ÚLTIMA HORA – Atualizado em 15/01/2001

ASPAS

2001, CLASSIFICAÇÃO & CENSURA
Gabriel Priolli

"Proposta para 2001", copyright O Estado de S. Paulo, 7/01//01

"É penoso comentar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liminar à Abert contra os efeitos da portaria 796, do Ministério da Justiça, dispensando as emissoras de TV de obedecerem qualquer classificação etária de seus programas e liberando-os para exibição em qualquer horário, independente do seu conteúdo. Decepciona ver o segundo tribunal do País acolher a tese de que a portaria ‘agride a Constituição’ e representa ‘abuso de poder’, por tornar ‘obrigatória’ a classificação que seria apenas ‘indicativa’ no texto constitucional. Indicativa para quem?

Apenas para os telespectadores? As emissoras não têm nenhuma responsabilidade com o que exibem? E quem, de fato, agride a Constituição senão as próprias emissoras, que jamais respeitaram os princípios estabelecidos no artigo 221 (finalidade educativo-cultural da programação, abertura à programação regional e à produção independente, etc.)?

A liminar terá efeito no mínimo até fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário e o mérito da ação poderá ser julgado. Mas, desde já, ela devolve as coisas ao seu curso habitual: as emissoras fazendo o que querem, o poder público lavando as mãos, e o telespectador engolindo compulsoriamente o que lhe impõem, ou simplesmente indo ao diabo que o carregue. Não é o melhor dos mundos, certamente. É apenas o mundo que conhecemos, desde que a TV existe entre nós e que a sua entidade de classe aprendeu todos os truques necessários para colocar os três poderes da República em perfeita consonância com os seus interesses. Chega a ser obsceno que, no Brasil, não exista poder mais alto que o da televisão, a quem governantes, parlamentares e juízes sempre estão dispostos a prestar vassalagem. Mas é começo de ano e vamos ser otimistas para não contrariar o espírito da época. Como lembram os rapazes de Casseta & Planeta, estamos celebrando um novo milênio ‘pela segunda vez em apenas um ano!’, e isso é realmente formidável. Vamos considerar então que, em 2000, por força da polêmica em torno da ‘censura’ de Laços de Família e de outros episódios envolvendo a banheira do Gugu, as pegadinhas de Sérgio Mallandro e a gente seminua na novela Uga-Uga, avançou notavelmente a consciência do cidadão comum sobre o seu direito - sim, direito - de discutir o conteúdo da TV. Muita gente acordou para o fato de que a TV aberta é um bem público, concedido à exploração da iniciativa privada, e que isso obriga os empresários a prestarem contas de seus atos e intenções. Ou que isso permite ao poder público estabelecer regras para a TV, consoantes com o interesse da sociedade, e que não há necessariamente censura nesse gesto, salvo se as regras forem ilegítimas.

Muita gente descobriu essas coisas e refletiu sobre a TV, evitando embarcar na campanha de vitimização demagógica contra a ‘censura’, lançada por roteiristas e atores equivocados, e rapidamente apoiada pela Globo e outras redes. Mas não foi gente suficiente para estabelecer uma nova relação entre a TV e o país. É preciso manter e aumentar a pressão sobre as emissoras e as instâncias que as regulamentam, para lograr, pela ordem: 1) a instalação do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso para os assuntos da mídia, onde a sociedade poderá opinar sobre quem deve ter - ou manter - canal de televisão; 2) a ampliação da comissão do Ministério da Justiça que classifica os programas, democratizando-a com a inclusão dos mais variados setores sociais; 3) a reformulação e a instauração efetiva do Código de Ética da Abert, que leve as emissoras a banir da tela o mau gosto, a ignorância, a vulgaridade e outros de seus males.

Este é o melhor programa possível da televisão para 2001. Tomara que desperte o interesse do público. Tomara que entre no ar. (Gabriel Priolli é jornalista, professor universitário e diretor da TV PUC)"