Chico Bruno (*)

A imprensa brasileira, desde há muito, reclama que a falta de transparência da gestão do dinheiro público facilita a corrupção brasileira e impede um combate mais eficaz a essa praga que corrói a nação, impedindo que o país possa investir mais recursos em justiça social. Muitos veículos de comunicação tentam se valer da justiça para ter acesso a informações sobre a execução orçamentária dos órgãos públicos brasileiros, mas poucos têm sucesso nessa operação. Existem casos que rolam há muitos anos em uma sucessão de recursos que não terminam.

No momento, o jornal Folha de S. Paulo trava uma batalha judicial com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ter acesso a prestação de contas das verbas indenizatórias dos deputados federais. O jornal paulista conseguiu uma liminar no STF, mas a Câmara postergou a entrega do material, até conseguir cassar a liminar. A Folha resta aguardar o julgamento do mérito da ação.

Ao mesmo tempo em que tenta abrir os armários onde se escondem os esqueletos dos gastos públicos, a imprensa omite, aos seus leitores, os que estão sendo abertos a visitação pública. Essa semana, o ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, em solenidade formal, lançou no sítio oficial do ministério a página da gestão dos gastos públicos de sua pasta e de todos os órgãos que se encontram sobre seu controle.

Os grandes jornais como, a Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil, sonegaram essa informação preciosa aos leitores, assim como as principais redes de televisão e de rádio do país. Com certeza, não deixaram de informar por falta de comunicação da assessoria de imprensa do MCT, pois, no mínimo, um convite para o evento deverá ter chegado às redações. Especular porque não levaram a informação aos leitores, telespectadores e ouvintes não vem ao caso.

Aliás, se paradoxalmente a imprensa, que tanto cobra transparência dos órgãos públicos, ignorou o lançamento do "Projeto Transparência", do MCT, o que dizer da SECOM, da Presidência da República e da Radiobrás que, como órgãos de comunicação oficial do governo brasileiro, tinham a obrigação de divulgar o lançamento de tão importante ferramenta para o exercício da cidadania. Infelizmente, a mídia oficial não dedicou uma linha sequer em nenhum de seus veículos de comunicação e, muito menos, a Agência Brasil distribuiu notícia sobre o assunto.

Mas não é só a mídia que despreza tal acontecimento. A ONG Transparência Brasil enviou carta cobrando do governo federal ações concretas de combate à corrupção, mas não cita a iniciativa do MCT, que colocou à disposição dos cidadãos um poderoso instrumento de combate à corrupção, apesar de citar pequenos esforços que o governo federal vem empreendendo.

Vale registrar que existe tramitando, lentamente, diga-se de passagem, no Senado Federal um projeto de lei que trata especificamente do tema - transparência na gestão dos gastos públicos na internet em todas instâncias do executivo, legislativo e judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal. Infelizmente, tanto a imprensa como o governo federal e os organismos não-governamentais, não se pronunciam sobre a questão, nem ao menos interferem para que a tramitação seja acelerada na Comissão de Constituição e Justiça. Se transformado em lei pelo Congresso Nacional, essa seria a grande arma contra a corrupção brasileira, que infelizmente nasce da falta de transparência nas execuções orçamentárias brasileiras.

Acomodada, a imprensa se acostumou a ser pautada pelo poder e prefere continuar concordando com a frase proferida pelo presidente Lula da Silva, durante a solenidade de prestação de contas de um ano de seu governo, "notícia é aquilo que nós não queremos que seja publicado, o resto é publicidade". Uma típica alusão a que a imprensa só se interessa por más notícias, nunca pelas boas, como é o caso do "Projeto Transparência", do Ministério da Ciência e Tecnologia, que abriu a execução orçamentária do ministério a fiscalização de qualquer cidadão brasileiro.