"O ofício do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, sobre a prática dos ministros de dar declarações em ‘off’ à imprensa suscitou pelo menos dois problemas. Primeiro, estaríamos diante de indevida ingerência do Poder Executivo no Poder Judiciário. É a mordaça, um problema entre instituições. Segundo, precisaríamos saber das maneiras e dos limites dos pronunciamentos públicos dos ministros fora dos autos. É um problema de funcionamento da instituição. Ambos são problemas legítimos e importantes para o Brasil.

Ultimamente, muitas questões que dizem respeito à implementação da justiça são entendidas quase que exclusivamente como problemas interinstitucionais. O que rapidamente conduz ao impasse, ao desgaste público e à não-solução. Os exemplos são muitos. A nomeação da corregedora-geral da União, Anadyr Rodrigues, seria uma indevida ingerência do Executivo na área do Ministério Público. Correspondências técnicas sobre orçamentos e tetos salariais do Judiciário seriam indevidas ingerências do Poder Executivo no Judiciário. Projetos de lei sobre o comportamento do Ministério Público seriam mordaças do Congresso no Ministério Público. E por aí vamos. Estamos vivendo uma era de hipersensibilidade institucional.

Numa perspectiva histórica, menos circunstancial, essa hipersensibilidade se justifica. Nas décadas de 60 e 70, o Executivo tudo queria abarcar. Tudo era conspiração do Executivo contra o Legislativo e o Judiciário. E muitíssimas vezes foi assim. Mas o Brasil mudou.

Nem todos os novos problemas que surgem resultam necessariamente de uma conspiração interinstitucional. Podem apenas fazer parte da zona cinzenta natural a qualquer jovem democracia. E ocorre sempre que o desempenho institucional e os limites interinstitucionais não estão ainda consolidados pela prática. Não custa lembrar: nossa Constituição é jovem. É de 1988. Estamos na fase de construção das instituições. Fase do ‘institutional building’, como se diz em inglês. Não se constroem instituições e democracia instantaneamente. Essas indefinições -quem faz o quê? como?-, são zonas cinzentas naturais.

Não são necessariamente crises. São tarefas a enfrentar. Adaptações de convivência. Problemas a solucionar. Pelo diálogo, pelo debate e pela busca de soluções -buscando a experiência de outros países e inventando as nossas.

Sobre as manifestações públicas de ministros de tribunais superiores, por exemplo, existe uma praxe consolidada em vários países. Quando se trata de matéria jurídica, os ministros falam nos autos, nos livros, nos artigos e nas conferências. Nesses momentos mais estudados, eles são livres para assumir posições em tese. Inexiste o ‘off’. Quando precisam falar sobre assuntos administrativos ou legislativos, por exemplo, as soluções variam. Há poucos anos, o atual presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, tratou do tema com o ‘chief Justice’ Abrahanson, de Wisconsin, EUA. Lá existe o cargo de secretário-geral da Suprema Corte, que transmite ao público e aos demais poderes a posição do Supremo estadual sobre temas não jurisdicionais. Expressa, sem polemizar, a posição da corte.

A autoridade do Judiciário não reside nas armas ou no dinheiro. Nem, com certeza, no uso ou na manipulação da mídia. Reside na legitimidade que tem diante de seus cidadãos. Uma legitimidade que é da instituição e de cada ministro individualmente. Isso exige um certo recato, um certo distanciamento, um certo rigor no pronunciar-se e, sobretudo, um não-envolvimento no dia-a-dia dos conflitos, sejam eles jurisdicionais, políticos ou administrativos.

Tratar de inevitáveis questões novas, como o ‘off’ dos ministros, como o conflito interinstitucional, pode até ser um crivo inicial de segurança da independência institucional. Mas não deve ser o fim. É preciso não obscurecer o problema real nem transformá-lo em disputa pessoal entre líderes judiciais. A condição humana de nós todos torna os conflitos de personalidades inevitáveis, mas eles não devem prevalecer.

Seria importante que o Brasil soubesse o que o Supremo e os demais tribunais pensam do fato de seus ministros darem contentemente declarações em ‘off’ à imprensa. Se isso é uma prática aceita pelos ministros. Se é uma iniciativa individual ainda não devidamente pensada e regulada internamente. Se isso deve ser estimulado, proibido ou desconhecido. Se contribui ou não, no longo prazo, para a respeitabilidade e para a legitimidade do Judiciário.

Acredito pessoalmente que não. No mínimo, é uma faca de dois gumes. Como disse Norberto Bobbio: ‘A regra da democracia deve ser a publicidade, e não o segredo. A luz, e não a escuridão. O palco público, e não o bastidor individual’. E, queira-se ou não, na prática do anonimato existe a suspeita de que o que foi dito não deveria ter sido dito.

Isso pode transformar os tribunais em autofágicas arenas de gladiadores mascarados. O bom repórter vai sempre buscar, depois do ‘off’, o ‘contra-off’. Um ministro contra outro. O contraditório de primeira página é a ambição recôndita de todas as perguntas de todos os jornalistas. O ‘off’ protegeria o ministro? Talvez. Mas é bom lembrar, que o ‘off’ também vaza. De qualquer modo, não protegeria a instituição.

