O texto de Paulo Roberto de Almeida merece uma reflexão: por um lado, parece estar nele presente a crença de que a denominada "Ciência Econômica" teria os seus conceitos urdidos sem qualquer comprometimento, quando se sabe que seu fundador – Adam Smith – era um servidor público de Sua Majestade (pouco importaria, no caso, o argumento de que era escocês, porquanto sua lealdade à Coroa era inquestionável, o que se pode verificar facilmente pela análise que fez do Tratado de Methuen e da defesa que fez às leis de navegação de Cromwell, algo completamente incoerente com o sistema de uma obra que se pretendia "científica", mas extremamente coerente com a defesa dos interesses da Grã-Bretanha). Mesmo Marx não deixou de ser um filho dileto de Adam Smith, conforme demonstrei em outra oportunidade (Direito Econômico e reforma do Estado – 1 – a experiência européia de Constituição Econômica "socialista": bases para a crítica. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, Data, 1994).

Neste caso, dizer que o aludido manifesto – que não estou nem a apoiar nem a atacar – contém "muito de ideologia e pouco de economia" é o mesmo que, com a mais respeitosa vênia, esquecer que nenhum dos conceitos da ciência econômica teve a sua concepção imaculada: ao contrário, todos eles são referentes a determinada tábua de valores determinante (com isto, de acordo com Norberto Bobbio, já consegui o meu passaporte para não ser pechado de "marxista", já que não coloquei o econômico como prevalente).

Quanto à alegada "injustiça para com a imprensa", no que diz respeito à interdição do debate, já que os próprios signatários ocupariam o espaço de cuja interdição se queixam, o que me cabe dizer é que, muitas vezes, é possível abrir o espaço, sem que o contraditório logre realização, colocando a manifestação como uma voz a clamar no deserto: uma vez que se dê o contra-veneno, dizendo que contra o autor respectivo milita uma circunstância que compromete a sua credibilidade (aqui entram, inclusive, os preconceitos político-partidários e religiosos), o discurso hegemônico permanece intacto, tendo, entretanto, como nos processos de Moscou, satisfeito a uma exigência de um contraditório meramente formal e não substancial. Este tema foi por mim analisado no livro Os meios de comunicação no Direito Econômico, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 2003, p. 130.

Por fim, mas não menos importante, no que tange à atuação do FMI, seria interessante a consulta à obra de Luiz Vicente de Vargas Pinto Constituição Federal anotada e comentada, Porto Alegre, Escola Superior de Geopolítica D. João VI/LVVP, 2001, p. 640-641 –, na qual se encontram comentados os documentos geradores das emendas à Constituição de 1988, principalmente no que diz respeito ao balizamento das medidas de política econômica, de acordo com a Mensagem Presidencial 275, de 7 de dezembro de 1998.

Claro que não vou exigir muito de um governo que se está iniciando, e se iniciando sob a vigilância de quem pode transformar a simples quebra de uma taça, destas que se encontram com facilidade em qualquer supermercado, em destruição de patrimônio público, mas o detalhe é que, no que tange à política econômica, ainda não tenho conhecimento de nenhum fato que mostre a mudança de orientação quanto ao enfoque puramente monetarista, que deita raízes no Brasil desde 1964.

Ricardo Antônio Lucas Camargo, advogado em Porto Alegre

Em linhas gerais as críticas de Paulo Roberto de Almeida ao Manifesto dos Economistas têm a sua razão de ser. Porém, tanto quanto no Manifesto, deixaram lacunas a serem preenchidas. De um lado, Paulo Roberto de Almeida não oferece um exame global em face do qual apresentasse alternativas de médio e longo prazo para além da mera adesão à força inercial da conjuntura, parte da qual construída por nossos próprios erros – por exemplo, a questão da estratégia baseada no endividamento que em OITO anos estrangulou o país.

O Manifesto, por sua vez, despreza a conjuntura e sua força inercial, além de não exercitar-se na construção de perspectivas de médio e longo prazo, que terão, evidentemente, como ponto de partida, o momento presente. E finalmente, ambos não levam em conta o aspecto político imbricado nesse "pacote". Um governo de coalizão, como é o nosso, está sujeito a muitos vetores. E eles são necessariamente contraditórios. A resultante é um amálgama das vontades em proporção do poder que cada um representa. Daí a absoluta necessidade de diferenciar-se "governo", no nosso caso um governo de coalizão, de partidos. Os programas não podem e não serão os mesmos.

E tem razão Paulo Roberto de Almeida quanto a questão da "interdição". Não há interdição governamental. Eu diria que há uma interdição "sistêmica", na qual alguns atores predominem sobre outros em face de seu maior poder e articulação com os meios de comunicação, aliás, fenômeno que só ilustra a idéia do embate de forças no âmbito do poder, que não é exclusivamente governamental.

No fim das contas parece haver uma perda de tempo enorme nas discussões entre as partes, uma vez que o problema parece transcender a questão conjuntural e a vontade política desse ou daquele grupo. É preciso levantar os olhos para o horizonte, e encarar a grande pergunta: sob as atuais regras do jogo capitalista (de caráter eminentemente financeiro, globalizante e controlador) a instituição país poderá sobreviver? E em que condições? E que projeções poderiam ser feitas sob modelos alternativos, desde os radicais até os reformistas?

Luiz Paulo Santana, Belo Horizonte

A imprensa e a "interdição" imaginada – Paulo Roberto de Almeida