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POLÍTICA DE COTAS
A hora das reparações
Jurema Batista (*)
A década de 80 foi o marco de luta dos negros no Brasil para desmontar o que o sistema tinha sustentado até então: o mito da democracia racial. De tão bem construído e disseminado, até os próprios negros apregoavam que no Brasil não existia racismo. Obviamente, influenciado pelos movimentos dos direitos civis nos Estados Unidos, começou a surgir no Brasil um movimento negro forte, que além de desmascarar o racismo trabalhou a auto-estima dos negros, novos convertidos à causa da luta anti-racista.
Esta é a base da intelectualidade negra que hoje está à frente do movimento pró-reparações. Estas pessoas revisitaram a história do Brasil e entenderam quão perversa foi a escravidão e como o sistema ainda hoje é fator determinante para a qualidade de vida do povo negro. As estatísticas nos mostram, quando o assunto é aquisição, que os negros sempre ocupam os últimos lugares, seja de bens materiais, saúde e, principalmente, educação.
No entanto, o que mais tem me surpreendido é o fato de que, depois da derrubada do mito da democracia racial, pareceu ser consenso em nossa sociedade que o Brasil tinha uma dívida com os negros, a qual deveria ter sido paga na chamada Abolição. Ao libertar os negros, o Estado brasileiro deveria ter-lhes dado condições para que realmente pudessem se tornar livres. Isto implicaria, em primeiro lugar, a garantia de terras, acesso ao mercado de trabalho e à educação para seus descendentes.
Porém, o negro, como diz o samba da Estação Primeira de Mangueira, "ficou livre do açoite da senzala e preso na miséria da favela", e o mercado de trabalho foi oferecido ao europeu. Foi assim que oficialmente o Estado brasileiro relegou aos negros o papel de cidadão de segunda categoria.
Visibilidade à sociedade desigual
Esperávamos agora, pós-Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em 2001, em Durban, na África, que a sociedade brasileira estivesse preparada para reparar esta aberração histórica. Entretanto, ocorre o contrário. Temos visto uma reação, principalmente de intelectuais brancos que apregoam a democracia, mas não conseguem nos explicar por que só agora resolveram escrever nos jornais sua opinião sobre, por exemplo, a não-presença de negros na universidade.
Aliás, sobre todas as propostas de ações afirmativas a questão das cotas é a que tem sido mais polêmica. Vemos e ouvimos pessoas tratarem deste tema como se fosse privilégio para os negros terem acesso às universidades públicas. Sabemos que privilégio tem quem lá já está. A cada ano fica mais evidente que o vestibular não mede mérito e, sim, oportunidades de aquisição de conhecimentos, que, em nosso país possui ligação com o padrão de vida de cada vestibulando. Se o aluno viajou, se tem acesso a um bom curso de línguas e se vem de uma casa cujos pais já detêm nível superior, já largou na pole position. Logo, achar que melhorando a condição de ensino público aumentará o número de negros na universidade é não ter noção de que, aumentando-se a concorrência, mais preparo os cursinhos e os pais darão a seus filhos.
A saída é uma reserva de vagas para os iguais. Parte irá para os bem-nascidos, e uma certa parte para os afrodescendentes. Isto gera preconceito? Não. Isto dá visibilidade à sociedade desigual em que vivemos. Qual o problema, já não é assim nos outros lugares? Que venham as cotas, médicos, dentistas, diplomatas. O céu será o limite. É nisto que eu acredito.
(*) Deputada estadual do PT-RJ
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