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CENSURA JUDICIAL
Publicitários repressores

Espantoso. Está realmente na hora de a imprensa defender a democracia plena, ambiente necessário para sua própria existência.

Outro fato relevante que me chamou a atenção na semana passada: um site chamado <eujuroquevi.com.br> foi obrigado a sair do ar devido a ameaças de processo contra seus responsáveis. Motivo: tratava-se de um site que mostrava as piores campanhas publicitárias do país, na sua opinião editorial. Em pouco tempo o site conseguiu diversos colaboradores e leitores.

Aí veio a censura disfarçada de lei. Ameaças forçaram o término precoce deste site que colaborava para um olhar crítico dos próprios profissionais de propaganda sobre a qualidade (muito duvidosa) do que é veiculado na mídia. Os responsáveis prometem voltar à cena, talvez hospedando o site em algum paiseco sem leis. Até lá, fica a decepção e a sensação de impotência perante os poderosos e incompetentes publicitários e empresários que ameaçaram o site.

Afinal, é proibido dizer que a Xuxa é um lixo cultural sem ser processado por ela ou pela Globo? O que é liberdade de expressão e imprensa neste país? O que é a democracia neste Brasil? Vamos começar a tentar responder essas questões.

Marcio Barbosa Araújo, redator

 

Pelo controle da imprensa

Creio ser fundamental a democracia imperar nos meios de comunicação, jamais os meios de comunicação imperarem sobre a democracia. Infelizmente, com raríssimas exceções, algumas empresas de comunicação estabelecem impérios e mantêm impérios, ainda que à custa da desgraça do povo brasileiro, manipulando e "empurrando goela abaixo" o que deseja ditar como o bem e o mal, apenas em benefício próprio. A propósito desses impérios, podemos citar o fato que envolveu uma tal BNDES-PAR, sociedade de economia mista incrustada numa empresa publica e que fez "investimentos" milionários (em benefício do povo brasileiro, ou pelo apoio à manutenção do status quo, com a manipulação do voto?).

Isso não bastasse, veio a calhar, "por coincidência", uma emenda constitucional que permite o investimento de até 30% de capital estrangeiro em empresas nacionais de comunicação. Será coincidência, ou tudo pela manutenção do status quo, do continuísmo?

Discordo de censura, mas, assim como pregamos um controle do Judiciário, é imperioso buscarmos, urgentemente, um controle para esse quarto poder que se chama imprensa.

Abraão Alecrin

 

Não nos dispersemos

"Não nos dispersemos", frase que ficou famosa como símbolo de luta e resistência, deve ser lembrada para que possamos reagir contra essa estapafúrdia e ignominiosa atitude dessa juíza, que não merece estar sob a égide de tão alto e necessário poder. É preciso mobilizar a sociedade e seus organismos para que possa reagir veementemente e cortar o mal antes que cresça. O infeliz presidenciável dá mostras de sua total incapacidade de gerir os destinos do povo brasileiro e merece repúdio e degredo do quadro público nacional.

Eduardo Souza

 

Silêncio sobre os fundos

Estou sentindo falta de um pronunciamento sobre a censura que O Globo está fazendo sobre a questão da perda dos fundos. Não falam uma palavra a respeito.

Marie Louise de Beyssac

 

Só tende a piorar

A imprensa brasileira só tem um objetivo: ganhar dinheiro. Por isso morre de medo só com a idéia de pagar indenizações. Tenho certeza de que daqui para a frente a censura vai ser cada vez maior, uma vez que passa a existir jurisprudência sobre a questão.

Scheckter Barreto

 

Coitados de vocês

Juntando todos os órgãos públicos, existem centenas de processos administrativos. Por que somente este que envolve um juiz é tão importante para a imprensa? E como ficam aqueles que são injustiçados em silêncio, a quem os indignados defensores da liberdade de expressão não dão chance de falar? Não usem dois pesos. O maior erro tem sido de vocês. Por que não lutam por credibilidade em vez de noticiar de forma falaciosa? Se os bandidos organizados descobrirem a mina, e eu espero que não consigam, coitados de vocês!

Francisco Assis de Freitas

 

Contem comigo

Quando houver um abaixo-assinado é só avisar que eu assino embaixo. Contem comigo. Abaixo ditadura do silêncio! Viva a liberdade de expressão!

Felipe Fonseca

 

Sem motivo para elogios

O grupo Globo pode fazer o que quiser neste país que nada lhe acontecerá. Portanto, não vejo motivos para elogiar a quem sempre esteve ao lado da censura implantada neste país em 1965, ano em que a Rede Globo de TV tornou-se a voz oficial da ditadura que vivemos durante mais de 20 anos.