O que não quer dizer que, em situações de ingerências por parte de qualquer poder -ou mesmo na necessidade de clarear posições administrativas, orçamentarias ou legislativas-, o Judiciário esteja condenado ao silêncio e ao flagelo. Longe disso. Quer dizer apenas que nossos tribunais, dentro da autonomia que a Constituição lhes assegura, deveriam se inovar institucionalmente. Criar instâncias, situações e lideranças institucionais, não-jurisdicionais, que falem com autoridade e os defendam com vigor. Sem expor o Supremo e os ministros, evitando que sejam colocados na arena das circunstâncias políticas ou usados como matéria-prima da mídia descartável. O que dificilmente lhes acresce, individual e institucionalmente, em legitimidade. (Joaquim Falcão, 57, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA), é professor da Faculdade de Direito da UFRJ. Foi secretário-geral da Fundação Roberto Marinho)"

MÍDIA E SEGURANÇA
Luis Milman

"Entrincheirado num prédio do centro de Porto Alegre, apoiado por meia dúzia de soldados do partido e por noviços recrutados na Polícia Militar, o ex-senador e atual secretário da Justiça e da Segurança do RS reage como pode ao bombardeio de acusações desfechado pelos partidos de oposição, que têm 41 das 55 cadeiras da Assembléia Legislativa. A gestão de João Paulo Bisol transformou-se no maior pesadelo do governador Olívio Dutra. Com a instalação de uma CPI que investigará, nos próximos seis meses, os problemas do setor, o pesadelo ameaça o sonho do PT de permanecer no governo depois das eleições do próximo ano.

Capaz de provocar crises sempre que dá uma entrevista ou toma uma decisão, Bisol conseguiu mobilizar toda a Polícia, civil e militar, contra si, exceção feita àqueles que se filiaram ao PT e receberam, em troca, posições de comando na burocracia da sua pasta. Ridicularizado pelas corporações que deveria comandar, acuado por crescentes índices de criminalidade e obcecado por uma guerra de mentirinha contra a corrupção policial, Bisol agarra-se ao mito de que a crise no setor é fabricada pela mídia, especialmente pela Rede Brasil Sul (RBS, que reproduz a TV Globo no estado), empresa que o governo do PT vê como um partido político de oposição.

Se é verdade que não se desmancha de amores pelo governo petista, como se desmanchava pelo governo de Antônio Britto (PMDB), também é verdade que a RBS não tem razões para sentir-se prejudicada pelos atuais ocupantes do Piratini. Seus veículos continuam a receber as gordas verbas dos anúncios das estatais gaúchas e a sua linha editorial expressa o pragmatismo daqueles que seguem a máxima segundo a qual os governos mudam, mas os negócios continuam.

A RBS pode até não gostar do PT, mas não inventa notícias e a sua conhecida limitação analítico-investigativa ajuda, de certo modo, o governo atual. A ideologia que a sataniza, no entanto, resulta da fé do PT gaúcho na propaganda que ele mesmo produziu, e que atribui à RBS poderes que ela não tem, pois, se os tivesse, Olívio Dutra jamais teria sido eleito.

Na área da segurança, a ideologia disfarça o despreparo administrativo do secretário Bisol e da equipe que o assessora. Bisol foi colocado à testa de uma secretaria para a qual a sua saliente credencial política, a teatralidade, era estrategicamente contra-indicada. Talvez por isso a RBS lhe conceda tanto espaço. Bisol é freqüentemente convidado para entrevistas intermináveis, nas quais disserta sobre a natureza da inferência indutiva para justificar que tudo o que diz sofre calculada distorção.

Bisol gosta das luzes, razão pela qual há quem veja no permanente incentivo da mídia à sua exposição, uma armadilha. Há poucos meses, a RBS foi condenada a pagar ao secretário uma indenização milionária, a título de danos morais, por matérias publicadas quando da sua candidatura abortada à vice-presidente da República, na chapa de Lula (1994). O ex-senador encheu os bolsos, mas não perdeu o espaço nas rádios e tvs do grupo. Como invariavelmente mete os pés pelas mãos quando se manifesta sobre os assuntos da sua pasta, ele faz de tudo para confirmar a hipótese de que desempenha o papel destinado a um roedor que se debate numa ratoeira.

Na sua mais recente declaração, ele acusou uma mulher que foi violentada por um assaltante, na frente de suas duas filhas menores e em sua própria casa, de ter produzido uma farsa. Para piorar o quadro, ficou comprovado que a Brigada Militar fora avisada por vizinhos, por telefone, quando o assaltante ainda tentava invadir a casa da vítima. Os policiais não atenderam à chamada e a omissão precipitou uma nova enxurrada de protestos contra a Secretaria da Segurança.

