Em recente carta aberta à população, a Associação Nacional dos Procuradores da República defendeu a não aprovação da "Lei da Mordaça", como forma de impedir-se um retrocesso. Para aquela instituição, o projeto de lei nada mais representa do que uma verdadeira censura ao Ministério Público, na medida em que o impede de melhor informar à sociedade. Há, contudo, que se separar o joio do trigo. Não é dado a nenhum iniciante do direito desconhecer que, num Estado de direito democrático, a liberdade de bem informar deve, sempre e cada vez mais, ser prestigiada em nome da cidadania. Por outro lado, também à luz das normas garantidoras previstas na Constituição Federal, não se afigura admissível a precipitação dessa informação em desacordo com princípios elementares, tais como o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

Desempenhando o Ministério Público a relevante missão de velar pelo respeito à ordem jurídica, não podem alguns de seus membros ignorá-la, desrespeitando seu conteúdo, à conta de interpretações apressadas, adaptando-as a eventuais conveniências ou interesses de ocasião, sob o falso pretexto de se dar satisfação à sociedade. Exemplo desse desvirtuamento é o recente episódio noticiado no Globo envolvendo denúncias de irregularidades atribuídas a juízes federais que compõem o Tribunal Federal da 2ª Região. Nada obstante as garantias constitucionais citadas, os nomes e fotos dos magistrados vêm sendo, diuturnamente, publicados ao absoluto arrepio do art. 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar 35/79, que, expressa e taxativamente impõe o sigilo nas investigações acerca de atos praticados por magistrados.

Como fonte primária dessa aberração é apontado um certo "inquérito aberto pelo Ministério Público Federal". Detalhe: inquérito, este, apenas do conhecimento dos jornalistas e procuradores envolvidos. Por esta e por outras, é que tenho por bem-vindos os PLs n* 65/99 (Câmara dos Deputados) e 536/99 (Senado Federal), que objetivam impedir esse tipo de violação intolerável que não se coaduna com o Estado de direito democrático.

Equivocam-se, também, os que vêem na "lei da mordaça" uma tentativa de estabelecer-se foro privilegiado para determinadas autoridades que aponta. O que ali está contido é mera reprodução do sistema de competências disposto na Carta Política de 1988.

Informar, sim, mas com prudência e responsabilidade. Isso é que se espera do Ministério Público Federal.

Franz Zettmair Luck, consultor jurídico

Quem leu o artigo "Portugueses fazem protesto contra minissérie global", na página 3 do caderno TV Folha do dia 24 de março, pôde averiguar que ou os portugueses têm mais preocupação com nossa história do que nós mesmos ou pelo menos se preocupam com a imagem e o legado de D. João VI. Bem, qualquer que seja, é um exemplo que deve ser seguido; afinal, já basta o desrespeito à história inerente ao povo brasileiro, sem que uma rede televisiva exacerbe esses sentimentos.

O protesto foi um manifesto da Federação das Associações Portuguesas e Luso- Brasileiras, devido à exibição da minissérie O Quinto dos Infernos, pela TV Globo. Concomitantemente, chamo a atenção para a forma imprópria empregada pelo autor do artigo citado, Rodrigo Rainho, utilizando-se de números ordinais (D. João 6º e D. Pedro 1º) no lugar que, por bem, cabe aos romanos (D. João VI e D. Pedro I).

Carlos Artur Matos, aluno de Jornalismo

Caro Rafael Franco, acho que você não deveria se preocupar com essa lei que permitirá uma ação maior do capital estrangeiro nos meios de comunicação brasileiros pelo simples fato de que, no Brasil, os monopólios já estão constituídos há décadas. Não podemos nos preocupar se o Brasil pode ou não tornar-se um novo império de Rupert Murdoch. Nosso problema tem outros nomes: império-Marinho, império-Silvio Santos, império-Macedo, e por aí afora.

Nossas emissoras de TV, de rádio, nossas revistas, nossos jornais diários, todos têm homens fortes na chefia e todos acabam sempre tratando dos mesmos assuntos sob pontos de vista quase idênticos. O que vemos é sempre mais do mesmo. A massa populacional tupiniquim já está desinformada faz tempo. Para quem assiste, por exemplo, ao Jornal da Band, de nada adiantaria assistir ao Jornal da Record, já que as notícias são as mesmas, salvo algumas exceções. Quem ouve uma rádio qualquer em SP e depois escuta outra no interior do estado nota que as músicas são as mesmas. Ou seja, para a massa que não tem TV a cabo ou acesso a internet, a desinformação é grande. E o pior é que aqueles que têm essas regalias não utilizam as oportunidades e acabam na mesmice. A desinformação no Brasil é um caso sério.

J.C. Penariol

Desinformação de massa – Rafael Franco