a Suprema Corte julgou ontem versam apenas sobre a responsabilidade da polícia, nada foi decidido com relação à responsabilidade da imprensa. Mesmo assim, o julgamento foi precedido por uma forte campanha das principais redes de TV e dos jornais The New York Times e The Washington Post.

A mídia divulgou um manifesto alegando que a presença de repórteres durante diligências policiais está garantida pela Constituição. O manifesto diz ainda que os repórteres protegem os cidadãos ao evitar, com a sua presença, abuso das autoridades. Advogados criminalistas rebateram a posição dos meios de comunicação com outro manifesto. Segundo os advogados, a presença da imprensa não evita abusos porque os policiais não seriam tolos o bastante para levar repórteres justamente nos momentos nos quais violariam os direitos das pessoas."

"EUA limitam cooperação mídia-polícia", copyright Folha de S. Paulo, 25/5/99

"Duas semanas depois de publicada, continua repercutindo e provocando polêmica a ‘Carta de um viajante ao presidente da República’, que o filósofo e escritor Régis Debray escreveu para o diário francês Le Monde ao voltar de uma viagem de duas semanas à Macedônia e à Iugoslávia, incluindo Kosovo. No artigo, Debray nega que esteja em curso um ‘genocídio’ premeditado dos albano-kosovares pelos sérvios - a justificativa da Otan para os bombardeios. Num momento particularmente delicado da guerra, em que vários países da Europa continental já não demonstram tanta coesão como no início da operação militar nos Bálcãs, o artigo publicado em 13 de maio atraiu muitas críticas, raros elogios, um contra-ataque do jornal Libération e, no dia 22, no próprio Monde, manifestação de um funcionário público de um governo aliado, o representante da Grécia na Unesco, Vassilis Vassilikos.

No artigo ‘O preço da inteligência’, o embaixador aproveita a deixa do debate para pôr em xeque a própria mídia francesa. Para Vassilikos, os telespectadores gregos são privilegiados em comparação aos franceses no que se refere ao noticiário da TV sobre a guerra. ‘As mídias gregas’, diz ele, ‘que se podem captar na França via satélite, dão ao menos uma informação bilateral do conflito’. E continua: ‘Nós vemos, claro, o drama dos refugiados, os desmandos cometidos pelos paramilitares sérvios - e escutamos também o choro das mulheres desabrigadas dentro de seu próprio país, a Sérvia.’ O embaixador considera ‘triste que o debate de fundo que Debray quis suscitar demore tanto a tomar corpo’.

(...) Mentira - Alain Joxe, diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, escreveu artigo situando Debray numa posição que chama de ‘cretinismo internacional’. Joxe foi implacável: ‘Terminou. Debray está na situação de um mau repórter que se deixou manipular pelo sistema da mentira sérvia’.

A crítica de Joxe se alinha à do ‘novo filósofo’ Bernard-Henri Lévy, que decretara, em resposta passional publicada no Monde, o enterro intelectual de Debray por ser agora ‘defensor da causa sérvia’. Mas outro intelectual, Michel Eltchaninoff, professor de Filosofia da Universidade de Dijon, voltou-se contra Lévy. Segundo Eltchaninoff, a questão toda se prende à culpa ‘histórica’ da França por ter colaborado com o nazismo. ‘Estou convencido de que a opinião pública defende a participação da França nos bombardeios por temor de ser acusada de cumplicidade no processo de extermínio dos albano-kosovares, como ocorreu com os judeus.’

(...) O leitor Marcel Cuvelier, em e-mail ao Monde, foi mais fundo na crítica a Lévy: ‘Bernard-Henri Lévy, depois de passar uma semana na Argélia, não hesitou em dois longos artigos em defender o regime militar argelino. Ele me parece muito mal situado para dar lições ao Sr. Debray. Este, mesmo mostrando uma ingenuidade às vezes perturbadora, teve o mérito de fazer perguntas’. Para o leitor, condenando Debray Lévy retarda um debate necessário na França, debate que incomoda a imprensa porque põe em dúvida parte do que ela conta aos franceses."

"O Ministério de Assistência e Reinserção Social de Angola enviou ao Itamarati pedido desesperado de ajuda em alimentos, roupas e remédios para os 1,6 milhão de angolanos - dos quais 1 milhão são crianças - deslocados de suas cidades pela guerra contra os rebeldes direitistas da Unita (União Nacional para a Independência Total de Angola). (...)

O Departamento de África, Ásia e Oceania do Itamarati tem esperança de conseguir mobilizar os meios de comunicação para que iniciem campanha de ajuda maciça da população brasileira à ex-colônia portuguesa. Funcionários lamentam que o brasileiro saiba mais de Kosovo do que da república-irmã de Angola, que vive condições muito mais dramáticas. (...)

A preocupação com as disputas sangrentas da África e os milhões de refugiados e deslocados de guerra tem sido crescente entre as organizações humanitárias. ‘É claro que a questão dos Bálcãs é crucial, mas a comunidade internacional não pode apagar a África do mapa’, disse o coordenador de assistência da ONU em Luanda, Francesco Strippoli. Em 16 de maio, na conferência pela paz em Haia, a diretora da Organização para a Paz, Eliza Man, do Sri Lanka, disse que há 38 guerras esquecidas do mundo, que só vê Kosovo.

‘A mídia desempenha um papel discriminatório’, disse aos 7 mil delegados, ‘e não tem interesse em cobrir as violações dos direitos humanos por exemplo no Sri Lanka, onde 75 mil pessoas foram mortas. Por quê?’, perguntou. O arcebispo Desmond Tutu, da África do Sul, respondeu: ‘O mundo é racista.’"

Artigo 222

Debray briga com a notícia