Só acrescentaria uma linha ao artigo: a pior censura é aquela que se esconde sob o manto da legitimidade judicial. Mas para explicar esta linha terei que escrever muitas outras. Quando vivemos num regime ditatorial a censura é descarada, desenfreada e violenta. Mais que isso, é legitimada pela legislação (como na Alemanha nazista) ou por um Poder Judiciário apático, covarde e conivente (caso específico do Brasil durante o regime militar). A repressão policial é um inimigo cruel e perfeitamente identificável. Quase sempre não pode ser combatida abertamente. Numa ditadura os jornalistas se vêem na contingência de se proteger da tortura, da humilhação e dos cárceres do regime. Calam não porque são covardes, mas porque não são quixotes. Entretanto, mesmo calados, muitos deles alimentam intimamente a centelha da liberdade que incendiará toda a sociedade no momento propício.

Enquanto este não ocorre, os mais ousados lutam para enfraquecer sorrateiramente o inimigo. Se a ditadura tem seu lado obscuro, a indesejada liberdade latente dos democratas calados à força, a democracia também esconde sob o manto na liberdade os mais pérfidos ditadores. Homens livres que desdenham a liberdade dos que julgam desiguais. Tiranetes prontos a tentar impor à força sua visão de mundo (a única que julgam correta ou justa).

O caso do Gugu teve o mérito de revelar o lado oculto da democracia brasileira. Ninguém deve ter a menor dúvida de que estamos diante de uma espécie de censura bem mais sutil e muito mais danosa. Sutil porque exercida por tiranos desconhecidos, calígulas que cresceram à sombra dos militares e que agora se escondem sob a respeitabilidade dos cargos que exercem. Danosa porque, sob o fundamento de proteger a sociedade (como se a sociedade fosse incapaz de autoproteger-se), revela a vocação autoritária que viceja no Poder Judiciário, o ultimo reduto intocado do Estado.

Os inimigos togados da liberdade de expressão devem ser combatidos sem piedade. Caso contrário se sentirão seguros e do alto de seus tribunais pavimentarão o retorno de déspotas ainda piores, que certamente espreitam inconformados o espetáculo da democracia brasileira. Não assisto e não assistiria ao Programa Legal. Todavia, acredito que devemos defender com veemência o direito à liberdade de expressão. A censura é um vírus que corrompe o tecido social, preparando-o para um novo regime ditatorial.

Convém aproveitar a oportunidade para discutir com seriedade um tema de vital importância que está diretamente relacionado ao episódio: a reforma do Poder Judiciário. Afinal, apesar de terem como missão cumprir e fazer cumprir a Constituição, alguns magistrados resolveram rasgá-la e instituir censura prévia ilegal e inconstitucional. A censura prévia judicial é a versão tupiniquim da guerra preventiva de George W. Bush. Confesso que estou muito preocupado. Os terroristas anônimos não me incomodam porque faço parte da multidão. Os que me incomodam não fazem e não querem fazer parte dela.

Fábio de Oliveira Ribeiro

Não se confunda democracia com anarquia, liberdade com liberalidade, direito de dizer e direito da privacidade, em especial, a segurança e o significado das palavras casa e lar. Mas entendo merecerem forte reprimenda, também, os demais programas e as novelas que têm o declarado intuito de perverter a sociedade, solapando seus básicos alicerces. Claro que dirão que são inocentes, "tolinhas". É sempre bom relembrar, entre outros, o conceito de justiça – dar igualmente aos iguais. Rui Barbosa tanto ensinamento nos deixou! E que, sem dúvida, "o preço da liberdade é a eterna vigilância" (Eduardo Gomes).