Uma semana depois da denúncia, o incontido secretário escandalizou a opinião pública com o anúncio de que havia indícios fortíssimos de que tudo não passara de uma montagem. A vítima da violência, ao comentar as declarações de Bisol, foi definitiva. 'É porque não foi nem com a mulher, nem com as filhas dele'.

Hoje, poucos acreditam nos critérios do secretário, que ficaram conhecidos no início de 2000. Diante da denúncia de que conduzira ao posto de vice-presidente do Conselho Superior de Polícia o único delator remunerado e confesso da ditadura - o hoje delegado José Luiz Savi -, Bisol não apenas o manteve na função, como ainda elaborou uma inigualável justificativa para as alcagüetagens que seu protegido aprontava na época da repressão política. Sobre os ombros do delator, segundo o secretário, pesava apenas um 'desvio atitudinal da juventude'.

Apesar dos protestos de entidades como o Movimento de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (MEPP) e de grupos nacionais e internacionais de direitos humanos, Savi mantém-se firme no Conselho.

Com auxiliares do gabarito de Savi, o secretário sequer chegou a corar quando o seu Chefe de Polícia, há pouco mais de um mês, intimou dois jornalistas do diário Zero Hora a revelarem as fontes de uma matéria sobre uma investigação de corrupção que envolvia o atual Corregedor da Polícia. Os jornalistas foram ameaçados de indiciamento por crime de falso testemunho. Nem mesmo os protestos da Federação Nacional de Jornalistas e do sindicato gaúcho da categoria fizeram o Governo Olívio e seu secretário de Segurança refletirem sobre as ameaças que levaram o selo oficial. Enquanto isso, a denúncia de corrupção contra o corregedor permanece sem conseqüências desde a metade do ano passado.

A situação na segurança espelha as precipitações do ex-senador e o seu atrelamento a uma cartilha conspiratória, que é usada na administração policial como manual programático. O resultado é o aumento dos níveis da criminalidade endêmica no Rio Grande. O número de arrombamentos e roubos cresceu 50% em média, nos últimos dois anos, em comparação com anos anteriores.

As estatísticas não mostram que o Governo Olívio estimula a criminalidade, como querem fazer acreditar os seus opositores raivosos. Mas revelam que o governo não sabe como enfrentá-la e que teima em não querer aprender. (Luis Milman é jornalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS)"

CRIANÇA E ADOLESCENTE
RedeGIFE

"Para a jornalista Ivanéa Maria Pastorelli, os meios de comunicação ainda possuem muitas dificuldades quando lidam com as questões abordadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para desmistificar o tema junto aos profissionais da área, ela e o jurista Edson Sêda estão finalizando o Manual de Imprensa e Mídia - ECA para Comunicadores.

Ivanéa Maria Pastorelli – Edson Sêda é um expert no Estatuto. Há onze anos ele coleciona erros, interpretações equivocadas e desvios por parte da imprensa e da mídia eletrônica com referência ao ECA. Foi daí que surgiu a idéia de se investir no manual. Se tivermos os meios de comunicação informados, estaremos prestando serviços à comunidade fazendo com que ela exija seus direitos de cidadania junto aos órgãos do governo nos seus municípios. Dessa forma, uniremos o útil ao imprescindível. O ECA tem que fazer valer a sua existência.

Ivanéa – A maior novidade é o embasamento que os profissionais de imprensa e de mídia passarão a ter ao entrevistar juízes, promotores, profissionais de Conselhos de Direitos e Tutelares, governos e diretores de abrigos. É preciso corrigir erros de interpretação. Conceitos e linguagem devem estar afinados com o Estatuto. É importante que eles saibam aprofundar questões e o manual será um instrumento de apoio nesse sentido. Um roteiro de pautas e um histórico dão a linha mestra.

Ivanéa – É a falta de interpretação correta dos conceitos do ECA. Um exemplo claro é a questão do jovem infrator. Os meios de comunicação em sua maioria não sabem interpretar o que diz o Estatuto, como funcionam as medidas socioeducativas, os Conselhos de Direitos e Tutelares e o que prevê a legislação nos diversos casos relacionados aos direitos e deveres da criança e do adolescente.

Ivanéa – A nossa expectativa é mudar esse quadro caótico que aí se encontra, colaborando na aplicação de uma política efetiva dos direitos da criança e do adolescente. E a mídia é co-responsável nesta questão, porque é ela quem informa e forma, provoca e influi na massa.

Ivanéa – Sim. Para os jornalistas ele será distribuído gratuitamente. Para os demais interessados faremos uma tiragem extra de mil exemplares. A idéia é que toda a sociedade tenha acesso ao manual.

Ivanéa – A nossa previsão de lançamento é para a primeira quinzena de junho. Realizaremos quatro seminários nos quais os jornalistas e outros profissionais de comunicação poderão se aprofundar nas questões do ECA. Para isso, temos até agora dois apoiadores institucionais, a Andi e o GIFE. Estamos procurando patrocinadores para viabilizar a produção da publicação, a distribuição e seu lançamento. Os interessados podem entrar em contato comigo pelo e-mail <ferne@terra.com.br>."