"O governo jogou pesado e conseguiu abortar a CPI. Vai pagar o preço. As oposições apostaram todas as fichas na aprovação de um instrumento de inquérito que, como vem se revelando, funciona mais como ribalta do que como fórum efetivo para desvendar infrações e encaminhá-las à Justiça. Precisarão inventar outro recurso para convencer a sociedade de que são alternativas viáveis de governo.

Cancelado o espetáculo, o Executivo terá de encontrar alguma maneira de aplacar a frustração e a percepção de impunidade. Combinadas, podem gerar um mal-estar capaz de corroer os fundamentos da convivência e converter a maioria silenciosa num vetor de ações inesperadas.

Mesmo que não seja da competência do governo punir a falta de decoro de dois legisladores que violaram o sigilo de uma votação, mesmo que o relator da Comissão de Ética do Senado seja um parlamentar da oposição de comprovada independência e dignidade, qualquer abrandamento nas punições dos três implicados na violação será debitado ao Executivo. E automaticamente enganchado na operação de abafar a CPI.

Algo imperial ou monárquico permanece incrustado nas percepções da sociedade para com a Chefia do Estado. Republicanos ma non troppo, continuamos olhando a Presidência como fonte única de poder e, como conseqüência, geradora das mazelas e dos erros cometidos em todos os escalões, instâncias, esferas e instituições. Mais alguns dias e teremos a pendência doméstica entre o atual e o futuro presidente do STF em torno dos aposentados comissionados como diretores caindo no colo do presidente da República. ‘Tudo ladrão’, dirá o povão.

Nesse entrelaçamento de culpas, justas ou injustas, o governo federal tem um problema concreto, indisfarçável. De proporções gigantescas. A permanência do senador Jader Barbalho na presidência do Senado é um acinte. Nenhum medida punitiva, profilática ou saneadora contra a corrupção será suficiente para aplacar a irritação e a revolta diante desse insulto instalado na presidência do Congresso.

Os poderes são independentes, óbvio, o Executivo não pode interferir no Legislativo, claro, mas de todos os escândalos ora investigados o da Sudam é o que exige mais determinação e rapidez. O pântano da Sudam leva a Jader e Jader como o terceiro na ordem da sucessão presidencial macula qualquer esforço pela probidade. É, sim, uma questão de vida ou morte para a auto-estima nacional.

A crise moral que nos assola relaciona-se com a crise energética que nos assusta. Alguns analistas acreditam que o governo até poderia engolir e administrar uma CPI tão difusa como a que foi proposta, não coincidisse ela com a ameaça de um colapso na produção de eletricidade. A superposição desses dois processos, açulada pela disputa eleitoral, criaria um impasse incontornável. A CPI abalaria a credibilidade e sem credibilidade não se motiva uma sociedade para a contenção e o autocontrole.

Sem CPI, mas com a trinca de senadores impunes e impenitentes, continua difícil a convocação para empreitadas coletivas. Para fazer algum tipo de sacrifício e abdicar de conveniências incorporadas aos hábitos e rotinas, o cidadão precisa confiar. Sua quota de participação é diretamente proporcional ao crédito que deposita nas autoridades e no sistema. Sua indignação ou desânimo num sentido contaminam sua disposição e ânimo em outros.

Por mais competente, rigoroso e criativo que seja o ministro Pedro Parente, seu sucesso no comando do grande mutirão da economia de energia depende sobretudo da capacidade inata do governo de mobilizar a sociedade para enfrentar uma situação sazonal, perfeitamente superável num par de anos.

Não se trata de fazer campanhas de publicidade tão ao gosto dos publicitários e meios de comunicação, mas de acionar aquele micromecanismo, verdadeiro chip anímico que deflagra movimentos de entrega e associação.

O presidente da República teria 10 anos de idade, deve lembrar-se de quando o Brasil declarou guerra ao Eixo e o bloqueio do transporte marítimo pelos submarinos nazistas criou carências sem precedentes. Além do black-out no litoral, faltava combustível, feijão, carne, açúcar, sal, leite - faltava tudo. O povo resignava-se às filas, às quotas, às prateleiras vazias. E contribuía generosamente na coleta de alumínio e borracha. Foi lutar na longínqua Itália.

No entanto, vivíamos sob uma ditadura, Congresso fechado, imprensa censurada, gente na cadeia, torturada. Mesmo assim, o presidente Getúlio Vargas, depois de vacilar entre os dois blocos, soube fazer a escolha acertada invocando e convocando os brasileiros para protagonizar um dos seus mais belos momentos.

