Regina dos Santos (*)

Os veículos de comunicação no Brasil (TV, rádio, jornais, revistas, periódicos em geral) e toda a mídia, incluindo o mais novo fenômeno que é a internet, reproduzem estereótipos solidamente arraigados na mentalidade nacional. A população negra e afrodescendente é impedida de se ver refletida de forma positiva no espelho da mídia e, quando aparece, sua imagem ganha contornos construídos pelo imaginário do preconceito racial, reforçando imagens distorcidas e estereotipadas de nossa realidade.

Esta situação perversa de racismo e discriminação nos meios e dos meios de comunicação e na mídia, no Brasil, sobretudo na televisão, reflete não só aspectos históricos de ordem psicológica da prática do racismo na sociedade brasileira, mas é resultado também de um conjunto de fatores de ordem econômica e política, que nas últimas décadas tem por exemplo privilegiado somente não-negros em todos os setores da vida econômica, política e social do país.

O reconhecimento desta realidade coloca em pauta o debate e a reflexão quanto ao papel da mídia no processo de inclusão e exclusão social no Brasil. Perpassa igualmente o repensar da estrutura de concessões e distribuição dos meios de comunicação de massa e dos mecanismos de incentivo públicos e privados de participação da sociedade civil organizada neste cenário.

A concessão de rádio e TV no Brasil, até os governos militares, eram gratuitas e distribuídas politicamente, ignorando objetivos simples como democracia, extrato social etc., o que permitiu o clientelismo e o favoritismo político de grupos políticos, econômicos, étnicos e raciais.

Após o período de exceção e de mais 15 anos de "transição" para a democracia não foi possível perceber no país vontade política por parte de alguns setores da sociedade em realizar ações de mudança neste sentido. Pelo contrário, a maioria da população é manipulada por uma mídia cada vez mais "editada", subliminar e de forte conteúdo racista e machista, que não contempla as diferenças regionais e locais do complexo cultural do país. Antes, obedece ao império da vontade de uma minoria branca, detentora dos meios de comunicação de massa.

Neste contexto faz-se necessário questionarmos o processo de concessão destes meios no Brasil. Atualmente, o sistema de concessão, submetido a critérios políticos (trâmite no Congresso Nacional) e econômico (edital de licitação), exclui de imediato quaisquer possibilidades de acesso às populações denominadas de "minorias" (que em nosso país, na verdade, constituem maiorias) ao processo. Ora, é sabido de todos que, infelizmente, a grande massa de excluídos neste país é refém da falácia da democracia, sobretudo a da democracia racial, uma vez que, mesmo sendo responsável direta pela eleição da maioria dos políticos em todas as esferas de poder, não conta com estes para defesa de seus interesses e demandas políticas.

É o que ocorre, por exemplo, em relação à aprovação de concessão de canais de TV, que até o momento tem sido privilégio de algumas famílias de parlamentares, e recentemente de grupos ligados a igrejas evangélicas. E não só, pois a igreja católica recebeu um presente do governo do presidente Lula, que assinou processo de concessão que permitirá a criação de uma Rede Nacional de Transmissão de TV. Onde estariam as concessões aos terreiros de candomblé? Alguém tem noticia de alguma?

Há que se ressaltar que as alternativas de mídia de massa (rádios e TVs comunitárias), sobretudo as que foram contempladas na legislação sobre comunicação pós-ditadura no Brasil, carecem de mudanças estruturais e de regulamentação. Por exemplo, na atual conjuntura as estruturas de TVs comunitárias estão nas mãos de grupos políticos locais que, resguardadas as raras exceções, transformam o espaço no sistema de TV a cabo em verdadeiros "palanques" políticos de "eternos candidatos" a eleição local ou regional.

Nesta reflexão, no entanto, o principal ponto de análise, questionamento e contestação é o sistema aberto de TV, ou seja, a TV que utiliza o sistema de satélite para transmissão de dados, tendo portanto maior alcance. Neste sistema é que focamos nossa preocupação, dados o alcance superior a 90% das moradias e famílias no país e a conseqüente abrangência do papel desta TV aberta na formação de opinião e conceitos. Infelizmente, muitas vezes reforçando o pré-conceito e os estereótipos arraigados no inconsciente coletivo nacional.

É urgente o debate no Brasil sobre a concentração dos meios de comunicação de massa – sobretudo da TV –, e a democracia neste setor é um imperativo crescente na sociedade brasileira, sem o qual a implementação de políticas promotoras de um desenvolvimento social democrático inclusivo e sustentável fica comprometida.

Mídia e inclusão em Brasília – Mural