Como é citado no texto, há leis federais que condenam a discriminação, pois todos nós somos iguais, independentemente de cor, sexo ou classe social. Muito bem, o que está acontecendo? Esse sistema de cotas tem como objetivo favorecer a quem? Isso eu mesma posso responder: o objetivo é favorecer os alunos desprovidos de dinheiro que estudam em escolas públicas (só para lembrar: essas escolas já foram as melhores) e as pessoas de pele negra.

O que acontecerá com essa instituição de ensino superior, se o nível intelectual dos alunos cair consideravelmente? Se um indivíduo ingressa num curso de Engenharia com 53,42 pontos de média é óbvio que não conseguirá acompanhar o ritmo do curso. Como todos sabemos, a concorrência é muito grande, não parece justo que um indivíduo que consegue tirar 85 pontos perca a vaga para o outro.

Cota não é solução para evitar a "exclusão cumulativa", é uma saída para enganar os bobos, pois é muito mais fácil para o governo fazer essa imbecilidade do que liberar dinheiro para melhorar o ensino médio público, e assim melhorar o nível educacional dos indivíduos que não podem pagar ensino particular. Isso os tornaria capacitados a competir, de igual para igual, com qualquer outro indivíduo.

Fernanda Cabral Coelho, estudante de Jornalismo

Os candidatos que perderem sua classificação no vestibular pela reserva de cotas para negros podem estar certos em defender seu direito, porém a maioria se incomoda e se inflama e se apressa em protestar contra a lei, que procura auxiliar e elevar os negros, e faz isso impulsionada pelo sentimento racista..

João da Cruz Franco Lopes

1) Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

2) Garantir o desenvolvimento nacional;

3) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Não seria mais justo e solidário, conforme preconiza nossa Constituição, lutar e promover educação pública fundamental e média de boa qualidade, como havia antigamente e ainda resta em poucas instituições? Isso garantiria o acesso de pobres e negros ao ensino superior público e de qualidade, sem afrontar os parágrafos 3º e 5º, não é verdade?

Eneida Melo

Falar em mérito versus cota não é falar em demérito de quem ingressa por meio das cotas. Ingressar por cotas não é falar em ingressar sem mérito, é ingressar em situação desigual em relação à dos demais candidatos que, ao verem a lista dos aprovados choram por não terem tido a sorte de nascerem negros. É ingressar sem ter atingido a nota que os demais candidatos tiveram que atingir. É óbvio que o problema passa por um outro maior, que é a péssima qualidade das escolas públicas.

A questão que se vê é a real desigualdade que gera essa distinção de cotas para negros. Desigualdade gritante, não apenas social, mais que isso, inconstitucional. Torna-se fundamental então esclarecer o que significa desigualdade constitucionalmente. Há desigualdade quando não há compatibilidade entre o elemento discriminador e a finalidade da norma, exemplificando, não há desigualdade quando se exige o diploma de instituição superior médica (elemento discriminador), não só esse requisito, é claro, para o exercício da medicina (finalidade da norma).

Agora, analisando com nova visão o sistema de cotas para negros, nos perguntamos: qual a diferença entre negros e brancos? Um tem mais melanina que o outro. É essa a resposta. Então é esse o elemento discriminador? Então possuir algo a mais que os outros legitima a desigualdade? Observemos que a Constituição diz em seu artigo 5° que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)"; também nos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro (art. 3°) em seu inciso (e não parágrafo) IV declara que é objetivo fundamental "promover o bem de todos, sem preconceitos (...) de raça (...)". Ou seja, mesmo que esse elemento discriminador fosse válido, não seria possível fazer a distinção por proibição da Lei Maior: não pode haver preconceito de raça.

Acrescentando as palavras de Rui Barbosa de que igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam se pretende demonstrar que o sistema de cotas para negros é inócuo, falacioso, porque quando as universidades elaboram processos seletivos há a intenção, como o próprio nome diz, de selecionar aqueles que poderão contribuir para o crescimento da universidade (art. 3° inc.II, explicado mais adiante), dessa maneira todos são tratados igualmente como números, como candidatos, e não como pertencentes à raça A ou B ou C.

