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DOCUMENTOS PÚBLICOS
O cidadão desprotegido
Definitivamente não concordo e não autorizo a quem quer que seja o direito – ou o dever – de ocultar, sob quaisquer rubricas, informação gerada no âmbito da administração pública em todos os níveis, seja lá por que prazo for, e muito menos, por prazo indeterminado. Nenhuma informação de interesse público pode estar a salvo da apreciação, mesmo que em sessão secreta, por comissões do Congresso Nacional.
Imagino que possa haver informação de interesse público a demandar um trato sigiloso. Mas, uma vez requerida a sua exposição por parte legitimamente interessada, deve a informação, no mínimo, ser submetida ao juízo do Congresso Nacional, que, assim, no exercício da representação do interesse coletivo, tomará ciência de sua natureza e importância, demandando ou não providências cabíveis, tornando-a pública, ou justificando a sua não divulgação, assumindo a responsabilidade e tranqüilizando, pelo menos em tese, a opinião pública.
No máximo, e para evitar privilégios com os quais não posso concordar, se os cidadãos demandantes da informação de interesse público assumirem vulto coletivo – imaginemos um certo número de cidadãos em pleno gozo de seus direitos e deveres, representados ou não por suas organizações legitimamente constituídas – então ao Congresso Nacional caberia pura e simplesmente divulgar ou exigir a sua divulgação, sob as penas da lei.
O voto que profiro a cada eleição não dá ao representante eleito o direito de ocultar informações relativas aos atos praticados no exercício dessa representação. Não conheço a legislação existente a respeito. Bastou-me a referência ao decreto 4.553 para perceber que, qualquer que seja esta legislação, o cidadão está desprotegido.
Luiz Paulo Santana, Belo Horizonte
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Segredos muito bem guardados – Muniz Sodré
MÍDIA & TRABALHO
Chega a ser triste
Parabéns. Gostei muito do texto "Para não falar em suicídio". Uma abordagem humana com o olhar voltado para o enfoque exato. A problemática de um mundo capitalista selvagem, sem compromisso com o outro, e sim com as "coisas", é observada de forma sensível, séria, chega a ser triste. A questão foi muito bem colocada. Vivemos em grupos. Pequenos, médios e grandes. Mas sempre, de uma ou outra forma, engajados num ideal, num propósito. O mundo do trabalho não é só um meio de ganhar dinheiro, já que a escolha por esta e não aquela empresa implica em desejo. Desejo de fazer parte de um círculo, de um grupo que pensa da mesma maneira. Na medida em que esta empresa, à qual você se dedica, te "deserda", te "abandona" a sua própria sorte um elo se quebra. Aquele sentimento de união, de fraternidade que estava estabelecido se rompe e a dúvida se instala.
Mas isto não faz parte apenas do mundo da comunicação. Faz parte deste sistema mecânico que pensa a sociedade como peças de uma engrenagem. Onde cada indivíduo, cada animal, cada planta, cada mineral é um componente que deve ser eliminado, trocado ou recondicionado em favor do grande sistema. Sem me alongar mais acho que está na hora de mudar. Está na hora de agir.
Lina Martins Giacheti, jornalista e professora
BNDES e desdobramentos
O artigo está excelente e várias de suas partes vão ao encontro do que há muito defendo, inclusive no tocante ao caso mídia e BNDES, que na certa terá desdobramentos seguindo o que sinaliza o artigo.
Miro Nunes, jornalista, Cojira-RJ
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Para não falar de suicídio – Luciano Martins Costa
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