Polêmico, o procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza ganhou a atenção da mídia quando, ano passado, gravou conversa mantida com o ex-senador Antonio Carlos Magalhães. As revelações de ACM de que o painel eletrônico de votações do Senado não era inexpugnável, como se acreditava, resultaram num processo que culminou com a sua renúncia – e, de roldão, a do então senador José Roberto Arruda.

Luiz Francisco encabeça a lista dos procuradores mais processados do Brasil. Registre-se que, 380 procuradores da República em atividade no país, 38, ou 10% deles, sofrem processos movidos por autoridades ou autarquias. Um fato, digamos, histórico, que para Luiz Francisco não representa nada além da materialização indireta da chamada Lei da Mordaça. Para o procurador, a Lei da Mordaça se articula diariamente no íntimo do poder em que as decisões são tomadas. Nesse quadro, para ele nada mais natural que procuradores passem a gravar toda e qualquer conversa, mantida em instalação pública, que tenha o cunho de informação de interesse público – o que é igual ao jornalismo.

Luiz Francisco concedeu a seguinte entrevista ao Observatório da Imprensa:

Luiz Francisco Fernandes de Souza – Existem dois projetos para a Lei da Mordaça. Um do Palácio do Planalto, ligado a Gilmar Mendes e alas tucanas; outro do presidente do PFL, Jorge Borhausen. As articulações para implantar um "Estado caixa-preta" estão avançadas, pois o governo baixou várias mordaças por medidas provisórias e por decretos e portarias. Principalmente atingindo a Secretaria de Controle Interno (praticamente desmontada pelo governo), os procuradores do Banco Central, os auditores da Receita Federal e outras categorias. O projeto da mordaça é um projeto fascista, que cerceia a liberdade de imprensa e de expressão. Se pessoas como Spinoza ou John Milton ainda vivessem, ou mesmo Thomas Jefferson, saberiam criticar com palavras candentes este projeto. O velho Marx, numa de suas primeiras obras, sobre a censura, também deixou palavras imorredouras que se aplicam a este resquício de fascismo.

L.F.F.S. – É totalmente legítimo, no prisma ético e jurídico, a gravação de minha conversa com meu interlocutor, seja a conversa mantida de viva voz ou por telefone. Desde que, é claro, o assunto não seja intimidade ou algo relativo à privacidade. A Constituição garante a privacidade das pessoas. Ora, se a conversa versar sobre assuntos públicos, a gravação é válida, tanto na esfera penal quanto para todo tipo de prova (de responsabilidade civil, de contratos, para provar a paternidade etc). O que deve ser totalmente proibido é a tortura. Seria bom que o melhor dicionarista especializado em Direito estivesse vivo, Leib Sobelman, para encontrar palavras que demonstrem a importância da verdade no Direito. Carnelutti, um dos maiores juristas do século 20, especializado em processo penal, dizia que a verdade é a mãe da Justiça, pois a verdade ilumina a inteligência para conhecermos (função cognitiva) para somente depois, decidirmos (atos da vontade). Ora, a busca pela verdade é essencial para a vida, para o Direito e para o Estado. Por isso, gravadores e outros métodos são recursos válidos contra a corrupção, que é a prostituição do Estado, a venalização do mesmo.

L.F.F.S. – Rousseau já ensinava, ao tratar sobre a soberania, que o povo é o soberano. Ora, a opinião pública deve ser a opinião do povo. E a mídia é o veículo no qual se forma esta opinião, junto com as escolas, as famílias e os lugares de culto. Por isso, Hegel tinha razão quando dizia que ler as gazetas de manhã era quase como rezar. A comunicação faz parte da natureza humana, que é social e racional. Devido a nossa natureza social, a comunicação é essencial e boa parte da mesma ocorre graças a mídia. Assim, todos os membros do Ministério Público, tal como policiais e outras categorias, deveriam ler os jornais e, diante das denúncias contidas (função profética da imprensa, tribunícia), devem abrir investigações. Estes mesmos agentes públicos devem prestar contas do que fazem, comunicando o que sabem ao povo – o soberano – e para isso devem atender corretamente a imprensa.

L.F.F.S. – Alguns jornais, como O Estado de S.Paulo, têm um viés liberal tamanho que cerceiam a liberdade de informação. Os artigos de fundo, todos, são favoráveis ao capital e ao latifúndio. E este cunho reacionário, de ligação com ricos, não dignifica em nada tal jornal. O correto é sempre abrir as páginas a causas justas, a causas dos pobres e oprimidos. Esta ligação da imprensa com a justiça social é uma das melhores heranças que a Bíblia trouxe a humanidade.