Cerca de 60 anos depois, o povo é o mesmo, o país, se não o mesmo, é melhor - cresceu, enriqueceu, democratizou-se, comunica-se, amadurece. Mais fácil enfrentar essa batalha da energia que, afinal, é uma batalha do crescimento do que a guerra da escassez e da penúria. Para vencê-la basta uma arma, ingrediente, poção: fé.

Boa-fé no combate à má-fé."

"O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, negou ontem que o sistema de autorização de rádios comunitárias tenha sido alterado no início do mês para servir de moeda de troca política na luta do governo para barrar a CPI da Corrupção. Uma medida provisória editada no dia 3, segundo o ministro, permitiu apenas que as rádios comunitárias já autorizadas pelo ministério entrem em funcionamento em caráter precário até que o Congresso conceda autorização definitiva.

Pimenta explicou que a MP determina que as rádios só iniciem suas operações depois que ele assinar um termo de autorização. E, segundo o ministro, nenhum termo foi assinado ainda.

- Se a Câmara ou o Senado vetarem o pedido, a rádio pára de funcionar imediatamente - disse Pimenta da Veiga.

A medida provisória sobre as rádios comunitárias teve alguma relação com a discussão sobre a criação da CPI da Corrupção?

PIMENTA DA VEIGA: De maneira alguma. Nunca me passou pela cabeça que isso pudesse ser utilizado como moeda de troca política. Não houve nenhum fato relacionado, até porque nenhuma rádio foi autorizada a entrar em funcionamento.

Todas as rádios que forem autorizadas pelo Ministério das Comunicações podem entrar em funcionamento precário desde a edição da medida provisória?

PIMENTA: Não imediatamente. Ainda estamos analisando se vamos permitir o funcionamento automaticamente, com a autorização do ministério, ou se vamos esperar que as associações autorizadas entrem em contato conosco. Essa matéria ainda está sendo regulamentada pelo ministério.

Como será autorizado esse funcionamento precário das rádios comunitárias?

PIMENTA: O Ministério das Comunicações e as associações terão que assinar um termo de autorização de funcionamento precário, que permitirá a operação até que o processo seja analisado pelo Congresso. Se uma das Casas vetar, a rádio deve ser fechada.

Alguma rádio já assinou esse termo de autorização nas últimas semanas?

PIMENTA: Não autorizei ainda nenhuma rádio a entrar em funcionamento com base na medida provisória. Isso não passou pela minha cabeça.

A que o senhor atribui as críticas do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara, deputado César Bandeira (PFL-BA), que afirmou que a medida provisória é inconstitucional?

PIMENTA: O deputado não gostou da medida provisória. Nós conversamos e eu lhe expliquei que foi uma maneira de resguardar a posição do Congresso. O que não pode é o Ministério das Comunicações autorizar há mais de um ano o funcionamento das rádios comunitárias e o Congresso não apreciar.

Há pressão política para a autorização dessas rádios comunitárias?

PIMENTA: Há muitos deputados e prefeitos pedindo, intercedendo a favor. Mas há os critérios técnicos. Não houve nenhuma modificação nesses critérios nos últimos tempos. Sem saber o que falar, depois de perder a CPI da Corrupção que julgava em suas mãos, a oposição pegou discursos antigos de distribuição de concessões de rádios e televisões como justificativa.

Qual é o objetivo dessa medida provisória?

PIMENTA: Ao longo de dois anos, nós autorizamos a criação de 659 rádios comunitárias em todo o país, fazendo a comunicação ao Congresso para que os processos fossem analisados. Apenas 29 já foram aprovadas pelos parlamentares e estão autorizadas a funcionar por três anos. Depois desse tempo, devem ser novamente avaliadas. A pressão pela aprovação das demais é insuportável. Em todos os locais onde eu vou as pessoas perguntam. O problema é que nós examinamos, mas o Congresso não. A medida provisória foi uma forma de agilizar a entrada em funcionamento. A pressão é tão grande que há enorme desordem no espectro. Devem estar em funcionamento cerca de seis mil rádios ilegais, o que é um absurdo.

Essas rádios ilegais são todas comunitárias?

PIMENTA: Há várias rádios piratas comerciais, mas grande parte da pressão é das comunitárias. Há mais de dez mil pedidos de autorização protocolados no Ministério das Comunicações, além dos que já foram autorizados e aguardam os decretos legislativos autorizando. Todos os dias são protocolados novos pedidos.

A medida provisória também foi criticada pela Federação de Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro.

PIMENTA: A medida provisória só veio agilizar o funcionamento das rádios comunitárias. Alguém que representa essas rádios não pode ser contra o melhoramento do sistema."