ASPAS

POLÊMICA N’O GLOBO
Márcio Moreira Alves

"Defesa da Tortura", copyright O Globo, 9/01//01

"O Brasil já teve intelectuais de extrema direita articulados, que defendiam as suas teses com um mínimo de recato civilizado. Penso em Francisco Campos, autor da Constituição de 1937, que serviu de biombo à ditadura de Vargas e dos primeiros atos institucionais da ditadura militar; penso em Jarbas Passarinho, defensor do AI-5, e em Roberto Campos, paladino da submissão brasileira aos Estados Unidos.

Todos esses homens tiveram pleno acesso à imprensa de seu tempo para expor as suas teses, mesmo porque as idéias que defendiam correspondiam à ideologia de boa parte das classes dominantes. Pessoalmente, sou inteiramente favorável a que a direita e até a extrema-direita tenha os seus espaços garantidos nos meios de comunicação pluriideológicos que hoje existem no Brasil.

Nenhum desses antigos ideólogos da direita, no entanto, ousou defender publicamente um crime hediondo e covarde como é a tortura. Foi preciso esperarmos a decadência final do pensamento direitista no Brasil para que isso acontecesse. Sábado, o senhor Olavo de Carvalho, que se intitula filósofo, publicou aqui no GLOBO um artigo contrastando a tortura com o terrorismo e defendendo tortura e torturadores. Escreveu:

‘Terrorismo e tortura não estão no mesmo plano: aquele é hediondo em si, esta depende de graus e circunstâncias. E quanto ao dano infligido, o da tortura quase sempre pode ser reparado, física e moralmente. Mas que reparações oferecer à vítima que teve o corpo feito em mil pedaços pela explosão de uma bomba?’

O senhor Olavo de Carvalho não defende tortura e torturadores em abstrato. Refere-se ao Brasil e ao seu passado recente sob a ditadura militar. O seu artigo é uma participação no debate surgido com a demissão de três agentes da Abin, sucessora do SNI, suspeitos de terem participado de sessões de tortura ao tempo em que essa perversão era uma política do Estado e facilitava a promoção de seus praticantes na hierarquia militar. Os remanescentes desse grupo, que mantêm um site na Internet, argumentam que a Lei da Anistia foi para quem tivesse cometido crimes em ambos os lados e, no entanto, só estava beneficiando os ‘perdedores’, que haviam pegado em armas contra a ditadura, assaltado bancos, praticado seqüestros e cometido assassinatos, ou seja, os que, ao seu tempo, chamavam de terroristas.

Sobre esses argumentos cabem alguns reparos. Perdedores quem, caras-pálidas? Uma guerra é vencida quando um dos lados chega aos seus objetivos. Logo, não há dúvidas de que os que combateram a ditadura venceram a guerra. Hoje vivemos na democracia.

Segundo ponto: os grupos de luta armada praticaram dois atos que podem ser classificados de terroristas - colocaram uma bomba no aeroporto do Recife e lançaram um caminhão-bomba contra o quartel-general do II Exército, em São Paulo. Quem, sistematicamente, praticou terrorismo foram os militares da repressão: mataram a secretária da OAB com uma carta-bomba, aleijaram um funcionário de um gabinete de vereador de esquerda com outra carta-bomba, incendiaram dezenas de bancas de jornais e falharam no mais espetacular ato de terrorismo que montaram: o atentado do Riocentro. Falharam ainda, graças à resistência heróica do capitão Sérgio Macaco, no megaplano terrorista da Aeronáutica, de fazer explodir o gasômetro do Rio de Janeiro.

A tortura foi institucionalizada no Brasil por causa da Guerra Fria, que fez com que as autoridades militares brasileiras definissem o confronto com os militantes da luta armada como uma guerra interna. Não há guerra em que não se torture, justificavam-se, esquecidos que, mesmo nas guerras, há leis, consolidadas nas convenções de Genebra, que condenam a tortura de prisioneiros.

Último ponto: a maioria dos ex-militantes que ocupam postos de relevo recebeu mandatos eleitorais. Não tem restrições de contar aos seus filhos e concidadãos que pegaram em armas. Os torturadores, ao contrário, escondem o seu passado e, ao que se saiba, nenhum jamais foi eleito.

Logo: o povo sabe separar quem lutou de peito aberto dos que se esconderam nos porões da ditadura para praticar seus crimes covardes."