Sempre que é lançado um assunto polêmico, como violência juvenil – neste caso ligada à tragédia de Liana e Felipe –, chovem reações apaixonadas.

A psicóloga Vera Silva fez uma compilação e análise do Caderno do Leitor da edição 252 deste Observatório. Recortou trechos e comentou-os tal como um estudo antropológico. Em determinado momento, conclui: "As decisões têm sido casuísticas e emocionais/personalistas, como destacado na edição das cartas. A revolta contra a dor é usada como pano de fundo para nos esquivarmos de nossa própria omissão/culpa. Neste ponto é bom ressaltar que nossa cultura considera que a dor/trabalho/doença/morte é punição para nossa culpa original pelo recebimento do fogo/sabedoria (‘Qual Prometeu me amarraste um dia...’)".

A psicóloga não sabe, mas os comentários de sua carta poderiam facilmente servir também para esta edição do Caderno do Leitor, em que a violência juvenil e a maioridade penal mais uma vez foram destaque e despertaram esse tipo de reação.

A carta de outra Vera também ajuda a exprimir o momento de insegurança e ceticismo. A leitora Vera Aparecida Baraza lança uma série de perguntas de forma a confrontar teorias e práticas do governo. "Por que o secretário da segurança de São Paulo é contra a pena de morte, mas disse, numa boa, que só ontem mataram sete bandidos?", questiona.

A discussão do assunto não pode acabar. Mas só análises e perguntas sem preconceitos ou poesia trarão a evolução esperada do debate. No mais, estamos chovendo no molhado.

Alberto Dines aborda com propriedade essa difícil questão do crime perpetrado por menores de idade, mesmo que ninguém saiba dizer qual seja tal idade limite. Vinte e um anos, como na responsabilidade civil? Dezoito, como agora? Dezesseis, como para votar aqui no Brasil e até para ter habilitação nos EUA? Treze anos, número proposto pelo pai da vítima Liana, talvez se baseando no conceito da maioridade religiosa judaica, o bar-mitzvah?

Devo dizer que conheço o rabino Henry Sobel praticamente desde que chegou ao Brasil. Em pouco tempo tornou-se uma liderança carismática e polêmica, pois muitos conservadores da colônia israelita queriam sua cabeça em variadas ocasiões, como quando deu uma entrevista à Playboy. Sempre seguiu uma linha liberal, aberto a todos os que o procuram e intransigente na luta a favor dos direitos humanos, como no já histórico ato ecumênico na Sé quando da morte de Vladimir Herzog, no DOI-CODI. Nessa aterradora situação do casal de namorados, ele, que casou os pais e participou ativamente da vida da adolescente, voltando dos EUA por ocasião do falecimento de seu pai, justamente participou do ato comandado por Ari, o pai. E deu uma declaração favorável à pena de morte. Bastou para enxurradas de patrulheiros contra sua posição, e outros tantos a favor dessa sua nova declaração, como a dizer, "até o rabino Sobel capitulou". E como escreveu Alberto Dines, poucos se deram ao trabalho de divulgar ou dar o espaço merecido aos tantos desmentidos que Sobel deu, reafirmando suas posições anteriores.

É claro que as coisas devem mudar, e esse assunto é politicamente desagradável de ser abordado. E aí mora o perigo: Ari Friedenbach, em sua surpreendente e mais que bem-vinda peregrinação pelo país para levantar o debate sobre o assunto, concordando-se ou não com suas posições, acaba, talvez por inexperiência, por cair em armadilhas: apresentadores de televisão radicais, políticos da bancada armamentista e assim por diante. Mas não deixa de ser um exemplo de um pai que perde uma filha de uma maneira extremamente dolorosa e não se encolhe e não se esconde: mesmo sem conhecer o caminho, vai aos Três Poderes, às ONGs, à mídia etc.

A questão da maioridade penal provavelmente nunca terá resposta: do ponto de vista do desenvolvimento neuropsicomotor pode-se até pontuar o progresso de uma criança até os seus cinco anos de idade. E a partir daí? Pode-se fazer como nos EUA, quando são condenadas à morte pessoas que executaram um crime quando ainda menores. E crianças de doze anos até condenadas a ficar em prisão de adultos por cometer crimes. Estará isso correto? Os EUA possuem uma gigantesca população carcerária, incondizente com o estado econômico do país, e é a única nação das ditas desenvolvidas a ainda permitir a pena de morte, conforme as constituições estaduais. Mas mesmo assim começam a acontecer questionamentos, como dos erros judiciais, preponderância de negros etc, com o auxílio das modernas técnicas forenses, como o DNA, que inocentam até tardiamente os que já saíram do corredor da morte para a execução. Corretamente, o governador de Illinois suspendeu a pena capital até ser reestudada a questão.

Existem sempre os vários lados dos polígonos que compõe discussões como essa. Na década de oitenta fui membro ativo da Seção Brasileira da Anistia Internacional, participando de seu Grupo Médico. Vou dar dois exemplos de discussões daquela época, para reflexão, pois o mandato da Anistia sempre foi claro como ser contra os tratamentos desumanos, cruéis e degradantes e a pena de morte.

