O texto da procuradora reflete um pensamento que nos incomoda, enquanto educadores. Alguém já disse que "educar é humanizar".

No princípio somos seres, seres viventes, e os aportes físicos e neuronais do qual nos dotou a natureza nos permite tornar seres humano, em função da educação que recebemos. E ninguém é mais ou menos humano por causa da melhor ou pior educação que recebe, mas com qualquer educação recebida vamos nos humanizando. Por isso, para a educação desses menores que cometem crimes, muitas vezes sem aparente solução de retorno, é que devemos nos empenhar com toda a energia possível, pois isso lhes faltou em algum lugar.

Criamos estereótipos, que muitas vezes não correspondem à realidade e nos faltam respostas para muita coisa.

O educador, por sua vez, precisa aplicar em seu processo uma boa dose de sensibilidade e de comprometimento no educando. É aquilo que chamamos de formar a cidadania. Pessoas, seres humanos comprometidos e sensibilizados em seu meio, são cidadãos, cônscios de seus deveres e obrigações sociais, bem como de seus direitos. Quando vemos que a sociedade não forma cidadãos, por que não segue essas regras básicas e óbvias, também não tem ela o direito (que a meu ver sofrem de ejaculação precoce!) de ir pedindo penas máximas aos chamados crimes hediondos, ou clamar pela reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente reduzindo maioridade penal, como se isso fosse a tábua salvadora de todos os males.

Os "cidades alertas" da vida, que canalizam a revolta de alguns, deveriam ser banidos das TVs por proclamarem tamanha bobagem em nosso cotidiano. Ora senhores, convenhamos, nessa nossa vida há mendigos que devem ser expurgados, segundo eles, há assaltos, tem sujeira, tem criança largada nas ruas que devem ser escondidas, segundo eles, há a covardia dos administradores públicos, tem assassinos de crianças e de adolescentes, tem hospitais infecciosos, tem podridão, tem calor, tem fome, tem enchentes, tem povo fedorento para os quais eles torcem o nariz, tem coceira, tem moléstias, tem barata, tem mosquitos da dengue, aliados à prepotência e aos sofismas do poder.

Tudo isso incomoda e causa desesperança. E perplexos, uns tantos incomodados e desesperançosos fecham-se em suas casamatas, sem coragem de tentar mudar o quadro, posto que se encontram inúteis e inutilizados, atentos apenas no que passará no próximo canal de TV a cabo. E agora saem às ruas pedindo justiça e pena de morte e tomam o espaço de profissionais sérios nos noticiários até o próximo crime hediondo. E o que eu posso ensinar para uma criança, para meu filho? Que matar, expurgar, remover aquilo que está fora dos padrões é a melhor solução? Que a letalidade de nossa espécie só tem solução se usarmos a pena máxima, a solução terminal, pois assim estaremos livres dos monstros do dia-a-dia?

Quanto à declaração desse psiquiatra, citado pela procuradora, muito me surpreende que ele diga que adolescência é invenção cultural. Adolescência é um estágio fisiológico plenamente reconhecido pela ciência. O desenvolvimento humano, biologicamente falando, passa por estágios, até como conseqüência de nosso processo evolutivo. Fazem parte do processo de formação do animal humano esses estágios. Nos estágios puberal e pré-maturação sínteses de hormônios e de proteínas acontecem aos borbulhões e definem, sim, uma fase de plena transformação, tanto no aspecto físico, quanto comportamental. A cultura entra nesse caldo de transformações quando exacerba esse ou aquele comportamento estimulado por esses hormônios.

Contudo, em grande parte do mundo, o estágio de adolescência tem um lugar rigidamente reservado. Dou como exemplo os rituais de iniciação e de passagem espalhados pelo planeta, pelas diversas culturas. Negar isso é não compreender o que se passa nessa importante fase na vida dos humanos. É aí que o processo educacional deve atingir outros objetivos, que são o da consolidação da cidadania.

Alexandre Carlos Aguiar, biólogo, Florianópolis – SC

Adolescência e punição – Paula Bajer Fernandes Martins da Costa

Todos que temos por formação o respeito não só à família, mas à dignidade do ser humano, ficamos chocados. Entretanto, as questões se colocam, justamente porque, com todos os horrores não consegui me convencer da conveniência nem da justiça da redução da maioridade penal e da adoção da pena de morte (em relação a esta última, continuo radicalmente adverso, recordando, inclusive, uma passagem de um grande filme de Alfred Hitchcock – Quando fala o coração –, em que o assassino diz à heroína que a pena para um assassinato ou dois é exatamente a mesma, ou seja, a morte, com o que a pena capital se mostraria, inclusive, como um incentivo à prática do maior número de delitos possível até a captura do criminoso).

