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CASO LUIZ FRANCISCO O caráter público é a regra
e o segredo, a exceção, mesmo assim, Os Procuradores da República e Procuradores Regionais da República, que esta subscrevem, vêm a público manifestar sua discordância com a tese veiculada na acusação contra Luiz Francisco de Souza, Procurador da República em Brasília. Nossa Constituição traz como regra a publicidade dos atos, seja em procedimentos preliminares, seja em juízo, ou de qualquer outro ato praticado por autoridades públicas. Assim o sigilo é uma verdadeira exceção. O Código de Processo Penal, por sua vez, dispõe que cabe à autoridade assegurar nas investigações o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Se a autoridade naquele momento entendeu desnecessário o sigilo e que o interesse público envolvido recomendava a divulgação dos fatos, não há crime algum de quebra de sigilo cometido pelo Procurador. Apesar do respeito à independência funcional dos dois Procuradores Regionais da República que entenderam o contrário, manifestamos nosso repúdio à acusação alicerçada na obrigatoriedade do sigilo e o nosso integral apoio e solidariedade ao colega Luiz Francisco de Souza. São Paulo, 3 de agosto de 2001. Adriana da Silva Fernandes Adriana Scordamaglia F. Martins Ana Lúcia Amaral André de Carvalho Ramos Claudia Vizcaychipi Paim Cristina Marelim Vianna Denis Pigozzi Alabarse Elaine Cristina de Sá Proença Eleovan César L. Mascarenhas Eliana Pires Rocha Elizabeth Mitiko Kobayashi Eugênia Augusta Gonzaga Fávero Fernanda Teixeira Souza Domingos Francisco Guilherme Vollsted Bastos Janice Agostinho Barreto Ascari Jefferson Aparecido Dias João Vicente Beraldo Romão José Leão Júnior José Roberto P. Oliveira Luís Roberto Gomes Luíza Cristina Fonseca Frischeisen Marcos José Gomes Corrêa Maria Cristiana Simões Amorim Maria Luiza Grabner Maria Luíza Rodrigues de Lima Carvalho Duarte Mário Luiz Bonsaglia Marlon Alberto Weichert Melissa Garcia Blagitz Mônica Nicida Garcia Osório Silva Barbosa Sobrinho Patrick Montemor Ferreira Paula Bajer F. Martins da Costa Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado Pedro Antonio de Oliveira Machado Pedro Antonio Roso Priscilla Costa Schreiner Rita de Fátima Fonseca Rosane Cima Campiotto Rose Santa Rosa Sandra Akemi Shimada Kishi Silvana Mocellim Sílvio Luís Martins de Oliveira Sônia Maria Curvello Stella Fátima Scampini Tarcísio Humberto Parreiras Henrique Filho Thamea Danelon Valiengo
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