01/07/2003 4/9

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O alemão rola de rir

É evidente que esperar de um funcionário público que defenda a atual reforma da Previdência, mesmo que as medidas não o atinjam, é pedir ao cachorro que não morda o carteiro. Desculpando a metáfora "bobinha", o fato é que o "pobre" Brasil (no sentido econômico) é contraditoriamente incomum. Contado numa roda de amigos alemães ou dinamarqueses que o Brasil é a nação com um dos maiores índices de má distribuição de renda, onde milhares alimentam-se do lixo ou se sujeitam a trabalho escravo, enquanto outros, poucos é verdade, sob a alegação do direito adquirido, o que a legislação lhes permite, passam a receber salários e adendos salariais de fazer inveja a europeus abastados, rolariam de rir (esses alemães e dinamarqueses) num primeiro momento, mas cairiam em si e constatariam que esse singelo país tropical não é tão pobre assim.

O mais interessante é o quanto é fácil agregar adendos salariais (não quero dizer privilégios) na área pública. Só para se ter uma idéia, um empregado da área privada, com formação universitária, anos de carreira, pelo menos duas línguas estrangeiras, curso no exterior, trabalhando em área de atividade essencial, como professor, enfermeiro, biólogo, bioquímico, tem um salário médio bem inferior (mas muito inferior!) ao de um profissional com as mesmas características de formação da área pública. A discrepância na prática é enorme. Eu, particularmente, presenciei isso.

Um evento cultural muito difundido em nosso país é a realização de concursos públicos. Nem todos, mas grande parte dos "fazedores" de concurso, buscam sombra e água fresca. Difunde-se a idéia de que um emprego público, na vida de alguns milhares de brasileiros, é como acertar na loteria. Estabilidade empregatícia, carreira assegurada e uma série de benefícios incorporados ao fim da vida trabalhista, garantindo aposentadoria "gorda". Isso sem contar que quando alguém for solicitar os serviços da atividade pública normalmente é mal-atendido e suas solicitações enfrentam o caos da burocracia e das filas.

Criei um estereótipo, é verdade, mas a realidade é bem pior do que isso. Façam um teste!. Convidem aqueles alemães e dinamarqueses para verificar isso na prática. Eles corarão de inveja. Por isso, há que se rever profundamente as discrepâncias.

Alexandre Carlos Aguiar, biólogo, Florianópolis


Espírito de corpo

Lastimável a visão e o espírito de corpo. Acaba se tornando senso comum entre os que sempre defenderam a manutenção de privilégios dessa minoria em detrimento da maioria assalariada, que trabalha muito, cerca de 12 horas diárias. Enquanto a grande maioria dos servidores públicos cumpre um só horário de "trabalho". Poupe-nos desse discurso hipócrita.

Orlando Cardoso


A voz de um servidor

Ao admitir que a complexidade do debate da seguridade social que precisa ser implementada como política de governo seja desfocada para uma discussão contábil, Lula autoriza a condução da discussão pelo seu governo sob uma ótica simplista, estreita e preconceituosa. Precisamos lutar para que o debate evolua para os níveis da discussão atuarial pública, e não privatista, o que pressupõe outras formas menos aritméticas, mais matemáticas e políticas da discussão do tema. Passaremos a enfocar a possibilidade de ter eqüidade e justiça social num ministério descentralizado, moderno e eficiente, acessível a toda a população brasileira, do cortador de cana ao juiz, passando pelo professor universitário, pelos representantes do ministério público, pelos militares e parlamentares.

Hésio Cordeiro, num excelente artigo no JB de 17/6/2003, mostra como à época, Waldir Pires ministro da Previdência e ele presidente do Inamps fizeram a Previdência que "estava falida" ser saneada e viável, começando a implantar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a "avançada proposta da seguridade social". O discurso feito em Pelotas foi deselegante, que não é do estilo Lula, e o teor da fala foi mal-intencionado e injusto, pois de forma maniqueísta confrontou o cortador de cana com o professor universitário, usando figura de retórica aquém da sua capacidade intelectual e de bom comunicador que é.

Não é crível que Lula desconhecesse os desníveis das aposentadorias e muito menos que seu programa de trabalho e sua equipe não detivessem idéias e propostas para os sanear, uma vez tendo sido eleito. Aquela quantidade de pessoas, figuras conhecidas ou não, que apareciam trabalhando em seus programas eleitorais na televisão nos passava uma sensação de competência muito grande, o que muito nos confortava. (...)

Para tanto contou com o apoio dos professores universitários, além de outros servidores públicos, como elementos multiplicadores de suas propostas e aplanadores das muitas arestas existentes. (..) O meridiano artigo de Milton Temer no JB de 19/6 apresenta algumas ponderações que seria de todo interessante que o alto escalão do governo lesse e apreendesse, para conceituar de forma mais civilizada e educada as idéias divergentes. As distorções do sistema são patentes e é necessária sua correção; só não concordamos que se enverede pelo simplista e perigosíssimo atalho que adjetiva pejorativamente algumas categorias profissionais.

Perigoso para a democracia e para a sociedade, quando se procura dela apartar um segmento, para lhe atribuir o epíteto de bode expiatório e exemplo- síntese dos males do país. A veemência retórica adotada no discurso aventa a possível solução de emparedar seus críticos, obter seu constrangimento e silêncio com série de discursos inflamados de improviso e que contam com apoio, ou silêncio, da grande imprensa. Depois sua eliminação. De ambos. Messianismo puro!

