No segundo semestre do ano 2000, a imprensa em geral, mas especialmente a revista IstoÉ, no bojo do então chamado Caso Eduardo Jorge, publicou, em verdadeira campanha de difamação, matérias escandalosas envolvendo meu nome e o de minha esposa. Por causa delas fui obrigado a pedir demissão da Presidência do Serpro para evitar que meu nome fosse usado contra o governo. Dois anos se passaram e, além da tortura a que fui submetido, o que ocorreu com as "acusações"? Como e por que a imprensa se deixou envolver neste episódio quando o próprio Caso EJ já tinha perdido sua força e estava claro que era mera armadilha política contra o governo FHC?

O Ministério Público, por iniciativa dos mesmos procuradores que hoje se vêem à barra da Justiça respondendo pelas irresponsabilidades que praticaram contra o Eduardo Jorge Caldas Pereira e sua família, obteve, em Ação Cautelar despachada em 17 de dezembro de 2000, a quebra dos meus sigilos bancário e fiscal; de igual forma o fizeram com os de minha esposa, Rosane Rodrigues Batista, e mais outras 16 pessoas jurídicas e físicas. A pedido daquelas autoridades, a Secretaria da Receita Federal instaurou auditorias fiscais que, no meu caso e no da empresa de propriedade dela, somente neste segundo semestre de 2002 se viram concluídas.

Nestes dois anos averiguaram cada centavo de nossos rendimentos e das nossas despesas; aferiram a origem, a legalidade da aquisição e a legitimidade de todos e de cada um dos bens que constituem nosso patrimônio; e examinaram cada um dos lançamentos efetuados em nossas contas bancárias. Não encontraram qualquer ato que desabone minha conduta como presidente do Serpro.

No entanto, tal como fizeram com Eduardo Jorge Caldas Pereira, não vacilaram em continuar a fornecer à imprensa toda sorte de comentários e aleivosias, as quais ensejaram uma extensa e contínua enxurrada de mentiras a respeito da minha conduta e da minha esposa. No julgamento da impugnação que a empresa de minha mulher apresentou à Receita, em face de autos de infração de inspiração submissa e pequena, finalmente esclarece-se o que fora objeto de pura invencionice dos procuradores e da imprensa. Veja-se o que dizem os acórdãos DRJ/BSA (Delegacia de Julgamento da Receita Federal de Brasília) nºs 1.974 e 1.979, ambos de 20 de junho de 2002:

Não bastasse isto, decorridos dois anos de suplício:

** Não respondi e nem respondo a qualquer inquérito ou sindicância de natureza administrativa, em qualquer esfera, relacionadas ou não aos meus atos de gestão enquanto Presidente do Serpro; e

** No âmbito judicial – à parte a ação cautelar de que resultou a quebra de sigilos mencionada – tampouco respondi ou respondo a qualquer processo decorrente de minha atuação como servidor público.

É importantíssimo notar que tampouco sobre as outras 16 pessoas (físicas e jurídicas) que tiveram seus sigilos quebrados se tem conhecimento da prática de qualquer ato ilícito ou com patrimônio em desacordo com seus rendimentos normais.

E agora? Que caminhos me restam para ver reparados tantos sofrimentos? Aguardar que alguns órgãos de imprensa e alguns jornalistas com maior sentido ético repitam – como timidamente se fez com Eduardo Jorge – o mea-culpa? Esperar que, num rompante de lucidez, aqueles que utilizaram a imprensa venham a publico e digam que erraram? Bater à porta da Justiça e postular reparação que não me alcançará vivo?

O Observatório da Imprensa tem, com rara dignidade, aberto espaço para que este assunto seja debatido. Minha única esperança reside na possibilidade de que, com a divulgação desses fatos, se possa gerar os anteparos democráticos necessários a que estes linchamentos públicos – de conseqüências irreversíveis para suas vítimas e respectivas famílias – deixem de habitar nosso cotidiano.