ANÚNCIOS ERÓTICOS
Drault Ernanny Filho

"Justiça determina camuflagem em publicação", copyright Revista Consultor Jurídico, 16/01/01

"O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, por unanimidade de seus oito integrantes, o jornal carioca O Globo a pagar 20 salários mínimos por publicar anúncios eróticos nos classificados. A Justiça também proibiu a divulgação dos anúncios como é feita hoje.

Se o jornal quiser publicar os anúncios, terá que cobri-los com um papel opaco para dificultar que a criança ou adolescente tenha fácil acesso.

O relator do processo foi o desembargador Pestana de Aguiar. A decisão foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O pedido para a mudança na forma de publicação dos anúncios foi feito pelo Juizado de Infância e Juventude. O jornal ainda pode recorrer."


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