Henrique Zettel, Rio de Janeiro

 

Apoio total

Apoio todo movimento contra a censura imposta pela "Justiça" e o candidato Garotinho. Faz-se necessário que o Observatório reaja.

José Maria Leitão

 

 

"Ainda somos os mesmos"

Estou surpreso! Temos uma bola de ferro amarrada aos pés! "...Minha dor é perceber que, apesar de termos feito tudo que fizemos, ainda somos os mesmos, e vivemos como nossos pais!"

Edson Brunhara, Campinas, SP

 

Verdade abafada

Concordo com os textos referentes à liberdade da imprensa. O jornalismo brasileiro está cada vez pior; o que mais podemos ver, estampado nas primeiras páginas de um jornal, são as fofocas do mundo artístico e outras coisas desse tipo. Frente a este absurdo eu me pergunto: onde está o jornalismo que informa, que debate, que opina e que nos faz pensar? O poder está abafando a verdade, não permitindo que contemos a verdade e que a passemos ao leitor, pois isso poderia prejudicar esse tal poder. Espero que os futuros jornalistas, como eu, possam mudar essa história, assim como vocês.

Fernanda Cabral

 

Esperando para ver

É revoltante a maneira como a imprensa brasileira está agindo (?) diante da censura prévia instituída. Pior ainda é ouvir de colegas da faculdade de Jornalismo, que seria um lugar para justamente se discutir essa questão, que não adianta fazer nada, que devemos é "esperar para ver". Se a imprensa brasileira continuar "esperando para ver" talvez já seja tarde demais. Depois não adianta reclamar. Primeiro o caso dos diplomas, agora a censura prévia... não me arrisco a perguntar o que mais pode acontecer. Um abraço indignado.

Mariana Vicili

Presos nas próprias cabeças

Infelizmente é um teatro bizarro ver que a maior emissora do Brasil utiliza de uma parcialidade radical para tratar de qualquer assunto, inclusive quando o assunto é a perigosa onda de censura que tem desabado sobre a mídia brasileira. Ontem, 5/6, o Jornal Nacional desdobrou-se para dar o máximo possível de detalhes sobre o desaparecimento do jornalista Tim Lopes. A cada 30 segundo a frase: "A liberdade de imprensa está comprometida", referindo-se aos ladrões que calaram o repórter.

Já são duas semanas de silêncio da emissora sobre o caso de censura através da liminar da juíza Zélia Maria Antunes em benefício do juiz do TRT paulista Renato Mahana Khamis. O que faltou neste caso sobrou no de Tim. Claro que o desaparecimento de um colega é um fato assombroso, mas a censura da mídia de um país inteiro, em pleno século 21, é uma afronta sem tamanho. Dizer que traficantes estão cerceando a liberdade de imprensa por sumirem com um jornalista, após terem se abstido de divulgar uma censura nacional, é, no mínimo, um disparate.

Se os traficantes são juiz e júri em seus domínios, são traficantes os juizes que refinam a droga que já cala a nossa mídia, aumentando o desconhecimento da população dos fatos realmente relevantes da sociedade. E, como nas favelas, somos reféns de nossas casas, no caso nossas cabeças. Presos dentro delas, guardando nosso ouro, sem nos expor sob pena de morrermos no fogo cruzado. Que o bom senso nos proteja.

Percio Villoslada, estudante de Jornalismo da Universidade de Mogi das Cruzes, SP

 

Leia O Jornal, outra vítima

Prezado jornalista Alberto Dines, gostaríamos de salientar que se essa ditadura da Justiça já está acontecendo com a grande imprensa, setor pelo qual os juizes costumavam ter algum respeito, pode-se imaginar o que ocorre com a pequena e média imprensa pelo Brasil afora. Os jornais de bairro ou de cidades pelo interior do Brasil vêem-se oprimidos pelo poderio de seus prefeitos, que normalmente se utilizam do poder econômico de seus editais para transformá-los em verdadeiros diários oficiais, apenas ratificando suas ações, muitas vezes impopulares e prejudiciais à população. Aqueles que de alguma forma procuram ter um compromisso com a verdade dos fatos, dedicando-se a um jornalismo mais investigativo e denunciando desmandos e falcatruas são invariavelmente punidos.