Com efeito, como o autor do tenebroso ato foi um ex-interno da FEBEM, parece fácil recomendar a adoção de todos os rigores – e com isto, não estou nem justificando nem explicando o ato bárbaro praticado. Agora, é interessante verificar como é que a FEBEM é estruturada e para quê, afinal de contas, ela serve. Será uma mini-penitenciária? Depósito de gente? Mini-campo de concentração? Quais os valores pregados e quais os valores praticados pelos que custodiam os internos? Quais os valores que são trazidos pelos internos aos estabelecimentos da FEBEM? Qual o preparo das pessoas que ali trabalham? Estas perguntas são chatíssimas. Não se as quer fazer, porque, afinal de contas, isto implicaria, para além da hipocrisia do politicamente correto, sair do campo do espetaculoso, da festa de sangue que, afinal, delicia a nossa civilização ocidental desde, pelo menos, os circos romanos.

Ricardo Antônio Lucas Camargo, advogado em Porto Alegre, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Sim, como bem diz o Sidney Borges [remissão abaixo], a maioria distancia-se do fulcro da questão quando o fato envolve carga emotiva tão grande, aliás, compreensível após a absurda farra homicida que determinou a morte recente do casal de jovens paulistas. Não deveria ser assim. Ao menos por parte da imprensa, que, supõe-se, profissional...

Mas a grande maioria dos cidadãos realmente não atenta para o ponto nevrálgico: de que adiantam mais leis, se não se cumprem as que já existem? Cumpridas fossem e o estúpido "de-menor", assassino reincidente, não estaria por aí, gozando sadicamente através da dor alheia.

Aliás, discutir-se sobre a maioridade em si, não é o ponto no momento. Por acaso este país tem condições de manter preso alguém que seja? Maior ou menor? Não sabemos que as cadeias estão abarrotadas e que não reabilitam ninguém? Que são mantidas no limiar da barbárie?

Onde se colocariam os "de-menores" delinqüentes? Junto de seus mentores, os maiores já calejados na lide, ou colocaríamos grades mais fortes nas "febens" já (in)existentes? Além do mais, não sabemos que é ínfimo o número de crimes cuja autoria é efetivamente deslindada e seus autores punidos? Que não há inteligência policial, e que alguns "agentes da ordem" são tão ou mais perniciosos que aqueles que supostamente devem caçar? Bah...

É uma piada toda essa discussão em torno da maioridade aos 16, ou aos 14, ou aos 12... Fôssemos já um país civilizado, com todos os componentes da equação já bem delineados, daí sim, teria algum sentido falar em idade termo de maioridade. Talvez nem fosse necessária uma idade pré-fixada. Como na Inglaterra, cada caso seria um caso, e as razões determinantes da reclusão de alguém seriam outras que não a idade cronológica do infrator. 

Então, antes de falar do telhado, falemos das estruturas. Busquemos a eliminação da miséria, da corrupção e da desigualdade social aviltante. Busquemos criar cultura, moral e ética sociais que sirvam de parâmetro a todos. Busquemos o fim dessa sociedade falsa e mesquinha onde os "espertinhos" são dignificados e os honestos são os "babacas". Sociedade fútil e imediatista, que só reage quando amputada e estuprada, como agora; e ainda assim para tentar esconder mais uma vez, "debaixo do tapete", as reais causas de sua desgraça: seus alicerces podres...

Claro, busquemos também, ANTES de ampliar o universo dos condenados à reclusão, CONSTRUIR instituições competentes, através das quais as penas possam ser cumpridas com eficiência, severidade, trabalho, e reabilitação. Ou seja, com retorno palpável do investimento, tanto para a sociedade, como para o apenado.

Creio que falar de maioridade penal hoje, é como se estivéssemos na dúvida entre Renoir ou Monet, para decorar as paredes das latrinas da Casa de Detenção...

Ramón A. Portal, Bauru/SP

Longe do fulcro da questão – Sidney Borges