Em uma ocasião o Grupo Médico alemão trouxe aos demais similares dos demais países uma questão espinhosa: havia ocorrido a revolução no Irã, criando-se o estado teocrático com leis baseadas no Corão, entre as quais cortar a mão de ladrões. Alguns anos após a posse do governo dos aiatolás, professores de Medicina da Universidade de Teerã criaram uma "máquina" que cortaria muito rapidamente a mão (aliviando – sic – o sofrimento do condenado), semelhante a uma guilhotina, que também produziria calor, para estancar a hemorragia.Vários grupos médicos da Anistia consideravam ser esta uma questão cultural e religiosa, própria do Irã, e que a Anistia não deveria combater. Mas prevaleceu a opinião, inclusive a brasileira, de que essa questão se assemelhava a da própria pena de morte – é uma questão humanitária, de direitos civis, acima das convicções religiosas e políticas.

Uma outra experiência interessante ocorreu na época: a Anistia foi convidada a expor suas atividades e a de seu grupo médico para varias universidades – graduação, pós-graduação, especialização etc., no Instituto Oscar Freire da Faculdade de Medicina da USP, por exemplo. Fui representando a instituição em alguns desses eventos, juntamente com algum diretor não médico.

Após nossa explanação básica, seguia-se um debate. Quase sempre a pena de morte provocava acaloradas discussões, pró e contra, e quando ninguém na platéia levantava o assunto para debater, nós mesmos da mesa o fazíamos.

Depois das discussões, em geral deixávamos espantado o auditório: claramente nós dizíamos que se um pai tivesse um filho assassinado, a Anistia nada teria a falar contra a ele mesmo procurar fazer justiça com as próprias mão, ato compreensível mas responsabilizado de acordo pelas leis de cada país. E mais: chegávamos a dizer que até nós mesmos poderíamos, em um ato de fúria em um momento desse tipo, lançarmos mão da violência. Mas jamais se poderia admitir ser o Estado condenando alguém à morte, erro irreparável em todos os sentidos.

Mais ou menos essa parece ser a posição de Ari, pai de Liana: felizmente não pretende fazer justiça pessoalmente, mas está levantando uma bela de uma discussão. E mais: pode ser até difícil para todos nós, mas durante o regime militar a sociedade brasileira lutou o quanto pode contra as torturas e execuções. Agora, com o Brasil redemocratizado, esses mesmos sistemas continuam a agir contra criminosos comuns, mas poucos se levantam contra isso. O caso de Liana e Felipe, além da barbárie do crime insano, trouxe a criminalidade extremada próxima à classe média, e daí todos nós nos identificamos. Dois pesos e duas medidas? Talvez.

Nos EUA há o orgulho do júri popular, dos juízes leigos, a opinarem quanto a quase tudo como "culpado ou inocente", deixando ao juiz togado (e muitas vezes eleito) a função de dar a pena. Não é, pois, de se estranhar de quanto mais artístico for o advogado, mais chance terá de com seu carisma convencer os jurados. Além do que os mesmos podem acatar como provas definitivas às das testemunhas periciais, como médicos, que podem ser desconhecidos completamente, sem nada em currículo a abonar seu conhecimento do assunto, dando sustentação a um dos pólos em litígio... Não é à toa que tantos erros judiciais são apontados na América do Norte.

Apenas mais uma coisa: todos ficam a falar em diminuir a maioridade penal, mas o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Luis Eduardo Greenhalg, já falou em algumas rádios (não lembro de outros órgãos da mídia terem dado o destaque): esse assunto já foi proposto e recusado por quatro vezes em legislaturas anteriores, e não será na sua função como presidente da CCJ que ele seria aprovado. Um radical? Não – a questão da maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição, e para mudar isso, nem com emendas, apenas com uma nova Assembléia Nacional Constituinte...

Melhor se faria como o governador de São Paulo e suas propostas (não se esquecendo da banda podre da FEBEM), modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente e ações sociais, de saúde, habitação e econômicas. Afinal de contas, o que aconteceu em Embu foi uma monstruosidade, mas revelou o que pode acontecer quando as classes mais favorecidas cruzam com as desfavorecidas: há uma divergência total e incompreensão de códigos, linguagens, atos. Nós não os entendemos e eles não nos entendem. E isso não é demagogia barata de políticos de esquerda. E tampouco devem ser restringidas as ações policiais de repressão, prevenção, presença ostensiva etc, dentro dos rigores da lei. No mais, ficaremos a enriquecer traficantes de armas e drogas (não é a classe média e até as mais elevadas as que mais compram dos morros?) e a travar discussões inúteis, como aplaudir ou vaiar o corajoso Ari e o nobre Henry Sobel.

Celio Levyman, médico, mestre em Neurologia pela Escola Paulista de Medicina/Universidade Federal de São Paulo, membro fundador da Seção Brasileira da Anistia Internacional.

Quem trava a discussão? – Alberto Dines

Contra os dogmas e tabus – A.D.