Antes, apenas com o corte de verbas, numa tentativa clara de impedir a sobrevivência financeira desses veículos. Agora a coisa já se torna mais perversa, pois alguns desses prefeitos encontram no Judiciário o apoio para apreender jornais e prender jornalistas. Foi o que aconteceu recentemente com Leia O Jornal, um jornal de periodicidade mensal, circulação nacional e voltado para denunciar os desmandos desses políticos descompromissados com a população.

No ano passado, no mês de junho, publicamos matéria sobre a condenação em primeira instância do deputado estadual João Caramez, à época chefe da Casa Civil, do governador Geraldo Alckmin. Como ex-prefeito de Itapevi e marido da atual prefeita daquela cidade, o Sr. Caramez conseguiu com a juíza daquele município liminar para apreensão total daquela edição do jornal. Note-se que a concessão da juíza foi feita contra o parecer do Ministério Público, que julgou não ser papel da Justiça a apreensão de jornais, segundo a Constituição.

É bom salientar que o jornal foi apreendido porque o Sr. Caramez já tinha conhecimento do teor da notícia, uma vez que enviamos a ele a informação antecipada, ou seja, ele poderia ter feito sua defesa e a teríamos publicado, mas preferiu não se manifestar. Entramos com recurso contra a apreensão do jornal e obtivemos ganho de causa no Tribuna de Alçada Criminal, em setembro. Foi dada a ordem à juíza de Itapevi para fazer cumprir a determinação daquele tribunal. Acontece que, até o momento, a referida juíza não só não fez cumprir a lei, como também tomou algumas medidas arbitrárias, revogadas logo em seguida. Como, por exemplo, despachou um aviso de que Leia O Jornal não poderia publicar mais nada sobre o ocorrido, e depois concedeu outro mandato de segurança a João Caramez para que não entregasse os exemplares do jornal. Suspeitamos que tenham sido destruídos.

Mas a prisão do depositário infiel, aliás, um funcionário da prefeitura de Itapevi não foi pedida. No município de Cotia, recentemente, tivemos outro problema semelhante. Publicamos matéria referente ao aumento abusivo do IPTU naquela cidade, assunto sobejamente sabido por todos. Também nesse caso, enviamos e-mail ao prefeito Joaquim Pedroso, com o teor da matéria para que ele pudesse se manifestar a respeito. Também ele preferiu manter o silêncio. Após publicado, no dia da distribuição naquela cidade, o prefeito pediu mandado de segurança para apreensão do jornal, o que foi negado pelo Ministério Público e pela juíza. Usando a negativa da Justiça, o prefeito, conseguiu com o delegado de polícia e utilizando sua Guarda Civil Metropolitana, expedir uma ordem de apreensão do jornal. Usando falsos argumentos prendeu meu filho, que distribuía jornal em seu carro. Foi acusado de ter roubado o carro. E ficou detido.

Fui até a delegacia para socorrê-lo e encontro o prefeito sentado na sala e na cadeira do delegado, dando ordens sobre os trabalhos da delegacia. Então me descontrolei e acabei dizendo-lhe algumas verdades. Fui preso por desacato. Ocorre que, como réu primário, teria direito a fiança. Mas a juíza recusou o pedido, baseada num processo por crime eleitoral, de 12 anos atrás, já arquivado a essa altura. Ficou claro que era uma ação orquestrada por João Caramez, useiro e vezeiro em fazer tráfico de influência e troca de favores na região, em conjunto com seu colega de partido.

São coisas que acontecem nesses municípios e em outros municípios do Brasil, onde mais do que o poder Executivo, os prefeitos exercem o Legislativo, e agora querem também exercer o Judiciário e o poder de polícia. E os órgãos de imprensa que tentam mostrar ao público a real situação desses municípios estão sofrendo pressões por todos os lados. Também o deputado Luis Antonio Fleury Filho está nos processando por termos publicado matéria afirmando que o verdadeiro responsável pelo massacre do Carandiru em 1992 era ele, pois se quisesse poderia ter impedido o acontecido. Como, aliás, toda a imprensa publicou na época. Escondido pela imunidade parlamentar e pelo corporativismo do Ministério Público, não foi sequer citado.

Acreditamos que a idéia com esse processo é conseguir um salvo conduto para que, quando perder o mandato e a imunidade, não possa mais ser processado por esse crime. Já tentamos levar esses fatos ao conhecimento de vários órgãos da grande imprensa, mas sem sucesso. Parece mesmo que a imprensa brasileira está evitando assuntos que possam causar qualquer polêmica.

José Alcides Marronzinho de Oliveira, ex-candidato à presidência da República, diretor de Leia O Jornal

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