Kátia Marko (*)

Nos dias 14 a 16 de junho ocorreu no Rio de Janeiro a IX Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Cerca de 50 pessoas participaram do encontro. Destes, 16 delegados representando as entidades nacionais e os dois Comitês Regionais hoje formados no país, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Estiveram em pauta questões importantes como o Conselho de Comunicação Social, a entrada do capital estrangeiro na mídia brasileira, a radiodifusão comunitária e a introdução da tecnologia digital na comunicação social eletrônica.

A plenária também debateu a recomposição da base política, orgânica e administrativa do Fórum. E aprovou as bases do programa do FNDC para a Democratização da Comunicação no Brasil que será entregue aos candidatos à presidência da República. No programa são apresentados os objetivos estratégicos do Fórum: 1) construção do controle público dos meios de comunicação; 2) reestruturação dos sistemas e do mercado na área das comunicações; 3) capacitação da sociedade para conhecimento e a ação sobre a comunicação; 4) definição e disputa de uma política de desenvolvimento da cultura do país através da mídia. Este programa voltará a ser avaliado na X Plenária do FNDC, no final de novembro, com a indicação de ser realizado em Brasília.

Na metade de 1994, o FNDC contou com 44 comitês regionais e comissões pró-comitês. As entidades presentes na Plenária se comprometeram em investir na construção dos comitês regionais, pois entendem a importância destes espaços para divulgar os objetivos do Fórum e desenvolver a luta pela democratização da comunicação. Além disso, foram aprovadas as seguintes propostas para a organização política do FNDC: campanhas explicativas sobre as questões em disputa, principalmente os projetos de ombudsman da mídia durante as eleições e a implementação da tecnologia digital no Brasil, uma política de formação de quadros dentro dos comitês regionais, a criação de um grupo que busque o diálogo com outras entidades não-específicas para identificar pontos de interesse comuns e articular a atuação conjunta.

Desde o final dos anos 70, em pleno regime militar, os movimentos sociais já tentavam organizar ações e constituir um espaço democrático para enfrentar os principais problemas do Brasil no âmbito das comunicações. A partir da década de 80, o descontentamento com a falta de respostas para o "aqui e agora" gerou demandas que passaram a ser respondidas por soluções de sentido libertário, mas com perspectivas imediatistas e particularizadas. Em quase 20 anos de luta pela democratização da comunicação no país, prevaleceu a dificuldade de se formular um projeto abrangente de caráter democratizante para as comunicações.

A novidade só surgiu em abril de 1991. Neste ano foi criado o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Resultado de um esforço de revisão crítica de experiências frustradas ao longo das duas décadas anteriores.

Além dos protagonistas até então envolvidos no processo de luta pelo controle público do setor, o ineditismo da proposta do movimento atraiu centenas de entidades federais e estaduais que, até então, sequer acompanhavam a luta pela democratização da comunicação no Brasil. Na metade de 1994, 32 entidades nacionais haviam aderido ao programa de lutas. Em seu ápice, o FNDC foi integrado por um total de 364 entidades representativas dos mais diferentes segmentos da sociedade brasileira. Com o Fórum, a sociedade começou a se impor diante do Estado e do setor privado em relação às questões da área das comunicações.

1. Regulamentação do Conselho de Comunicação Social (Lei 8389);
2. Aprovação da regulamentação da TV a Cabo (Lei 8977), incluindo a criação de canais comunitários, universitários e outras inovações;
3. Elaboração do anteprojeto de uma nova Lei de Imprensa;
4. Regulamentação da Radiodifusão Comunitária (Lei 9612).

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação