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"Por que nenhuma empresa jornalística se empenha em apurar se os jornalistas que viajam a qualquer propósito recolhem, absolutamente, todos os impostos aduaneiros devidos? Por que não se aborda a possibilidade de que as redações tenham programas de computador que não recolheram o competente licenciamento de uso? Será que algum jornalista teria sucesso em promover a publicação bombástica de uma denuncia de falta de recolhimento de impostos e encargos trabalhistas por parte de uma empresa jornalística?"
Estas perguntas são feitas pelo leitor Sérgio Lopes, em carta nesta edição do Caderno do Leitor. A resposta à terceira pergunta, por exemplo, é das mais complicadas. Jornais às vezes publicam podres do concorrente por pura vingança, mas apenas reproduzem listas de inadimplentes ou caloteiros divulgadas por órgãos do governo. Investigações profundas nunca são feitas.
Apesar da concorrência acirrada, as grandes corporações da mídia costumam se proteger mutuamente.
DEFESA DE GAROTINHO
Freio aos excessos
Concordo em gênero número e grau com o Sr. Sérgio Mazzillo. Cabe ressaltar que a imprensa não está, de maneira alguma, sobre a legislação. Apenas o instituto de posterior reparação moral e material, invariavelmente pecuniária, de eventuais danos causados por matéria tendenciosa e/ou danosa sequer minimiza a ação nefasta que denúncias infundadas podem causar, e se olharmos só por esse prisma estaríamos admitindo que pessoas de poder econômico teriam liberdade para caluniar, difamar e, por conseqüência, destruir vidas alheias.
Como cidadão brasileiro, sinto-me indignado com a irresponsabilidade da imprensa, que elege seus heróis e condena seus desafetos. Sinto-me cansado de assistir a tal tipo de episódio. Quanto à liberdade de imprensa, julgo essencial sua existência. É interessante lembrar que o jornal O Globo, tempos atrás, publicou matéria em que mencionava a facilidade com que se faz um grampo telefônico no Rio de Janeiro, denominando esta atividade como "a indústria do grampo telefônico". Aquela matéria me pareceu bem oportuna, entretanto lembro que só há "indústria do grampo telefônico" porque há consumidores. Em vez de apenas publicar, os meios de comunicação devem repudiar e denunciar tais fontes.
Espanta-me a indolência do Ministério Público ao assistir passivamente a esse bombardeio de grampos veiculados pela mídia, sem tomar nenhuma providência.
Finalmente, penso que a mídia se rebela, em uníssono, tachando de censura, contra qualquer tentativa de se frear seus excessos. Espero, com ansiedade, que um dia redatores e repórteres tenham a sensibilidade de examinar o que publicam e descartem fontes escusas e inescrupulosas.
Vitório Cruz, São José dos Campos – SP
Poder especial
O caso tem o especial componente por se tratar de um político o beneficiado pela medida liminar concedida. Como se vê, existe clamor para que se inverta a presunção de inocência quando o envolvido for figura pública, em especial, político. A inversão já ocorre, como sabemos, quanto ao sigilo fiscal, preservado para todos os cidadãos, mas limitado para quem alcance cargo eletivo, obrigado que é a disponibilizar declaração de Imposto de Renda, na forma da lei.
Não se duvida que a melhor solução seja mesmo a prévia verificação de algum conteúdo concreto sobre os indícios de crime antes de qualquer publicação a respeito, sob pena de dano irreparável ao ofendido que não obteria uma reparação total e eficaz, caso não comprovada a denúncia, mesmo que ainda consiga ser indenizado exemplarmente pelo órgão de imprensa desastrosamente precipitado.
Todavia, é a hora de a sociedade ponderar se essa prévia verificação por parte do Judiciário deve ser disponibilizada igualmente ao político no exercício de cargo público eletivo. Se se optar pela exclusão desse tipo de cidadão de uma prévia verificação do Judiciário, estaremos concedendo à imprensa um especial poder de interferir e investigar, não qualquer cidadão, mas apenas políticos no exercício de cargos públicos eletivos. Também porque é bom não esquecer que somente os que detêm poder econômico ou político conseguem se antecipar à publicação que considerem ofensiva.
Fábio E. Zanlochi
A lenda da liberdade de imprensa
Como cidadão desejo levar à mídia uma opinião que deveria ser considerada no cerne da discussão sobre liberdade de imprensa, a questão tão veemente defendida pelos jornalistas de liberdade total para publicar o que bem desejarem.
Por quê? De quem é realmente esse enfoque e desejo? Do povo? Dos jornalistas? Ou dos donos das mídias e possíveis sócios do poder? Justificar tal direito sob a alegação de que se alguém for prejudicado poderá recorrer aos tribunais é uma grande malandragem, pois se sabe que o Judiciário brasileiro leva anos para decidir algo e, em política, o efeito desejado para destruir um concorrente terá sido atingido sem que haja tempo hábil para correção e restabelecimento da verdade – se for o caso. Além do mais o ofendido terá que ter poder econômico para pagar pela restituição da verdade e de sua dignidade, se é isso possível.
