Quero parabenizar a nobre Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República, pelo artigo "Por que a imprensa não se interessa pelo Judiciário?" Como estudante de Direito, fico envergonhado em ver tantas decisões no mínimo "estranhas" de juízes, tribunais, sem que não se faça nada. Cabe à imprensa o papel de divulgar e, por que não dizer, de proteger a sociedade destas ações que trazem benefícios a tão poucos.

Maurício Renê Costa

Até quando suportaremos a omissão de uma imprensa parcial e covarde (só ataca os fracos ou os que contrariam seus interesses) e as ações de corruptos travestidos de juízes que se portam como se fossem deuses, que estão acima do bem e do mal? Esse artigo mostra uma parcela ínfima do que acontece diariamente. Como advogado, tive a infelicidade de ouvir de um juiz que tinha decidido daquela maneira porque o advogado da outra parte era seu amigo de longa data, e também seu representante em processo contra um agente financeiro.

Fiquei pasmo e ao mesmo tempo sem ação, pois se levasse o processo adiante e denunciasse o corrupto adivinhe quem analisaria o processo? Certamente eu seria condenado e teria ainda que pagar indenização das grandes, pois entre eles a coisa é diferente. Para indenizar uma vida de pobre morto por omissão de poderosos eles fixam em 10 salários m/inimos. Mas para quem os enfrenta o valor é uma fortuna, sem falar que como advogado seria considerado persona non grata por todos os outros. Aqui parece um balde de siri. Pega um, os outros vêm grudados para proteger o corrupto.

Até a OAB está sem forças para combater em igualdade. Se a imprensa não ajudar, coitados daqueles que resolverem enfrentá-los. Obrigado por divulgar as mazelas do poder que se acha acima de todos. Vou enviar a notícia para muitos.

Olvir Favaretto

Parabéns pela publicação do corajoso artigo da Ana Lúcia Amaral, no "Fora de Pauta", questionando por que a imprensa não cobre o Judiciário.

Há 16 anos que tentamos fazer com que a imprensa dê cobertura a um caso absurdo de tráfico de influência, envolvendo procuradores da Prefeitura Municipal de Natal, e Ministros e ex-Ministros do STJ. Fizemos queixa à CPI do Judiciário, que deu em nada. Juntamos inclusive prova absoluta fornecida pelos próprios implicados, mas como um ministro vai reprovar um colega?

A verdade é que a imprensa tem medo da represália de um poder que é absoluto, pois se teoricamente o judiciário corrige os excessos dos outros poderes, não existe ninguém para corrigir seus próprios excessos, a não ser ele mesmo. E os diretores têm medo justificado
de terem seus veículos fechados.

A propósito, gostaria de pedir ao Observatório que visitasse a página <www.acordabrasil.com.br> e abrisse dois documentos: O ofício escaneado no qual os
procuradores do município de Natal pedem a "contratação de advogado com trânsito fácil no STJ", e o artigo "Controle Social do Judiciário".

Essa página foi criada justamente para denunciar os excessos do poder que não tem quem o controle, mas já nos rendeu um processo por calúnia, injúria e difamação. Só que o processo é justamente a prova definitiva da verdade do que está sendo denunciado, e por esta razão estamos mantendo a página no ar.

Temos inclusive recebido inúmeras mensagens de apoio, até de fora do Brasil, e temos sido visitados por gente do Japão, da China e da Indonésia, sem falar em Canadá, EUA, Portugal, Alemanha, Reino Unido, etc. Alguns órgãos de imprensa já nos contataram para fazer matéria, mas terminam recuando quando vêem que se trata de peixes graúdos. Não tiro a razão deles.

Bem, mais uma vez, parabéns.

Marta Husseini

A procuradora Ana Lúcia Amaral está coberta de razão. O que a imprensa faz, em se tratando de Poder Judiciário, não está no gibi.

Por exemplo, a ninguém foi dado saber o que ocorreu com o antigo juiz de menores de Jundiaí, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, acusado de facilitar a adoção internacional de crianças brasileiras. Ele recebeu alguma punição? Seus atos foram revistos? Alguma criança voltou para sua família? Ele estava certo? Ele estava errado?

Até agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo não deu a público uma palavra sobre o assunto, como se as denúncias não tivessem tido uma repercussão fora da corporação.

Essa conduta traz insegurança à coletividade.

Por outro lado, esse silêncio pode estar causando prejuízo ao próprio juiz. E se sua conduta esteve correta de ponto a ponto? Neste caso, a opinião pública também deve ser informada, até porque não tem sentido que sobre um magistrado penda acusações que podem ser injustas.

Soube que recentemente a Revista Imprensa deu informações sobre as vitórias que o juiz está colhendo nos tribunais em processos contra empresas de comunicação, que estão sendo condenadas a polpudas indenizações por dano moral. Com o silêncio do Tribunal de Justiça a opinião pública não pode nem mesmo avaliar a justiça dessas decisões.

Mas o fato é que a imprensa não vai atrás do caso, como deveria. Toma processo nas costas, mas não investiga, não informa.

Mas não é só isso.

Os juízes de São Paulo têm uma associação, a APAMAGIS. Trata-se de uma sociedade civil, em favor da qual a Assembléia Legislativa do Estado, por iniciativa do então governador Franco Montoro, aprovou uma lei impondo uma contribuição de 1% a ser paga pelos cartórios extra-judiciais (tabelionatos, cartórios de registros de imóveis etc), contribuição que é calculada sobre os valores cobrados em reconhecimentos de firmas, lavraturas de escrituras etc, os quais, certamente, são repassados ao consumidor.

Contribuição da mesma natureza imposta em Estados da Federação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo em que dorme nas gavetas de não-se-sabe-quem na Assembléia Legislativa projeto de revogação desse estranho subsídio, não se vê o Ministério Público Estadual animado a levar a questão ao STF.

A imprensa, exceção feita a O Estado de São Paulo, que, de quando em quando, retorna ao tema (cada vez com menor entusiasmo, certamente por não ver resultado algum na denúncia), permanece calada.

E tem mais. A imprensa, no episódio da greve dos servidores do judiciário que findou esta semana, quis porque quis abordar o tema num estreitado contexto. Assim, as notícias davam conta das reivindicações, da resistência do tribunal de justiça na concessão de reajustes, do papel do orçamento nas negociações, da participação da assembléia legislativa nas discussões e, sobretudo, das limitações impostas pela lei de responsabilidade fiscal.

Nenhum interesse demonstrou em noticiar e comentar os fatos no contexto eleitoral em que vivem o Tribunal de Justiça, a Apamagis e mesmo algumas das entidades sindicais representativas dos servidores. Certamente muitos fatos de interesse público acabariam por não vir à tona.

Mais, ainda com relação à greve, teve a imprensa a oportunidade única de questionar os gastos do Judiciário no Estado de São Paulo. Mas também pelo assunto se desinteressou.

No entanto, o fato de mais de três milhões de pessoas terem sido atingidas pela paralisação demonstra claramente que esses aspectos deveriam, no mínimo, ser considerados na elaboração das pautas.

Como nada é informado, tudo me leva a concluir que o Judiciário é mesmo intocável e essa postura da imprensa se insere num contexto em que mais do que claro fica que a reforma do poder maior do estado democrático é algo que ninguém quer.

José Alaércio Nano Damasco

Por que a imprensa não se interessa pelo Judiciário? – Ana Lúcia Amaral