"Eram 7h do dia 29/08 quando o jornalista Alvanir Ferreira Avelino, de 51 anos, foi preso em casa, no bairro Parque Imperial, em Campos. Ele foi condenado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a dez meses e 15 dias de detenção, em regime semi-aberto, por crime de opinião, baseado na Lei de Imprensa. O processo é mais um entre os dez movidos contra Avelino pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita. O jornalista está preso no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca.

Avelino é editor do jornal Dois Estados, cuja sede fica em Miracema, no Noroeste Fluminense. O motivo dos processos está numa série de artigos criticando sentenças do juiz.

O Sindicato dos Profissionais de Comunicação do Norte-Noroeste Fluminense está organizando uma manifestação para esta segunda-feira (01/09), às 12h, no Largo da Imprensa, localizado no calçadão do centro de Campos. ‘Distribuímos máscaras cirúrgicas nas redações locais, simbolizando censura, e pedimos a chefes e editores que ao meio-dia coloquem-nas em sinal de protesto’, disse Aloísio Di Donato, membro da entidade. Sindicalistas e colegas também estão no local distribuindo panfletos informativos para a população.

Quem está representando Avelino é Paulo Rangel de Carvalho, conselheiro da seção de Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta segunda ele se encontrará com o advogado Maurício Monteiro, para quem passará o caso. Em entrevista ao jornal O Dia, Monteiro conta que requereu em maio a extinção da punibilidade e o arquivamento do processo na Comarca de Miracema, alegando que houve prescrição da pena. ‘Os crimes de imprensa prescrevem em dois anos ou no dobro da condenação. Ele não deve mais nada ao Estado’, explicou.

Viviane Terra de Avelino, mulher do jornalista, disse, em entrevista ao Comunique-se, que o marido divide uma cela com 15 detentos. Ainda segundo Viviane, de acordo com a condenação, Avelino terá que passar um dia inteiro da semana na cadeia. ‘Hoje está sendo um dia difícil porque ele escolheu segunda-feira para cumprir esta exigência’, disse ela.

Di Donato conta em seu blog que Avelino contestou, em editorial intitulado ‘De Pijama’, uma sentença do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita em junho de 1999, dizendo que o magistrado havia atendido a um pedido do então prefeito Gutemberg Damasceno, que, durante um programa de rádio, em 1997, incitou a população a dar uma surra no ex-prefeito Ivany Samel, acusado pelo inimigo político de corrupção. Em 90 dias, o magistrado Mesquita entrou com dez processos contra o jornalista, alguns deles por difamação. Além de ser condenado á prisão, Avelino também terá que pagar oito salários mínimos ao juiz.

Avelino exerce o jornalismo há mais de 30 anos. Ele é editor de Dois Estados há 15 anos. O jornalista se dedica à trabalhos de pesquisa e tem vários deles na Biblioteca Nilo Peçanha, em Campos."

"Condenado por ‘crime de opinião’ em 2001 com base na Lei de Imprensa, criada em 1967 durante o regime militar, o jornalista Alvanir Ferreira Avelino, de 51 anos, foi preso ontem em Campos, no norte fluminense, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Avelino havia sido denunciado em 1999 pelo juiz Alexandre Mesquita, da comarca de Miracema, também no norte do Estado, após ter publicado artigos a respeito do magistrado no jornal Dois Estados, que edita em Miracema. O advogado do jornalista, Paulo Rangel de Carvalho, conselheiro da OAB do Rio e ex-presidente da Ordem em Campos, afirmou que o caso está prescrito. Mas a mulher de Avelino, Viviane, afirmou que ele foi preso às 7 horas por oficiais de Justiça e policiais militares e levado para o Presídio Carlos Tinoco.

‘Acho que ele é o único jornalista preso com base nesse entulho da ditadura’, disse Carvalho. A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio confirmou que Avelino foi condenado em 2001 pela 2.ª Câmara Criminal com base na Lei de Imprensa a 10 meses de prisão em regime semi-aberto. No entanto, de acordo com o TJ, a pena foi convertida em multas e prestação de serviço.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Associação Brasileira de Imprensa, José Gomes Talarico, disse no fim da tarde que aguardava informações detalhadas do caso. ‘Se for comprovado que houve ato injusto, a entidade com certeza vai atuar em favor do jornalista’, declarou. O juiz Alexandre Mesquita não havia sido localizado até as 19h30 de ontem."

"Jornalistas de Campos (280 km do Rio, no norte do Estado) farão uma manifestação hoje na cidade contra a prisão do jornalista Avelino Ferreira, 51, na sexta-feira passada. Eles usarão máscaras cirúrgicas, numa alusão ao que chamam de ‘lei da mordaça’.

Com base na Lei de Imprensa, de 1967, Ferreira foi condenado a dez meses e 15 dias de prisão por calúnia, depois de processado pelo juiz Alexandre Mesquita, por causa de artigos escritos entre 1997 e 1999 num semanário de Miracema (300 km do Rio).

A pena, em regime aberto, obriga Ferreira a passar as noites na prisão. ‘Estou pasmo que, num regime democrático, eu seja preso por crime de opinião’, disse.

O advogado Maurício Monteiro deve pedir à Justiça, por meio de habeas corpus, a extinção da pena, que, segundo ele, está prescrita. Por ter considerado Ferreira foragido, de acordo com Monteiro, o juiz João Carlos Corrêa não declarou a pena prescrita."

"O jornalista Avelino Ferreira, 51, foi preso ontem em Campos (município a 280 km do Rio, no norte do Estado). Há dois anos ele havia sido condenado a dez meses de prisão pelo crime de calúnia, em primeira e segunda instâncias.

Sócio de ‘O Miracemense’, jornal que circula na cidade de Miracema (300 km do Rio, no noroeste fluminense), Ferreira escreveu, em 1998 e 1999, artigos em que comentava sentenças do juiz Alexandre Cardoso.

O juiz considerou ter sido caluniado e, com base na Lei de Imprensa, de 1967, processou o autor dos artigos. Em 2001, a Justiça de Miracema o condenou a dez meses de prisão, em regime semi-aberto (o preso trabalha durante o dia, desde que autorizado pela Justiça, e dorme na cadeia).

Ferreira recorreu da sentença. Ainda em 2001, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve a pena de dez meses, mas transformou o regime em aberto (o condenado pode trabalhar já no primeiro dia do cumprimento da pena e dorme em albergue indicado pela Justiça).

O advogado do jornalista, Durval Pereira da Silva, disse à Folha que pedirá ao juiz da Vara de Execuções Penais do Rio o arquivamento da sentença e ‘a extinção da punibilidade’. Ele afirmou que a pena está prescrita.

‘Estamos pedindo uma liminar para que ele possa ser solto logo’, afirmou o advogado, acrescentando que Ferreira desconhecia a condenação.

‘Isso é normal, porque o jornal é de Miracema e ele mora em Campos’, afirmou Pereira da Silva. As duas cidades estão separadas por 130 km.

A presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Beth Costa, criticou a prisão de Ferreira:

‘Somos totalmente contrários à prisão por crime de opinião. É uma pena intimidatória, que cerceia a liberdade de expressão. O país não tem nenhum preso por crime de opinião. Isso causa um prejuízo enorme à democracia.’"