Pois, então, como a universidade pode crescer completando o tripé ensino, pesquisa e extensão, e dessa forma reverter para a sociedade os frutos de seu investimento se a seleção não prioriza mais a capacidade do candidato baseando-se num critério nada racional que é a cor da pele? A diferença que se poderia fazer entre negros e brancos seria, por exemplo, numa campanha federal preventiva do câncer de pele, na qual se distribuiria protetor solar. Brancos receberiam fator mais elevado do que negros, aqui há compatibilidade entre elemento discriminador e finalidade, e há tratamento desigual (distribuição de fatores diferentes) na medida em que se desigualam (negros tem proteção natural). Fora isso qualquer discriminação em razão da raça é atentatória à Constituição.

Quanto aos outros incisos do art 3° da Constituição: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; não é nada justo instituir diferenças baseadas em critérios não-racionais; o desenvolvimento nacional passa pelas universidades públicas, que é de onde provêm 95% das pesquisas realizadas no Brasil; a redução das desigualdades sociais abrange todos os setores da sociedade, não apenas as universidades, e se o ensino secundário público fosse de boa qualidade as oportunidades seriam as mesmas, o que excluiria a desigualdade, não somente a reduziria.

"É evidente que aquele grupo social que sempre teve acesso ao ensino superior público e agora tem que dividir a sala de aula com outros grupos sociais que jamais na história alcançaram a universidade pública (nem a privada, por falta de recursos financeiros) vai se sentir incomodado, vai chiar, vai gritar, vai espernear." Não se pode analisar a recusa ao sistema de cotas como beneficiária do grupo social que sempre teve acesso ao ensino superior público, a análise deve ser feita em prol da universidade pública.

O sistema de cotas não é bom para a universidade. Imagine que a universidade pública já tinha inúmeros problemas quando nela só ingressavam aqueles com maior potencial (em sua maioria desenvolvido pelo bom ensino das escolas privadas); se começarmos a não selecionar aqueles que reverterão em serviços o que foi pago pela população, corremos o sério risco de não termos mais essa reversão.

Não se trata de preconceito, como diz o autor do artigo, trata-se de consciência do atual estado de sucateamento em que se encontra a universidade pública. Se hoje tiramos A ou B no Provão em sua maioria não é por mérito da universidade, é por mérito dos próprios alunos, que têm que se tornar autodidatas se quiserem sair de lá com algum conhecimento. Isso porque as verbas são poucas, o quadro de professores efetivos só diminui (porque ou criam-se cursos novos que necessitam de professores efetivos ou destinam-se as vagas para os cursos já existente), a biblioteca praticamente sobrevive de doações... E assim caminha a nossa universidade... e ela ainda é melhor que a privada. Agora pensemos: a que se deve esse fato? Com toda essa precariedade, por que ela ainda recebe nota A no Provão?

As cotas para as escolas públicas são aceitáveis, porém também não resolvem o problema (educação pública fundamental e média de péssima qualidade) porque empurram a culpa para outro setor numa espécie de jogo burocrático de repartições públicas. A solução não é estabelecer cotas nem para negros, nem para pardos, nem para brancos, nem para aqueles que provêm de escolas públicas, a solução é melhorar a educação fundamental e média nas escolas públicas.

Não há lógica em se criar distinções baseadas em critérios banais como esse do sistema de cotas. Todos somos iguais e não é a cor das nossas peles que definirá essa igualdade. Não podemos mais tratar os negros enquanto "negros, raça diferente da branca", e o sistema de cotas parece enfatizar essa diferença biológica banal. Não somos diferentes, e não é justo que esse tipo de situação continue a reavivar diferenças já consagradas como indignas, não humanas e imorais.

Irina Elis

Estou fazendo um trabalho sobre o assunto, mas com outro prisma. E os índios? Será que sabemos a verdadeira situação dos povos indígenas no Brasil? Será que a política de reservas pode ser aplicada a todos? Será que vão viver como feras em nossos zoológicos, chamados de aldeias, que a cada dia ficam menores? Não vamos nos esquecer que o MST nasceu da invasão de terras indígenas, e todo o Centro-Oeste brasileiro tem seu desenvolvimento manchado com sangue dos nossos índios, e com a chancela de leis criadas por nós mesmos.

Estamos só nos preocupando com os negros, não? Se for assim, será que realmente estamos sendo justos? Será que realmente são os negros que mais sofreram com nosso passado recente? Temos que priorizar raças em leis de compensação? É uma questão política, mas a imprensa precisa ter cuidado, não? Mas como? Realmente, não sei a resposta.

Alex Loy

Política de cotas e democracia racial – Victor Gentilli

Educação multirracial no elevador de serviço – Thea Tavares

O que as manchetes escondem – Marcos Marques de Oliveira