Acredito que os fatos trazidos à luz por grampos legais ou não têm produzido o efeito positivo e essencial de defesa do interesse do povo ofendido pela corrupção e ação imoral e criminosa de pessoas privadas ou públicas. Mas isso não pode nos deixar inferir que os fins justificam os meios! São tantos os interesses mesquinhos e tão deturpada a consciência moral e ética da nação brasileira que sem as denúncias, mesmo por meios ilegais, não se teria nenhuma providência porque a instituição jurídica está eivada de vícios e atrelada aos interesses econômicos e politiqueiros que subvertem e apóiam o desejo legítimo de progressão social e econômica, desviando as decisões institucionais e jurídicas do rumo legal e de interesse público para o rumo do interesse pessoal de quem decide ou pode pagar pela decisão.
Dessa forma, a total liberdade de publicar hoje o que se bem quer será a faca de dois gumes – e um desses gumes está marotamente oculto esperando a hora de atacar baseado na "jurisprudência" – que armará a mão daquele poderoso que detenha, seja por que forma, a capacidade de expressão jornalística no futuro.
Então, o objeto do temor de hoje será irrefutavelmente a arma política deturpada pelo canalha manipulador amanhã. Poderá, logo, o político ou economicamente poderoso influenciar na compreensão e concepção da mente do povo usando da influência ou da propriedade da mídia, então livre para difamar e afastar do cenário quem quer que se lhe atravesse ou oponha resistência no caminho.
O que não consigo entender é como tantos, aparentemente brilhantes, jornalistas fazem o jogo do poder nefasto como se fossem idiotas diante de uns "enxadristas" de meia-tigela que manipulam as condições de hoje para exercitar o crime amanhã, baseados na "regra" legal estabelecida sem projeção das conseqüências futuras.
Ao que se sabe o governo federal financiou a expansão do parque gráfico ou tecnológico de algumas poderosas empresas de comunicação do país. Por que cargas d’água devemos acreditar que esses favores não serão cobrados – ou já não estão sendo cobrados – pelos detentores do poder? Isso não é verdadeira e insidiosa censura à realidade dos fatos e manipulação "inteligente", embora criminosa, da mente e da formação da concepção política do povo?
Pergunto ainda, diante da tamanha "indignação" infantil contra a questão estabelecida: se o proprietário da mídia a que pertencem muitos dos jornalistas indignados estiver envolvido em uma das grandes maracutaias em andamento no país e for grampeado eles poderiam ou quereriam publicar a sujeira de imediato para dar justo conhecimento dos fatos à população?
Pensar que se pode manipular ou desvirtuar o conceito jurídico e constitucional para atender ao que se pretende no momento ser de interesse de um grupo é justamente a base do raciocínio de todo ditador ou grupo déspota. A lei deve ser clara e precisa em seu ditame. Se não o for deve ser repudiada e discutida sua imediata reformulação por exigência da sociedade. isto feito de forma aberta e se necessário sob a égide de plebiscito nacional.
Não esqueçamos que nos tempos modernos, com os recursos da telemática, voltamos à possibilidade de podermos todos opinar rapidamente sobre quaisquer assuntos de interesse nacional, como nas praças gregas de onde se originou a real democracia.
Chega de pensar que "o povo é apenas um detalhe irrelevante"! Chega de "salvadores da pátria" de mãos estendidas e bolsos abertos para a riqueza que pertence à nação como um todo! Chega de conceitos que nos levam ao sacrifício para "fazer crescer o bolo econômico" e depois dividi-lo em "privatizações" que nada rendem ao povo!
Por que nenhuma indignação relevante é expressa contra a não-punibilidade dos ladrões de colarinho-branco? Por que a mídia não faz um significativo movimento nacional para que a lei seja de imediato alterada e as punições agravadas para os ladrões empossados de cargos públicos? Por que não se defende imediato confisco de todos os bens dos corruptos e corruptores?
É hora de lembrar a máxima de que "todo poder emana do povo e em seu nome e benefício exclusivo deve ser exercido".
Emmnauel A. Rabello
Ética e idealismo
Tenho 53 anos, sou médico e venho acompanhando o trabalho jornalístico de Alberto Dines na TV. Gosto do seu estilo, mas algumas vezes divergimos (o que é natural, salutar e democrático). Todavia reconheço que Dines é um jornalista respeitável, competente, ético e idealista. Sim, idealista. É isto que falta à maioria dos homens públicos. Embora nem sempre eu concorde com as idéias do jornalista, percebe-se que elas brotam da ética, da honestidade e da vontade de fazer algo bom. Por favor, continue assim. A imprensa precisa muito de pessoas assim. Parabéns pelas colocações no lamentável episódio do grampo do Garotinho.
Amadeu Zullino, Amparo, SP

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