Esses exemplos já foram empregados em décadas passadas na Europa, gerando situações de perseguição política, étnica e social. Não podemos esquecer os fatos ocorridos na Alemanha, Itália e União Soviética e aqui mesmo em nosso país no pré e pós-64 e na era Collor com conseqüências que desembocaram em crises institucionais, das quais até hoje sentimos os efeitos e pagamos a conta. Lembram do "mar de lama" no governo de Getúlio Vargas? Lembram do Plano Cruzado I, pré-eleitoral e Cruzado II, pós-eleitoral, do governo Sarney? Lembram do "caçador de marajás" e da "única bala de prata", no governo Collor?

(...) Os processos históricos, para serem duradouros e efetivos, aglutinam as diferentes idéias e não escorraçam as discordantes; para que sejam eficientes, plurais, não promovem o expurgo dos que dissentem. Certamente não o elegemos para promover pogroms e expurgos contra os que se levantam contra o que considerem equivocado, injusto e faccioso! A pluralidade das idéias é a base para a estabilidade das sociedades democráticas; demonizar esse elementar princípio de convivência é abrir caminho para a ditadura do pensamento único. E essa nós sabemos onde começa, e foi para evitar sua repetição que o elegemos, Lula! Honre suas propostas, pois se a vida muda a ética e a verdade, não!

Maximus Santiago, professor da Faculdade de Medicina da UFF


Culpa do Legislativo

O grande drama com relação à reforma da previdência é que Lula está colocando os carros na frente dos bois. Durante 25 anos paguei uma previdência complementar, o MFM-Montepio da Família Militar, que faliu por falta de fiscalização do governo; passei para o GBOEX, paguei um tempo, faliu. E agora vamos todos para a fila do SUS, já que não há planos sérios para complementar nossa aposentadoria. Os deputados, claro, não fazem parte do plano – e aí é que está o grande déficit da previdência, e alguns poucos marajás do legislativo estadual. Praticamente, não há marajá no Executivo, e poucos no Judiciário. Mas há milhares nos legislativos federal, estadual e municipal. A maioria, ex-senadores, ex- deputados federais, ex-estaduais e ex-vereadores, e estes o PT torna intocáveis. Bela reforma! E ainda vem o Lula, demagogicamente, dizer que ganha pouco, aposentadoria de sindicalista e poupança total durante seu mandato, pois tem comida, roupa lavada e manicure. Quem diria, o Lula!

João Medeiros Carvalho

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Os quinta-colunas e a luta dos servidores – Deonísio da Silva


Como ler o jornal

Ler o jornal é uma necessidade. Saber lê-lo, também. Ou assisti-lo na TV. Lembro-me que, certa vez, estava estudando ainda, e um professor de Português tentou nos ensinar a lê-lo. Descrevia o seu conteúdo, discriminava os assuntos, ia das manchetes da primeira página às colunas sociais. Mas não nos aconselhava a ter calma. E, como é preciso calma, para ler o jornal! Para não amassá-lo furiosamente e, quer pelo conteúdo, quer pelos clichês malévolos, quase sempre ao lado de uma foto, simplesmente não aderir a uma alienação absoluta, uma greve de fome de más ou tendenciosas notícias.

O jornal, pela implicação da necessidade, é como o seio materno, não pode ser dispensado para o crescimento da consciência política. E, como diria a psicanalista inglesa Melanie Klein, há bons e maus aleitamentos, acarretando a formação das mais diversas disposições comportamentais no adulto.

Assim sendo, eu, cartesianamente bem dotado do bom-senso, sentei-me hoje a ler as notícias. E constatei que o povo que elegeu Lula, quer leia ou não leia os jornais, deve ter a mesmíssima opinião sobre a maioria das coisas. Como se, em sendo uma espécie de base do PT hegemônico, não pudesse opinar de outra forma.

Senão, vejamos:

1) Há direitos e direitos adquiridos. Embora a nossa Constituição "cidadã", no Art. 5º, capítulo I, XXXVI reze que "A lei não prejudicará o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada." Por quê? Porque há "direitos" que não são compatíveis com a justiça social prevista em outros da artigos da mesma lei.

Esse tema é causador de pânico coletivo entre justos e pecadores, e não são exatamente os justos que levam vantagem... Mas, quem não deve, não teme. Como fazer reformas sem tocar na lei? E essa palavra, marajá, não está muito manjada?

2) O ex-deputado federal Luis Alfredo Salomão é rejeitado para a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo. Ele teve uma participação bem visível na CPI do PC e do Orçamento.

3) O governo adverte os plantadores dos transgênicos. A União Européia inclusive contesta Bush nesse terreno. Ele quer alimentar os africanos com transgênicos? Mas há dúvidas quanto aos efeitos desses alimentos para a saúde, não para a maximização dos lucros com eles. O governo está coberto de razão!

4) Há quem diga que os argentinos, que estão recebendo a visita do FMI, estão ressuscitando Keynes porque tentam fortalecer o Estado. Mas é preciso falar em Keynes, para fortalecer o Estado? Há quem pense diferente e seja um homem de bem?

E, claro, que Deus nos ajude.

Fernando Dias Campos Neto

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