O habeas-mídia deveria ser implantado no Brasil. A proposta é do teórico do Direito Paulo Lopo Saraiva, nordestino, que apresentou palestra há duas semanas em Cuiabá. Constitucionalista ferrenho, pós-graduado no tema, Saraiva afirma que há três óbices à Constituição no Brasil: a concentração de propriedades, a concentração de renda e a concentração de mídia. "A TV no Brasil está nas mãos de grupos econômicos e políticos", afirma o que todo mundo sabe. Ele chama a concessão de TV de ficção jurídica. "Precisamos libertar a mídia. Precisamos do habeas-mídia.".

Ao defender o habeas-mídia, Saraiva faz uma referência ao habeas corpus (HC), uma prerrogativa do cidadão contra arbitrariedades. Pelo HC, o cidadão evita que a sua liberdade de locomoção seja violada por atos de violência e coação ilegal. Em relação à mídia, o público brasileiro sofre a coação ilegal de ter que engolir uma programação fabricada com interesses distantes do que se entende por coletividade.

O artigo 220, da Constituição Federal é lembrado pelo doutrinador. A realidade da mídia desrespeita o artigo 220 com a complacência do nosso Judiciário e do nosso Ministério Público. Não é a lei que está equivocada: é a fiscalização à lei, o mau uso da lei, a subserviência do Poder Judiciário ao estrangulamento da lei pelo Executivo, em grande parte para comprar o Legislativo. Está no artigo 220 toda a alma de cidadania que deveria ser respeitada pela mídia. No entanto, a realidade é outra bem diversa do que está escrito na legislação.

As concessões de rádio e TV se transformaram em bens privados, na prática, sujeitas a passar de pai para filho, como ocorre em muitos Estados. "Querem nos transformar em vaca e boi, como na música do Zé Ramalho", diz Saraiva. "O pior é que a dominação se encontra no Executivo, no Legislativo e no Judiciário", acusa. E aponta: "Temos que enfrentar as estruturas viciadas do Judiciário brasileiro", fazendo referência à omissão dos nossos magistrados sobre o que ocorre no meio da mídia.

"Não se pode fazer cidadania no Brasil sem a mídia", analisa Saraiva. O advogado considera que a mídia pode e deve ser um instrumento de formação social, por alcançar todo o território e diferentes públicos. "Mas o que as TVs têm feito?", questiona, para, em seguida, ironizar: "Novelas como Presença de Anita ou Uga-Uga... Eu até gostava de ver Angélica e Eliana e fico maravilhado quando a Carla Perez fala nas emissoras".

Excelente reportagem da jornalista Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo, mostrou há poucos meses o quanto a mídia está nas mãos de grupos políticos pelo Brasil. Ao todo, 24% das emissoras do país – um total de 59 – estão diretamente nas mãos de políticos. Esse número não inclui as retransmissoras, que apenas repetem programação. A Rede Globo é o canal com maior número de afiliadas ligadas a políticos: 21.

É preciso buscar alternativas para as concessões de rádio e TV no Brasil. O que vigora hoje é um sistema político, que censura iniciativas populares e funciona como mera ferramenta para interesses eleitoreiros. Mas, sinceramente, não vejo possibilidades de mudanças. A democratização dos meios de comunicação ainda é um tabu. E, para manter o tabu, há uma gentil troca de favores: o Executivo lambe os sapatos dos que possuem a concessão. E os que possuem a concessão lambem os sapatos do Executivo. E o Judiciário e o Ministério Público Federal? Ah, eles têm outras preocupações mais urgentes...