Roberto C. Vale Ferreira, advogado

Concordo plenamente com o texto. E vou além: devemos praticar mais a cidadania. Devemos participar mais diretamente e não ficarmos apenas nas conversas de botequim, reclamando da péssima programação da TV. Já perguntei a muita gente: escreveu, ligou , passou um correio eletrônico à direção de alguma emissora? A resposta é sempre não. Devemos, cada um de nós que não concordamos com a qualidade desses programas, começar a reclamar diretamente. Não deu resultado? Vamos mudar de tática: devemos procurar todos os anunciantes e pedir que tirem seus anúncios dos programas de baixa qualidade, pois estão vinculando suas marcas àqueles programas. O bom empresário sabe que isso é uma verdade. Caso essa estratégia não seja suficiente, devemos informar-lhes que poderá haver boicote a seus produtos. Para que isso funcione é necessário uma participação forte da sociedade, envolvendo associações diversas (donas-de-casa, pais e professores, escolas, setores religiosos). Seguramente é no bolso que eles sentem a diferença.

O mesmo Gugu, acho que no ano passado, estava entrevistando um bandido/traficante, mascarado, e ele perguntava entre outras coisas quanto ele faturava. O sujeito respondeu que sua atividade rendia uns dois mil reais por semana. Aquilo me revoltou, uma verdadeira apologia ao crime, num país em que milhões de jovens estão à procura de emprego. Desde aquele momento ele perdeu credibilidade, pois abria seu programa à propaganda de bandidos. E olha que são raros os momentos em que vejo esse programa. Deve ter muitas coisas neste nível. Outros programas terríveis são esses de cunho policial, tipo Cidade Alerta. Centraliza sua atuação nos grandes focos de violência, São Paulo principalmente, e transmite a paranóia ao país inteiro. Ficamos com a impressão de que todo o país está no mesmo nível. Além de propagar uma série de novos tipos de crimes. Deveria ser retirado do ar, não contribui em nada para a redução da violência, pelo contrário.

M. Siqueira Campos

Em vez de perguntar o que fazer com a TV brasileira, talvez fosse a hora de perguntar o que fazer com a imprensa brasileira. É bem verdade que quando nos referimos aos programas de auditório não estamos falando de jornalismo. Mas, quando nos deparamos com reportagens nos jornais diários ou nas telinhas da TV estamos falando de ética, de direito à informação, de compromisso, de prestação de serviços. Penso que estamos diante não só de um, mas de vários dilemas éticos. Em relação à imprensa no Espírito Santo, estado no qual nasci e onde vivo, restam ao capixaba poucas opções e muita incredulidade. Se bem que há mais desinteresse e apatia do que qualquer manifestação, ainda que de incredulidade. Há algum tempo, quando o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo era o senhor José Carlos Gratz, foi publicada matéria que me deixou perplexa.

Houve, de acordo com a versão do então presidente da Assembléia, a quebra de um acordo firmado entre o governo do estado (Vitor Buaiz, na época do PT) e o Legislativo. Desta forma, José Carlos Gratz se "sentia obrigado a retirar seu apoio aos projetos do governo". Mas não de forma total, como continuou a declarar na reportagem. "De agora em diante, só votaremos aqueles projetos que forem de interesse da população". Não vi nenhuma manifestação ou qualquer constrangimento de um jornalista sequer. Milhões de perguntas me tomaram de assalto assim que li a matéria. Pelo jeito, nenhuma delas foi feita por algum dos repórteres que compareceram à entrevista com o então deputado. A primeira: o senhor quer dizer que são votados projetos contrários à vontade da população? Ou é o governo que está contra a população? Aliás, o que representa a população num contexto em que o que determina o nível de importância é a fragilidade ou não dos pactos e dos interesses dos grupos políticos?

Uso um exemplo velho, uma vez que José Carlos Gratz se reelegeu deputado e foi impedido de assumir o cargo na Assembléia e amargou alguns meses de prisão acusado, entre outras coisas, de envolvimento com o crime organizado no estado. Mas é o que me ocorre sempre que penso no envolvimento da imprensa (ou seria na sua tão desejada isenção em busca de objetividade?) com situações que, no mínimo, deixam a população desinformada. Admito que me sinto um pouco desconfortável quando digo a meus alunos que eles devem ler jornal todos os dias. Que devem estar informados, antenados com o que está ocorrendo.

Márcia Forechi

Tesoura togada ataca outra vez – Alberto Dines